EU NÃO SOU TERRORISTA!

O conceito de terrorismo mudou diversas vezes ao longo da história, muitas vezes servindo aos interesses de diferentes grupos de poder e criminalizando homens e mulheres que lutavam por um mundo melhor e mais justo.

Precisamos impedir que este erro se repita.

Nesta terça feira, dia 27, será votado o PLS 101/2015, que cria o crime de terrorismo no país. A versão do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito, pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.

As condutas elencadas no projeto de lei, no entanto, são todas já previstas e, por isso, puníveis, na legislação penal em vigor no Brasil.

O projeto é, portanto, desnecessário, redundante e desproporcional, mesmo quando comparado a uma lei elaborada em pleno regime militar, como a Lei de Segurança Nacional , que impõe a atos de terrorismo a pena de reclusão de 3 a 10 anos.

A aprovação do PLS 101/2015 tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo. Em um cenário de intensificação do processo de criminalização de movimentos sociais, com o uso arbitrário dos tipos penais já existentes contra manifestantes e ativistas, é preciso a mobilização de toda a sociedade para barrar mais este retrocesso que ameaça as nossas conquistas democráticas.

A mobilização Eu não sou terrorista! reúne uma série de materiais contra o PLS 101/2015. São memes, matérias da imprensa, artigos de opinião e outros materiais para alimentar e auxiliar na mobilização contra o projeto.

• Carta aberta contra o projeto de lei “antiterror” •

Entidades, organizações e movimentos divulgaram nesta terça, dia 27, uma carta em que reivindicam ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei (PLS 101/2015), que objetiva criar o crime de terrorismo, a fim de evitar enorme retrocesso político-criminal e grave ameaça às liberdades democráticas.

Confira a carta na íntegra

>>> Tuitaço #EuNãoSouTerrorista

Salve a imagem e compartilhe em suas redes!

Nesta segunda (26) e terça (27), às 16 horas, acontece o tuitaço contra a criação do crime de terrorismo no Brasil. Divulgue, participe!

>>> Pressione os senadores!

Tuíte os senadores, telefone, envie e-mails! Toda a mobilização é válida para barrar a aprovação do projeto de lei.



Esta mobilização é feita por organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e do processo democrático no Brasil

Artigo 19

Conectas Direitos Humanos

Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

Justiça Global

Rede Justiça Criminal

Entre em contato e participe: eunaosouterrorista@gmail.com

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