EU NÃO SOU TERRORISTA!
O conceito de terrorismo mudou diversas vezes ao longo da história, muitas vezes servindo aos interesses de diferentes grupos de poder e criminalizando homens e mulheres que lutavam por um mundo melhor e mais justo.
Precisamos impedir que este erro se repita.
Nesta terça feira, dia 27, será votado o PLS 101/2015, que cria o crime de terrorismo no país. A versão do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito, pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
As condutas elencadas no projeto de lei, no entanto, são todas já previstas e, por isso, puníveis, na legislação penal em vigor no Brasil.
O projeto é, portanto, desnecessário, redundante e desproporcional, mesmo quando comparado a uma lei elaborada em pleno regime militar, como a Lei de Segurança Nacional , que impõe a atos de terrorismo a pena de reclusão de 3 a 10 anos.
A aprovação do PLS 101/2015 tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo. Em um cenário de intensificação do processo de criminalização de movimentos sociais, com o uso arbitrário dos tipos penais já existentes contra manifestantes e ativistas, é preciso a mobilização de toda a sociedade para barrar mais este retrocesso que ameaça as nossas conquistas democráticas.
A mobilização Eu não sou terrorista! reúne uma série de materiais contra o PLS 101/2015. São memes, matérias da imprensa, artigos de opinião e outros materiais para alimentar e auxiliar na mobilização contra o projeto.
• Carta aberta contra o projeto de lei “antiterror” •
Entidades, organizações e movimentos divulgaram nesta terça, dia 27, uma carta em que reivindicam ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei (PLS 101/2015), que objetiva criar o crime de terrorismo, a fim de evitar enorme retrocesso político-criminal e grave ameaça às liberdades democráticas.
>>> Tuitaço #EuNãoSouTerrorista
Nesta segunda (26) e terça (27), às 16 horas, acontece o tuitaço contra a criação do crime de terrorismo no Brasil. Divulgue, participe!
>>> Pressione os senadores!
Tuíte os senadores, telefone, envie e-mails! Toda a mobilização é válida para barrar a aprovação do projeto de lei.
Quem será o ‘terrorista’ da vez? Senado pode votar hoje projeto antiterrorismo que coloca defensores e ativistas em risco, por Conectas Direitos Humanos
Desnecessário e inconstitucional, por Conectas Direitos Humanos
Nova lei, velha tática, por Conectas Direitos Humanos
“Combate ao terrorismo” ou ataque a liberdades?, por Artigo 19
PL “antiterror” volta a ameaçar liberdades civis, por Artigo 19
Brazil: Anti-Terrorism Bill threatens to restrict Right to Protest, por Artigo 19
Nota da Rede Justiça Criminal em repúdio ao PLS 101/2015 (PL 2016/2015)
Esta mobilização é feita por organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e do processo democrático no Brasil
Artigo 19
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Justiça Global
Rede Justiça Criminal
Entre em contato e participe: eunaosouterrorista@gmail.com
