A escravidão que não morre.
Não é uma questão de retórica política, mas simples constatação histórica. O capitalismo brasileiro coexistiu por mais tempo ao lado da escravidão, do que sem ela. No entanto, há de se argumentar com limitada razão, o sistema no qual vivemos é diferente daquele onde o contrato para a maioria dos trabalhos físicos era a corrente e o açoite. No escravagismo, a noção de dignidade humana e de direitos fundamentais é ignorada. A vida de um cativo era a propriedade de outrém, tornando-se uma commodity. O preço?
80 mil reais.

Dois fatores principais influenciavam o preço médio para a compra e venda de escravos no Brasil. O mercado internacional de produtos como o café,o ouro, a prata, a cana-de-açúcar, o cacau e o algodão; e a legislação que se tornava cada vez mais restritiva, mesmo antes da Lei Áurea (1888). Estudos recentes apontam que, antes da Lei do Ventre Livre (1871) o preço e demanda internacional das commodities eram fator quase que exclusivo na determinação geral do mercado de vidas humanas. Escravos com habilidades profissionais e no auge da força física eram mais caros.
Para trabalhar na lavoura, por exemplo, o preço médio era de 685$710 réis, entre 1838 e 1882. Indivíduos com habilidades específicas e treinados como artesãos, por exemplo, podiam valer duas vezes este valor. Como, na época, as moedas tinham uma relação com o peso de metais preciosos (lastro), é possível estabelecer uma aproximação razoável em valores atuais, juntando estas informações com outras referências. 2$500 eram compostos de uma oitava de ouro 22 quilates, (aproxim. 3,59g). Isso significa que um escravo custava, em média, 984,67g de ouro no mercado brasileiro, quando não especializado.[1,2,3 ]
Na cotação de hoje, isso seria o equivalente a R$ 156.247,00. Acontece que o preço do ouro está em um patamar muito mais alto do que esteve no século XIX, e na sua média histórica. Apenas entre junho de 2005 e janeiro de 2011, o ouro teve uma valorização acumulada de 350%, enquanto a inflação do dólar americano foi de apenas de 17%. Corrigindo pela média histórica, que é de U$ 500 a Onça (aprox. 28,3495 g), o valor de um escravo brasileiro seria pouco mais de 17 mil dólares. Após o término do tráfico transatlântico de escravos, o preço dos escravos em Minas Gerais subiria para 1:000$000 de réis, o que significa hoje mais de 25 mil dólares. Neste sentido, podemos conjecturar que o preço de um escravo chegou a custar ao menos 80 mil reais em valores atuais. Este valor também é próximo ao da quantia estimada para a compra de um escravo no mercado dos EUA no ano de 1850, 23 mil dólares. [4, 5, 6, 7, 8]
Apesar de ter continuado de maneira ilegal, o tráfico de escravos foi proibido no Brasil várias décadas antes da Abolição. Milhões de indivíduos entraram no país, e a demanda era a da reposição, pois a população escrava não aumentava com a mesma velocidade da de homens e mulheres livres. Um observador da época, o jurisconsulto Augusto Marques Perdigão Malheiro (1824–1881) apontava os seguintes motivos:
1° porque, em geral, a importação era de homens, e mui poucas mulheres; o que se queria principalmente eram braços para o trabalho, e não famílias; 2° porque não se promoviam casamentos; a família não existia para os escravos; 3° porque, pouco ou nada se cuidava dos filhos; 4° porque as enfermidades, o mau trato, o serviço e trabalho excessivo inutilizavam, esgotavam, e matavam dentre em pouco grande número. [9]
Entre os 18 e os 35 anos é que um escravo tinha seu maior valor. Depois desta idade o preço caía rapidamente. Alguns eram revendidos, outros passavam a exercer funções diferentes, menos exigentes. Contudo, “abstraindo a alta taxa de mortalidade infantil, a expectativa de vida daqueles que alcançavam os cinco anos de idade (…) era em torno dos 35 anos…”. Portanto, a vida útil de indivíduos para trabalho escravo em seu apogeu físico coincidia com a expectativa de vida. Isso significa que, se um indivíduo fosse comprado por 1:000$000 de réis com a idade de 18 anos (lembrado que um indivíduo nesta idade pode ter custado consideravelmente mais, principalmente se fosse do sexo masculino), e tiesse vivido e trabalhado pouco mais do que 35 anos (para efeito de cálculo, até os 38) ele teria custado para o seu proprietário o equivalente a 105,52 dólares por mês, ou mais de 430 reais, no câmbio atual. [10, 11]
Este valor desconsidera os custos com alimentação e controle de fugas, por exemplo. Ainda que os cativos fossem responsáveis por plantar, colher e cozinhar os alimentos que consumiam, há de se entender que o tempo investido nestas atividades tinha um custo, quase impossível de se calcular. Este era reduzido da produtividade total. Mesmo sem levar estes valores em conta, a conclusão estarrecedora é a de que: descontando as diferenças de poder de compra e inflação, na maior parte da década de 90, o salário mínimo em dólares no Brasil era comparável ao custo mensal de um escravo em alguns momentos do século XIX! [12]
A verdade é que os trabalhadores brasileiros sofreram quase duas décadas de rendimentos muito baixos. O salário mínimo de 2015 recuperou pela primeira vez o valor relativo ao poder aquisitivo de 1982, de R$ 908,26. O maior valor registrado foi no longínquo ano de 1957, R$ 2.140,87, mais do que o dobro do salário atual. No entanto, ainda que o salário mínimo tenha hoje mais do que o dobro do poder de compra do que nos anos 90, ele não é realidade para todos. Pelo menos 50% dos trabalhadores brasileiros recebem menos do que o mínimo. Em situação ainda mais crítica, mais de 13 milhões de pessoas vivem com menos de U$ 1,90 por dia, valor idêntico ao do que seria a renda de uma família se, ao invés de escravizada, esta fosse paga com o mesmo valor que teria custado ao comprador. [13, 14, 15]
Ainda que não seja mais legalmente admitida a transação comercial de uma vida humana em sua totalidade, a compra de tempo de vida ainda existe, e é amplamente praticada consensualmente na forma de jornada de trabalho. Não há problema algum que isso exista. Entretanto, bolsões de pobreza contribuem na réplica de um padrão ineficiente, onde a pobreza é um risco sempre presente, e se torna um estigma. Um parâmetro. O respeito aos direitos mais básicos destes como seres humanos, também não acompanhou o processo. Castigos físicos faziam parte até mesmo das práticas de instituições governamentais, como a Marinha do Brasil, onde a punição violenta de praças era comum até 1910, quando ocorreu a Revolta da Chibata.
Seja na esfera civil ou militar, as regras criadas para as relações trabalhistas tinham como objetivo a garantia de direitos básicos. Um destes pontos é a garantia de que trabalhadores ganhem para manter a subsistência de sua família. Diferenças na alimentação, saneamento básico, e acesso à medicina preventiva atingem muito mais as classes menos favorecidas economicamente. Portanto, ainda que seja “livre” para comprar e vender produtos e adquirir propriedade, via-de-regra, não há condições mínimas de desenvolvimento humano sustentável para pessoas com necessidades tão básicas. É um círculo vicioso que alimenta apenas a pobreza.
Segundo Nathan Nunn, Professor de Economia na Universidade de Harvard, “o Brasil aparece perfeitamente enquadrado à linha de correlação segundo a qual, quanto maior a proporção de escravos na população em 1750, menor o PIB per capita em 2000. E, do outro lado do Atlântico, as regiões africanas que mais exportaram escravos se tornaram os países de menor renda hoje.” O preconceito daqueles que jamais enfrentaram uma situação semelhante de necessidade extrema é postura comparável ao supremacismo racial no passado recente. Além de preconceituosa, é ignorante. Asquerosa. Criminalizamos a condição de pobreza, como se esta fosse uma “culpa” pessoal, e não o resultado de uma dinâmica estrutural histórica. [16 ]
A resistência da mídia e de uma parte da sociedade organizada brasileira aos programas sociais não são postura aceitável em uma nação que se diz “civilizada”. Só para ilustrar, o rendimento domiciliar das famílias que recebem Bolsa Família é de R$ 331,00 (também inferior ao custo de um escravo no fim do século XIX). Não se trata de “dar o peixe, ao invés de ensinar a pescar”. É oferecer as condições mínimas para que o indivíduo possa raciocinar na hora em que estiver aprendendo como pescar. É segurança alimentar. Em um dos países com maior desigualdade social no mundo, com uma das economias que, mesmo em tempos de crise, figura dentre as mais ricas do planeta, não há desculpa aceitável para esta situação. As campanhas de demonização dos programas socias e uma reforma do Estado que o torne mais igualitário demonstram que, 130 anos após a Abolição, a mentalidade escravocrata não nos deixou. [17 ]
1 Rabelo Versiani,, F., Tannuri-Pianto, M. and Oliveira Vergolino, J. (2003). Demand Factors in the Nineteenth-Century Brazilian Slave Market. Porto Seguro: XXXI Encontro Nacional de Economia. ANPEC. Available at: http://www.anpec.org.br/encontro2003/artigos/A31.pdf [Accessed 2 Sep. 2018].
2 Marcondes, R. and Motta, J. (2001). Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba paulista. Revista Brasileira de História, 21(42), pp.495–514.
3 Ipeadata.gov.br. (2018). Ipeadata. [online] Available at: http://ipeadata.gov.br/iframe_histmoedas.aspx [Accessed 3 Sep. 2018].
4 Lawrence H. Officer and Samuel H. Williamson, “The Price of Gold, 1257 — Present.,” MeasuringWorth, 2018 URL: http://www.measuringworth.com/gold/. [Accessed 3 Sep. 2018].
5 U$ 17.366,62
6 Ferreira Nogueról, L. (2005). Preços de bois, cavalos e escravos em Porto Alegre e em Sabará, no século XIX — mercadorias de um mercado nacional em formação. Ensaios FEE. Porto Alegre. v. 26 (Número Especial), pp.7–36. Available at: https://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/2074/2456 [Accessed 4 Sep. 2018].
7 U$ 25.326, 72
8 Esse era relativamente alto para a média histórica, mas baixo se comparado com os valores após 1861, quando dispararam.
Samuel H. Williamson & Louis Cain, “Measuring Slavery in 2016 dollars,” MeasuringWorth, 2018. Available at: www.measuringworth.com/slavery.php. [Accessed 3 Sep. 2018].
9 Caires Silva, R. (2008). O FIM DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE ESCRAVOS E A POLÍTICA DE ALFORRIAS NO BRASIL. Available at: http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/ricardotadeucairessilva.pdf . [Accessed 3 Sep. 2018].
10 Klein, H. (1989). Novas interpretações do tráfico de escravos do atlântico. R. História, 120 (jan/jul), pp.3–25. Available at: http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/18589 [Accessed 3 Sep. 2018].
11 Relativos aos valores de 2016.
12 Bressan, R. (2018). Salário minimo em dólares — Evolução dos Dados Econômicos no Brasil. [online] Evolução dos Dados Econômicos no Brasil. Available at: http://evolucaodosdadoseconomicos.com.br/salario-minimo-em-dolares/ [Accessed 5 Sep. 2018].
13 Fenae.org.br. (2016). Salário-mínimo em dólares | Portal — Informe Semanal — n. — 85, 16/08/2016. [online] Available at: http://www.fenae.org.br/portal/sp/informacoes/boletim-in-foco/dieese/salario-minimo-em-dolares.htm [Accessed 5 Sep. 2018].
14 Silveira, D. (2017). Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo, aponta IBGE. [online] G1. Available at: https://g1.globo.com/economia/noticia/metade-dos-trabalhadores-brasileiros-tem-renda-menor-que-o-salario-minimo-aponta-ibge.ghtml [Accessed 5 Sep. 2018].
15 Neder, V. (2017). 52 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza — Economia — Estadão. [online] Estadão. Available at: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,um-em-cada-quatro-brasileiros-vive-abaixo-da-linha-da-pobreza,70002121064 [Accessed 5 Sep. 2018].
16 Guimaraes Neto, E. (2008). Folha de S.Paulo — + Sociedade: O preço de um escravo — 11/05/2008. [online] www1.folha.uol.com.br. Available at: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1105200806.htm [Accessed 5 Sep. 2018].
17 Silveira, D. (2017). Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo, aponta IBGE. [online] G1. Available at: https://g1.globo.com/economia/noticia/metade-dos-trabalhadores-brasileiros-tem-renda-menor-que-o-salario-minimo-aponta-ibge.ghtml [Accessed 5 Sep. 2018].
