Julgamento sem Direito, governo sem voto

Fabio Rosa
Aug 31, 2018 · 1 min read

No Jornal Nacional, cobertura sobre a decisão do STF sem maiores debates sobre as teses jurídicas em disputa.

Por outro lado, são reproduzidos trechos dos votos dos ministros, onde explicam, entre outras coisas, o impacto da decisão na economia e a importância de se gerar empregos nesse momento do país. Agiram como quem praticava um ato de governo.

Para a magistratura, mais nocivo que fazer política é abandonar o direito. Invertem-se a atuação e a legitimidade: se exercício do poder de governar pressupõe o voto, a jurisdição se afirma pela técnica jurídica.

O conflito se torna mais complexo, quando se considera que a mesma corporação que negligencia o direito no decidir e pratica atos de governo, também tem poder de veto no processo eleitoral.


É sério. Sem histeria, ideologização e teorias da conspiração, é necessário discutir a forma como as decisões são tomadas e, com qual legitimidade, no Estado brasileiro.

Como funciona a democracia brasileira? Quem realmente manda e por que? O que o judiciário pode e não pode fazer? Quais os limites?

Em vez de moralismo, violência e um embate ideológico mal posicionado, o que deveria pautar o debate público é o exercício do poder: quem, como e por que?

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