NULLA RES PUBLICA

A política em máxima judicialização

Ilustração: Fábio Martins

“Nullum crimen, nulla poena sine [praevia] lege”, disse Ciro Gomes na noite do dia 09 de setembro.

Diferentemente do que poderia se imaginar, a sentença latina (que em tradução livre significa “Não há crime e não há pena se não há lei que o preceda”) foi proferida em um debate de presenciáveis na TV Gazeta e não em uma aula de direito constitucional. Mas antes de banhar em críticas a prolixidade de Ciro Gomes e a discrepância de valores de alguém que realiza uma citação em latim em um evento eleitoral destinado a um público em que 44% dos homens e mulheres não lêem, devemos nos atentar para o que o levou a empregar a sentença.

Sem Bolsonaro (vítima de um atentado na última quinta-feira, 6 de setembro) e sem Daciolo, cujo único papel bem desempenhado foi fazer parecer menos absurdas as ideias de Bolsonaro em um debate político, o encontro de presenciáveis da TV Gazeta e do Estadão parecia mais distante de um evento de ufologia egípcia (com todo respeito aos ufólogos), o que revelou a dura e atroz realidade dos últimos debates: a judicialização total, irrestrita e vulgar da política e dos políticos.

Uma parcela significativa do debate se conteve em temas que seriam de perfeita adequação para um tribunal: quem está preso e quem não está, quem é réu e quem não é e quem foi processado na última semana. E quando a Política passa a ser apenas sobre inocentes e culpados, “cidadão de bem” e “cidadão de mal” (como diria Adnet, interpretando Bolsonaro, ou como disse no último debate Álvaro Dias), encaminhamo-nos para o naufrágio da razão.

As falsas polêmicas de Daciolo e Bolsonaro ocultavam até então, através de um mar de declarações de dar vergonha e que tinham como consequência ondas de memes, a real catástrofe dos debates políticos televisivos que são o encurralar dos temas em colocações dignas do jornalismo policial de meio-dia. O sintoma imediato dessa pauta é simplificar grosseiramente o debate para uma disputa entre inimigos, obrigar os candidatos a declararem em auto-defesa (o que por sua vez os coloca, certos ou errados, em circunstância de inquiridos) e arremessar para a população a escolha de um candidato à presidência sob a fórmula do “inimigo em comum”. E o resultado prático desse sintoma é somente o ódio: que matou Marielle Franco, atirou na caravana do Lula no Paraná, esfaqueou Bolsonaro e mais recentemente atirou com balas de borracha no candidato a deputado estadual pelo Paraná Renato Freitas.

Por detrás desse imenso véu anoitecido de conspirações internacionais em torno de uma Pátria Grande e de trocas de acusações processuais intermináveis, percebemos que de planos de governo pouco temos ouvido e lido. E a interdição de Ciro Gomes, com latim e tudo, procurou na autoridade de um professor de direito constitucional resolver o falso-debate acerca da visivelmente injusta condenação do ex-presidente Lula e partir para questões mais adequadas àquela circunstância. Mas diante da enxurrada aberrante da irracionalidade cultivada por um senso distorcido de justiça, a autoridade da inteligência é um mero balde para contenção.

E quem sai vitorioso nessas circunstâncias? Nenhum dos presidenciáveis, mas diferentes círculos de poder que os cercam e que nesse momento disputam forças entre autos e declarações inadequadas em jornais de circulação nacional: falo de juízes, forças policiais e militares.

Sergio Moro em confraternizações com membros do PSDB e Deltan Dallagnol fazendo greve de fome e transmissões ao vivo no Facebook não inventaram a roda, certamente, mas são pontas de um batalhão de membros do judiciário e das forças policiais e militares que buscam mais poder político e viram nessas eleições a sua melhor oportunidade. E a lista é grande: passamos por Barroso no TSE desejando refundar a república, Mourão falando em auto-golpe sobre o seu candidato a presidente, a criação de uma frente “Lava-Jato” (financiada sobretudo por policiais federais) concorrendo ao Congresso Nacional, até a mais recente entrevista do general Villas-Boas.

Não haveria, a princípio, motivos para que um general como Villas-Boas comentasse sobre a legitimidade de um governo a ser eleito este ano. Afinal, a não ser que ele esteja na posição de cidadão, na posição de chefe do exército ele manifestaria certamente uma visão inadequadamente interessada sobre o assunto. Em outras palavras: em eleições, quem não é eleitor quer ser eleito, senão hoje, amanhã. E se Villas-Boas não pode ser eleito, no poder ele certamente deseja manter a si e aos seus.

E aqui todo o circo de ódio, sangue e protocolos judiciais (dignos de uma pintura de Hieronymus Bosch) se encaminha para um tenebroso entre-ato: no dia 7 de outubro restarão somente réus e não-réus? Votaremos, seriamente, em fichas criminais? Em um país cuja ética é a do “nullo crimen”, sentenças negativas valem ouro e os solenes anjos de moralidade e isenção, em castas celestes de preto e verde-oliva definirão o futuro dos brasileiros.

Resta-nos saber se nas próximas eleições teremos púlpitos para debatedores ou entrevistas intimistas com juízes e generais. E aqui vale citar o jornalista de direita e nosso respeitável opositor político Reinaldo Azevedo (que eu jamais imaginaria parafrasear): um país não fecha as portas, não tem última página, nem pula direto para os créditos, ele vai piorando.