Um Serviço de Inteligência acontece com pessoas… somente pessoas… Por Fábio Pereira Ribeiro

Por mais que estejamos no Século XXI, James Bond ficou no Século XX bebericando seu Dry Martini e o Snowden ainda é um traidor, a essência de um Serviço de Inteligência são pessoas, por mais que a tecnologia esteja além para próximos cem anos no quesito Serviços Secretos.

O Brasil perdeu muito nos últimos treze anos com o descaso junto ao Serviço de Inteligência de Estado, principalmente com a sua expoente principal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), mas uma luz no final do túnel apareceu, a própria mudança de governo. O atual governo busca um novo caminho, mas infelizmente a estrutura do Estado brasileiro não ajuda em nada, principalmente em definir prioridades estratégicas para o Brasil, inclusive em determinar o que de fato é importante ou não, ou pelo menos prioridades zero para o escopo Educação, Saúde, Saneamento, Defesa e Segurança Pública.

Recentemente participei como palestrante do Seminário Desafios Estratégicos para a Inteligência do Brasil na sede da ABIN em Brasília, e pude perceber que a atividade de inteligência no Brasil tomaria um novo rumo, inclusive pela bela exposição que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército Sergio Etchegoyen, apresentou em defesa da atividade e da própria ABIN para os cenários que o Brasil precisa enfrentar, além do futuro da própria atividade nos próximos anos. Saí do evento animado, principalmente como brasileiro preocupado com a defesa e a segurança de nosso Brasil, mas infelizmente o dia seguinte é o dia seguinte, e percebi que ainda temos muito chão para percorrer em uma verdadeira mudança.

O Brasil ainda está muito distante do ponto de vista de tecnologia para a área de inteligência, por mais que o que temos atenda alguns preceitos, mas uma coisa que não podemos deixar de ter com quantidade qualitativa e eficiência é o pessoal.

É notório que a ABIN está com o quadro reduzido, muitos anos sem concurso público, além das evasões naturais e das aposentadorias, mas penso, como produzir inteligência se não temos quadro suficiente em um país continental como o Brasil? Considerando o ciclo tradicional de inteligência, um oficial de inteligência, quiçá um técnico, é ao mesmo tempo coletor, analista e decisor?

Bom, o problema é maior, em um mundo de inteligência, ou falta de, no Brasil, quem decide o caminho final é o "pica fumo". Em Nota Técnica número 1891/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), os pleitos da ABIN relacionados à Gestão de Pessoas recebem indeferimento, assim o próprio indeferimento demonstra que Atividade de Inteligência não é prioridade para o Brasil, ou pelo menos dá a entender que a mesma pode ser feita por "osmose".

É notório, e responsável, que temos um problema sério de orçamento no país, mas aí vem a pergunta, o que de fato é prioridade neste país? Será que o Ministério do Planejamento compreende de fato o que é prioridade para a Nação? Quando analisamos o custeio do Estado, os diversos cargos comissionados, as despesas com Congresso e Senado, além dos salários que extrapolam as regras constitucionais, percebo que aquela .45 americana que chega na mão de uma criança com 14 anos em plena Praça da Sé em São Paulo não deva ser uma questão de inteligência, não é?

A ABIN apresentou em 12 de dezembro de 2016 a Nota Técnica número 53/CGGDP/GDP/SPOA/ABIN em que discorre e defende a necessidade de novo concurso público para provimento e atualização de seu quadro de profissionais, que na minha opinião é algo natural para uma atividade tão importante e necessidade básica para um país continental como o Brasil. E é interessante destacar um dos pontos da Nota, que me deixa mais preocupado ainda. O Nota Técnica do MP apresenta o seguinte texto de forma até piegas para assunto de suma importância para a Nação: "4. A Agência apresenta como justificativa a necessidade de recomposição da força de trabalho, considerando que dos seus 4.160 cargos, apenas 1.230 encontram-se ocupados, o que significa que 70,5% de seus cargos encontram-se vagos. Além disso, prevê-se que a atual força de trabalho sofra redução de 30% nos próximos 3 anos, em virtude do número de servidores em condições de aposentadoria". Bom, e assim mesmo os "técnicos" são contrários ao concurso público?

Para piorar a percepção sobre Defesa e Segurança Nacional, os técnicos do Ministério do Planejamento alegam na Nota Técnica no ponto 5: A Agência alega, ainda, que as atividades de inteligência desenvolvidas possuem demanda crescente e que o atual quadro de pessoal disponível, somado às projeções de curto prazo, comprometem o desempenho adequado de suas atribuições. Dessa forma, a escassez de recursos humanos já estaria impactando atividades como a disseminação de conhecimentos sobre fatos e Nota Técnica 1891 (3212934) SEI 05210.006813/2016–27 / pg. 2 situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório nacional e a coordenação e controle das atividades de Inteligência junto aos órgãos parceiros no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência — SISBIN, afetando a efetiva articulação e o fluxo de informações estratégicas e tempestivas entre os órgãos do Sistema, em especial com os de Segurança Pública". Seria o técnico um agente de inteligência de outro país? Amigo do Snowden? Quiçá um 007? Porra, não é a agência que alega, é a necessidade do país! Será que os técnicos sabem o que é uma fronteira? Ou o que está acontecendo no Rio de Janeiro? Ou como a espionagem internacional funciona? Ou como a Inteligência Econômica francesa, alemã e americana atuam? Ou pelo menos como o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) funciona? Bom, pelo jeito não.

Aí entra outro fato no processo, a Nota Técnica 54 /ASTEC/DGP/SPOA/ABIN de 12 de dezembro de 2016 que prevê enquadramento e análise sobre a base salarial dos profissionais de inteligência. Por sinal, a atividade sofreu muito desde a formação da ABIN. Nem vou perder tempo na lógica financeira, pois a mesma esquece das necessidades constitucionais de uma Nação.

Bom, depois de analisar a Nota Técnica 1891/2017-MP, pude perceber, existe uma turma no Estado que vive longe do Brasil, das fronteiras, da violência que ataca os cidadãos brasileiros, e que, de alguma forma, ainda vive em um mundo onde a democracia parece um pensamento que alimenta fetiches de ditadores ou de conselheiros, como por exemplo Antônio Conselheiro, onde a Democracia era a política do Demo.

Mas é importante destacar o valor da atividade de inteligência através do pensamento de um dos maiores especialistas da área de inteligência e de sua legislação, o Professor Joanisval Brito Gonçalves, "diante da dicotomia necessidade versus risco da inteligência para a democracia, tem-se no controle público dos serviços secretos aspectos de grande relevância. É exatamente o controle eficiente e eficaz que garantirá que os serviços de inteligência operem dentro de princípios democráticos e realizem uma atividade verdadeiramente em benefício do Estado e da sociedade. Assim, não se deve temer os serviços secretos. Conhecê-los é a melhor alternativa. E conhecendo-os, é possível controlá-los e orientar essa atividade tão preciosa e tão mítica a serviço da sociedade, do Estado, e da democracia" (GONÇALVES, 2014)

P.S.: Pergunto ao "pica fumo", quando todos saírem, quem você colocará no posto? (piada do 007). Serviço Secreto se faz com pessoas, e nada mais.

Referências Bibliográficas

GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e Legislação Correlata. 4. Ed. Niterói: Impetus, 2014.