Ministério da Educação

Precisamos falar sobre a Base Nacional Comum Curricular

Está em discussão a nova base curricular da educação básica brasileira. Proposta pelo Ministério da Educação, a BNCC pretende ser o norte para o currículo de todas as escolas públicas e privadas do Brasil e promete ajudar a resolver um problema recorrente em muitas escolas: o que ensinar e quando ensinar os conteúdos previstos para cada disciplina em cada série do Ensino Básico (que contempla os ensinos Fundamental e Médio). Isso é algo de suma importância não só para a qualidade da educação— afinal, decidir o que um aluno aprenderá ao longo de sua estadia no Ensino Básico pode ser um fator decisivo na escolha de sua carreira e, principalmente, na formação para o exercício de sua cidadania.

A ideia de uma currículo nacional comum não é inédita nem coisa inventada pelo governo federal: países como Finlândia, Dinamarca, Estados Unidos, Austrália e Argentina já discutiram e adotaram um currículo escolar que abrange a nação. Nestes países, a o currículo unificado leva em conta os elementos comuns presentes nas educação de cada estado e então propõe os conteúdos e as competências que cada um dos alunos devem ter. Este processo, aliás, já é algo presente há anos em outros países. O Brasil finalmente decidiu discutir um currículo comum nacional principalmente em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, que estabelecia como uma de suas vinte metas a elaboração de um currículo nacional até 2016. Assim, não importa se é uma escola pública no Piauí ou uma escola particular em São Paulo: todas deverão ensinar os mesmos conteúdos e desenvolver as mesmas habilidades nos alunos.

Pois bem, estamos em 2016 e a Base Nacional Comum já está em fase final discussão pública. Desde o ano passado, o MEC disponibilizou o texto da versão preliminar em plataforma de contribuição para a BNCC que pode ser acessada pelo link: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. E a partir das sugestões que toda a sociedade fez, versões atualizadas do documento foram divulgadas. E as propostas curriculares agradaram e desagradaram o suficiente para que um consenso no meio educacional — e fora dele — pareça ser distante.

As críticas, em suma, apontam para a (ou para uma discutível) tentativa de politização do ensino — o material preliminar foi preparado por 116 acadêmicos de 35 instituições de Ensino Superior do Brasil e é difícil aceitar que um material preliminar com tamanho envolvimento e que é submetido a consulta popular via internet possa ter algo a ver a ideologia de um ou outro partido político — e, principalmente, a respeito do conteúdo proposto, que em alguns casos privilegia certos aspectos em detrimento de outros. Por exemplo, no texto preliminar divulgado em setembro de 2015, os conteúdos de história abordam com ênfase a História da África, enquanto a formação da civilização ocidental quase não é citada. É importante notar que essas alterações em relação ao currículo tido como tradicional não aparece apenas em História: em Física, por exemplo, a abordagem tradicional da mecânica clássica — cinemática, dinâmica e energia— é mudada, com o enfoque em energia e suas formas. Conceitos da cinemática como os tipos de movimentos retilíneos são deixados de lado em detrimento da Astronomia (que usualmente é deixada de lado para que outros conteúdos tenham seu espaço no currículo). Ou seja: a base nacional curricular deixará o currículo com temas prioritários e que podem nortear o aprendizado dos alunos e um eventual aprofundamento dele. Isso pode ser algo bom, por que deixa o currículo mais sucinto, dando mais tempo para a discussão em sala de aula, mas pode deixar as aulas superficiais, caso o currículo seja adotado com o viés de conteúdo, ou seja, apenas para que seja comprido. E claro que como um documento em versão preliminar, a BNCC tem falhas e lacunas: não se discute com profundidade a alfabetização, as competências e habilidades são, por vezes, incoerentes com o texto da proposição e os conteúdos e não se sabe ainda como os 40% do currículo que podem ser definidos por escolas e secretarias de educação serão realmente abordados. E tudo isso deve ser discutido e muito bem elaborado e fundamentado para que o texto final da BNCC contemple todas as necessidades e possibilidades da educação brasileira.

Adotar um currículo comum é um desafio. Ainda há um longo caminho a se percorrer, já que após a divulgação do texto final, ainda deverá ocorrer, localmente, as discussões sobre os aspectos regionais e a implementação final do currículo comum. Mas todos podem — e devem — participar das discussões a respeito da BNCC. Afinal, uma mudança desta envergadura trará consequências práticas para todos, dos alunos e professores aos familiares e, consequentemente, toda a nossa sociedade.

Ainda há tempo: até o dia 16 de março de 2016, a plataforma da BNCC receberá sugestões da sociedade. Para isso, basta fazer um rápido cadastro na plataforma. Se você é professor, discuta com seus colegas, com sua família, com sua direção pedagógica e mande suas propostas. Se não é professor, leia e mande suas sugestões. Agora é o momento em que todos nós temos para contribuir com a melhoria na educação brasileira. E melhorar a educação é o caminho para melhorar o Brasil.

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