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Fernanda Tórtima participou em 17/09 de evento da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) para debater a respeito da fundamentação de decisões judiciais na jurisdição penal. Assista o evento completo que contou com a participação do Desembargador Federal Abel Fernandes Gomes, palestra do professor Lenio Luiz Streck, e apresentação dos desembargadores André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor da EMERJ, José Muiños Piñeiro Filho e Marcos Andre Chut.

Assista, a seguir, a live completa.


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Por Fernanda Tórtima e Fabricio Dantas

Diversos são os agentes econômicos que, não raramente, em maior ou menor medida, e com maior ou menor grau de consciência, recebem, em contrapartida à alienação de produtos ou serviços, valores oriundos direta ou indiretamente de atividades ilícitas. …


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Fernanda Tórtima participou no dia 26/08 de webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para debater a ‘Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado’ com o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas em evento que contou com mediação dos advogados Marcio Barandier, presidente da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, e Juliana Sanches.

“É preciso definir parâmetros mais claros para estabelecer quando a destruição de provas deve ser realmente punível, pois a eliminação de um documento em relação ao qual o investigado tem total disponibilidade por estar, por exemplo, guardado numa gaveta em sua casa, não me parece ser passível de punição”, afirmou Fernanda Tórtima no debate.

Assista, a seguir, a live completa e consulte um resumo do evento no site do IAB clicando aqui.

About

Fernanda Tórtima

Advogada especializada em Direito Penal, sócia e fundadora no Bidino & Tórtima Advogados, mestre em Direito e membro do IAB. https://bidinotortima.com.br/