Relatório: Balanço e perspectivas para o Grupo Temático de Saúde e Ambiente da ABRASCO
Gestão — (nov) 2012-(jul) 2015
Coordenação: Fernando Ferreira Carneiro
Participantes:
Alonso Herling
Anamaria Testa Tambellini
Ary Miranda
Cheila Bedor
Elizabeth Santos
Gabriel Schütz
Guilherme Franco Netto
Hermano Castro
Karen Friedrich
Lia Giraldo
Marcelo Firpo Porto
Marcia Sarpa
Marla Kuhn
Nelson Gouveia
Roberto Moraes
Raquel Rigotto
William Waissman
Contando um pouco de nossa história…
Ao longo destes 14 anos de construção do GT de Saúde e Ambiente, participamos como entidade ou membros, de várias frentes, redes e movimentos sociais, sem deixar de responder à qualidade da pesquisa e do ensino nas instituições acadêmicas onde cada um de seus membros atua e tem liderança. Iniciamos as atividades desse GT buscando um diálogo de saberes com outros campos de conhecimento que denominamos de “diálogos interdisciplinares” com a epidemiologia, a toxicologia, a economia, a ecologia, a antropologia e a sociologia. Por alguns anos fizemos encontros de GT de saúde do trabalhador, de promoção da saúde e de educação popular para apresentar os resultados das oficinas pré-congressuais com objetivos de construir agendas comuns. Nos primeiros Simpósios de Vigilância Sanitária o GT de Saúde e Ambiente teve participação ativa na programação. O próprio GT de Saúde e Ambiente teve em sua composição representantes dos GT de Visa e Saúde do Trabalhador. Em 2007, logo após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, pelo governo Lula, realizamos seminário importante em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, antecipando os impactos negativos na saúde e no ambiente — que hoje estão se confirmando, numa posição intelectual crítica e engajada.
A Abrasco integrou entre os anos 2009 a 2011 o processo de construção do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências em Agroecologia, Justiça e Saúde Ambiental, Soberania Alimentar, Economia solidária, e Feminismo
Realizado em Salvador em setembro de 2011. Esse processo de articulação com redes de movimentos sociais possibilitou a partilha da leitura da natureza da crise civilizatória vivenciada e as alternativas, que coloca a humanidade numa encruzilhada histórica, e se manifesta em diversas outras crises: econômica, socioambiental, energética e alimentar. O objetivo foi de contribuir para a reversão da fragmentação do campo democrático e popular hoje no Brasil construindo convergências e juntando as forças da sociedade civil organizada. Foram convidados GT afins ao tema que se somaram ao de Saúde e Ambiente, como o GT de Saúde do Trabalhador, o GT Alimentação e Nutrição, o GT de Promoção da Saúde e o GT de Educação Popular. Além da Abrasco, fizeram parte da comissão organizadora do encontro a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), a Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Fórum Brasileiro de Soberania e de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).
O sucesso dessa articulação no âmbito da sociedade civil repercutiu bem no interior da Abrasco e abriu caminho, por meio de uma iniciativa concreta de Diálogos e Convergências no âmbito de nossa organização, para a construção do Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde. A ideia do Dossiê surge a partir da constatação, em oficina do GT Saúde e Ambiente no Congresso de Epidemiologia de 2011 da Abrasco, da magnitude do problema dos agrotóxicos no Brasil, de sua relevância para a saúde pública e das dificuldades do Estado em garantir o direito à saúde neste campo, através de políticas públicas ágeis, adequadas e eficazes. O desejo de contribuir com o esforço nascido na sociedade, a partir da Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida, lançada alguns meses antes e reunindo diversos movimentos sociais e entidades ligadas ao campo foi uma das motivações. Assim se constituiu, o Grupo Diálogos e Convergências, envolvendo os GT de Saúde e Ambiente, Saúde do Trabalhador, Nutrição, Promoção da Saúde e mais recentemente o GT de Vigilância Sanitária, reunindo pesquisadores da UnB, UFMT, UFC, UFMG, UFPel, UFG, UFVS, UFRJ, UEPE, além da Fiocruz (ENSP e EPSJV) e Embrapa-SINPAF. O objetivo foi “registrar e difundir a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública” e de “expressar o compromisso da Abrasco com a saúde da população, no contexto de reprimarização da economia, da expansão das fronteiras agrícolas para a exportação de commodities, da afirmação do modelo da modernização agrícola conservadora e da monocultura químico-dependente”. Nosso dossiê colocou esse debate — claramente a partir do lugar de uma ciência não subordinada — na agenda nacional e latino-americana.
O Dossiê mostrou significativa potência para a produção de conhecimentos em processo de diálogos e convergências de saberes, exercitando a ecologia de saberes, um caminho que reinstala o desejo que esteve presente na XVIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Desejo de intelectuais, de representantes dos movimentos sociais e populares, de parlamentares e de partidos políticos, marcando uma firme posição pela redemocratização do país e pela garantia da saúde como um direito humano. A prática e a reflexão teórica do campo da “Saúde & Ambiente”, que busca articular os temas do desenvolvimento econômico e social aos da produção, do ambiente e da saúde, exige cada vez mais uma perspectiva interdisciplinar, intersetorial e de inclusão social pela via da participação política e do efetivo diálogo com os saberes dos sujeitos que vivem nos territórios onde se desenrolam os processos implicados na determinação da saúde e da vida. Essa complexidade não se limita às “caixinhas” disciplinares, tais como a da epidemiologia, da toxicologia, da análise de políticas, das ciências humanas e sociais, dentre outras configuradas nos espaços acadêmicos, mas integra-as e demanda articulações inovadoras como a ecologia política e a Justiça Ambiental.
Também no GT foi gestada a criação da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária, assumida como agenda de toda a Abrasco. Toda luta ambientalista, sanitária, ecológica é necessariamente uma luta pela memória histórica, pela paz e contra a guerra, contra qualquer violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais.
Como dissemos acima, há um progressivo engajamento coletivo junto aos movimentos sociais. Neste caminhar, diante do pragmatismo das políticas governamentais de fortalecimento do PAC e do agronegócio, foi realizada uma reorientação acadêmica desse GT. Hoje, estamos em um novo patamar.
Um novo enfoque…
O ano de 2013 foi marcado por dois importantes eventos organizados pelo GT.
A III OFICINA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO CAMPO DA SAÚDE & AMBIENTE — A Saúde & Ambiente no campo da Saúde Coletiva: desafios e perspectivas — 16 a 17 de maio de 2013, Fortaleza, Ce. Essa oficina lidou com temas como a lógica produtivista e avaliacionista dos sistemas de avaliação e qualificação das produções científicas de seus docentes e pesquisadores. Este problema é gerador de um profundo mal-estar no interior dos programas de pós-graduação, que também estão guiados pelo pragmatismo das avaliações de progresso e pelo gerencialismo do setor privado imposto à universidade pública. Um efeito de engessamento do poder criativo dos grupos de pesquisa que inibe ou desestimula, dentre outras capacidades, as atividades de pesquisa com o movimento social. Embora o núcleo Saúde & Ambiente da Saúde Coletiva esteja colhendo diversos frutos do intenso trabalho desenvolvido nos últimos anos; deve também enfrentar a reação de alguns poucos cientistas, acostumados a utilizar a indústria da dúvida para favorecer o status quo dos interesses do grande capital.
Outra importante iniciativa foi Encontro Internacional de Ecologia de Saberes — Construindo o Dossiê Latino-americano sobre os Agrotóxicos na vida, na saúde, no trabalho e no meio ambiente realizado entre 22 a 25 de outubro de 2013, Fortaleza, Ce. O evento teve a participação de mais de 1000 pessoas e 9 países da América Latina, significado um passo importante de articulação latino-americana do GT a partir da experiência do Dossiê Abrasco para desencadear um novo processo continental.
O 2º. Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, realizado em outubro de 2014 foi um outro claro exemplo dessa reorientação do GT. Sob inspiração e aprendizado com algumas das lutas contra o uso de transgênicos e agroquímicos na produção agrícola; pela transição agroecológica; contra as injustiças ambientais promovidas pelos grandes empreendimentos de infraestrutura energética e viária, de extração mineral e vegetal, de transformação de matérias primas como a siderurgia, o refino e a produção de derivados de petróleo, de alumínio, de micronutrientes etc. O evento abordou o Desenvolvimento, Conflitos Territoriais e Saúde: Ciência e Movimentos Sociais para a Justiça Ambiental nas Políticas Públicas, pautado em três eixos:
(i) Desenvolvimento Socioeconômico e conflitos territoriais;
(ii) A função social da ciência, ecologia de saberes, e outras experiências de produção compartilhada de conhecimento;
(iii) Direitos, justiça ambiental e políticas públicas.
O evento colocou sua estrutura sustentada em um tripé, tanto para o debate como para a proposição de ação: 1) leitura crítica do contexto; 2) compreensão dos conceitos e 3) a orientação da prática das políticas públicas de saúde e outras afins para enfrentar os problemas de saúde da população.
Em maio de 2015, novamente em Fortaleza e em parceria com a Fiocruz, realizamos um encontro ampliado do GT com os movimentos sociais para avaliar o II SIBSA e construir uma agenda convergente. As discussões foram muito ricas, com o amplo reconhecimento da importância do II SIBSA como marco na relação entre academia e movimentos sociais, bem como da relevância de encontros anteriores que aprofundaram a parceria da ABRASCO com articulações, redes e movimentos sociais, com destaque para a Articulação Nacional de Agroecologia e as demais que construíram o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências (Salvador/BA, 2011), o III Encontro Nacional de Agroecologia (Juazeiro/BA, 2014), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e seu último encontro em Belo Horizonte (2014).
A avaliação de tais experiências evidenciou a relevância estratégica da articulação entre distintos movimentos sociais, organizações e grupos de pesquisa que trabalham com temáticas abrangentes e que se interconectam. Neste sentido foi reforçado a confluência de caminhos entre as várias agendas, processos de mobilização e encontros, sendo enfatizada a proposta de construção de novo Encontro de Diálogos e Convergências. E por isso foi sugerido que este mesmo espírito seja avançado internamente na Abrasco através do aprofundamento, já iniciado com o envolvimento de outros GTs, na construção de temas transversais que promovam diálogos e convergências. Dentre outros foram apontados os GTs Saúde e Ambiente; Alimentação, nutrição e saúde; Saúde do Trabalhador; Educação Popular; Promoção da Saúde; e Vigilância Sanitária. Foi proposta uma oficina no Abrascão com essa finalidade.
O Encontro ampliado propôs que o III SIBSA seja construído mais como um processo que um evento, permitindo conexões e encontros em intervalos de tempos menores articulados entre si e com as várias agendas estratégicas. Como abordagem metodológica foi reconhecida a importância da pedagogia do território, com diálogos contextualizados envolvendo comunidades e movimentos sociais em várias regiões que aprofundem os desafios da saúde e ambiente a partir de temas prioritários. Foi sugerido o nome “SIBSA em Movimento” para designar esta ideia, ampliando a interlocução dentre os vários grupos de pesquisa da Saúde Coletiva e os GTs ABRASCO, além de outros campos do conhecimento (geografia, ciências sociais, áreas tecnológicas etc.), dada a complexidade dos problemas e conflitos socioambientais existentes. O III SIBSA, que deverá ocorrer dentro de 3 a 4 anos, seria um momento de convergência nacional de todo este esse processo, a ser construído em articulação com movimentos e redes. Foram sugeridos alguns territórios emblemáticos que permitissem a organização de caravanas, jornadas, seminários ou encontros territoriais regionais de aprofundamento para por em prática essa proposta, baseados em experiências anteriores (caravanas do “Encontro de Diálogos e Convergências” e do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), toxic tours, Audiência Pública Acadêmico-Popular, dentre outras). Tais dinâmicas e processos deverão fazer parte do plano de trabalho do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO, através: (i) do acúmulo e articulação de registros, pesquisas, demandas, de forma a contribuir com conhecimentos úteis ao fortalecimento das lutas e das alternativas em construção; (ii) do diálogo sobre formação e educação regional e popular, valorizando experiências como a extensão e a pedagogia do campo; (iii) da reflexão sobre a adoção de um código de ética de pesquisa para orientar a relação entre comunidades e movimentos sociais com a academia; (iv) da publicização dos debates acadêmicos e políticos, e sua incidência na construção de futuros dossiês e do livro em construção sobre Saúde e Ambiente da ABRASCO.
Foram sugeridos vários territórios, que deverão ser objeto de avaliação nos próximos tempos. Além da Chapada do Apodi no Ceará, também foi destacada a importância do sertão da Bahia, com inúmeras atividades, conflitos e questões emergenciais em curso envolvendo mineração de urânio e ferro, parques eólicos, e o agronegócio. Além do ABRASCÃO (Goiânia) também foram destacados alguns processos e eventos em 2015 que reforçam as articulações: as Conferências Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional; o Congresso Brasileiro de Agroecologia, a Jornada de Agroecologia do Paraná, dentre outros.
Foram sugeridos e discutidos diversos temas estratégicos e integradores para dar sequência e foco ao SIBSA em Movimento. O mais consensual foi o da água por suas diversas conexões no plano territorial, regional e mesmo internacional com um conjunto de questões de grande relevância: bens comuns, crise hídrica, semiárido, saneamento básico rural e urbano, contaminação hídrica pelos agrotóxicos e outros poluentes advindos de cadeias produtivas como a mineração, o agronegócio e o petróleo, etc. O tema da água coloca-nos também diante de questões estruturais do modelo de desenvolvimento e de alternativas para o país, questão ressaltada como central para ser aprofundada. Portanto o tema da água deverá orientar diversas atividades e discussões ao longo do SIBSA em Movimento, nas caravanas e seminários de aprofundamento regional.
Além da água foram apresentadas sugestões de outros temas estratégicos: energia (petróleo, hidrelétricas, termelétricas, nuclear, eólica etc.); alimentação; setor saúde e SUS (vigilância sanitária, luta contra privatização, práticas populares em saúde, plantas medicinais etc.), que podem ser aprofundados em cada contexto, de acordo com sua relevância local São desafios também identificados a inserção na agenda urbana, do direito à cidade, como tema central do GT de Saúde e Ambiente, assim como a inserção da juventude, em especial, da área da saúde.
Outro grande desafio para o GT que deverá continuar na próxima gestão é a elaboração do Tratado de Saúde e Ambiente. Foi organizado um grupo inicial que propôs um TR e um cronograma que o GT veio trabalhando ao longo do ano e que estará em franco desenvolvimento no segundo semestre de 2015.
Muitas questões também ainda estão em aberto: A Saúde e Ambiente pode ser considerada um novo campo para a Saúde Coletiva como a Epidemiologia, as Ciências Sociais e o Planejamento e Gestão? Que abordagens são requeridas na Saúde Coletiva para responder às demandas da sociedade, especialmente das comunidades atingidas pelos processos de acumulação capitalista globalizado e do modelo neodesenvolvimentista?
Eventos organizadas pelo GT:
III OFICINA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO CAMPO DA SAÚDE & AMBIENTE — A Saúde & Ambiente no campo da Saúde Coletiva: desafios e perspectivas — 16 a 17 de maio de 2013, Fortaleza, Ce.
Encontro Internacional de Ecologia de Saberes — Construindo o Dossiê Latino-americano sobre os Agrotóxicos na vida, na saúde, no trabalho e no meio ambiente — 22 a 25 de outubro de 2013, Fortaleza, Ce.
2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, entre 19 e 22 de outubro de 2014 — “Desenvolvimento, conflitos territoriais e saúde: ciência e movimentos sociais para a justiça ambiental nas políticas públicas, Belo Horizonte, MG.
Lançamento livro Dossiê ABRASCO — 28 de abril de 2015
Jornada Nacional de Saúde e Ambiente — Encontro ampliado do GT de Saúde e Ambiente, Fortaleza, Ce
Reuniões realizadas:
Congresso Brasileiro de Ciências Sociais da ABRASCO — 14 de novembro de 2013
Reunião GT SA — UFMG — 19 de fevereiro de 2014
Reunião do GT SA — Fiocruz — 25 de março de 2014
Dialogos e Convergências e oficinas de preparaçãoo do III ENA
Oficina do SIBSA no III Encontro Nacional de Agroecologia
Reunião com Diretor Presidente da ANVISA — 22 de julho de 2014
Reunião da CISAMA
Reunião com o Procurador Geral do MPT
Reunião do Pronara junto com GT de Nutrição
Reunião GT SA — 18 de outubro, Belo Horizonte
Avaliação do II SIBSA e reunião com Presidência da Fiocruz — 17 de dezembro de 2014
Reunião na Fiocruz — 28 e 29 de abril de 2015
Reunião com Direção do DSAST, CGSAT e CGVAM, Brasília, 18 de maio de 2015
Ações:
Fomento ao intergts da ABRASCO
Missão técnica a Rio Verde
Audiência Pública na Lagoa da Confusão Tocantins
Construção do livro do Dossiê da Abrasco
Participação no Congresso de Ciências Sociais na Colombia
Publicações
Livro do Dossiê Abrasco
Número especial Revista Ciência e Saúde Coletiva
AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva et al. Desafios para a construção da ‘Saúde e Ambiente” na perspectiva do seu Grupo Temático da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2014, vol.19, n.10, pp. 4081–4089. ISSN 1413–8123.
Painel sobre Intersetorialidade: entrevistas e debate com gestores de seis diferentes Ministérios do Governo Brasileiro Panel on Intersectoriality: interviews and discussions with managers from six different Brazilian Government Ministries GT de Saúde e Ambiente:diálogos e convergências Fernando Ferreira Carneiro 1 Lia Giraldo
Notas Técnicas
Nota Técnica da Abrasco frente à liberação comercial de mosquitos transgênicos pela CTNBio
Renovação do GT de Saúde e Ambiente
Novos membros:
Karen Friederich
Marcia Sarpa INCA
Roberto Moraes — UFBA
Cheila Bedor — UFVSF
De membros para comunidade ampliada de apoio
Leiliane Coelho Amorim
Leo Heller
Carlos Corvalan
Vera Blank
Volney Camara
Desafios
Relatório final SIBSA e livro do Evento
Tratado de Saúde e Ambiente
Nota Técnica sobre o uso de venenos no combate a dengue
