A Uber foi banida em Portugal

O porquê e porque isto não vai durar muito tempo.


Usually I write in English. If you’re reading a blog post written in Portuguese (my native language) is because the main target of the subject is Portuguese people, including details that only make sense for people living in Portugal.

Ontem foi um dia triste para Portugal. Um dia em que se valorizou mais a inacção do que a inovação. O mau serviço em vez da excelência. O monopólio em vez da livre escolha. Ontem foi o dia em que a Uber foi proibida de actuar em Portugal por causa de poderes instalados há décadas a uma classe de taxistas que pensa em tudo menos em satisfazer os seus clientes.

A Uber chegou a Portugal no ano passado. Através da sua aplicação móvel posso adquirir o serviço de transporte de um motorista privado à minha volta, em qualquer das dezenas de cidades disponíveis em todo o mundo e a qualquer hora. A qualidade da experiência Uber começa-se logo a sentir ao usar a tal app: abro a app e vejo quantos carros estão disponíveis e a que distância estão, em dois cliques consigo chamar um carro e ainda vejo qual é o carro, quem é o motorista e acompanho em tempo real o percurso do carro até mim. Posso ainda cancelar num prazo de 5 minutos.

A experiência continua quando entro no carro: motoristas sempre simpáticos, carros impecavelmente limpos (ainda noutro dia um condutor Uber me dizia que precisava de lavar rapidamente o carro porque já não lavava desde o DIA ANTERIOR) e confortáveis e condução suave. O motorista ainda pergunta se a temperatura e a música estão boas. Não haja dúvidas, qualquer cliente é realmente bem tratado. Chegado ao destino final, não tenho de fazer simplesmente mais nada: pagamento é feito por cartão de crédito online (nada de trocos para trás e para a frente), recibo da viagem no email e dou uma classificação de 1 a 5 ao motorista para ajudar à garantia de qualidade dos motoristas que a Uber promete (um motorista com menos de 4 estrelas em média entra em período de prova e é demitido se não melhorar essa classificação). Extra: se viajam várias pessoas no mesmo Uber (como já me aconteceu) é possível partilhar o custo da viagem pela aplicação e as contas ficam instantaneamente feitas.

Em Portugal a Uber apenas tem duas categorias: Uber Black e Uber X. A primeira é para carros de luxo como um Mercedes ou um Audi, a segunda é para carros utilitários como um Seat ou Volkswagen. Com a Uber X os preços são baixos que um normal táxi visto que o preço de entrada (a chamada bandeirada) é também ela bem mais reduzida (apenas €1,00).

A experiência para o cliente é extraordinária e só isso tem um valor incalculável. Afinal, e pela primeira vez na indústria dos transportes colectivos, estão a dar todo o poder ao consumidor, que, diga-se, é onde deve sempre estar. E é por causa disto que toda a gente, depois de andar pela primeira vez num Uber, prefere sempre e a longa distância esta opção em detrimento de outras.

A acrescentar a tudo isto, a Uber também traz vantagens ao mundo que nenhuma outra solução consegue. Hoje temos cada vez mais carros, carros esses maior parte das vezes sub-lotados, o que traz inevitavelmente prejuízos ao meio ambiente ao nível do consumo de combustíveis fósseis e emissão de gases tóxicos para a atmosfera. A Uber, com a sua tecnologia, consegue eficientemente gerir as nossas viagens no dia-a-dia e os carros pertencentes à sua frota. Um carro na Uber é usado até à máxima capacidade todos os dias, quando um carro particular em média é usado por 2 ou 3 horas diariamente. O benefício é claro e já há o fenómeno, mesmo em Lisboa, de pessoas a abdicarem do seu carro porque têm a opção Uber sempre disponível no seu telemóvel. E já nem falo do UberPool que vai permitir partilhar a mesma viagem com outras pessoas.

A ANTRAL já tinha interposto uma acção contra a Uber em Portugal e viu agora o Tribunal de Primeira Instância de Lisboa dar-lhe razão. Além de proibir o transporte de passageiros, obriga também a Uber a encerrar o seu website e app e proíbe o uso de qualquer forma de pagamento online. Só faltava proibir a Internet… Numa palavra? RIDÍCULO.

Pessoalmente, sinto-me também atingido por esta decisão. Isto não é só sobre a Uber, é sobre todos os negócios inovadores e disruptivos que (felizmente) aparecem todos os dias e se baseiam em websites, apps e pagamentos online. A minha empresa vende um produto que já outros vendiam mas tenta trazer algo de novo ao mercado, apoiando-se nestas novas tecnologias. Ver que alguém pode ficar vedado de o fazer de um momento para o outro preocupa-me seriamente e deveria preocupar todos os empreendedores e inovadores que tentam criar mais valor para todos os agentes envolvidos na cadeia dos seus negócios. E assusta-me que, em pleno século XXI, haja lóbis tão poderosos que conseguem monopolizar o seu mercado da forma que querem. Isto abre um precedente que eu gostava que não se repetisse no meu país.

Equipa Uber em Portugal (sim, empregados remunerados em Portugal!)

Mas mais do que isto, o que realmente me faz mais impressão são as razões para a ANTRAL ter começado esta luta e para o Tribunal ter ido atrás. Quais foram essas razões? “Grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da atividade e de concorrência”, o serviço inseguro que a Uber oferece, a ilegalidade da empresa em Portugal, entre outras barbaridades. Vamos por pontos para enquadrar o contexto em que a Uber funciona em Portugal (repito, em PORTUGAL):

1. “(…) Em Portugal, operamos exclusivamente com parceiros licenciados de acordo com a legislação em vigor. (…) A Comissão Europeia já tornou claro que os estados membros devem respeitar os princípios da proporcionalidade, da não-discriminação e da liberdade de estabelecimento. (…)” Isto está no próprio blog da Uber aqui.

2. Os carros usados pela Uber em Portugal já são carros que faziam o mesmo tipo de transporte antes. Mas agora têm mais um canal para chegar aos seus clientes.

3. Estas empresas, para poderem fazer este tipo de serviço, já pagavam e continuam a pagar todos os alvarás, licenças e seguros necessários, além de terem todos os requisitos obrigatórios definidos pelo IMT e pelo Turismo de Portugal. Além disso, os condutores são devidamente escrutinados, incluindo investigação de antecedentes criminais (obrigatório a partir do momento em que a Uber teve um problema com um condutor nos EUA por causa do seu passado criminal).

4. A Uber é uma empresa tecnológica baseada numa “plataforma online que trabalha com empresas parceiras, que estão licenciadas para efectuar o transporte comercial de pessoas com motorista privado”. A Uber nunca licenciou motoristas e por isso não pode ser comparada a uma empresa de táxis.

5. Um Uber também não é um táxi porque não pode ser apanhado a qualquer altura no meio da rua (já tenho que ter reservado pela app); não é um táxi porque não pode estar nas praças de táxi à espera de clientes; não é um táxi porque não pode andar nas faixas de BUS.

6. Mais uma vez, estas empresas que trabalham com a Uber já faziam este tipo de serviços muito antes da Uber existir. Eu já podia contratar os seus serviços e a única diferença agora é que posso fazê-lo através de uma app. Portanto, a minha interpretação é que antes este tipo de serviços eram pacíficos para os taxistas porque não tinham tantos clientes mas agora que ganharam escala graças à tecnologia da Uber já passam a ser uma ameaça ao ponto de dizerem que também são táxis.

7. Todos os utilizadores de Uber recebem um recibo no seu email, de forma automática e sem problemas. E sim, a Uber também passa facturas (posso mostrar uma a quem quiser).

8. Pagar impostos em Portugal? Sim, pagam! O IVA pelo consumidor e o IRS pelos seus colaboradores cá em Portugal. As empresas de transporte comercial de pessoas com motorista privado que trabalham com a Uber também já pagam os seus impostos. De resto, é uma empresa com sede nos EUA e não tem de pagar mais impostos cá mas sim lá. Ou eu tenho de pagar mais impostos em todos os países para eu onde vá vender?

9. E não me venham com o argumento que a Uber também já foi proibida noutros países (até na Alemanha, dizem alguns!). É verdade, mas isso aconteceu sobretudo por causa de uma categoria específica da Uber, a UberPOP, que permite, aí sim, a qualquer pessoa ser condutor Uber apenas com algumas condições e sem estar associada a qualquer empresa de transporte. Esse é o futuro, podem escrever isso, mas aceito que o Estado intervenha nesta questão para garantir todas as condições de segurança aos seus cidadãos (uma das suas principais funções).

Dado o enquadramento legal da Uber em PORTUGAL, vamos à decisão do Tribunal:

1. O Tribunal toma decisões conforme as leis feitas e aprovadas em Assembleia da República.

2. Foi incrível a celeridade com que um tribunal decidiu algo em Portugal, mesmo que em 1ª instância. 1 mês deve ser inédito e motivo para estarmos orgulhosos se não soubéssemos de tudo o resto que se passa por lá. Mas vou ficar à espera de igual celeridade nos processos que prejudicam milhares de pessoas em greves do Metro de Lisboa ou da TAP, por exemplo.

3. A Lei tem tendência para estar permanentemente desajustada da realidade e os avanços tecnológicos evidenciam isso ainda mais. A Uber nunca foi contra a Lei em Portugal, quanto muito explorou um vazio legal. É óbvio para todos que é preciso criar nova regulação para soluções como a Uber.

4. Concordo que se deva suspender todas as operações de uma empresa caso haja indícios da ilegalidade da mesma. Na minha opinião, e pelos motivos descritivos em cima, não é isso que acontece e por isso acho esta decisão totalmente inaceitável, perigosa e que vai contra aquilo que defendemos como Estado de Direito. Já para não falar que uma decisão, com esta complexidade e com todas as consequências associadas para os mais diversos agentes, foi tomada sem se consultar a parte mais interessada em se defender — a Uber.

A direcção da ANTRAL

Isto não deveria ser uma luta ‘táxis contra Uber’. Todos podem coexistir na mesma cidade e acredito que há grandes vantagens para todos nisso. Mas a partir do momento que a ANTRAL tenta impedir a Uber de operar em Portugal, essa comparação é inevitável. A Uber já foi mais que descrita em cima mas vamos agora analisar o que se passa hoje com os táxis e taxistas em Lisboa:

1. Não vou falar das vantagens que a tecnologia traz ao cliente. A ANTRAL só teria benefícios em seguir um caminho semelhante ao da Uber mas ninguém a obriga a isso.

2. Vamos à experiência. Poder chamar um táxi no meio da rua é bom. Mas não poder escolher um táxi numa praça? Já não é assim tanto. Carros com 10, 15, 20 anos, muitas vezes sujos, pouco confortáveis e cheios de tralha lá dentro? É o que temos de suportar muitas vezes com táxis. Taxistas mal educados? Não vou dizer que são a maior parte mas que há alguns isso há. Desde protestar porque não tenho troco ou quero factura, usar todo o tipo de asneiras contra o governo ao longo do caminho ou até exigir que eu ponha o banco como estava só porque eu mexi de forma a caber no lugar, há um pouco de tudo. Eu quero acreditar que os taxistas têm formação de qualidade mas a verdade é que além da má educação, há quem conduza mal ou ponha em perigo com a sua condução os passageiros que transporta.

3. Este é um ponto que merece estar sozinho. É gritante o desrespeito que alguns taxistas têm com clientes de fora de Lisboa, sobretudo estrangeiros, levando-os a cobrar viagens muito mais elevadas do que deveriam, aproveitando-se do desconhecimento dos passageiros sobre a cidade. O fenómeno dos taxistas no aeroporto de Lisboa está mais que detectado e, no entanto, pouco se faz para combater isto que é uma burla que afecta não só as pessoas lesadas nas viagens mas também todas as empresas que trabalham com turistas e a própria imagem do português lá fora.

4. Licenças? Não digo que seja completamente desnecessário mas quando temos um mercado excessivamente regulado (como é o caso) acaba por acontecer fenómenos de especulação e de corrupção. Não faz sentido nenhum haver licenças transaccionadas por mais de €100.000. Não vai ser de um dia para o outro mas o caminho é, sem dúvida, eliminar este processo e não obrigar outros a isto, incluindo táxis, claro. Deixem o mercado funcionar.

5. A ANTRAL é liderada por pessoas que ainda estão no século passado. Não é uma questão de idade, é de mentalidade. Uma mentalidade retrógrada e medíocre e que não tem interesse nenhum em melhorar os seus serviços aos clientes. E esta mentalidade passa naturalmente para todos os taxistas. A ANTRAL não tem interesse nenhum em controlar e avaliar os seus taxistas e a prova é que, quando tiveram concorrência a sério, optaram pelo caminho dos tribunais em vez de melhorar internamente. Todos os certificados, licenças e associações não interessam nada ao consumidor quando no final o serviço é mau. E estão muito enganados se pensam que vão ficar melhor depois disto.

6. Querem falar de apoio ao cliente? Dizem que os táxis não são assim tão maus e que as histórias que se ouvem são “manifestamente exageradas”? Então leiam o Portal da Queixa da ANTRAL para terem uma melhor noção da dimensão do problema.

A Uber é insegura, ilegal, pouco profissional e rouba empregos? Bem pelo contrário. Paga os impostos devidos em Portugal, directa ou indirectamente, cria empregos e quanto à segurança e profissionalismo acho que não preciso de dizer mais nada.

A Uber pode fazer com que muitos taxistas percam os seus trabalhos, é verdade. Mas é em prol de pessoas que prestam um melhor serviço ao cliente. Eu sei que a meritocracia é um termo de difícil encaixe em Portugal mas é o melhor critério para definir quem deve estar no mercado a oferecer os seus serviços. Que se acabe este clima de monopólio em que os táxis actuam há anos e que se dê poder ao consumidor. O mercado depois encarregar-se-à de premiar os melhores.

Estou totalmente de acordo que existem vazios legais que a Uber está a aproveitar e isso deve ser rapidamente regulado. O mal está na Lei que foi feita há décadas quando ainda nem havia Internet, quanto mais smartphones e aplicações móveis. Esta Lei tem que ser ajustada para vivermos numa sociedade justa para todos.

Mas esta decisão do Tribunal é uma completa regressão e baseia-se em pressupostos errados que, tenho a certeza, a Uber vai rapidamente tratar de corrigir quando for finalmente ouvida. Depois disto só falta proibir o email em prol do fax ou do correio em papel, o Spotify em prol do CD ou da cassete, o AirBnB em prol dos hotéis ou até o português OLX que permite que pessoas vendam os seus produtos a outras pessoas (já agora, estas pessoas têm licenças para comercializar?).

Conclusões:

- Quem faz a Lei tem que reagir rapidamente, estamos numa era de inovação permanente e as sociedades não podem correr o risco de se atrasar.

- Os taxistas vão ter que mudar, isso é inevitável. Estamos numa sociedade de constante mudança em que o consumidor tem cada vez mais poder. Se esta mudança vai ser à força ou por vontade própria, é o que veremos.

- Mantenho a minha opinião de quando a Uber foi lançada no ano passado: tem tudo para dar certo em Portugal. E agora acrescento que chegou cá e é para ficar durante muito tempo. A minha experiência como cliente é das melhores que alguma vez tive como consumidor de qualquer tipo de produto ou serviço. Quem, como eu, quer que a Uber continue a operar em Portugal, convido a gostar desta página do Facebook e a assinar esta petição. Eu já o fiz.

Como alguém escreveu durante estes dias: “Não se pode parar o futuro”. Ele virá e a Uber será, com toda a certeza, parte dele.

#somostodosUBER

P.S.: a Uber já não está banida em Portugal desde Junho de 2016 por decisão do Tribunal da Relação (ler mais)

Tem a 1ª viagem grátis na Uber usando o código uberfilipecmatos directamente na app (iOS ou Android)!


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