100 dias de Brene

Prefeito de Bela Vista do Paraíso fala sobre as mudanças e projetos realizados por sua administração nos primeiros meses de governo.

Edson Vieira Brene, prefeito de Bela Vista do Paraíso, é subtenente reformado da Polícia Militar.

A população de Bela Vista do Paraíso escolheu, nas ultimas eleições, Edson Vieira Brene para ser o chefe do executivo municipal. Subtenente reformado da Polícia Militar, o prefeito teve como principal bandeira de campanha o reforço da segurança pública da cidade. Outra grande cobrança dos eleitores era sobre as ruas e avenidas da cidade, que ainda estão completamente esburacadas. Em entrevista realizada no dia 4 de Abril, o prefeito faz um balanço dos primeiros 100 dias de seu governo e fala sobre os problemas enfrentados pelo município.

Qual a situação financeira atual da prefeitura?

Nós pegamos o município em uma situação de calamidade financeira. Nós pegamos uma dívida de mais de dois milhões e seiscentos. São dívidas com fornecedores, é dívida com a previdência, com COPEL, com Sanepar, com a Oi… Então nós pegamos uma herança aqui, fora os precatórios, que chegam todos os dias aí. Eu falo que só de precatórios já está beirando uns dois milhões, com dívidas antigas do município que vão chegando agora.

O que são os precatórios?

São serviços que, no passado, o município contratou e não pagou. O pessoal [credores] entra na justiça, ganha a causa e chega [a cobrança] aí para o município. Antigamente, o pessoal ia meio que enrolando e não pagava. Mas agora que a lei mudou, esses precatórios devem ser pagos dentro do exercício. Não importa quem fez a dívida, é o município que paga. Já chegou precatório aqui de 20 anos atrás, de um milhão e quatrocentos e setenta, de um prefeito que nem mora mais aqui. Então chega uma hora que a justiça determina que tem que pagar. Você analisando o que sobrou de folha de pagamento, médicos, as entidades que não foi repassado dinheiro, juntando tudo, hoje, se for analisar precatório e fornecedor, o município está devendo quase cinco milhões.

Mas como isso acontece, já que as dívidas não podem ficar de uma gestão para a outra?

Esse negócio de Lei de Responsabilidade Fiscal eu acho que é só no papel, viu? O político fica inelegível, mas e aí? E a dívida? Ele fica inelegível por oito anos, depois ele está tranquilamente pra voltar. Então é até difícil de entender essa lei, viu? Mas, infelizmente, o nosso município é pequeno e com uma arrecadação baixa. Com um tanto de dívida desse que nós assumimos aqui, fica difícil em 90 dias você ter feito alguma coisa.

O que a prefeitura está fazendo para aumentar a arrecadação e poder colocar os projetos em prática?

É o seguinte: o Fundo de participação dos Municípios [repasse do governo federal] é o recurso que mais fortalece o nosso caixa. Então em janeiro nós recebemos um milhão e duzentos e dezenove, mais ou menos. Em fevereiro foi um milhão e cem. Esse mês [passado] foi 730 mil. Então caiu 40% ou mais. Porque se o governo não arrecada lá, acaba estourando aqui.

Mas o que está sendo feito para cortar os gastos no município?

Hoje, aqui no município, nós tivemos que cortar muito. Quando nós pegamos [a gestão] todo mundo ganhava hora extra, insalubridade, FG (função gratificada). Então nós cortamos muito. Vai ganhar hora extra quem realmente tiver fazendo. Adicional noturno, também, vai ganhar quem realmente estiver trabalhando à noite. Porque às vezes tinha gente recebendo hora extra, mas não fazia nem a hora normal. Então nós fizemos um levantamento, e realmente deu uma economia boa, só nessa parte.

Qual o tamanho dessa economia? Dá pra fazer o que com ela, por exemplo?

Só no primeiro mês deu uma economia, vamos dizer, de 70 mil reais. Se for analisar, é pouco, mas é um dinheiro que dá pra aplicar em outra área, né? Na saúde, em medicamentos, essas coisas…

Quais as principais mudanças já implantadas nesse começo de governo?

Nós nos preocupamos muito no início com a questão da segurança. Até meados de janeiro desse ano a coisa era complicada. Assalto, furto, roubo, arrombamento… A partir do dia 27 de janeiro, quando nós demos apoio para a polícia militar e estamos instalando essas câmeras de segurança, apesar de ser um projeto piloto, diminuiu em 60% a 70% os furtos e roubos em Bela Vista do Paraíso. E esse apoio que a gente dá para a segurança. Em contrapartida o pessoal [policiais militares] sai pra rua trabalhar. Não adianta você pagar, gastar dinheiro, e a polícia ficar dentro do pelotão. Então você pode ver que o pessoal está na rua, está abordando.

Essas câmeras são do município?

Não, elas estão aqui de maneira provisória. Tem duas empresas que estão fazendo uma demonstração em um projeto piloto. Nós temos um consórcio de segurança, o Cismel (Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região). Então estamos fazendo esses testes com essas câmeras pra saber se elas realmente atendem o que a Polícia Militar deseja. Nos municípios que fazem parte do consórcio tem 200 câmeras. Bela Vista tem dez, e estão funcionando oito.

Quais mudanças foram feitas na área da saúde?

Aqui nós tínhamos uma empresa terceirizada que gerenciava a saúde. Em dezembro do ano passado, antes de assumir a prefeitura, eu estive no tribunal de contas e assinei um termo de ajuste de gestão. Porque, por onde essa empresa passou, não foi uma experiência boa para os municípios. Era uma empresa que estava com mais de 70 funcionários, nós rompemos com essa empresa e estamos hoje atendendo a saúde com 58 funcionários, que também vai dar uma economia boa para o município. Até colocar o município no caminho certo, fazer um concurso público, um teste seletivo ou contratar uma empresa que dê menos despesa para o município.

Tem muitos cidadãos reclamando dessa nova taxa de coleta de lixo. Porque ela está sendo cobrada?

O que acontece aqui no município é que a coleta de lixo vinha junto com o IPTU. 40% da população de Bela Vista não paga IPTU. Não pagando IPTU, não paga a coleta de lixo. Hoje nós temos uma despesa de 517 mil reais por ano, com a coleta de lixo. Não estava arrecadando nem 90 mil. Então agora nós fizemos uma parceria com a Sanepar e essa coleta de lixo vai ser paga junto com a água. Aí não tem como a população fugir. Se a população não pagar o que tem que pagar, o município não caminha. Eu não tenho como investir. Se for juntar, hoje nós temos uns três milhões de IPTU atrasado. Então essa taxa da coleta de lixo saiu do carnê do IPTU. A Sanepar fez uma projeção dos últimos 12 meses. Aí o pessoal se assustou porque chegou essa taxa, por exemplo, de 360 reais. Cota única? Não, se a pessoa quiser, paga à vista. Se não, é parcelada. Sem juros nem correção. Aí vem no talão da Sanepar, dividido em oito meses. E a partir do ano que vem será dividido em 12 meses.

A Política Nacional de Resíduos sólidos determina que as prefeituras acabem com os lixões. O que já foi feito em Bela Vista do Paraíso?

Nós temos hoje um aterro sanitário que é fiscalizado pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e pela promotoria. O município está pagando uma multa diária para o IAP, desde fevereiro do ano passado, de cinco mil reais. Nós tivemos que correr pra deixar o aterro sanitário em ordem, para ser liberado pelo IAP, para acessar essa multa do município. E tudo isso é gasto. No ano passado, só na parte de limpeza pública foi gasto um milhão e cento e setenta.

Mas o lixão já está de acordo com a lei?

Agora está. Agora é um aterro sanitário, mesmo, não é um lixão. Tanto que eu precisei colocar um guarda lá, porque não pode mais descartar entulho, nem galho de árvore, nada. É só lixo doméstico. Foi feita uma vala, toda ela com uma manta e nós colocamos cascalho embaixo pra poder a esteira andar. Então o caminhão descarrega e a esteira vai socando. Lá só entra caminhão de lixo. Hoje também não tem negócio de o pessoal estar lá catando lixo, também. Isso é proibido.

E desde quando se tornou um aterro sanitário?

Isso começou agora. Tá com uns 20 dias, um mês.

Outro problema que a população presta bastante atenção é a questão dos buracos no asfalto. O que está sendo feito?

Nós recebemos algumas emendas [parlamentares] de alguns deputados e eu estou tentando dirigir todas para consertar o asfalto. Começamos a fazer um tapa buracos. O município estava abandonado nessa área há oito anos. Semana passada nós compramos 70 toneladas de asfalto, mas isso só dá pra fazer em alguns lugares. Nós fizemos descendo a garagem [de máquinas da prefeitura], na [rua] Gecy Fonseca, e vamos fazendo nos pontos mais críticos pra gente poder estar amenizando a buraqueira na cidade. Dizer que nós vamos conseguir fazer tudo esse ano, é impossível.

Dá pra estimar quanto o município precisaria para conseguir também todos esses buracos?

Você tem que fazer um tapa buracos, mas tem que fazer um recape em cima, se não o serviço é perdido. Eu falo pra você, sem medo de errar, que gastaria uns oito milhões, pra arrumar a cidade inteira.

Desse valor, a prefeitura tem mais ou menos quanto?

Nada. Hoje não tem nada.

Essas emendas parlamentares que foram conseguidas?

Veio uma emenda, por exemplo, de 300 mil reais. Tem outra de 250. Tem essa que pegamos do governo estadual, de 700 mil. Então vamos juntar tudo isso aí, com o projeto, por você já tem que fazer e mandar o projeto junto, demora de 60 a 90 dias para o dinheiro estar liberado. Depois a gente vai licitar. Então é coisa de começar a caminhar aí para uns quatro meses. Por isso que nós vamos fazendo alguns paliativos, tapando alguns buracos mais complicados.

Que outras mudanças o senhor destacaria como sendo uma conquista desses primeiros dias de gestão?

Nós pegamos os veículos do município, a maioria no cavalete, sem pneu, sem nada. Hoje nós já fizemos licitação, estamos comprando os pneus e colocando nos caminhões, nos tratores. Nós vamos estar licitando o ponto digital, em todos os setores do município. Tem algumas coisas que a lei obriga a fazer. Nós pegamos o município com o Plano Diretor vencido desde 2014. E sem o Plano Diretor nós nos amarramos em muitas coisas. Hoje nós estamos fazendo um orçamento, pra gente fazer uma licitação, pra estar colocando esse plano diretor para estar funcionando.

Então esse plano diretor tem que ser renovado?

Tem. Tem que ser renovado e nós precisamos colocar as prioridades, colocar as leis que funcionam dentro do município. Se for sair um loteamento novo, no passado fazia, sem asfalto, sem nada, sem nome de rua. Hoje, no Plano Diretor você já coloca que um novo loteamento tem que ter nome de rua, calçada, galeria, tem que ter energia, asfalto. Então, se vai chegar alguém que vai fazer alguma coisa no município, você puxa o que o plano diretor diz. Por isso que tem que estar renovando: porque as coisas vão mudando, as novidades vão chegando e você tem que encaixar no plano diretor.

Durante a campanha, foram distribuídos nas casas alguns panfletos com as suas propostas de governo. Analisando esse panfleto, quais propostas já puderam ser cumpridas ou estão sendo encaminhadas?

Na segurança. A segurança foi reforçada. Isso aqui já foi feito. Fora as câmeras, teve aumento de efetivo também. Antes eram dois policiais por dia. Hoje tem quatro na rua e um no plantão. Essa parte odontológica, na hora que inaugurar o posto de saúde novo [que está sendo construído no Jardim Bela Vista] vai funcionar à noite também. Vai ter um plantão odontológico até as 22 horas. Na geração de renda, que é o parque industrial, nós já estamos mexendo. Nós temos a planta e estamos mudando detalhes, mas já temos [os lugares definidos]. Vai ter a BV Estruturas, a TNP, uma fábrica de concretos, uma metalúrgica que vai vir de Campinas, uma fábrica de papel toalha e papel higiênico… Mas pra eu botar isso aqui para funcionar, eu tenho que estar com o Plano Diretor funcionando. A Ouvidoria já está funcionando. Na assistência social, o CRAS (centro regional de assistência social) nós vamos construir lá em Santa Margarida (distrito). A verba já está aí. Nós já vamos licitar. Na parte de esportes, que nós falamos que íamos colocar quatro estagiários para estar dando instrução nas quadras para as crianças, já está funcionando. Está funcionando no contra turno escolar. Tem aqui no campo, no Jardim Primavera, no [Ginásio de esportes] Formiguinha, no [conjunto] Rosa Luppi. Todos tem um aluno de educação física, que é um estagiário, que nós contratamos. Habitação nós estamos correndo atrás. Já foi liberado, mas na área rural (Programa do governo federal). Têm vários pequenos agricultores que vão estar recebendo a casa. A Mini Rodoviária que será construída em Santa Margarida já tem 350 mil reais, que nós já vamos licitar.

Precisa de mais dinheiro para realizar essa obra?

Com certeza. Tudo o município tem que entrar com uma contrapartida. Começa a obra, aí o dinheiro vai acabando e o município tem que ir pondo. Uma obra dessas de 350 o município entra com 100 mil, ou mais.

Quais projetos estão no radar da prefeitura para buscar verba e implementar?

A nossa prioridade é o recape asfáltico. Mas temos também a cozinha central, que queremos fazer para atender todas as escolas. Porque hoje cada escola tem uma cozinha, com uma cozinheira, uma auxiliar. Porque cada escola cozinhando, o gasto é grande. Também queremos fazer a revitalização da Avenida Independência e de Santa Margarida (Avenida Indianópolis).

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