Brasil, o eterno Estado fiscalizador

Capitalismo tardio e a necessidade de um Estado “cão de guarda” é o sintoma do Brasil de sempre.

De uma maneira simples ao se analisar um determinado Estado nação e sua situação em relação à sociedade, verifica-se, no caso de uma sociedade contemporânea, as estruturas sociais advindas do modo de produção econômico como tal. Em outras palavras, o modo de produção, a relação sociais das classes e as ferramentas produtivas, bem como seus principais atores, refletem na forma como o Estado se apresenta na sociedade dos dias atuais.

Dessa forma, em um capitalismo tardio (capenga, para usar do coloquial), segundo essa teoria (marxista), deve vir acompanhado de uma forte presença de um Estado fiscalizador. Segundo o sociólogo belga Ernest Mandel, o “Estado cão de guarda” (1977) é o Estado cuja a presença de seu aparelho de coerção pela força está sempre presente nas tensões advindas do modo de produção capitalista.

Um Estado fiscalizador é um bom representativo do Estado brasileiro. Isso não quer dizer em absoluto que o Brasil é um país com altos índices de eficiência na fiscalização, mas apenas que se faz necessária e de maneira cada vez maior, um arsenal de ferramentas fiscalizadoras; isso enquanto as tensões do modo de produção capitalista não se reduzirem. Dos radares nas ruas, até as 10 medidas contra a corrupção, tudo passa por ferramentas estatais que necessitam fiscalizar a vida econômica e social brasileira, caso contrário incorremos numa sociabilidade quase impossível, e voltamos (ou nunca sairemos) da barbárie.

A correlação nesse caso é muito simples, um país com sérios problemas estruturais no seu modo de produção capitalista, requer um Estado cada vez mais fiscalizador para que as tensões entre os atores dentro desse modo de produção não se exacerbem, gerando ainda mais insegurança e caos. Os reflexos nesse contexto são diversos:

  • Alto índice de presos entre os mais pobres, desfavorecidos e desprovidos de capacidade de usarem as próprias ferramentas jurídicas dentro do Estado para sua defesa. Além de serem mais vulneráveis às ferramentas estatais de fiscalização.
  • Excesso de ferramentas de controle de coerção da sociabilidade nas práticas rotineiras, como: catracas no transporte público, cobradores nos ônibus, burocracia em forma de cartórios, obrigatoriedade ao sufrágio universal, excesso de documentos comprobatórios da propriedade privada, surgimento de alternativas à fiscalização, como segurança privada, e etc.
  • Crise na segurança pública, excesso no aparelhamento jurídico e precarização prisional advêm da pressão cada vez maior pela atuação do Estado fiscalizador, gerando falhas nas ferramentas já há muito tempo sobrecarregadas.
  • Excesso de informalidade no processo das trocas (mercado de trabalho ou consumo), crimes fiscais e corrupção, excesso de formalização em contratos (CLT, aluguel e etc.) o que se apresenta em forma de burocracia.
  • Uma polícia altamente militarizada e mortal, um passado ditatorial militar e uma desigualdade de tratamento entre classes (entre as mais inseridas no capitalismo, e as completamente marginais a ele).
  • As crises institucionais políticas são tratadas como fim dos tempos, pois a falta de comando ao Estado fiscalizador gera uma insegurança nas relações sociais e econômicas, ampliando ainda mais a precarização nas relações de produção.
  • Os conflitos de classe (greve ou manifestações) são sempre tratados com excessos coercitivos, dado o aumento das tensões em momentos de crises de classes.

Entre outros pontos, um país que não conseguiu uma estrutura sólida e menos desigual em seu modo de produção, não pode existir sem a presença forte de um Estado fiscalizador.

O capitalismo exige um Estado, isso é óbvio. O que vai determinar qual Estado se exige, é em qual capitalismo estamos. Achar que o Brasil precisa de menos Estado é até inconsequente e há inúmeros casos que atesta essa afirmação, um deles foi o episódio da greve dos policiais no estado do Espírito Santo, onde basicamente qualquer tecido social de convivência pacífica da maioria da população ruiu num piscar de olhos. O Estado saiu, a sociedade ruiu. Ou mesmo nas sucessivas crises prisionais que geram chacinas das mais variadas formas.

Essa concepção derruba qualquer falácia facebookiana de “menos Estado”. Não existe modo de produção capitalista sem Estado, o que existe é uma redução no Estado fiscalizador, o que transparece, para os menos atentos às essências do capitalismo, em uma redução do Estado.

Dentro de uma concepção genuinamente capitalista, um país como o Brasil precisa resolver seus conflitos no interior do modo de produção, o que significa gerar segurança e estabilidade para que as trocas entre as classes detentoras de meios de produção e capital, e as classes vendedoras da força de trabalho, possam gozar minimamente de uma situação de bem estar. Achar que o Estado, nessa questão, não deve ter um papel preponderante é acreditar na espontaneidade da resolução de conflitos estruturais e históricos de uma sociedade marcada pelas diferenças e desigualdades sociais, de gênero, raça e cor.

O que nos espera, nesse caso, é um eterno Estado fiscalizador.