Essa reforma da previdência é realmente necessária?

Tem rodado um artigo em forma de “aula grátis” de Economia (risos) dizendo o quão importante é a atual reforma da previdência, mas vamos um pouco além disso (link do artigo).

Primeiramente (FORA TEMER), a tal ideia de gratuidade dessa aula é no mínimo desonesta e questionável. Levando em conta a forma de pensar e de se reproduzir o conteúdo tanto do portal, quanto do autor do artigo, não existe almoço “grátis”, não é mesmo? Ele está sendo pago para escrever (dar sua opinião) sobre a reforma, e o site ganhando diversas curtidas, compartilhamentos e cliques. Então, de “grátis” pessoal isso ai não tem nada.

Segundo, e me perdoem por entrar em conteúdos mais técnicos daqui para frente, os quais terei o maior prazer em discuti-los nos comentários, o tal rombo da Previdência que insistem em dizer é resultado de uma série de acontecimentos ao longo de mais de 20 anos de Brasil e suas criatividades e complexidades. E antes de qualquer crítica ao conteúdo da Reforma é preciso dizer que a questão previdenciária é um problema mundial, enfrentado com mais ou menos rigidez em diversos países, e que devemos sim enfrentá-la; principalmente em relação as regras de transição e oneração aos mais vulneráveis socialmente. Dessa forma, a Reforma é SIM necessária, mas ESTA tal qual veiculada pelo atual governo é rígida demais, não leva em conta as desigualdades e injustiças sociais do país, e onera imediatamente os mais vulneráveis (além de não resolver as distorções entre os regimes do funcionalismo privado e público, incluídos políticos e militares).

Retornando ao tal artigo “gratuito”, temos de primeira uma falta de conhecimento sobre o atual rombo da previdência. Quando o autor diz que a “conta simplesmente não fecha”, é interessante notar que ela NUNCA fechou, dada as características do país e da criatividade em relação as contas públicas. No caso as distorções brasileiras vem de um número alto de empregados no setor informal, que estão fora do regime de pagamento à Previdência, mas que têm o direito de usufrui-la ao final de suas vidas; as diversas DRUs (Desvinculações de Receita da União) que foram minando todo o assistencialismo público brasileiro desde 1988; e a própria característica dos gastos públicos brasileiro, historicamente superavitário no primário (antes dos juros), e deficitário no nominal (pós-juros). Em linhas gerais, o governo sempre cobriu o “rombo” da previdência com outros impostos recolhidos de diversas outras fontes, e no fim das contas, sempre foi possível pagá-la. Afinal, o superávit primário não nos deixa mentir. O tal do “gratuito” diz que o governo pega dinheiro da sociedade (através do Tesouro Direto, por exemplo), para pagar o rombo. Mas o que ele não diz é que a dívida pública brasileira não subiu em hipótese alguma por causa da previdência, mas sim por conta de uma mistura entre políticas fiscais e monetárias, sobretudo ao longo dos últimos 5 anos (onde passou de 50% do PIB para os atuais 70%). Ou seja, o governo não pega emprestado pois deve para aposentados, ele pega emprestado por outros diversos motivos. O dinheiro dos aposentados está coberto tanto pelas receitas diretas da previdência, quanto pelas outras receitas de impostos (que estão lá exatamente para o gasto público), sendo o previdenciário o mais importante de todos (dado seu poder de manter um mínimo de tecido social aos mais vulneráveis e idosos).

Em outro momento o autor da “gratuidade” diz que o problema está nas regras das idades de quem se aposenta, sendo hoje essa regra de duas formas, a de contribuição (30 anos mulheres, 35 homens), ou de idade (60 mulheres, 65 homens). Ou seja, a regra de idade mínima já existe, só que ao deixá-la como exclusiva vai onerar os que mais cedo começam a trabalhar, já que antes tinha a possibilidade de se aposentar com anos de contribuição. Sem contar que em muitos estados e regiões do país é comum começar a trabalhar muito cedo (país desigual), e a expectativa de vida também é menor que a média (brasileira de 75 anos, alguns lugares menores que 65), e basicamente a rigidez da regra exclusiva mínima para todos, faz com que alguns literalmente tenham que trabalhar até morrer. Com a Reforma a idade mínima exigida passa a ser um corte, independente se começou a trabalhar aos 15 ou 16 anos de idade, na lavoura ou na fábrica, se é mulher ou homem. Nesse sentido, ela não leva em conta as desigualdades regionais, trabalhistas e entre homens e mulheres, pois no corte de 65 anos, não se considera as jornadas duplas ou triplas de muitas mulheres no país. O que não nos espanta, dado que segundo nosso Excelentíssimo Presidente da República Michel FORA Temer, as mulheres tem um papel essencial na economia do país, ao saber, melhor do que ninguém, a mudança no nível dos preços dos bens nos mercados.

Ainda em outro momento, diz o autor da “gratuidade”, que a escolha que temos é de fazer um sacrifício agora, para vivermos melhor no futuro. Daí eu me peguei imaginando qual tipo de sacrifício ELE, especificamente, está falando. Pois, como sabemos, o país é extremamente desigual, sendo que o sacrifício que ele fala não vai atingir a elite financeira e intelectual desse país nem por um segundo. Pois estes, ao gozarem de melhores condições de estudos e recursos, sempre se sairão melhor que a grande maioria da população que sobrevive nesse país. E, obviamente, é para estes que a previdência deve ser MUITO MELHOR pensada, e não para os que escrevem artigos “gratuitos” na internet.

E ele continua dizendo que a reforma da previdência vai permitir que o governo gaste menos, e que dessa forma não necessite aumentar ainda mais os impostos. Interessante notar esse detalhe vindo de alguém que defendeu a PEC do teto dos gastos, e como bem sabe, deve estar tranquilo sabendo que os gastos estão congelados para os próximos 20 anos. E, assim como regurgitado diversas e diversas vezes, até virar verdade (o que me lembra alguém na década de 30), o autor diz que com a Reforma o país vai voltar a crescer, pois a confiança vai voltar, e junto dela, a queda nos impostos. Engraçado, me disseram que a confiança voltaria com o Impeachment (Golpe), depois com a PEC dos gastos, agora é a Reforma… até quando vão continuar se enganando? E mais, não foi justamente o corte nos impostos do governo Dilma I que fez com que entrássemos numa crise fiscal e consequentemente econômica?

E ai, quase no fim, há uma apelação para o terror econômico: “A maior parte dos economias, empresários e investidores do mercado financeiro..” (como se não houvesse milhares e milhares de vezes que esses caras erraram) “…entendem a importância da aprovação da Reforma da Previdência no Brasil”. E continua dizendo que ela é vital para o crescimento e a retomada da expectativa (mas não era o golpe e a PEC?), e que se não acontecer a população sofrerá duras consequências. E que até os empresários deixarão de investir no país (alguém avisa para ele que isso JÁ ACONTECEU?). E depois haverá elevação de desemprego (mais?) e aumento da inflação (que está caindo em mínimas históricas, já sem a Reforma devida a crise e ao ajuste contraprodutivo???).

Por último, antes de sua conclusão está a cereja do bolo. O artigo cheio de gratuidade diz: “A médio e longo prazo (…) o governo não terá condições de pagar os aposentados”. Interessante notar que a Reforma então não resolve o problema no curto prazo (oi???), e que com as mesmas regras, desde de hoje, os aposentados nunca tiveram suas aposentadorias não pagas (mas o que mudou de lá para cá? Teve uma crise no meio do caminho talvez?). Em outra palavras, essa Reforma dura e desigual não resolve o problema no curto prazo, e nem tem como, a não ser que haja um corte direto no direito das aposentadorias, por isso a importância de regras suaves e transitórias. E ainda, mesmo sem nunca ter sido estruturalmente reformada o país nunca deixou de pagar os aposentados, e como mostra o superávit sucessivo (salvo 2015 e 16), sempre há dinheiro para pagá-los. Não está claro que o problema de tudo é de arrecadação, e não de despesa? Não está claro que deve haver um esforço muito maior para a retomada do crescimento e redução das desigualdades no CURTO prazo, e não com Reformas que só farão efeito no médio e longo? Não está claro que a tal da confiança só vai retornar quando o governo parar de tentar se esconder atrás de ideias estapafúrdias de redução de custos, e pensar como ampliar os investimentos e a demanda agregada? Não está claro que a luta de braço dessa Reforma é fazê-la antes da necessidade da Reforma Tributária, onde os ricos pagam muito menos que os pobres? ou da Reforma Política, que reproduz a lógica dessa política velha e anacrônica que vem corroendo o nosso país? Não está claro mais uma vez que, como ele mesmo diz, quem está pagando o Pato é o povo, como sempre, e a elite financeira e política gozando de jantares e juros estratosféricos para a manutenção dos privilégios que sempre marcaram a história desse país? (ao ler sobre o Pato, isso me lembrou alguma coisa…)

E, por último, mas não menos importante, não está claro que tudo tem limite, menos para a falta de bom senso e conhecimento das profundas e enraizadas desigualdades na nossa sociedade, e que, NOVAMENTE, onerar os mais pobres e vulneráveis vai continuar nos reproduzindo como um país de extremos?

Fiquem tranquilo, esse sim é gratuito, não é uma aula, mas uma opinião, e está aberto para debates e questionamentos de qualquer ordem. Sempre com honestidade acadêmica (o que falta a alguns gratuitos).