As não-soluções de Bolsonaro para a violência
A insegurança faz crescer o apoio ao discurso radical de Jair Bolsonaro. Suas propostas, porém, em nada contribuirão para solucionar o problema da violência.

Os números da violência no Brasil, em especial nos grandes centros urbanos, são assustadores, equiparáveis mesmo aos de países em guerra. Enquanto facções criminosas fortemente armadas disputam controles territoriais, os estados limitam-se a observar atônitos, incapazes de prover segurança a seus cidadãos. Os índices de criminalidade crescem, juntamente com a sensação de insegurança. Ganham força os clamores por soluções radicais, tais como o armamento de cidadãos e a pena de morte, ambas bandeiras do deputado federal Jair Bolsonaro do Rio de Janeiro, provável candidato à presidência em 2018 pelo Partido Ecológico Nacional.
Político nacionalista de longa data, crítico às posições progressistas e defensor da ditadura militar, Bolsonaro é bem conhecido por seus discursos carregados de ódio e discriminação contra diversos grupos minoritários, o que lhe confere simpatia entre eleitores mais conservadores. Conta ainda com apoio daqueles menos conectados ao debate ideológico e desconfiados da classe política como um todo, em especial por ser tido como um parlamentar honesto, nunca atingido por escândalos de corrupção, mas também por seus discursos enérgicos e de medidas extremas no campo da segurança pública. Relevam as falas polêmicas em prol de suas propostas para o problema da violência, ignorando porém que estas são soluções falaciosas de quem ou desconhece dados e estudos em segurança pública ou deliberadamente os desconsidera em favor do caráter apelativo e eleitoreiro das medidas punitivistas. Se aplicadas, em nada ajudariam a solucionar a violência atual, quiçá até agravassem a situação.
Vejamos a seguir os equívocos das três principais não-soluções propostas por Bolsonaro: aumento da punição, pena de morte e porte de arma. Ao final, são apresentados possíveis caminhos para redução da violência.
- Não-solução 1: mais punição
Os projetos de lei de Bolsonaro frequentemente versam sobre crimes e punições cabíveis, sempre no sentido de aumentá-las. Tem-se, por exemplo, os PLs 106/2007 e 4730/2016, que tornam hediondos os crimes de roubo de automóveis e os crimes dolosos praticados com arma de fogo, respectivamente. Outros exemplos são o PL 7421/2014, que agrava as penas para o crime de pichação, e o PL 5398/2013, que além de agravar a pena para o estupro, impõe a castração química como requisito para livramento condicional e progressão de regime. A proposta talvez mais incisiva seria o PL 1824/2015, que visa importar o modelo estadunidense three strikes law, onde o infrator reincidente pela terceira vez em crimes severos tem a punição largamente ampliada.
Todas estas medidas pretendem conter a violência supondo um cálculo simplório: incremento da pena incorreria em menos delitos. No entanto, o que se observa no grande quadro é um aumento vertiginoso da população prisional país, atualmente superando os 600 mil, sem com isso haver redução da violência. Para se ter uma ideia da grandeza deste número, o Brasil é o 4º país do mundo em população carcerária, estando sua taxa de encarceramento entre as 25 maiores: 306 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 144. Quase 1/3 de toda a população prisional é provisória, aguardando ainda julgamento e sentença, às vezes por mais de um ano; destes, 37% são absolvidos ao final do processo. Ou seja, prende-se muito, até mais que o necessário. Mais ainda, o sistema tem cerca de 250 mil presos além do número de vagas, grande parte vivendo em condições sub-humanas.

Exceto para criminosos de colarinho branco, que frequentemente escapam das mazelas do cárcere (vide o emblemático caso dos irmãos Breno e Bruno em contraste com o caso Rafael Braga), a política penal no Brasil é desproporcionalmente violenta. Se a criminalidade persiste, não é por escassez de punição, visto que o preso, fora o tempo de pena, sofre lá todo tipo de violações. Ela é ainda extremamente ineficaz e cara, sequer atendendo a demanda a que se propõe, não provendo um mínimo de saúde e segurança a grande parcela dos presidiários. Como consequência direta disso, facções criminosas ocupam este vácuo de garantias, fortalecendo-se em meio às misérias das prisões, recrutando integrantes entre os detidos sem afiliação criminosa, oferecendo melhores condições durante o tempo de pena, inclusive assistência jurídica, algo que em teoria o Estado deveria prover. Mais tarde, esta fidelidade é cobrada e o custo social é imenso. Portanto, insistir na prisão como política de segurança é um erro, já reconhecido pelos países com maior população prisional, mas não ainda pelo Brasil.
- Não-solução 2: pena de morte
Em diversos de seus pronunciamentos, Bolsonaro se coloca a favor da pena capital, tecendo elogios à legislação dos Estados Unidos, uma das poucas democracias ainda a adotar a prática. Ao tratar do tema, nunca o faz com a devida profundidade, apenas recorrendo a argumentos e frases de efeito que visam apelar aos sentimentos de raiva e medo do público, dando a entender que sua aplicação ajudaria a conter a violência.
Uma informação relevante sobre a pena de morte que o parlamentar evita em suas manifestações é que as garantias individuais constitucionais compõem as chamadas cláusulas pétreas, ou seja, são insuscetíveis de serem modificadas, mesmo por emenda à Constituição. Entre estas garantias se encontra a proibição da pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais em favor da abolição da pena de morte, não podendo adotá-la sem forte contradição com o consenso internacional. Liderada pela Organização das Nações Unidas, a extinção da pena capital é considerada um avanço humanitário e uma tendência já observada internacionalmente, inclusive nos Estados Unidos.
Entre os motivos para o repúdio à pena de morte está a possibilidade de se condenar inocentes. Apesar dos esforços que um sistema jurídico pode empreender em sentido contrário, erros em julgamentos são inevitáveis e, no caso da pena capital, irreversíveis. Outra razão é a constatação de que a pena de morte não é aplicada de forma igualitária, carregando as discriminações já visíveis no restante do sistema penal, incidindo mais frequentemente sobre pobres, minorias étnicas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas talvez a razão mais interessante de se elencar aqui seja a inexistência de estudos conclusivos que correlacionem a pena de morte à redução de crimes violentos, a grande promessa entre seus defensores. Como indício disto, vê-se nos Estados Unidos os estados que adotam a pena de morte apresentarem, em média, maior taxa de homicídio que os demais.
O Brasil traz outro indício do mito da redução de crimes por meio da morte de criminosos. Aqui temos uma das polícias que mais matam no mundo: segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas entre 2008 e 2013 foram 11 mil mortes de suspeitos decorridas de confrontos policiais, número maior do que o número de pessoas mortas por todas as polícias dos Estados Unidos em 30 anos, de acordo com a ONG Conectas. Apenas no estado do Rio, entre 2010 e 2015 houveram mais de 3 mil autos de resistência, sendo que no mesmo período, os Estados Unidos executaram 234 criminosos, de acordo com dados do Death Penalty Information Center. Muitas das mortes ocorridas aqui são sob fortes indícios de serem execuções extrajudiciais disfarçadas. Os elevados números de mortes em decorrência de confrontos policiais no estado do Rio não trouxeram maior segurança à população, bem como não evitaram a morte de mais de 90 policiais fluminenses só este ano, quantidade que já em julho superava 2016.
Além do mito da redução da criminalidade, outro mito muito comum acerca da pena de morte é o de que eliminar um criminoso seria mais barato que mantê-lo preso. Isto é verdade apenas em regimes autoritários, onde não são observadas as garantias processuais próprias dos sistemas democráticos. Nestes últimos, a execução do criminoso é necessariamente precedida de longo e complexo processo judicial, movimentando diversos atores jurídicos. Estima-se que os custos da pena de morte possam ser até 10 vezes maiores que os da prisão perpétua.
- Não-solução 3: porte de arma
Outra das bandeiras de Bolsonaro, o porte de armas é visto por ele como mais uma solução para a questão da violência. É de sua autoria o PL 7282/2014 que libera o porte de armas no Brasil para diversas categorias, acrescentando ainda: “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”. Na justificativa, evoca a necessidade de autodefesa, defesa de familiares e do patrimônio, além de afirmar que o desarmamento tem contribuído com o aumento da violência, criticando o Estatuto do Desarmamento.
Com tais posições, o deputado ignora estudos conduzidos após a regulamentação do Estatuto do Desarmamento que dão indícios de sua eficácia em desacelerar uma tendência de alta nos homicídios causados por arma de fogo. Frente às ameaças que vem sofrendo o Estatuto, 57 pesquisadores, apoiados por 16 organizações e institutos de pesquisa, assinaram em 2016 um manifesto contrário à sua revogação, no qual reforçam o entendimento da comunidade científica no sentido de que “uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo”, corroborado por diversos estudos nacionais e internacionais listados no manifesto. Alertam ainda para o fato da miséria da política de segurança ter início quando leis são formuladas sem levar em conta o conhecimento científico.

Os ganhos em segurança atribuídos ao porte de armas também são alvo de contestação, tal como a ideia de que a arma é um instrumento efetivo para autodefesa, ou a ideia de que seu porte inibe criminosos. Ainda assim, o tema é controverso por esbarrar em liberdades individuais. Ocorre porém que um dos principais argumentos a favor do porte de armas é justamente a necessidade de defesa frente a criminosos fortemente armados. Este não é um fato natural, tal como querem fazer crer, mas sim fruto da falta de controle sobre as armas, do extravio, do contrabando, do comércio ilegal. Aqueles que defendem o porte parecem fechar os olhos para estes problemas, não empenhando qualquer esforço para saná-los, permitindo assim que se alastrem e sirvam posteriormente a seus argumentos.
- O que seria então solução?
Para pensar a violência e suas soluções, de nada adianta depositar as causas no indivíduo. Por mais que fatores individuais estejam envolvidos em cada ato violento, eles sozinhos não explicam o grande quadro da violência no Brasil, nem a diferença para outros países, conduzindo somente a falsas soluções, aplicadas quando o ato já ocorreu, como, por exemplo, a falsa solução pela prisão ou pelos chamados programas de ressocialização. É preciso entender a violência enquanto derivada diretamente do modo como a sociedade se organiza a fim de pensar como poderia ser diferente. Afinal, o que difere o Brasil e outros países da América Latina de países da Europa, para que aqui tenhamos algumas das maiores taxas de homicídio do mundo, enquanto lá se tenham algumas das mais baixas?

Muitas são as diferenças, mas uma delas chama maior atenção: a desigualdade social aqui que não se reflete lá. Tomando por base o coeficiente de Gini para medir a desigualdade de renda, encontramos na América Latina alguns dos piores índices.

Agora, repare bem nos dois mapas acima. Veja a semelhança entre eles.
A correlação entre crime e desigualdade tem sido há muito observada. Em particular, cito um extenso estudo intitulado Inequality and Violent Crime de autoria de Fajnzylber, Lederman e Loayza, publicado em abril de 2002 na Journal of Law and Economics da Universidade de Chicago. O estudo tratou da relação entre desigualdade e crimes violentos, tomando por base 30 anos de dados da criminalidade em 39 países e o coeficiente de Gini para medir desigualdade. O objetivo foi investigar a robustez e causalidade da relação, terminando por concluir sua correlação e causalidade no sentido da desigualdade ser a causa dos crimes violentos. No mesmo tom, diversos outros estudos dão indícios dessa correlação.

Alguns autores vão mais além: Eugenio Raúl Zaffaroni, magistrado e criminólogo argentino, afirma que a desigualdade social é motor de violências múltiplas, não se restringindo estas à esfera criminal. Estas diversas violências se manifestam claramente no Brasil: a violência das mortes no trânsito, tantas que levam o Brasil ao 4º lugar neste índice; a violência dos hospitais sem atendimento, sem remédios, sem equipamentos, dos paciente que morrem nas filas do SUS, dos caríssimos planos de saúde; a violência das escolas em péssimas condições, do ensino medíocre, da educação que não busca fazer sentido para o jovem e desiste dele ao primeiro sinal de problema; a violência do trabalho insalubre, mal remunerado, distante de casa, do longo tempo de deslocamento até ele, das horas extras não pagas, das misérias de indenização que a justiça concede; tantas violências e a naturalidade com que aceitamos todas elas, não é de surpreender que o Brasil seja também o país dos crimes violentos.
Pois bem, a solução não virá de maior controle social, não virá de menos democracia, tampouco virá de matarmos uns aos outros cada vez mais. A solução virá da redução das desigualdades. Com isso não estou me referindo à ínfima redução ocorrida na última década, e sim de uma profunda redução, capaz de nos colocar nos patamares de Noruega, Finlândia, Holanda e Suécia. E não se iludam: a miséria não deixará de existir por iniciativa própria dos miseráveis ou porque o PIB cresce. É preciso intervenção do Estado. São necessários mais e melhores programas de emprego, de distribuição de renda, de acesso a educação de qualidade pelos mais pobres, de valorização da saúde pública, entre outros. Em resumo, ampliação do Estado de bem-estar social. Para tanto, deve-se rejeitar as propostas de Bolsonaro, que a lugar nenhum levam, e buscar na política os defensores e propositores da distribuição de riquezas.
