O que você realmente precisa saber sobre o Impeachment?

O Impeachment de Dilma é golpe? Será bom para nós brasileiros?

O impedimento de um chefe de cargo executivo (prefeito, governador, alguns ministros ou presidente) é feito quando há indícios de crime, de abuso de poder ou desrespeito à constituição. Já foi aplicado não só aqui, mas em outros países, como nos EUA, por exemplo. No Brasil, o crime de responsabilidade está sendo a base para o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Como funciona o Impeachment?

Apresentado o processo indicando crime de responsabilidade (atos do presidente contra a segurança do país, contra direitos políticos, individuais e sociais, contra lei orçamentária ou improbidade administrativa), é feita uma comissão na Câmara dos Deputados para votar a favor ou contra o parecer (o que foi feito nessa segunda-feira 11/04, no caso da Dilma).

Em seguida, processo será votado em plenário da Câmara (neste domingo, 17/04) e, se houver ao menos 2/3 de votos a favor, é levado ao Senado. A partir daí, a presidente será afastada por 180 dias, prazo para o Senado considerar e votar o processo, que também deve ser aprovado por 2/3 dos senadores. Vale lembrar que, durante esse processo, a presidenta e seus advogados farão defesa e darão explicações, enquanto o vice (Michel Temer) assume a presidência.

Se impedimento for aprovado pelo Senado dentro desses 180 dias, Michel Temer assume cadeira de presidente definitivamente, até final do mandato (final de 2018). Caso Temer não possa assumir ou seja impedido, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Caso o presidente da Câmara não posso assumir, veste a faixa o presidente do Senado, Renan Calheiros e, se esse não puder, assume o presidente do STF, Ricardo Lewandoski. Porém, exceto pelo Temer, qualquer um da cadeia sucessória assume apenas por 90 dias, até realização de novas eleições para eleger um novo presidente.

Vale lembrar que pedidos de Impeachment não são novidade no Brasil e não foi só Fernando Collor que teve processo aberto e votado (renunciou antes da condenação). Getúlio Vargas também passou por isso em 1953, acusado de implantar uma “república sindicalista” (pasmem!), mas a Câmara votou com maioria contra o impedimento. Outros presidentes, como Floriano Peixoto, Campos Salles, Hermes da Fonseca e, mais recentemente, Fernando Henrique e Lula, também sofreram várias tentativas de impedimento, todas sem sucesso.

Ou seja, uma ferramenta que deveria ser aplicada em caráter emergencial e em casos extremos, é utilizada com fins políticos o tempo todo! Na verdade, uma vez aberto o processo para votação, nem precisa de provas jurídicas incontestáveis do crime (sabia disso?), o que importa apenas é a votação! Ou seja, se as articulações políticas forem favoráveis a interesses dos políticos da Câmara e do Senado, o Impeachment será votado, mesmo que acusação do crime de responsabilidade não seja fortemente fundamentada.

Quem ganha com o Impeachment?

Pare e pense. Saindo a Dilma e assumindo quem quer que seja, quem se beneficia? Temer, Cunha e o PMDB, ligados a políticos indiciados por corrupção, terão novo foco e poderão desviar a atenção da população, com apoio da grande mídia, com suas promessas e atitudes para “salvar o Brasil”, enquanto Lava Jato, Conselho de Ética e outras CPIs vão caindo no esquecimento, como é muito comum por aqui. Para ajudar, ainda tem as Olimpíadas no Rio de Janeiro, para entreter e ludibriar o povo.

Nesse novo plano de reconstruir o Brasil e reaquecer a economia, entram as empreiteiras para novas construções, os pagamentos aos bancos, investimentos no Pré-Sal, “renovando a confiança” na Petrobras. Tudo paliativo. Enquanto uma parcela da população mantém-se iludida de uma “melhora” que na realidade nunca chega, outra grande parcela mantém-se sem se pronunciar, como sempre, e uma outra parcela de esquerda continuará inflando a população contra o novo governo. Com a população dividida, ou entorpecida e adormecida, fica bem mais fácil da elite dominante e corrupta continuar seguindo o caminho que sempre seguiu.

É Golpe?

Não, Impeachment não é golpe. É previsto na constituição e é um ato político — não jurídico — válido. Porém, o que tem sido chamado de “golpe” não é o impedimento em si, mas como ele está sendo feito, por quem está sendo feito e com que motivações. Não sua legitimidade.

Há quem diga que o processo de Impeachment é uma “vingancinha” de Eduardo Cunha, aproveitada por uma parte conservadora dos políticos e apoiada pela grande mídia e empresários. Assim como no Golpe de 1964, há acusações de manipulação popular pelos grandes jornais, revistas e emissoras de TV e apoio de grandes empresas e bancos para tirar Dilma do poder.

Para falar a verdade, eu não posso nem tenho como provar ou dizer que isso realmente está acontecendo. O que sei é que não é de hoje que um grupo dominante da sociedade apoia por baixo dos panos ações golpistas contra o governo vigente. A própria Proclamação da República foi um golpe dado por uma minoria e, em todos esses mais de 126 anos de Brasil republicano, foram várias as articulações políticas para ruptura e tomada de posse do governo.

Só para citar alguns golpes na história do Brasil republicano:

- Em 1930, o eleito Júlio Prestes não assumiu a presidência, em função de um golpe militar dado por 3 dos 20 estados que existiam na época (Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul);

- Getúlio Vargas, que participou do golpe de 1930, deu outro golpe em 1937, com a desculpa de uma “ameaça comunista” (mesmo sendo ele lembrado como “trabalhista”, numa demonstração clara que um conceito não está amarrado ao outro) e tomou outros dois golpes, em 1945 e em 1954, quando após eleito e antes de ser derrubado por pressões políticas acabou se suicidando para não renunciar;

- Em 1964, em atrito com o presidente João Goulart, os militares, com apoio dos EUA e magnatas da mídia (como Roberto Marinho), deram um golpe militar com a desculpa de que Jango estava preparando um golpe comunista (familiar?). Apesar do apoio da burguesia na época, com o tempo provou-se que o golpe foi um erro e a população pagou caro, com decadência da educação, da cultura e aumento da inflação, dívida pública e crise econômica.

Enfim, se o impedimento de Dilma está sendo articulado por uma elite política corrupta que quer apenas o benefício próprio, em função de uma manipulação da burguesia consumista pela mídia, e para beneficiar um pequeno grupo ligado ao bancos e grandes empresas. Então, meu amigo, neste caso, é golpe!

A acusação das “pedaladas fiscais” é fraca, a meu ver, já que isso é praticado por vários governadores e essa estratégia já foi praticada em outros governos. Para piorar, a presidenta não foi acusada de nenhum crime de corrupção, diferente de seus acusadores. Não acredito que as pedaladas são o real motivo da crise econômica ou política e tenho certeza que um economista pode explicar isso melhor do que eu. Ou seja, se a motivação para o Impeachment é apenas essa, para mim — não desmerecendo o crime de responsabilidade, mas analisando de forma pragmática — estamos sim diante de um golpe, dado por gente com a roupa bem mais suja.

“Mas então, o Impeachment do Collor também foi golpe?” Não sei, mas sei (e lembro muito bem) que no caso de Fernando Collor, as acusações eram mais graves e incontestáveis, de lavagem de dinheiro no exterior e uso de dinheiro público para fins pessoais (acusações das quais alguns parlamentares a favor do Impeachment sofrem hoje). Não houve dúvida ou divisão da população, os votos na Câmara a favor do impedimento foram de 441 a 38 (!) e o desejo pela saída do presidente era quase unânime.

A saber: fazia parte do governo Collor, o atual presidente do Senado Renan Calheiros, acusado de corrupção. Com o passar dos anos, Collor foi absolvido das acusações e hoje é um dos senadores que votarão caso Impeachment de Dilma vá ao Senado.

É para se pensar, não? Ou você prefere continuar gritando cegamente contra, defendendo teimosamente discursos moralistas sem sentido? Realmente é prática da democracia a retirada de um presidente eleito, por uma minoria corrupta e tendenciosa, sem nenhum escrúpulo ou moral?

O Impeachment é bom?

Você deve estar pensando “mas a Dilma tem que sair, não dá pra ficar do jeito que está”. E aí eu pergunto: você realmente acha que com a saída dela tudo vai melhorar, a “roubalheira do PT” vai acabar, a corrupção vai diminuir e a economia vai melhorar? Desculpe, mas isso é muito ingênuo…

Se o país está em uma situação política e econômica complicada, com uma crescente crise e uma projeção de estagnação para o futuro, como será que ele fica depois do Impeachment? Imagine uma instabilidade política ainda maior, com movimentos ainda mais contrários aos governos Temer e Cunha, e um governo fragmentado, liderado por um partido ainda mais dividido, sem ideologia, alma ou identidade, como o PMDB.

Imagine todo um período de “adaptação” de novos ministros e nova base governista, escolhidos por partidos e políticos acusados de corrupção na Lava Jato e outras operações e CPIs. Imagine uma esquerda revoltada, ganhando apoio de uma parcela pobre da população que não aceitará esse novo governo ainda mais corrupto. Imagine uma divisão ideológica da população, semelhante a torcidas de futebol, culminando em conflitos entre cidadãos, criando um povo cada vez mais dividido e um clima de hostilidade e violência. Isso é bom?

É bom pensar que nos últimos vinte anos, o Brasil vem passando por um processo bem lento de arrumação da bagunça que os militares fizeram. Enquanto foram feitos gastos com infraestrutura e apoios dos governos ao capital estrangeiro como forma de crescimento do país, houve favorecimento da elite e burguesia ligada a todas essas empresas (algumas delas citadas na Lava Jato). Em contrapartida, a educação e a cultura no país foram sucateadas, sem falar que a desigualdade social só aumentou, com alguns brasileiros vivendo em extrema miséria.

Mesmo que o governo atual não seja o melhor e mais honesto, não há como negar que os governos de Lula e Dilma fizeram muito mais para mudar esse cenário do que qualquer outro governo elitista, oligárquico ou liberal que tenha assumido o poder no passado.

Aqui, em São Paulo, o PMDB, assim como o PSDB, nunca foi um partido bem sucedido em suas administrações e políticas públicas e, quando não lembrado por envolvimento em esquemas de corrução e conchavos com empresas, é marcado por exageros na repressão policial, indiferença às causas sociais e descaso com setores importantes como Educação, Saúde, Habitação, Transporte e Cultura. Não me parece nada bom dar o poder a qualquer um desses dois partidos…

Não estou defendendo o PT ou o governo atual. Mas pior ainda é dar poder a quem simplesmente ignora e despreza o povo, exceto para usá-lo a seu favor. Prefiro manter a democracia como é, parar de ir na onda e avaliar melhor meus candidatos (se quiser realmente participar da política do país). Mais do que derrubar um presidente ou tirar o dinheiro da mão de uns ladrões e botar nas mãos de outros mais ambiciosos, eu espero é que essa polarização e politização momentânea do povo (principalmente da burguesia urbana) sirva para repensar o posicionamento quanto à corrupção e políticas públicas de qualquer governo, não só desse.

Bom seria, se o Impeachment levasse junto todos os ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos, secretários e funcionários públicos corruptos que exercessem seus cargos de forma incompetente e o país realmente caminhasse não só para o final de uma crise, mas para o começo (real) de uma nova nação, com novo jeito de pensar e agir, melhor para todos os brasileiros, não mais para alguns grupos minoritários.

Esperamos pelos resultados de domingo e, que a real justiça seja feita. Espero, pelo bem dos meus filhos, das famílias, dos trabalhadores, dos realmente flagelados, que o julgamento seja justo e digno, não político e interesseiro. Esperamos que os brasileiros realmente se unam, deixem de serem divididos por muros, grupos sociais e contas bancárias, em favor do melhor para o Brasil, não para si mesmo e seus amigos e familiares. Esperamos por um milagre, como sempre.

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