Ciência de Dados e Inteligência Analítica no Direito: os replicantes estão chegando?

No inicio do ultimo mês de abril o caderno Ilustríssima, da Folha de São Paulo, nos brindou com texto de Ricardo Abramovay sobre a expansão da inteligência artificial e seus benefícios, ameaças e efeitos na sociedade:

a crescente capacidade de aprendizagem das máquinas, a cada vez mais fácil e viável substituição do trabalho humano por robôs, o adeus à privacidade das pessoas, e o deslocamento da atuação da computação para as tarefas de mais alta qualificação denominadas de trabalho intelectual (knowledge work).
Autora: Catherine Fleury

Ao abordar a questão da automação do trabalho intelectual, o autor nos fala das implicações em algumas atividades profissionais, dentre elas aquelas relacionadas ao direito: “num escritório de advocacia, por exemplo, as máquinas são muito mais eficientes na pesquisa de julgamentos passados e de artigos de lei que podem ajudar na argumentação de um caso específico”.

Em publicação anterior na Folha de São Paulo o professor Oscar Vilhena Vieira já havia tratado do mesmo tema: com a chegada do “big data”e da inteligência artificial ao direito, a interpretação e a aplicação da lei começaria a passar por inovações que prometem ser disruptivas e não simplesmente incrementais.

Como afirmado pelo professor Vilhena, “a capacidade de analisar bilhões de informações e, sobretudo, de estabelecer conexões lógicas entre elas, como prenunciada pelo programa Watson, da IBM, sugere que grande parte do trabalho mecânico dos operadores do direito pode ser brevemente assimilado por entes tecnológicos (robôs e softwares)”.

Tais considerações constituem dois dos muitos comentários, resenhas e livros que tem abordado o tema da aplicação de dispositivos eletrônicos cada vez mais potentes a diversas profissões, dentre elas a ciência do direito, aumentando o potencial da descoberta e do uso do conhecimento no processo decisório.

O tema objeto de discussão, extremamente atual, nos estimulou a tecer considerações sobre a incorporação de novos paradigmas ao trabalho intelectual desenvolvido pelos operadores do direito, tanto nos escritórios de advocacia como no âmbito das unidades judiciárias, com efeitos potenciais tanto na agilização da tramitação dos processos judiciais como na formação do convencimento dos profissionais.

A melhoria da qualidade da pesquisa jurídica é inegavelmente um dos primeiros e mais evidentes efeitos do uso da tecnologia no apoio à operação do direito.

Ao utilizar programas computacionais para apoiar a busca de jurisprudência nos sites dos Tribunais de Justiça e julgados de outras Instituições que geram conteúdos de natureza normativa ou orientadora, o advogado aumenta seu potencial de conhecimento e de análise para instruir processos sob sua responsabilidade.
Também ganham realce as possibilidades de tratamento dos textos escritos em linguagem natural, interpretando a semântica inerente aos mesmos e produzindo efeitos virtuosos no trabalho dos advogados, pela possibilidade de realizar busca semântica de frases, extração de resumos e representação dos assuntos mais relevantes em um conjunto de documentos jurídicos, entre outros aspectos.
Finalmente, outros autores contemplam de forma ampliada o trabalho futuro dos advogados e o próprio significado da profissão, com o crescimento exponencial do uso das tecnologias disruptivas: blockchains e contratos inteligentes, empresas legal tech e plataformas na web para o encontro de advogados por natureza de especialização, entre outros.

No Poder Judiciário também se apresentam oportunidades de uso das tecnologias aqui comentadas. Um magistrado, ao analisar um novo caso, pode pesquisar processos e sentenças anteriores relacionadas ao mesmo tema da lide objeto de julgamento, e outras fontes de conhecimento disponíveis na internet como a jurisprudência e a doutrina.

Além disso, as ferramentas associadas à mineração de textos e outros meios de análise e tratamento de documentos textuais podem contribuir para otimizar nos Tribunais a operação com precedentes normativos e o tratamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência , como preceituado pelo Novo Código de Processo Civil.
Finalmente, instituições afins como o Ministério Público também são potenciais usuários das tecnologias associadas ao processamento semântico, para suporte aos promotores e outros agentes na elaboração, categorização, organização, localização e busca de documentos como termos de ajuste de conduta e ações civis públicas, dentre outros instrumentos de regulação de ações no âmbito da sociedade.

Mas se os replicantes estão chegando e funções típicas de advogados e outros operadores do direito já são (ou podem ser) desempenhadas por softwares e robôs, qual é o futuro dos profissionais desta área?

As publicações a respeito nos apontam que, ao invés de se preocupar com as ameaças, os profissionais devem contemplar as oportunidades que se abrem com as novas tecnologias, preparando-se para explorá-las em seu benefício.

O que está sendo sinalizado é que as tendências estão convergindo para uma complementação no processo de formação do profissional e nos currículos das escolas de direito. Assim, as disciplinas tradicionais devem agora coexistir com matérias que contemplem temas como "pensamento criativo", "inovação disruptiva", "algoritmos", "inteligência artificial", "semântica", "aprendizado de máquina", "bigdata" e outros que inevitavelmente farão parte do cotidiano dos operadores do direito.

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