Como enfrentar o risco legal da "uberização da economia"?

Um dos temas mais falados hoje em dia é sobre o "boom" da economia do compartilhamento, da qual o Uber é um dos ícones. A "uberização da economia", nesta linha, seria a alternativa a ser adotada para a proteção do trabalho, contribuindo com soluções criativas para estímulo à redução do desemprego, que já atinge hoje em nosso país a impressionante cifra de 12 milhões de pessoas.

Entretanto, o aproveitamento do potencial tecnológico de colaboração e compartilhamento de serviços através da web, além do uso da terceirização como alternativa para a geração de oportunidades de parcerias para os negócios, são questões que merecem ser discutidas sob a perspectiva da legislação que regula as relações de trabalho na economia da informação.

As notícias recém publicadas sobre decisão da Justiça do Reino Unido no sentido de considerar que motoristas são empregados do Uber, e relacionadas a ações que a mesma empresa já vem enfrentando na justiça trabalhista brasileira tornam imperativo que as alternativas propostas quanto a compartilhamento de serviços e uso da terceirização sejam inseridos como pautas prioritárias nas discussões sobre a reforma trabalhista em nosso país.

O tema foi abordado no 32º Fórum TIRio que tratou da Reforma Trabalhista, quando foi enfatizada a importância de se estabelecer regras explícitas e objetivas quanto à terceirização e outras formas de relacionamento mais flexível entre empresas e prestadores de serviços.

O avanço da "uberização do trabalho", neste sentido, deve ser tratado pela legislação no contexto de um novo modelo de organização e remuneração das pessoas, como um meio de promoção de novas oportunidades de geração de trabalho e de renda. Caso contrário, o que potencialmente seria um avanço propiciado pela tecnologia pode se tornar um problema a mais para congestionar a nossa justiça trabalhista.