I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça

Relatoria Geral

Local: Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — FESUDEPERJ

Data: 22 e 23 de março de 2018

Lúcia Xavier abre o evento

Assista acima ao vídeo do primeiro dia de debates na I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça

Confira a programação completa do evento.

Abertura:

As atividades foram inciadas com a exibição de vídeo em homenagem a Mãe Beata de Iemanjá e a Marielle Franco.

A fala de abertura do evento foi realizada por Lúcia Xavier, diretora da ONG Criola, que, muito emocionada, relembrou as homenagens que foram exibidas sobre essas duas mulheres. Destacou que Marielle Franco não tinha uma fala calcada em teorias, mas simplesmente ouvia a sua experiência, a sua localidade e as mulheres ao redor. Lembrou que Mãe Beata pediu para que déssemos as mãos para caminharmos na mesma direção.

“Em homenagem a elas que o debate se inicia, pois dialogar sobre o racismo institucional no sistema de justiça é dar as mãos para vislumbrarmos qual é o melhor caminho para enfrentar o racismo. E para dar as mãos, precisamos de parceiros e a busca por transformação requer paciência. E ninguém mais paciente que o movimento negro para ver essas mudanças acontecerem”.

Como parceiros, chamou para a composição da mesa Allyne Andrade, do IBCCRIM, Élida Lauris, do FJ, Letícia Osório, da Fundação Ford, Rodrigo Pacheco, Subdefensor Geral do Rio de Janeiro.

Mesa de saudação:

Mesa de saudação — Élida Lauris representa a fala institucional do Fórum Justiça

Allyne Andrade — compõe o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e é membro da Associação de Mulheres Negras Aqualtune

Frisou que há quatro anos que o IBCCRIM se abriu para o debate racial, pensando que não é mais possível estudar o sistema de justiça sem prestar atenção às relações raciais.

“Já há intelectuais orgânicos e um norte acadêmico maduro nesse ramo.”

Pontuou que a Defensoria e o Sistema de Justiça são um importante campo de disputa e foi importante trazer o debate para o Rio de Janeiro após evento realizado ano passado pelo e no IBCCRIM. [conheça o Workshop “Sistema de Justiça e Racismo Institucional”, ocorrido em 2017 no IBCCRIM] O genocídio do povo negro também é o apagamento da sua memória. Lembrou que racismo representa morte em vida, pela invisibilidade que causa, e em morte propriamente dita, pelos assassinatos. E por isso menciona que os negros estão acostumados a chorar sozinhos pelos seus mortos; e não é trivial que a morte da Marielle tenha repercutido em toda a sociedade. Porque, conforme vê, enquanto uma parcela da população brada “menos um”, outra luta para que seja nenhum a menos.

“Nesse contexto que entra a disputa de narrativas, como forma de se afirmar, de preservação da nossa memória, mas sem perder de vista que é por essa mesma via que a opressão pode se realizar. Assim, mobilizar para além de nós mesmos é importante e a branquitude estar em luto é momento para que ela possa refletir o porquê de não ter chorado antes. É um processo de humanização do outro que deve prosseguir. Há também um fortalecimento espiritual para que os nossos sejam bem lembrados, de forma que possamos preservar o que há de universal na morte da Marielle.”

Defendeu ainda que é muito importante, para esse debate agora na justiça, não perder de vista quem escreveu e pensou sobre esses temas antes de nós, para que se dê conta de responder às questões colocadas, pois elas não são novas, essa luta é antiga. Saúda a todas e todos e deseja que tenhamos um evento bastante rico, que propicie a construção de saberes para o enfrentamento do racismo.

Élida Lauris — coordenadora do Fórum Justiça

Saúda a mesa e diz que o evento foi construído na força das mulheres. Perguntou se o sistema de justiça seria capaz de superar esse processo de luto que adveio com a morte de Marielle, e, para ela, a resposta é que não, pois ele nunca ajudou o superar o trauma do racismo na nossa sociedade.

“E esse evento é para discutir isso: o privilégio da branquitude. É um trabalho que o Fórum Justiça tem feito ao lado de Criola e IBCCRIM. A parceria com a DPRJ é essencial por entender que a instituição é palco de disputa política no sistema.”

Indicou também ser essencial o apoio da Fundação Ford e que no ano passado foi realizado um workshop sobre racismo institucional no IBCCRIM que antecipou esse debate.

Rodrigo Pacheco — Subdefensor Público-Geral do Rio de Janeiro

Destacou a importância de reforçar as parcerias, agradecendo à Criola e ao IBCCRIM pela troca de longa data e ao Fórum Justiça, que representa um grande parceiro que instiga ações e pesquisas na Defensoria Pública, como a recente pesquisa sobre igualdade de gênero. Agradece ainda à Adriana Britto, Carol Anastácio e Lívia Cásseres, defensoras públicas que têm sido fundamentais na introdução de temas relevantes para mudar a cara da instituição.

“O tema é extremamente relevante para a Defensoria Pública fazer a sua autocrítica de como contribui para o racismo e como constrói mecanismos de sua superação.”

Destaca que é a única instituição que monitora as audiências de custódia, com mais de 17 mil entrevistas, que revelaram o racismo sendo reproduzido naquele espaço. Frisou que as instituições ainda não se vêem como reprodutoras de racismo. E no que tange à pesquisa realizada pela Defensoria sobre os processos de aborto, analisaram não só o viés da criminalização deste, mas também como este fenômeno impacta diretamente na vida das mulheres negras, que são as mais criminalizadas, quando em comparação com mulheres brancas.

Letícia Osório — oficial de programas da Fundação Ford

Letícia Osório, representando a Fundação Ford

Iniciou sua fala ressaltando que todas as instituições deveriam pensar a questão racial, investindo seus recursos para dar visibilidade à temática e para pensar como avançar na diversidade racial no seu interior. Parabenizou a inédita parceria da Fundação com o Fórum Justiça e a Defensoria Pública no sentido de avançar nessas avaliações e passar disso para uma prática de combate ao racismo e à discriminação.

Lúcia Xavier — diretora da ONG Criola

Para encerrar este momento de apresentações, não deixou de lembrar a todos os presentes que o racismo tratado nesse seminário não se circunscreve apenas às relações pessoais, mas se realiza, sobretudo, dentro das esferas de poder. E trouxe dois pontos que a animam: o primeiro é que o evento é um encontro de gerações para o combate ao racismo; e segundo,que o racismo produz riqueza e poder. Com base nisso, declarou aberto o seminário.


I mesa (manhã): Racismo Institucional e Sistema de Justiça

Mediadora: Allyne Andrade (IBCCRIM e Associação de Mulheres Negras Aqualtune)

Indicou que a ideia foi de que a mesa tratasse da produção acadêmica sobre o racismo institucional no sistema de justiça tomado como um todo, enfatizando as diferentes gerações que produzem sobre o tema. Começou saudando a professora Dora Lucia Bertulio, cujo trabalho foi base para seus estudos sobre raça quando, ao ingressar na universidade, não havia um referencial teórico fora do padrão eurocêntrico.

Expositora: Dora Lucia de Lima Bertulio (UFPR)

Professora Dra. Dora Bertulio (UFPR)

Iniciou sua fala agradecendo a oportunidade para conversar naquele espaço e que estava ali presente para falar de uma coisa quase eterna no país, com propostas que possam contribuir para o debate e também trazer denúncias. Buscou mostrar o que acontece com as autoridades, governo e operadores do direito para reproduzir essa realidade de matança e racismo e que, de repente, parece que vem da maldade das pessoas. Trouxe uma reflexão sobre a formação dos valores da sociedade brasileira e como o Estado vai ser um dos referenciais preferenciais sobre a formação do nosso inconsciente coletivo de percepção das diferentes populações que habitam o Brasil.

A partir de uma citação de Mandela, onde lembra que temos um sistema de justiça cujos princípios são fantásticos, exceto que eles não se referem às relações raciais e ao racismo, que retira da área da produção do conhecimento essas mesmas relações.

“A herança européia não pensa essa realidade e é importada para o direito nacional. A crítica social traz a crítica ao direito neutro, mas mesmo essa crítica não traz a questão racial. Por isso, é preciso pensar o duplo papel do direito e do Estado.”

Apontou que a discussão de ações afirmativas foi a oportunidade de trazer as questões raciais ao debate público pela primeira vez. Trazer o tema ao grande público fez com que hoje, nos censos, haja um número significativamente maior de autodeclaração de pertencimento racial.

Considera que os anos 1800 foram fundamentais para a formação da nossa ideologia racista, da ideia do negro na história, em contraste com os movimentos revolucionários por liberdade e democracia que contaram com forte presença dos ideais de Rousseau e que se refletiram na mudança e organização de valores sociais.

“Os conflitos raciais, por sua vez, ficaram ao largo desse processo, segundo ela. Juntam-se a tais valores as posições racistas de pensadores, cientistas e juristas. Montesquieu, que junto com Rousseau forma base do pensamento jurídico, traz a liberdade como valor fundamental da sociedade. Mas traz também a teoria do determinismo geográfico e trata da escravidão a partir da ideia da cumplicidade do escravo no processo de aprisionamento. Esses escritos ficam na formação do inconsciente coletivo dos juristas, sendo reproduzidos na prática social e profissional”.

Relembrou que Rui Barbosa expressa racismo em suas fala e que Paulo Bonavides, em 1983, trouxe falas racistas de Rui que tiveram livre passagem no ambiente jurídico reproduzindo o estereótipo de serem, os negros e os indígenas, populações apáticas, que não contribuíam para o desenvolvimento nacional. Buarque de Holanda e Oliveira Viana são outros exemplos. Para ela, este é o cenário para refletir sobre políticas de justiça e políticas de combate ao crime.

“O termo “liberto” era usado para se referir a negros, em referência ao seu passado de escravizado. Assim, os formadores da sociedade não fugiram do viés racista em suas análises. Estamos tratando dos valores jurídicos racistas e não de atos racistas. Esse cenário produz a visão de que negros são pessoas razoavelmente descartáveis e suspeitas. A morosidade da sociedade frente a essas matanças é preocupante já que a juventude negra, ao ser exterminada, retira do futuro a possibilidade de que pessoas negras possam estar em lugares de poder.”

Por fim, destacou que todo um poder da República, o Judiciário, passa por escolas de direito e que de lá vêm também todos os assessores que atuam no Executivo e Legislativo. Defendeu então que temos que ter uma estratégia de incidência nas escolas de direito, na medida em que todas as leis de combate ao racismo tiveram como obstáculo a formação desses profissionais.

Expositora: Thula Pires (PUC-Rio)

Professora Dra. Thula Pires (PUC-Rio)

Para a intelectual e professora, a mesa era um alento por estar ao lado da professora Dora, que escreve algo que sempre fez sentido para ela, diferente de todo o repertório que é conhecido no Direito, porque este é uma construção para a zona do ser, e que coloca na zona do não ser corpos negros, indígenas, mulheres, destacando esses conceitos trazidos por Fanon.

“Não ler o trabalho da Dora é um dos sinais do racismo institucional. Dora, se branca fosse, teria seu trabalho muito mais divulgado e conhecido. Felicidade ter nessa mesa uma referência, colegas de geração e algumas crias. Não estamos aqui para fazer uma discussão sem uma ligação real com o que fazemos nas nossas vidas.”

Explicou que a sua tarefa é debater a cumplicidade do sistema de justiça na perpetuação do racismo, ao lado da sociedade brasileira. Segundo Thula, geralmente somos levados a discutir saídas rápidas, confortáveis e simplistas para enfrentar os problemas estruturais que existem e que, no entanto, é necessário pactuar que há uma zona de desconforto necessário no trato da questão. Haveria, assim, uma absoluta incomensurabilidade e uma não conversa entre pessoas que habitam a zona do ser e a zona do não ser. Para ela, se continuarmos levando essa conversa para lugares de conforto e de conciliação, não iremos realizar uma conversa.

Enfatizou que precisamos entender que o direito se constitui como criação da zona do ser para a zona do não-ser e que nesta habitam corpos que não integram as concepções das categorias do direito. Isso é mais evidente nas normas procedimentais e administrativas, em que a neutralidade é assumida com mais força. A noção de sujeito de direito, que define a régua do direito, habita a zona do ser. Não é por acaso que o direito só tem aplicação para essa zona.

“As normas constitucionais têm aplicabilidade para quem elas foram destinadas e, nesses termos, elas são dotadas de efetividade. Dizer que não tem aplicabilidade para nós, não significa que há um desvio na norma. Pelo contrário, que ela cumpre sua destinação da forma mais perfeita. Ou seja, para quem elas foram construídas funcionam. Pouco importa se há prova pericial, o Rafael Braga vai ficar preso. Pouco importa de há um HC coletivo em favor de mães presas, as mulheres negras continuarão presas. Pouco importa qual seja a intenção disso, de humilhar ou de se achar no direito de salvar alguém. O que importa são os efeitos, que recaem desproporcionalmente sobre nós, população negra.”

Reforçou que a legalidade é manipulada para gerar efetividade na zona do ser e para gerar violência na zona do não ser e que a zona do ser está muito pouco acostumada a pensar em seus efeitos sobre a zona do não ser. Defendeu que as faculdades de Direito, como disse Dora, têm responsabilidade secular quanto a esse processo, pois deram a capa científica e racional para o programa da colonialidade no Brasil.

Expôs que o projeto de política e de Estado dos povos negros e tradicionais sim são calcados em experiências de dignidade e convivialidade para todo mundo, mas que a institucionalidade coloca esses povos sob a violência permanente. Para ela, a escolha da convivência, dada pela zona do não ser, é uma escolha consciente que está colocada em seus projetos políticos. Mas pode não ser mais a sua escolha, pois o povo está cansado.

“É preciso que o direito esteja aberto para ser construído a partir daqueles que estão na zona do não ser. E se temos compromisso com a sociedade, é preciso que a zona do não ser passe a pautar as experiência de direito”.

Expositora: Ana Míria (ONG Criola e doutoranda pela UFF)

Ana Miria, doutoranda pela UFF.

Iniciou a sua fala afirmando que a perda dolorosa de Marielle a deixa muito triste, mas estar ali falando com aquele público lhe era reconfortante. Explicou que, na sua exposição, gostaria de trazer a busca por um sujeito ético além do sujeito de direito. Para Ana Míria, pensar o racismo no sistema de justiça requer que o tema seja contextualizado, pensando as realidades locais, situando a instituições dentro da questão territorial. Disse que o sistema de justiça está num contexto machista, racista, violento e que é necessário interrogar as práticas, narrativas e sujeitos que protagonizam esse sistema. O racismo faz pensar como os dispositivos e tecnologias evoluem do ponto de vista interpessoal e interseccional, pois o racismo não se limita somente às relações de preconceito.

Afirmou que direito é política e que direito é afeto. Nesse sentido, que não dá mais para pensar a justiça de uma maneira moderna sem levantar a temática racial.

“Não falar hoje de racismo nas instituições é indigno do ponto de vista intelectual. Quando eu vejo as remoções, não há como não lembrar da Lei de Terras. Quando vejo a criminalização das drogas e do funk, vejo a criminalização do fumo de pano e da capoeira. Quando vejo a criminalização do aborto, vejo a objetificação dos corpos negros.”

Aponta que a criminalização do racismo não faz do Brasil um país menos racista e que o racimo à brasileira tem peculiaridades que devem ser levadas em conta para pensar o racismo institucional, pois ainda não houve no Brasil um direito de resposta eficaz ao mito da democracia racial.

Diante disso, alegou que alguns questionamentos precisam ser levantados: o que representa o acesso à justiça para a população negra hoje?

“Temos que falar da representatividade dos negros na justiça e na política. Não paro de pensar nas pessoas que deixam de acessar à Justiça porque não crêem que o espaço seja para elas. Ainda, os que acessam, qual é o tratamento que recebem? Qual é a qualidade do acesso? Por que pensamos o direito como espaço que “foraclui” a política? O racismo hoje no Brasil sequer é discutido em instituições de poder. É preciso repensar essa forma epistemológica em “tons pastéis” com a qual o Direito trata as questões raciais”.

Para ela, as instituições jurídicas continuam omissas no que tange aos que morrem e aos que matam e essas omissões levam à exigência de saber quais as suas políticas para o combate ao racismo. A omissão produz resultados e o racismo à brasileira se produz de maneira latente, afirmou. Para finalizar, questionou se é possível vislumbrar no direito a concepção de um sujeito ético. Apontou que disputamos a narrativa dentro e fora do direito e que, se a democracia liberal optou por se apegar à forma em vez da substância e dos sujeitos, hoje precisamos decidir onde, como, porque e com quem batalhar. “Hoje estou com pessoas importantes para a minha formação como sujeito e quero agradecer e deixar essa mensagem”, concluiu.

Expositora: Caroline Pires(doutorando pela UFF)

Caroline Pires, doutoranda pela UFF
“Vivemos momentos difíceis. Na semana passada isso se acirrou. A morte da Marielle, a intervenção militar e tudo o que está acontecendo nas favelas do Rio de Janeiro... É um conforto estar aqui denunciando o que muitas pessoas que não reconhecem o seu privilegio não querem saber”.

Disse que vem fazendo um estudo desde 2010 sobre as remoções das favelas, o que surgiu da sua experiência como estagiária no Núcleo de Terras da Defensoria Pública (NUTH). Contou que a maioria das pessoas que pediam ajuda do NUTH eram mulheres e negras e que a partir dessa constatação passou a buscar material que destacasse o racismo e a discriminação de gênero nas remoções. Foi então, como pesquisadora ativista, que decidiu falar sobre o tema. Ao buscar dados no IBGE, a surpresa primeira foi ver como a favela é declarada como espaço “subnormal”. É a zona do não ser.

Ao buscar o perfil racial, percebeu que mais de 1 milhão e 600 mil pessoas das favelas cariocas são negras, sendo o dobro da população branca. Isso dá a dimensão de como a política de remoção afeta a população negra. Identificou três picos de remoções na história da cidade: I) pós-abolição e remoção dos cortiços, com a formação das favelas, o que ficou marcado pela atuação do prefeito Pereira Passos, II) ditadura e atuação do governo Lacerda, com remoções de favelas para conjuntos habitacionais distantes, como a remoção da Favela do Esqueleto para a construção da UERJ; III) megaeventos esportivos (Pan, Copa e Olimpíadas), com marco da especulação imobiliária. Explicou que o ex-prefeito Eduardo Paes removeu mais pessoas que Pereira Passos e Lacerda juntos em seus respectivos governos. Diagnosticou ainda que estamos indo para a quarta onde de remoção, que vai superar o governo anterior em número de pessoas removidas.

“É uma política que sempre afetou a população negra e especialmente as mulheres.”

Explicou que, ao trabalhar com as comunidades da Estradinha e do Horto, percebeu que as consequências das intervenções do Poder Público sobre a população foram: deslocamento para lugares distantes, mais tempo no transporte público, perda de rede de apoio na comunidade, dificuldade para achar aparelhos urbanos e problemas de saúde nas pessoas removidas (ataque cardíaco, aumento de pressão, problemas de saúde mental) e ainda a dificuldade de comparecer às reuniões de mobilização da luta.

“O argumento da área de risco é super utilizado para justificar as remoções. Mas já vimos vários laudos irreais, com prazo de zero dia para remoção, quando não há qualquer tempo para a comunidade se organizar. Vimos laudo feito via satélite do Google, sem qualquer ida ao local. Na Estradinha — que surge de um reassentamento –o único lugar com risco de deslizamento era o local em que foi instalada a UPP, com pequenas áreas que demandavam obras de contensão, que são muito mais baratas que a remoção.”

Assim, finalizou dizendo que o Executivo e o Judiciário estão marcados pela omissão. São omisso aos diversos impactos gerados e que este é o momento de pensar o papel do Direito para desorganizar e depois organizar. “As remoções das favelas são exemplos de como o sistema de justiça não funciona para nós”, concluiu.

Intervenções do público:

1 — Sandra — professora indígena: quando falamos, enquanto indígena, da nossa realidade, somos vistos com inferiores. O sistema não se adapta ao nosso direito, como o direito de ter uma escola diferenciada. Thula diz que o direito deve ser produzido a partir do nosso ponto de vista se não o colonizador que vai sempre colocar o racismo e a exclusão. Queria trazer uma denúncia: recentemente saiu edital de concurso público e quando minha filha foi se inscrever, na primeira página pergunta se a pessoa é parda, indígena ou branca, mas, ao final, pergunta se a pessoa quer concorrer só às vagas de branca ou negra. A minha filha teve de se inscrever como branca. Há cotas para indígenas e o edital não tem essa indicação.
Professora Zélia Amador de Deus (UFPA)
2 — Zélia —professora da UFPA: quero parabenizar a mesa. Uma mesa só de mulheres, onde vejo a Dora representando a minha geração, mas também outras gerações. Ou seja, a luta continua! Todo mundo questionando esse Estado racista e os cursos e faculdades de direito são os que mais legitimam essas colonialidades. Vamos em frente que a luta continua.
3 — Irene — moradora do complexo da Maré: vim do Fórum Social Mundial e fiquei muito impactada com alguns coletivos que conheci. No centro histórico de Salvador, estão deixando as casas caírem para forçar as pessoas a saírem. Quero ajuda para essa gente. A gente fala muito do genocídio, mas a gente acolhe outras questões e suas formas de resistência. É também uma forma de racismo permitir que as casas caiam.

Respostas das expositoras:

Dora Bertulio— Indicou a dificuldade de as populações oprimidas se verem como oprimidas. “Veja o impacto de se ver como algo inferiorizado pela sociedade, de forma que prefiram não ser a afirmar a sua identidade. As crianças são um exemplo disso”, pontuou. Relatou que ela é natural da cidade de Itajaí-SC que lá os negros tinham lugar específico na igreja e nas praças, isso absolutamente sem qualquer cartaz. “Meu pai sempre dizia que o racismo está na forma como o outro te vê, de forma que o problema não está em quem é negro”, defendeu.

Thula Pires— Admirou-se de como foram complementares são as vozes que foram ali falar. São trajetórias de luta complementares. “Entre nós nunca há disputa, mas todas se identificam no olhar, na forma de festejar e de lutar. Jamais precisamos afirmar que somos aliadas. Obrigada por estarem aqui junto com a gente”, respondeu.

Caroline Pires — saudou a Dona Irene, dizendo ser uma figura de resistência muito forte, assim como cada mulher preta ali no auditório. Fez um apelo para que todos conheçam a história da comunidade do Horto e alertou de que é preciso, mais do que nunca, fazer um “paredão” para ajudar na resistência, já que novas ações de remoção estão vindo. A comunidade fica nos limites do Jardim Botânico, onde uma emissora de TV domina a região colocando reportagens criminosas contra a comunidade, que está lá há mais de 200 anos.

Ana Miria — agradeceu e desejou um bom evento. Enfatizou que estava muito feliz por ajudar a construí-lo. Destacou que cada um ali é importante e que espera que possamos nos dizer isso mais vezes.


II Mesa (tarde): Racismo Institucional no Sistema de Justiça com foco no Sistema Criminal/ Infracional e Segurança Pública

Expositora: Carolina Haber (pesquisadora da Defensoria Pública/RJ)

Inicia sua fala apresentando a três pesquisas realizadas pela Defensoria Pública. A primeira é sobre o perfil das pessoas submetidas a audiências de custódia, que conta com mais de 16 mil pessoas no seu banco de dados. As informações estão disponíveis no site da Defensoria Pública.

[Conheça as pesquisas realizadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro]

Explicou que os dados levam a pensar no perfil dos juízes, pois isso afeta o índice de manutenção da prisão ou soltura. A proporção de negros (73 a 78%) é muito maior que de brancos passando pela audiência de custódia. A chance de um branco (46%) ser solto é maior do que de um negro (39%). Quanto aos relatos de terem sofrido agressão ou tortura, 79% deles foram feitos por negros.

A segunda pesquisa apresentada foi sobre as sentenças judiciais por tráfico de drogas na cidade do Rio e Região Metropolitana, cujo objetivo era entender os critérios que os juízes usam para diferenciar tráfico do uso de drogas. Da leitura das sentenças, a justificativa que mais aparece é a presunção do juiz de que a pessoa pertence ao tráfico porque foi apreendido em região dominada por facção criminosa. Essa justificativa não é sustentada por nenhuma outra prova. A maioria das sentenças condenatória é dada por eventos ocorridos na Zona Norte da cidade, em unidades prisionais e depois na Zona Oeste e, bem poucos, na Zona Sul

A terceira pesquisa diz respeito ao perfil das mulheres processadas por aborto no Rio de Janeiro. Segundo os grupos que foram trabalhados na pesquisa, a maioria é de mulheres negras. Estes grupos foram denominados de 01 (mulheres que abortam sozinhas) e 02 (mulheres eu abortam em clínicas). No grupo 01, 60% das mulheres são negras, 22% cursaram até o 2° grau, e 75% foram assistidos pela Defensoria Pública. No grupo 02, 47% das mulheres são negras, 75% cursaram até o 2° grau, 40% foram assistidas pela Defensoria Pública.

II Mesa (tarde): Racismo Institucional no Sistema de Justiça com foco no Sistema Criminal/ Infracional e Segurança Pública. Felipe Freitas faz uso da palavra.

Expositor: Felipe Freitas (UNB)

Iniciou sua fala tocando no tema da interação da polícia com a população negra. Pontuou que, por um lado, temos o desafio de frisar as características da abordagem policial, mas que, por outro, há o desafio de pensar que a história do Brasil é a história da violência do Estado e que, portanto, as polícias são a parte visível da autorização pública do terror do Estado contra a população negra. Uma violência que contrata homens e mulheres para uma guerra vocacionada a exterminar o povo negro, sendo, assim, um genocídio.

“Devemos reconhecer que Polícia é poder político na rua. Quem autoriza, legitima e justifica a atuação da polícia? Quem explica porque um policial pode atirar na favela, mas não pode atirar em Copacabana?”

Dito isto, frisou que é preciso lembrar que é a raça que autoriza a investida policial, pois é ela que demarca quais são os corpos matáveis e também quais são os recrutados para estarem na linha de frente. Afirmou que a polícia responde ao estímulo da limpeza social, pouco importando quem ela mata. “Se o serviço for feito às escuras, está tudo bem, é aceitável”, completou.

“Por isso,qualquer mudança real só é possível se houver uma mudança estrutural, trazendo a raça como elemento central. É preciso desnaturalizar a experiência do racismo, ampliar o debate com os negros nas instituições, e romper com a ideia do Direito como fim, e não como meio.”

Sugere como encaminhamentos: uma redes de juristas e militantes negros e negras e seus parceiros para tratar de como ampliar a participação dos negros no debate sobre política criminal; conferir centralidade à questão racial na antropologia, sociologia e ciência política do direito, pensando o racismo a partir do ponto de vista do negro; lutar para que o Judiciário pare de ser conveniente com a violência policial.

Expositora: Jaqueline Sinhoretto (IBCCRIM)

Professora Dra. Jaqueline Sinhoretto

A palestrante trouxe a questão do racismo institucional na polícia de São Paulo por meio do estudo da Sociologia da Violência, onde identificou o protagonismo da policia militar na seletividade racial dos conflitos.

Destacou a importância dos estudantes negros nos estudos iniciais da temática, fundamental para ela, como mulher branca, entender o racismo como categoria explicativa. Ressalta que poucas pesquisas explicam como as práticas racistas se reproduzem nas instituições e que é difícil convencer a população branca sobre os temas que envolvem as questões raciais.

Ainda em seus estudos, identificou que há uma cultura do “faro policial” e que envolve os tipos de saberes utilizados pelos policiais em uma situação concreta de atuação. Existe também um conjunto de protocolos que serão utilizados, quando da escolha do “revistado”. Vislumbrou ainda que muitos tentam deslocar a questão do racismo como se ela estivesse atrelada unicamente ao policial, quando na verdade é uma questão institucional, afinal, por que esse policial mobiliza esse saber de forma tão imperativa?

“Por isso não podemos deixar de pensar o papel da instituição da Polícia Militar na formação jurídica dos crimes.”

Colocou que é importante lembrar que o sistema de justiça não reverte a ação da Polícia Militar, posto que o Ministério Público — na expressão de seus operadores — “bate o olho” nas audiências de custódia e chancela a seletividade da polícia.

Expositora: Lívia Vaz (Promotora de Justiça/BA)

Lívia Vaz, promotora de justiça do Estado da Bahia

Lívia iniciou sua apresentação destacando que gênero e raça são os balizadores das relações raciais no Brasil, e lançou a pergunta: o que o sistema jurídico tem a ver com a questão racial? E responde que é a raça que pauta e que rege o que é ou não direito.

Relembrou a Revolução Haitiana e como ela foi importante para a eliminação da escravidão e para a independência do Haiti, tornando-o a primeira república governada por pessoas negras, e de como ela ajuda a pensar que na verdade o processo de “descobrimento” do Brasil seguiu uma lógica fundada na exploração predatória. Alegou que o Estado, com seu aparato jurídico, construiu e consolidou a lógica da hierarquia racial.

Não obstante, continuou, o processo de pós-abolição no Brasil foi marcado por um processo de embranquecimento da população, de criminalização dos negros, de sua cultura. Isso fez com que as instituições não fossem neutras no trato das questões raciais, reproduzindo a hierarquização racial na sociedade.

Perguntou a todos qual é o espaço de um mulher negra em uma instituição como o Ministério Público, majoritariamente composta por homens brancos e de elite? A proposta trazida pela promotora é a de que as instituições do sistema de justiça precisam ter um programa de enfrentamento ao racismo, propondo uma estrutura em 04 eixos: gestão (plano estratégico); capacitação (plano político pedagógico); recursos humanos (fiscalização da política de cotas) e órgãos específicos de combate ao racismo.

Expositor: Riccardo Cappi (UNEB/UEFS)

Professor Dr. Ricardo Cappi, da UNEB/UEFS

Abriu sua exposição lembrando que o seu lugar de fala — de homem, branco, europeu e heterossexual — requer muito aprendizado no trato das questões raciais, e que por isso ali representava um lugar de privilégio em termos de acumulação de conhecimento. Baseia sua trajetória no estudo da Criminologia e o controle social que é atravessado pela questão racial. Ressaltou a pesquisa de Poliana Correa, em que ela traz à tona o não registro dos corpos negros nas estatísticas das instituições do sistema de justiça.

Destacou que as audiências de um modo geral reproduzem as hierarquizações raciais e que os modelos e formas de gestão redundam em negação e eliminação dos sujeitos. Ainda, trouxe os conceitos de domínio e parametrização, onde no primeiro o outro é entendido como alheio, ou seja, a humanidade do outro é relativizada. Já a parametrização seria o olhar para o outro mediado por uma série de parâmetros.

Intervenções do público:

1 — Denise — professora na Bahia: chamou a atenção para a questão das mulheres negras encarceradas;

2 — Regiane Barcelos — camelô e militante: perguntou à mesa sobre o problema das Varas de Família e o quanto elas atuam na destruição de famílias negras; de como mulheres negras são incentivadas a doarem seus filhos, como são marginalizadas e têm seu luto deslegitimado.

3 — Eliane Pereira — advogada: perguntou à mesa como se operaria a desconstrução do racismo institucional e se está havendo algum êxito.

Respostas dos (as)expositores (as)

Jaqueline Sinhoretto: lembrou que existem grupos de policiais negros que estudam não só as questões raciais, mas como sistematizar e realizar esses saberes na prática.

Felipe Freitas: destacou que a observação sobre a Vara Família é muito importante para reafirmar o compromisso em pensar o racismo nas instituições.

Lívia Vaz: ressaltou que é preciso tensionar as instituições pra que elas assumam o compromisso na luta contra o racismo.


III Mesa (noite): Racismo Institucional com foco em trabalhos interdisciplinares.

Expositora: Dina Alves Coletiva (Autônoma de Mulheres Pretas, Adelinas e IBCCRIM)

A expositora, ao iniciar sua fala, destacou o trabalho realizado em sua dissertação de mestrado em 2015, com o título “Rés negras, juízes brancos: um trabalho interseccional entre raça e gênero”, na qual pontuou que o sistema de justiça é um sistema de encarceramento em massa de mulheres negras, de modo a desmascarar o mito da democracia racial, posto ser a raça o princípio organizador do sistema.

“As instituições ainda usam uma régua escravocrata”.

Relatou como que as histórias de violência e encarceramento operam ceifando famílias negras. Para ela, não há como se falar em Estado Democrático de Direito diante do quadro de violação de direitos para a população negra.

Contou que as suas motivações para a pesquisa se deram a partir de vivências da infância, quando da peregrinação na cidade pelos corpos negros assassinados, que eram reivindicados pelas suas mães. Percebeu, quando foi estagiária no sistema de justiça, que o sistema, composto majoritariamente por homens brancos, não olhava para a população negra.

Para ela, tratar de racismo institucional é remontar à história do racismo no Brasil, fazendo uma ressalva que as mulheres são alvo do sistema de justiça desde sempre, sendo o Brasil uma “fábrica de mães” e que o encarceramento de mulheres negras pobres tem crescido. Lembrou do caso da mulher negra condenada a 08 anos de prisão por portar 03 pedras de crack.

Expositora: Maria Aparecida Patroclo (ICS-Unirio)

Professora Dra. Maria Aparecida Patroclo (ICS-UniRio)

Alegou que, quando era aluna de medicina, a discussão de gênero, raça e classe não existia no seu meio acadêmico. Trouxe o exemplo da sobrinha negra que é médica, que trabalha em um hospital privado e que, apesar de ser especialista na questão, não foi destacada para atender um paciente famoso.

Como professora de práticas de saúde, reclama que não tem autonomia sobre a ementa do curso e defendeu o quanto seria importante que a estrutura curricular não continuasse a negligenciar o debate sobre raça e gênero, ainda que o curso de medicina tenha que lidar com a questão das cotas raciais e da feminização da profissão.

Ressaltou a extrema dificuldade em se falar em racismo institucional em detrimento do racismo interpessoal, lembrando que diariamente a questão da analgesia e da medicação em mulheres negras é usada em quantidade menor que em mulheres brancas, pela escolha institucional que incute no profissional que ele tem que preterir mulheres negras. Ainda deu como exemplo que recai sobre a mulher negra a responsabilidade no caso de contrair uma DST como sífilis e, por essas e tantas outras questões, que considera muito difícil a luta contra o racismo institucional.

Expositora: Maria Sylvia Oliveira (Geledés)

Maria Sylvia Oliveira (Geledés)

Encaminhou para o debate a questão da violência doméstica, destacando o dossiê sobre as violações sofridas pelas mulheres negras. Frisou que a lei Maria da Penha ainda não chegou para as mulheres negras de forma efetiva. Lembrou que Luiza Brunet, ao se posicionar sobre a violência que sofreu, disse que para ela funcionou, que todas deveriam denunciar. Maria Sylvia buscou mostrar com esse testemunho como o sistema pode ser desigual no trato dessa questão, pois para a maioria das mulheres ainda persistem inúmeros obstáculos para que elas tenham acesso à justiça. Assim, perguntou: afinal, para quem a legislação funciona?

“As questões raciais e econômicas irão interferir sempre nas instituições, principalmente no que tange às omissões”.

Expositora: Monique Miranda (Secretaria Municipal de Saúde/RJ)

Monique Miranda (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro)

Discorreu sobre os estudos que implantaram a variável raça/ cor na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Como mulher branca, lembrou que a branquitude não pode continuar pautando suas condutas como “neutras”, para que haja um efetivo combate ao racismo na sociedade.

Destacou o trabalho de Lúcia Xavier, da Criola, na luta e organização do Seminário de Saúde da população negra, e ainda trouxe dados referentes a essa questão.

Para a enfermeira, racismo é um determinante social da saúde, de modo que a invisibilidade adoece e mata e por isso é imprescindível que haja a variável raça/cor nos sistemas de informação para que a política de saúde possa trabalhar de maneira efetiva com o risco e vulnerabilidade da população negra.

Expositor: Ronaldo Júnior (UFCG)

Sua fala foi baseada e uma abordagem mais analítica, explicando que o racismo é fruto de um tipo de educação e que seu enfrentamento tem que ser pensado a partir da reestruturação do sistema de justiça. Conforme expôs, o racismo é a reprodução de uma lógica de poder. Alegou que o projeto de República brasileiro não reformou as estruturas da escravidão e que falar sobre racismo no Brasil ainda é um tabu.

Professor Dr. Ronaldo Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

SEGUNDO DIA

Rio de Janeiro, RJ — 23 de março de 2018.

Assista o vídeo com todos os debates do segundo dia da I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça

IV Mesa — O Sistema de Justiça e as Relações Raciais no Brasil

A manhã do segundo retomou os intensos debates sobre raça e direito que caracterizaram o dia anterior. Veja as fotos. Nesta etapa, a Jornada ouviu as reflexões de experientes lideranças negras que dirigem ou participam de importantes organizações da sociedade civil. Ao lado de Lúcia Xavier, que coordenou o espaço, tiveram fala Átila Roque, diretor executivo da Fundação Ford no Brasil, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, e Humberto Adami, advogado membro do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental — IARA.

Expositor: Átila Roque (Fundação Ford)

Após saudar o exemplo e a memória de Marielle Franco, iniciou sua abordagem apontando que o racismo estrutura profundamente todas as relações sociais no Brasil e não apenas a relação entre brancos e negros. O racismo seria, portanto, a matriz sobre a qual se organizou o poder e a desigualdade no Brasil. Esse é o ponto de partida para se falar sobre qualquer coisa, inclusive para falar sobre o sistema de justiça.

“O Brasil sempre teve muita capacidade de disfarçar o racismo e esconder essa realidade social. Apesar dos avanços, é preciso não esquecer onde essa temática está posicionada”.

Átila, como historiador, concebe o sistema de justiça de maneira ampla. Com isso, afirma que, historicamente, tal sistema funcionou como elemento central para regulação e manutenção da ordem social.

Átila Roque e Lúcia Xavier

Para ele, a referência ao assassinato de Marielle não pôde deixar de ser feita como símbolo da repetição da tragédia que recai sobre as mulheres negras que lutam por justiça, como fica evidente ao se relembrar o caso do assassinato de Edméia da Silva Euzébio. As histórias se juntam na medida em que Edméia foi assassinada quase que exatamente no mesmo local da morte de Marielle, sendo aquela uma destacada liderança das “Mães de Acari”. Edméia foi morta ao fazer o papel da polícia de investigar a Chacina de Acari. Fica claro, portanto, que o sistema de justiça não cumpre seu papel de defesa de direitos e na resposta a esses crimes, como também dá espaço e cobertura para o extermínio das mulheres que decidem denunciar os desvios por conta própria. Existiria, assim, uma distorção no sistema de justiça, tendo em vista a naturalização do extermínio da população jovem, negra e de periferia.

Existe a autorização tácita da Justiça para que esse extermínio siga ocorrendo. O sistema de justiça tem sido cúmplice em todo esse processo. Especialmente o Ministério Público, que tem a obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre as polícias.

Por fim, avalia que o momento atual é um dos poucos momentos históricos cruciais para definir o futuro de uma ou duas gerações, quando então escolhas muito sensíveis necessitam ser tomadas. Para ele, é uma oportunidade de colocar os direitos humanos no foco das nossas ações e a juventude preta ou quase preta das periferias é a maior potência para isso. “São eles e elas que estão conseguindo incluir as pautas raciais no centro da agenda democrática. Eles estão nos desafiando”, completou.

Marielle Franco era uma grande representação desse movimento. Ela representava o melhor de nós enquanto sociedade. A história dela é expressão mais gentil e forte.

Segundo Átila, reconhecer o protagonismo da juventude significa honrar a Mari e tudo o que ela representa.

Expositor: Humberto Adami (Advogado e colaborador do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental — IARA)

O advogado Humberto Adami também iniciou sua fala em saudação a Marielle Franco, quando dividiu com os presentes a sua tristeza e o desafio de se lutar com saudade e de se pensar no que fazer nos próximos passos. Sua exposição foi baseada nos empecilhos jurídicos e lições aprendidas em suas experiências em casos judiciais emblemáticos contra o racismo. A partir de então pontuou um rol de propostas para a superação dessas dificuldades.

Sugeriu que todas as entidades, principalmente as organizações de mulheres negras, se constituam enquanto amigos da corte (ou assistente processual do autor) e que ingressem em juízo nas ações, mesmo agora na investigação e ação penal e de reparação no caso de Marielle.

Citou também o caso da Sony, em que a empresa foi condenada em decorrência da questão racial. Devido também à participação das mais diversas entidades como assistentes processuais, bons resultados foram alcançados. Aquele foi o caso da maior condenação pela questão racial no direito brasileiro. Critica que, mesmo assim, não contou com ampla divulgação e ressaltou, como exemplo, que o movimento negro norte-americano jamais conseguiu impor uma condenação desse porte a uma empresa.

Ao discorrer sobre a estrutura da “Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão”, de que é presidente, relatou que o inicio de tal organização se deu no momento em que avaliaram a necessidade se ir além da discussão acerca das cotas como ações afirmativas.

“Trata-se [a discussão sobre cotas]de um debate muito limitado para o peso e tamanho da reparação da escravidão do povo negro, no Brasil”.

Segundo Humberto, a conta para a reparação é precisa e está para além de dinheiro. O crime de escravidão é imprescritível, é um crime de lesa-humanidade e o Estado brasileiro é responsável por esse pagamento.

O advogado ressaltou que manter o assunto da reparação da escravidão no Brasil em pauta nos últimos três anos tem sido um esforço importante, tendo em vista que se trata de uma pauta secundarizada, dada a conjuntura política do país. Defende que o Conselho Federal da OAB tem desempenhado essa função.

Ao tratar do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), que também é presidido por ele, relatou as ações que foram protagonizadas pelo referido Instituto. Destacou que, apesar de pequeno, conseguiu ser a organização que mais protocolou ações no STF. Citou os casos mais emblemáticos do IARA:

* O Mandado de Segurança sobre a questão do racismo nos escritos de Monteiro Lobato, para exigir a nota de contextualização nos editais financiados pelo dinheiro público. Esse caso gerou muita publicidade acerca da temática, devido à celeuma que se criou em cima da judicialização.

* O Mandado de Segurança contra os quarenta e quatro reitores de universidades públicas federais, visando a aplicação da Lei 10.369, que garante o ensino da História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino.

* O Habeas Corpus da Frente Favela Brasil contra o mandado de segurança coletivo, no Rio de Janeiro, em que a Defensoria Pública está atuando.

* A ADPF 186, das cotas na UnB.

* ADC 41, que acabou com o questionamento acerca da constitucionalidade de lei de cotas.

O advogado finalizou com a proposta de realizar pelo menos dez ações com base nos direitos que interessa ao movimento de mulheres negras. Entende que é preciso fazer ações concretas em cima das soluções encaminhadas na Jornada. Defende que tem que ter mulher negra no Supremo Tribunal Federal e é fundamental se articular em relação a isso. Como última proposta, sugeriu uma parceria com a OAB e a Defensoria Pública para realizar um workshop sobre dano moral na questão racial e sobre habeas corpus. Seria uma importante alternativa para a capacitação e formação de advogados na área de defesa dos direitos da população negra.

Expositora: Jurema Werneck (Anistia Internacional)

Jurema abriu sua fala agradecendo a oportunidade de estar presente, indicando que acompanhou as discussões do dia anterior pela transmissão online do evento. Segundo ela, os diagnósticos sobre o racismo no sistema de justiça já estão feitos, sendo eles precisos e consistentes. Ela baseia sua intervenção na pergunta: pelos olhos das mulheres negras, o que a gente vê quando olha para a sociedade? E responde: as lentes do racismo, produzido e reiterado também pelo sistema de justiça, ainda que haja mecanismos contra-hegemônicos no seu interior.

Jurema Werneck e Humberto Adami ao fundo.

Jurema rememorou uma frase de uma companheira ativista, feminista, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que sempre repete quando está diante de pessoas que tratam da lei:

“a lei é aquele papel que a gente esfrega na cara dos nossos inimigos para darmos um passo adiante. É preciso usá-la com sabedoria, da mesma forma que a hegemonia racista faz.”

A palestrante ainda apontou para o crescente número de encarceramento feminino nos últimos tempos. Esse alarmante crescimento é uma ação do sistema contra mulheres negras pobres e de periferia. Jurema afirma que são as mulheres negras são a linha de frente da luta e que essa luta esbarra contra a parede quando recorrem ao sistema de justiça. Além de esbarrar, muitas são mortas por lutar contra esse sistema. Assim como Marielle, Edméia também foi assassinada pela sua luta, uma vez que estava fazendo o levantamento de informação sobre os onze meninos desaparecidos de Acari.

“Marielle e Edméia da Silva eram mulheres negras, símbolos da luta dos negros e negras da favela.“

“Até na morte Marielle nos representa”, afirmou Jurema enquanto expressava o quanto este assassinato foi injusto e doloroso.

Suscitou que, em um debate sobre o sistema de justiça, se faz necessário lembrar que há 9 dias Marielle foi assassinada, que o mundo está clamando por justiça, mas o sistema está em silêncio.

“A morte de Marielle tem muitos impactos. A gente tem chorado muito e sofrido muito também. Mas é preciso que a gente aja com cuidado, esse sofrimento tem que ser sofrido de outra forma. É preciso manter a chama da luta acesa. Mobilização, articulação e não deixar passar.”

Já se encaminhando para o final da fala, Jurema indicou que não gostaria de terminar sem trazer o seu lado de enxergar a mudança. Insistiu que é preciso manter a chama da luta acesa e que estamos vendo a potência que Marielle trazia consigo. Como prova disso, o mundo está repercutindo essa morte. Avalia também que a política está sendo feita nas condições mais adversas e de maneira mais plural que antes, na cidade e no campo. Relembra que, se as mulheres negras estão onde estão, é porque vêm fazendo política há muito tempo. Nesse contexto, a lei deve ser enxergada como uma ferramenta que a política trouxe. E é na brecha que os parceiros se encontram e se movem. Afinal, a mulher negra mais velha e suas antepassadas viveram condições que não se pode sequer dimensionar. Contudo, foi através da política que elas resistiram.

Intervenções do público

1- A primeira pessoa a perguntar, parabeniza a mesa pelas abordagens e alega que, quando pensa em racismo institucional, a primeira coisa que vem à cabeça é a escola pública, que seria a primeira comunidade em que já se começa a encontrar o racismo. E direciona a seguinte questão para todos (as) que compõe a mesa: qual o procedimento para conseguirmos implementar a lei 10.639?

2- Denise Carrascosa, professora da Universidade Federal da Bahia, trabalha dentro do sistema penitenciário feminino há oito anos. Abordou a situação das mulheres negras encarceradas e faz a seguinte questão: Como é que do ponto de vista nacional, internacional, podemos dar mais visibilidade a questão da tortura dentro do sistema penitenciário?

3- Itiene, de Belo Horizonte. Fala sobre a implantação das ações afirmativas no programa de pós-graduação da UFMG e relata que no mestrado de Comunicação entrou uma mulher branca pelo sistema de cotas. E, apesar de toda a mobilização em torno disso, essa mulher segue ocupando a vaga indevidamente. Faz referência à fala de Jurema, da lei enquanto papel que se esfrega na cara dos inimigos para dar um passo adiante. E pergunta: como dar um passo adiante se essas pessoas estão se utilizando do sistema de cotas, através da afro conveniência, para se beneficiar?

4- Edmilson, assistente social do Rio de Janeiro, trabalha do CREAS. Denunciou uma situação de racismo institucional vivenciada por um dos garotos que ele atendeu. Afirma que o Estado é omisso em relação às crianças negras. E diz que se sentiu contemplado pela fala de Jurema Werneck, tendo em vista a importância das mulheres negras em sua vida.

RESPOSTA DA MESA

Átila Roque: quanto à discussão sobre o ensino e as cotas, o palestrante relembra que já foi percorrido um grande espaço. Defendeu que uma das movimentações mais importantes que aconteceram nos últimos tempos foi a ocupação dos(as) estudantes secundaristas nas escolas públicas de São Paulo. Avaliou que a maior vitória que o movimento negro teve nos últimos tempos foram as cotas e tudo o que elas trouxeram para o interior das universidades, das pós-graduações. E o que isso trouxe de desconforto. Para ele, é preciso ampliar esse território do desconforto.

“Mesmo existindo fraude, nós vencemos. É importante combater tais fraudes, mas é preciso demarcar que no debate de cotas, nós vencemos.”

Humberto Adami: fez uma proposta para a Jurema e para o Átila: planejar um encontro com a Procuradora-Geral da República e solicitar a federalização do crime contra Marielle Franco e fazer uma articulação nacional das mulheres negras. Reafirma a importância de a negritude ocupar espaços de poder dentro do Judiciário.

Ao tratar da Lei 10.639, o advogado aponta algumas limitações e casos em que a lei não está sendo aplicada, mas afirma que é importante também observar os avanços. Em alguns casos existe a aplicabilidade da lei e é preciso atentar para eles.

Quando aborda a questão das cotas, o advogado afirma que tal ação está em perigo sim. Chama a atenção para o discurso do comandante do Exército Brasileiro, em que ele deu palpites em assuntos da República, como se fosse Ministro. Ainda sobre as ações afirmativas, reafirmou que as cotas são apenas o início da reparação da escravidão. Segundo o advogado, a temática da reparação deve ser central para as organizações e negros e negras.

Jurema Werneck: sobre a situação das mulheres encarceradas, informou que o Geledés e Criola atuam denunciando os casos de violência dessas mulheres para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Anistia Internacional, no Brasil, não atuaria especificamente nesses casos. O que ela faz é a mobilização de pessoas e da opinião pública internacional, em torno da pauta. Afinal, não se trata de uma ONG e sim de um movimento.

Jurema abordou os avanços da negritude e que eles se dão, sempre, dentro dos limites do racismo. “É a estrutura que nos cerca. O racismo se movimenta, mas nós também nos movimentamos e, assim, reposicionamos o racismo. Isso é luta”, completou.

E finaliza: “A gente empurra, empurra, uma hora ele (o racismo) cai do abismo e morre. Essa é a nossa estratégia”.

Lúcia Xavier (Criola)

Encerrou a mesa falando que é a morte da população negra que impulsiona a luta dos coletivos pela defesa de uma sociedade mais justa, com dimensões de igualdade e qualidade de vida. Enfrentar o sistema de justiça como um dos processos de sustentação do racismo é também dizer que nós, seres humanos, sabemos dos limites e das capacidades que grupos excluídos enfrentam no mundo.

“Se nós não escolhemos a violência como via de enfrentamento dessas questões, significa que optamos por outro modo de agir; entretanto, não significa que estamos dispostos a pagar com as vidas essa luta.”

Mesa V — Racismo Institucional e Sistema de Justiça: experiências e práticas

Denise carrascosa, Luís Batista e Livia Casseres.

Expositor: Luís Batista (UFSCAR)

Sua abordagem foi focada no racismo institucional que ocorre no campo da saúde. O pesquisador, ao iniciar sua contribuição, buscou retomar alguns pontos históricos para depois tratar dos aspectos teóricos que a temática exige. Nesse sentido, pontuou que a Constituição de 1988 é um marco no campo da saúde, pois a posiciona enquanto direito de todos e dever do Estado. Com isso, a CRFB/88 abriu a possibilidade para termos uma política universal que atenda em todo o país.

Lembrou que em 1990 é criada toda a base legislativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que se fundamenta em três pilares: universalidade, integralidade e equidade e que, em 1995, o movimento negro solicita uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente teria concordado que existia racismo no Brasil e teria afirmado ter até “um pezinho da cozinha”. Além disso, sugeriu que 16 pessoas integrantes do movimento negro integrassem o eixo ministerial de seu governo.

Conforme continuou narrando, o movimento negro percebeu que incluir o quesito raça/cor no sistema de saúde poderia ser uma ponte para provar o racismo institucional. Afinal, os dados iam evidenciando que os filhos das mulheres negras morriam mais; que as mulheres negras grávidas morriam mais; que os homens negros morriam mais que os homens brancos. Assim, em 2006, surgiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, cujo objetivo geral era promover a equidade em saúde da população negra, priorizando o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços de saúde.

“Se o racismo é estruturante, ele interfere nas relações interpessoais.”

O pesquisador ilustrou o racismo institucional no campo da saúde abordando o caso dos betabloqueadores:

“Já está comprovado que estes não são os melhores medicamentos para a população negra. Entretanto, os bloqueadores de cálcio (mais eficazes em pessoas negras) não estão disponíveis no SUS. Com isso, os negros seguem utilizando um medicamento de eficácia limitada para eles”.

Concluiu que o racismo institucional no campo da saúde segue ocorrendo em diversos âmbitos, seja no elevado caso de mortes de mulheres negras durante o parto; ou da população preta que lotam as clínicas psiquiátricas.

Expositora: Denise Carrascosa (UFBA)

A professora deu início à sua exposição posicionando a I Jornada dentro de um processo de aquilombamento, que é histórico. Em tal processo, existe a identificação dos problemas e a articulação dos mecanismos de mudança.

A professora fez a circunscrição do que é chamado no pensamento negro feminista de “lugar de fala”, de onde fala e por que fala, quais os limites e potências podem ser extraídos desse lugar. E se apresenta: Professora da Universidade Federal da Bahia; advogada; ativista do movimento de mulheres negras; e faz parte de dois coletivos : O “Luiza Bairros”, que faz a luta anti-racista dentro da UFBA; e o coletivo “Corpos indóceis e mentes livres”, que faz a luta contra o encarceramento em massa das mulheres negras.

Denise Carrascosa é mulher negra, nordestina, baiana, que teve bisavó escravizada, avó lavadeira, avó costureira, uma tia-avó Ialorixá, uma mãe advogada e uma madrinha juíza. Os laços familiares de Denise representam uma descontinuidade da subalternização do trabalho da mulher negra:

1- Educação religiosa (tia-avó ialorixá)

2- Educação institucional (na universidade)

O lugar de fala ocupado pela professora é complexo, tendo em vista as continuidades, pois tem o corpo de mulher negra no Brasil; mas que está, ao mesmo tempo, articulado com as rupturas educacionais, tanto no Candomblé, como na universidade pública.

Citou mulheres negras ativista na Bahia: Vilma Reis, Lindinalva Barbosa, Marli Mateus, Gabriela Ramos, Tatiana Emília Gomes, Luciana Aparecida, Marcia Lima, Val Souza, Elilaíse, Deise Sacramento. E considera que essas mulheres, além de serem ativistas, também são mulheres de Axé. Denise acreditar ser importante ressaltar essa articulação, tendo em vista que em uma situação de diáspora, uma mulher negra nunca fala sozinha, sempre tem alguém antes e depois dela. Portanto, esse alinhamento é fundamental.

“É com a força dessas mulheres que ingressei e permaneci em uma instituição pública.”

Avaliou que a UFBA está estruturada em diversas formas de racismo, sexismo e elitismo. Segundo a professora, tal universidade se funda no eurocentramento dos saberes; “burrocracia” das estruturas acadêmica, que mantém o espistemicídio da população negra de maneira proposital para emperrar os nossos processos.

“A estrutura é hierárquica marcada por gênero/classe/raça e sexualidade. As mulheres negras estão no serviço terceirizado, limpando os banheiros; ao passo que os gabinetes decisórios, da reitoria, são ocupados por homens brancos heterossexuais.”

Informou que o Coletivo Luiza Bairros nasce em setembro de 2016, com a pauta de provocar a pró-reitoria de pós-graduação para fazer valer a portaria 13/2016 do MEC, que estabelecia a implementação de cotas nos programas de pós-graduação. A segunda pauta do Coletivo é o enegrecimento do corpo docente da UFBA, uma vez que menos de dois por cento do corpo docente da UFBA é negro. Lutam pela instalação de um regime de cotas de, pelo menos, 50% nos concursos públicos.

Encaminhando sua contribuição para o final, a professora apontou que a UFBA lhe serve, estrategicamente, como plataforma de legitimidade e que a partir disso, foi possível introduzir o projeto “Corpos indóceis e mentes livres”, que funciona como um mecanismo de tensão à instituição penitenciária, cuja estrutura dá continuidade ao projeto de genocídio aos povos negros desse país. De acordo com Denise, esse projeto atua construindo mecanismos que visibilizam narrativas e na tentativa de catalisar a produção de corpos políticos.

Ao final, a professora indica três eixos de força que devem ser realizados:

1- Criar mecanismos de ocupação dos espaços institucionais pela comunidade negra;

2-Passar a trabalhar em rede, com liderança compartilhada. Em especial, de mulheres negras;

3-Nessa entrada nas instituições, não interditar saberes familiares, ancestrais e comunitários.

“É preciso enegrecer, despatriarcalizar e deselitizar os espaços institucionais.”

Expositora: Lívia Casseres (DP/RJ)

“A resposta sobre o caso Marielle Franco não é encontrada no sistema de justiça. É importante fazer um exercício de honestidade: o acesso à justiça é uma promessa da modernidade que não será cumprida.”

Lívia defendeu que a Defensoria Pública tem que tomar uma posição política. E expõe os seguintes dados: 75% dos defensores públicos são brancos; 16% são pardos; 4% negros. E colocou as seguintes plataformas de ação, que podem ser tiradas da I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça:

1- Criar em todas as Defensorias Públicas um núcleo especializado em questão racial;

2- Fomentar o ensino jurídico crítico. Avalia que a faculdade de direito não tem fornecido ferramentas adequadas para trabalhar com o tema e que é necessário que os concursos públicos abordem teorias sobre as relações raciais e de gênero.

3- A necessidade de tratar pesquisa do ponto de vista qualitativo e mapear a prestação de serviço, para além de racializar o usuário.

4- Aposta na litigância estratégica, evocando a experiência de Luis Gama, de Criola, de IARA.

5- Inserir o Brasil em uma agenda transacional de combate ao racismo.

6- Abrir a Defensoria para a ocupação preta e produzir uma política de acesso à justiça para a população negra.


Participação de Frei Davi

Em São Paulo um grupo de quinze advogados estão debatendo por que não se tem negros contratados. No Ministério Público do Trabalho está acontecendo um debate com grandes empresas acerca da exclusão do negro no mercado de trabalho. Essas movimentações, segundo o Frei, é resultado dessa nossa luta.

O Frei finalizou a sua fala abordando a fraude ao sistema de cotas, que está acontecendo nos mais diversos concursos públicos. Provocou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro quanto à inexistência de comissão verificadora no concurso da residência jurídica e denunciou que na UNIFESP cortaram as bolsas de moradia e alimentação de mais de 400 estudantes cotistas.


APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS

1- Quando o terreiro vai à delegacia. Racismo, intolerância religiosa e sistema judiciário em Belém, Pará, Amazônia (Marilu Márcia Campelo/ Zélia Amador de Deus)

O trabalho versou sobre o tratamento que o povo de terreiro recebe nas delegacias. Descreve as violências sofridas e o fato de que, quando suas lideranças religiosas são atacadas, em vez de vítimas são transformados em rés. Destacou que durante muito tempo os terreiros tinham de ter alvará da polícia para poder funcionar.

Levantou outra questão que denota o racismo institucional que existe no sistema de segurança pública: o agredido chega para dar queixa e, em chegando na delegacia, a sua queixa é desqualificada. A sua denúncia de crime de racismo é transformada em briga de vizinho. Ou então as delegadas/os delegados não compreendem como crime de racismo, porque não se enquadra no tipo penal de “injúria racial”, como se fosse o movimento negro que tivesse inventando essa denominação “racismo”.

2- Tortura blindada: como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia (Conecta Direitos Humanos)

A advogada Isabela Reis apresentou o trabalho, que trata de um monitoramento realizado pela Conecta nas audiências de custódia, que foram implementadas no Fórum Criminal da Barra Funda, no período de julho de 2015 a novembro de 2015. Os objetivos eram identificar como os relatos de tortura apareciam nas audiências, bem como analisar os procedimentos realizados por cada uma das instituições envolvidas (MP, Magistratura e Defensoria) e, por fim, analisar a utilidade da audiência de custódia no combate à tortura.

A conclusão geral é que a audiência de custódia é um ambiente muito hostil. Existe pouco interesse das instituições em apurar casos de tortura e isso configura a validação da postura de violência dos agentes estatais.

3- Sob os despojos da história: territórios negros tradicionais desde a ditadura militar no Brasil (Aline Caldeira Lopes)

O trabalho apresentado foi fruto da assessoria jurídica popular que a pesquisadora desenvolve no Centro de Assessoria Popular Mariana Criola. Ela relatou ter iniciado a pesquisa com a comunidade quilombola da Restinga da Marambaia, que se localiza em uma área de interesse militar. Desde o início do trabalho chamou a atenção as reproduções de denominação e poder da relação estabelecida com Marinha, que ocupou a área na década de 70.

A pesquisadora analisou o primeiro momento de tentativa de expulsão da comunidade pelo governo federal na década de 1990 a partir de uma série de ações de reintegração de posse. Ao analisar os processos de cada ação ajuizada pela União, a pesquisadora constatou uma articulação de resistência por parte da comunidade quilombola, que atuou no sentido de defender suas terras, buscando assessoria jurídica — ao contrário das narrativas hegemônicas.

Em 2013, com o surgimento das Comissões da Verdade, a pesquisadora reconstruiu o seu objeto de pesquisa e focou na gênese do conflito a partir de um momento histórico em que a Marinha adentra um território tradicional em 1971, auge da ditadura militar.

4- A manutenção do “tráfico” contra mulheres negras: a análise da readaptação da escravização do século XIX à “guerra às drogas” do século XXI (Lorraine Carvalho Silva)

No trabalho desenvolvido, a pesquisadora traça o perfil das mulheres negras que estão encarceradas e realiza uma abordagem histórica das legislações. De 1830 a 1940, existem três códigos penais, e apenas um código civil. O Código Penal do Império responsabiliza as pessoas negras que eram escravizadas, mesmo os negros não sendo considerados pessoas, essa responsabilização já recaía sobre eles. Citou Ranira Albuquerque, pesquisadora do Nordeste, que trata da preocupação com a manutenção da palavra senhor a fim de reforçar a hierarquização. “A palavra cidadão nunca alcançou a população escravizada. Após ser escravizada essa pessoa é “liberta” — o que já é um pressuposto de que essa pessoa já foi escrava”, afirmou. Relembrou também que os imigrantes africanos e asiáticos precisavam da autorização do Poder Legislativo para entrar no Brasil. Indicou que em 1940 o Código Penal vigente criminaliza o acesso ao patrimônio — o qual a população negra nunca alcançou e entende as drogas como uma justificativa para manter o que sempre foi colocado para a população negra: o encarceramento e o extermínio.

5- Audiências de Custódias: Percepções da equipe interdisciplinar sobre as manifestações do Racismo Institucional (Lucineia Rocha Oliveira)

Lucinéia Rocha é assistente social, supervisora de uma equipe interdisciplinar que atua nas audiências de custódia na cidade de Salvador. Tal equipe atua no programa “Corra pro abraço”, que pertence ao governo da Bahia. Avaliou que a audiência de custódia normatiza a violência policial e que, além disso, essa violência é estendida para a família, uma vez que não existe espaço para mulheres negras nas audiências.

Outra denúncia compartilhada pela pesquisadora se dá quanto ao cuidado dispensado às mulheres negras encarceradas, que não recebem o mínimo de cuidado por parte do poder estatal. Revelou que a presença da equipe dentro do núcleo de prisão em flagrante em Salvador já provoca um incômodo, pois já demarcam a condição do trabalho realizado. O grupo atuante é formato majoritariamente por pessoas negras. Uma das estratégias é levar as condições observadas à ouvidoria.

Informou que o projeto “Corra pro abraço” promove formações com as pessoas que passaram pelas audiências de custódia. Após as atividades formativas, elas retornam para a audiência ocupando outro espaço e estabelecendo outro vínculo com os atores que compõem aquele cenário. Sendo, assim, encaradas de outra forma. Uma das estratégias da equipe é levar a Ouvidoria da Defensoria Pública para dentro do espaço de custódia e demais atores da sociedade civil, para poder questionar a estrutura daquele espaço.

6- Racismo institucional: Da perpetuação da discriminação racial, às formas de enfrentamento do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (Marinete Cabral Cavalcanti da Silva)

Ao introduzir o trabalho, a pesquisadora demarcou o racismo enquanto realidade estrutural, responsável por permear todas as relações sociais e que se faz presente tanto nas instituições públicas como nas instituições privadas.

“O racismo estrutural é o responsável pela ínfima participação de pessoas negras em espaços de poder e nos postos de comando da sociedade brasileira.”

Diante da problemática estabelecida, surgiu o interesse de analisar o “GT Racismo” do Ministério Público, em Pernambuco. E o objetivo geral da pesquisa foi o de analisar de que maneira as ações do grupo contribuíram para o enfrentamento ao racismo institucional nos anos de 2003 e 2004; 2015 e 2016. A justificativa se encontra no fato de que é através do racismo institucional que a população negra é destituída de seus direitos fundamentais e de sua emancipação social. A metodologia se desenvolveu a partir de pesquisas bibliográficas e etnográfica, de natureza exploratória e descritiva.

A pesquisa conclui que a atuação do “GT Racismo” é fundamental para a luta contra o racismo institucional e que essa luta deve ser travada na criminalização das práticas racistas; mas também na educação e na desconstrução dos estereótipos atribuídos aos negros e negras na sociedade brasileira.

7- Racismo institucional e colonialidade do poder punitivo nos discursos e nas práticas criminais: os casos dos mortos de Pedrinhas, em São Luis/MA (Isabela Miranda da Silva)

A pesquisadora iniciou a apresentação do trabalho demarcando a sua branquidade e fazendo o papel autocrítico que essa demarcação exige. Afirma que esse lugar de fala deve ser posicionado e que é preciso para compreender o pacto que se realiza no seio dos sistemas de justiça. Anunciou que o objetivo da pesquisa foi promover uma análise qualitativa dos processos criminais em que figuraram como réus 15 presos mortos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Organismos internacionais apontaram como uma das causas das mortes, a superlotação carcerária. A metodologia utilizada foi a análise do discurso crítica. A pesquisadora identifica a criminalização da prática social e questiona: como o imaginário social racista localiza quem é perigoso e quem é criminoso?

Pontuou que discutir a 15 mortes que ocorreram em Pedrinhas permite discutir o racismo institucional a partir dos efeitos da colonialidade do poder, presente na construção da etiqueta “criminoso” e sua relação com a possibilidade concreta de morte da população negra. A pesquisadora abordou a criminologia crítica sob a ótica de uma perspectiva pós-colonial e articulou a imbricação entre racialização, escravidão e poder punitivo no Brasil.

“No processo criminal, a raça só é dita nos boletins de vida pregressa. Embora não conste formalmente, ela repercute materialmente no processo.”

ENCAMINHAMENTOS DA I JORNADA NACIONAL SOBRE RACISMO INSTITUCIONAL E SISTEMA DE JUSTIÇA

1- Propositura ao Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE): criação de uma instância gestora de combate ao racismo institucional e estrutural nas Defensorias Públicas de todo Brasil.

2- Incidir nas Universidades a partir das discussões promovidas durante a I Jornada, dialogando com os coletivos de negros e negras ali existentes.

3- Incidir sobre a forma como as Defensorias Públicas têm produzido pesquisas e dados e, se possível, em outras instituições do sistema de justiça. Para que essa produção tenha a análise do dado raça/cor e não seja apenas quantitativa, mas qualitativa também.

4- Realizar um workshop “Luiz Gama” sobre litigância estratégica com a temática de racismo institucional.

5- Apoiar junto ao Colégio Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Estaduais a sistematização e avaliação das experiências dessas Ouvidorias na luta contra o racismo e no incremento da participação democrática da população negra quanto à atuação das Defensorias Públicas.

Créditos

Imagens: Blínia Messias

Relatoria do primeiro dia: Adriana Avelar

Relatoria do segundo dia: Flávia Gondim

Sistematização e revisão: Vinícius Alves