Oficina “Ouvidorias Externas no sistema de justiça: reflexões a partir da experiência nas Defensorias Públicas”

Relatoria Geral

Curitiba, 3 e 4 de Outubro de 2017

Local: Pousada Bethânia (Avenida Monteiro Tourinho, 1335, Atuba | Curitiba — PR | 82.600–000)

Relatoria: Vinícius Alves — Fórum Justiça

Objetivos da oficina

Reunir experiências individuais, de ação institucional e política que contribuam para atuação do Conselho de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas capacitando-o para ação política estratégica perante o atual contexto e propiciar oportunidade para formulação de consensos mínimos, com a participação de integrantes de organizações da sociedade civil, atuais e ex-ouvidoras e ouvidores discutindo estratégias políticas para atuação no tema

Programação

Dia 03 de Outubro

9h15 — Apresentação

Boas-vindas e Objetivos da Oficina

9h30 — Plenária: Análise de Conjuntura — cenário para discussão do papel das ouvidorias externas no sistema de justiça

Rodada de discussão entre todas e todos participantes com o objetivo de discutir entre outros pontos: Histórico das Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas, Papel Desempenhadopelo Colégio de Ouvidorias (passado, presente e desafios para o futuro), Incidência Política no tema das Ouvidorias Externas por parte da Sociedade Civil (histórico, desafios, obstáculos e possibilidades)

11h15 — Intervalo

11h30 — Continuação do Debate

12h30 — Almoço

14h — Grupos de Trabalho

Discussão em grupos dos principais temas em debate no campo: eleição de Ouvidora/es, Funcionamento e atuação estratégica do órgão, Incidência política no sistema de justiça e nas defensorias públicas

Temas para os grupos de trabalho (rol exemplificativo):

1) Eleição — Processo de indicação e nomeação do/a ouvidor/a

Questões: Qual a sociedade civil que participa? Como participa? Qual o papel e relação da Defensoria com o Processo?

2) Funcionamento da Ouvidoria — Relação com a Instituição Defensoria Pública

Questões: Qual papel da Ouvidoria no controle e transparência da gestão da Defensoria e quais mecanismos disponíveis? Quais mecanismos de transparência e controle da gestão da Ouvidoria? Qual papel da Defensoria no Conselho Superior? Qual o papel estratégico da relação com defensoras/es, órgãos específicos de atuação, servidoras/es e estagiários/as?

3) Funcionamento da Ouvidoria — Relação com a Sociedade Civil

Questões: Quais mecanismos de participação popular na gestão das ouvidorias? Qual papel do Conselho Consultivo e como fortalecer sua atuação? Quais estratégias de comunicação e informação disponíveis e que podem ser utilizadas?

4) Funcionamento da Ouvidoria — Rotinas de trabalho e atuação estratégica

Questões: Qual a atuação estratégica perante a rotina de atendimentos individuais? Qual a atuação estratégica na relação com movimentos sociais? Quais mecanismos de produção de dados e informação acerca do volume de trabalho da Ouvidoria e seu impacto? Quais medidas e mecanismos para a interiorização do trabalho das ouvidorias?

5) Incidência política — Ação do Conselho e das organizações sobre o tema

Questões: Como fortalecer e ampliar a adesão à criação de ouvidorias externa nas Defensorias Públicas? Como ampliar o debate e estender esta reivindicação a todo o sistema de justiça? Quais ações políticas prioritárias e estratégicas e quais os públicos-alvo? Qual o papel do Conselho de Ouvidorias e qual papel das organizações da sociedade civil?

20h — Jantar/Atividade cultural

Dia 4 de outubro

9h — Plenária: Discussão dos consensos e principais pontos debatidos nos grupos de trabalho

11h15 — Intervalo

11h30 — Continuação do debate

12h30 — Almoço

14h — Encaminhamentos e agenda política

Definição dos próximos passos, planejamento da incidência política sobre o tema e redação do documento final da oficina

18h — Avaliação e encerramento

Lista de participantes

Alderon Costa, Ouvidor, São Paulo; Alexandre Pacheco, Cendhec, Pernambuco; Ana Míria Carinhanha, Criola, Rio de Janeiro; Camila Marques, Artigo 19, São Paulo; Élida Lauris, Fórum Justiça, Rio de Janeiro; Gerson da Silva, Ouvidor, Paraná; Luciana Pivato, Terra de Direitos, Paraná; Luciana Zaffalon, IBCCRIM, São Paulo; Lúcio Andrade, Ouvidor, Mato Grosso; Márcio Berclaz, Coletivo Transforma MP, Paraná; Maria Eugenia Trombini, Terra de Direitos, Paraná; Meiry Coelho, Ouvidora, Ceará; Nairo Victor, Ouvidor, Piauí; Núbia Musis, ex-Ouvidora, Acre; Patrícia Almeida, Ouvidora, Distrito Federal; Patrícia Couto, Ouvidora, Rio Grande do Sul; Paulo Malvezzi Filho, Pastoral Carcerária, São Paulo; Pedro Strozemberg, Ouvidor, Rio de Janeiro; Rosane Lavigne, Fórum Justiça, Rio de Janeiro; Rosicleia Costa, Ouvidora, Maranhão; Sara Gorsdorf, Fórum Justiça, Paraná; Santa de Souza, ex-Ouvidora, Paraná; Tania Palma, ex-Ouvidora, Bahia; Thais Fortes, Coletivo Margarida Alves, Minas Gerais; Vilma Reis, Ouvidora, Bahia; Vinicius Alves, Fórum Justiça, Rio de Janeiro


Relatoria — dia 03 de outubro

Após as boas vindas e a rodada de apresentação, foi ressaltado o objetivo do momento de debate na manhã, qual seja, pensar a democratização do sistema de justiça e o papel do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de maneira conjunta, de modo a ir além do trabalho individual de cada ouvidor, em face do momento defensivo diante da agressão a direitos. Quanto à metodologia dos Grupos de Trabalho que ocorreram no dia seguinte, foi sugerido que pelo menos um ouvidor e uma ouvidora se distribuísse nos GTs, o mesmo valendo para as ex-ouvidoras presentes. O foco era o de encaminhar pautas concretas, assinalando consensos e uma agenda factível, bem como redigir documento político sobre as Ouvidorias.

Élida Lauris (em pé), coordenadora do Fórum Justiça, conduziu a oficina e apresentou a metodologia de trabalho.

Previamente ao debate foi proposto que o acúmulo das discussões da reunião do Conselho das Ouvidorias acontecida antes da Oficina fosse compartilhado com os presentes. A partir desse pedido foi esclarecido que no dia anterior houve um debate interno do Conselho para pensar objetivo e missão, durante o qual não teria sido discutido o contexto nem os temas que viriam a ser postos para os GTs. A intenção era resgatar a memória institucional do Conselho e dar o primeiro passo para o seu planejamento estratégico para os próximos dois anos. Feito o esclarecimento, abriram-se as inscrições com as seguintes abaixo resumidas.

Luciana Zaffalon: em referência a sua experiência à frente da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, indicou que o trabalho de ouvidora era muito difícil e cruel de modo que só se fazia potente na medida em que era coletivo. “Conseguíamos ter um grupo que atuava enquanto grupo, apesar das diferenças internas”. Ressaltou a importância de trazer os conflitos internos para a mesa e construir uma unidade. “Sinto falta dos espaços coletivos em volta da disputa da Ouvidoria. Onde estão os nossos coletivos? Temos que construir de novo um espírito de grupo”.

Meiry Coelho: afirmou sua agenda de luta em tono de temas como racismo, moradia, intolerância religiosa, ações contra o sexismo e pelo aborto legal. “Disputamos espaços no sistema de justiça para sobreviver”, afirmou. Trouxe a questão de como as Ouvidorias podem se tornar um espaço de fortalecimento das lutas locais. “Às vezes é difícil relacionar os debates de acesso à justiça com as questões da ponta — o extermínio da juventude negra, a guerra contra as drogas, etc — a gente precisa fazer a ligação”. De acordo com seu ponto de vista, é necessário envolver a sociedade civil para além da questão da Defensoria Pública, abordando também o Ministério Público e a Magistratura.

Tânia Palma (primeiro plano) e Luciana Zaffalon (ao fundo), ex-ouvidoras das Defensorias Públicas da Bahia e de São Paulo, respectivamente, e Vilma Reis (ao centro), atual ouvidora na Bahia.

Tania Palma: enfatizou que é imprescindível o/a ouvidor/a saber o que quer quando vai para Ouvidoria. “Eu fui para a Ouvidoria para fazer política”, disse. Para ela, ouvidor/a não pode ser enfeite e amigo de defensor e ficar calado diante dos conflitos que surgem. Defendeu a importância de desenvolver estratégias de envolvimento de defensores e defensoras que garantam seu compromisso com as populações, assim como estratégias inesperadas de enfrentamento e de constrangimento da classe de acordo com o projeto coletivo que a Ouvidoria deve carregar. “Temos de armar arapucas”, destacou, ao que se seguiu sua avaliação: “conquistamos um lugar em que não tínhamos penetração. É lugar para ter conflito e enfrentamento, que deve ser feito segundo uma luta coletiva e um projeto coletivo”. Criticou a postura dos defensores públicos que tendem a agir de acordo com o chamado sacerdócio do direito, como se as pessoas fossem coitadinhas. Apontou o que, para ela, é o projeto do Conselho: ampliar as Ouvidorias Externas nos 27 Estados do país como forma de incidir nos processos de decisão para ampliar direitos. Aposta na mobilização dos movimentos e organizações parceiras. Aposta também em apoiar candidaturas para DPG de modo a se buscar avançar por dentro, com base em acordos feitos com base nos projetos coletivos e em função das pautas dos movimentos sociais. Se somou a Luciana ao defender a necessidade de unificar os movimentos sociais para a base das Ouvidorias. “O projeto é local, nacional e internacional”, declarou.

Ana Miria:

“queria saber dos ex e atuais ouvidores como é que vocês interrogam a Ouvidoria no âmbito interno e externo diante do sistema de justiça. Como vocês se organizam para interrogar a instituição? Se existe algum carro chefe da DP e como é feito o planejamento.”

Núbia: segundo Núbia, a Defensoria não quer as Ouvidorias Externas. “É um medo muito grande, tudo é muito novo”. Para ela, o DPG segue uma tendência de querer saber quem é que está ocupando aquele espaço e controlar se vai estar de acordo com a Defensoria. “Acham que basta ter Ouvidoria para ter ligação com a sociedade civil”, criticou. A Defensoria Pública temeria muito uma real aproximação. “Eles, na verdade, fingem que se aproximam com a sociedade civil”. No Pará a Ouvidoria não teria avançado depois do que houve em São Paulo, “dizem que a Ouvidoria está contra a DP”.

Da esquerda para a direita: Santa de Souza, Sara Gorsdorf, Ana Míria, Vilma Reis e Tânia Palma.

Vilma Reis: iniciou sua fala ressaltando que muitas lideranças negras, indígenas e quilombola estão morrendo como mosca e que no dia anterior o golpe havia feito mais uma vítima: o reitor da UFSB, que liderou a implementação da política de ações afirmativas, acaba de entregar a sua carta de exoneração. Quanto à Ouvidoria Externa, citou Luciana Zaffalon ao dizer que, de fato, criamos uma fenda na justiça, que tem uma década.

“Antes não havia debate sobre democratização do sistema de justiça, salvo em 1998, quando o movimento negro forçou o Ministério Público a criar uma promotoria para raça. De 2006 para cá, conseguimos criar efetivamente uma fenda. Nossa presença é pedagógica no sistema de justiça”.

Propôs que a batalha agora é pautar Carmem Lúcia, que nos vem impondo muitos vexamos nesse momento. “A próxima eleição da Ouvidoria do CNJ tem que ser tomada pela sociedade civil, fora de um conchavo de senadores”. Relembrou que haviam produzido documento com slogan “Sem Ouvidoria não há democracia no sistema de justiça” e que a Defensoria é um grande laboratório em que vimos trabalhando há 10 anos. Isso se contrasta com a percepção geral de que a Justiça é um poder intocável e que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com uma agenda conservadora e fascista: “Pegaram Alderon para Cristo. Mas a luta deles não é contra Alderon, é contra todos os que disputam a democracia na DP”. Relatou que as 16 Medidas Contra o Encarceramento foram lançadas na Bahia e defendeu pegar o legado de luta sistematizada e projetar para incidência em outras instituições, principalmente o Conselho Nacional de Justiça — CNJ. Segundo ela, a Ouvidoria da DPDF tem que ser um QG, um ponto de referência em Brasília, de modo que a sua presença deve ser potencializada. Quanto à representatividade de gênero e raça, defendeu que cabe ao Conselho elaborar materiais e se comprometer a falar sobre ações afirmativas no sistema de justiça, afinal:

representação conta no ponto de vista de gênero e racial. A presença de negros e lgbtts no sistema de justiça faz mudança sim. Essa presença é pedagógica. Precisamos estranhar quando chegamos aos espaços e não tem pessoas negras e mulheres”, também apontou.

Destacou que, na Bahia, foi estabelecida uma batalha alucinante para derrotar a Justiça Federal e a Marinha do Brasil para conseguir que Dilma assinasse a terra para a comunidade quilombola. Propôs ainda ampliar a fronteira de luta para outras instituições, como o Ministério Público Federal — MPF.

Santa de Souza: narrou que a Defensoria Pública do Paraná criou a Ouvidoria sem um quadro de defensores públicos ainda e que não tiveram a presença do Conselho de Ouvidorias na criação da Ouvidoria. Contou que as primeiras coisas que procurou fazer foram com base nas perguntas: o que queremos, como podemos e como vamos fazer, de modo a planejar a sua atuação e, para isso, inspirou-se no trabalho da Luciana Zaffalon a frente da Ouvidoria de São Paulo.

“Cada Estado tem uma realidade. Como que fazemos para trabalhar pensando na especificidade de cada estado? E o que temos em comum dentro das Ouvidorias?”

Para responder a isso, aponta que ter o apoio da sociedade civil é fundamental. Defende, portanto que haja um coletivo da sociedade civil que paute as/os Ouvidoras/es para que estes não sejam pautados pelos defensores públicos. “O Fórum Justiça está fazendo uma provocação para o Colégio de Ouvidorias: o que o Colégio hoje está fazendo e como poderia fazer diferente?” Para Santa, os ex-ouvidores têm papel importante de apoiar a os novos, já que há uma série de dificuldades iniciais, sendo uma delas a de entender o jurisdiquês dos defensores públicos e de entender os procedimentos do direito. “Precisa ter apoio e um dos objetivos do Colégio é orientar quem vai assumir”.

Tania Palma: “não quero entender do jurisdiquês mesmo”, rebateu. “Não quero e não queria saber. Temos que pensar na figura da representação do movimento social que dê conta de um projeto coletivo. Aprender as nuances de como o jogo funciona”.

Santa de Souza: “não estou dizendo que tenha que saber o jurisdiquês. É só mais uma dificuldade de acesso. Sobre o contexto, o momento é que estamos correndo o risco de ser colocada na fogueira. Qual a pauta comum para as ouvidoras em todo o Brasil? Precisamos pensar nisso porque as Ouvidorias precisam se posicionar. Aqui no Paraná o tema da Escola sem Partido está circulando…” Apontou a necessidade de estabelecer relação de apoio com universidades.

Élida Lauris, coordenadora do Fórum Justiça

Élida Lauris: se tivesse que colocar o título dessa oficina, disse que deveria ser “10 anos de agenda de democratização da justiça”. Elencou ameaças e oportunidades. Ameaças: estado de exceção, falta de garantias de direitos nas comunidades e resistência nas Defensorias Públicas, um cenário que não é novidade nenhuma. “E qual é a diferença 10 anos depois? O que a pessoas viviam na ponta, agora é realidade nacional. Quem ainda não experienciou, é questão de tempo. Ao mesmo tempo — prosseguiu o diagnóstico — o processo de elitização das profissões jurídicas vai crescer ainda mais, mas vai ter o refinamento da luta, como a DPESP mostrou. Não vão dizer que não tem que ter Ouvidoria, vão dizer que tem que ser um modo mais aberto de eleição e que a Ouvidoria não tem que ser política, mas prestar um bom serviço”. Sobre as oportunidades, listou: 1 — temos gente aqui com presença em vários locais; 2 — essas pessoas têm bom nível de articulação social; 3 — o grupo está na linha de frente das principais pautas que estão colocadas. Para ela, a pauta é como que a gente se retroalimenta. Essa retroalimentação é horizontal, mas também tem que ser vertical (da ponta pro nacional e do nacional para a ponta). Como é que a gente faz isso?” Até aqui tratamos da pauta de implementação de ouvidoria nos outros estados e o consenso é que não dá pra tratar do jeito que temos tratado. Alude para a necessidade de refinar o que vem sendo feito em termos de incidência política nessa pauta e que não dá pra ficar ligando pro Defensor Público-Geral ou mandar ofício. “Não queremos colocar defensor e ouvidor idiota nos cargos. Tem uma pauta de qualidade. A pauta é institucional e contra-institucional. Temos dois estudos de caso, Minas e Pernambuco”. Por fim, questionou: quais são as pautas estruturantes desse grupo? Elas seriam a pauta de encarceramento, política de drogas e criminalização dos movimentos. Dentre essas, qual é a pauta prioritária para os próximos 6 meses?

Gerson da Silva: criticou que os movimentos sociais não sabem o que é e qual é o papel da Defensoria e que, por não saberem a sua importância estratégica, não fazem incidência. Faz o diagnóstico de que a Defensoria Pública está em disputa, de que perdemos o Ministério Público e que estamos para perder a Defensoria também. Nesse bojo, a ANADEP articula o movimento de equiparação com as carreiras jurídicas, que está atraindo para a Defensoria os concurseiros, que tentam se apropriar da instituição como sendo deles. Já os movimentos não têm noção de que têm que se apropriar dela. Apontou que o MST no Paraná nunca deu bola pra Defensoria Pública porque sempre teve a RENAP e que só agora tiveram a ideia da importância de ter a Defensoria Pública na sua defesa. Há muitas Defensorias que faziam atendimento aos movimentos com base na boa vontade do defensor, sem uma política institucional. Depois criaram os núcleos especializados, que por vezes são ocupados por defensores sem proximidade com os Direitos Humanos. Narrou que no Paraná está se avizinhando um Defensor Público-Geral conservador e fez a análise de que há três grupos na instituição: um grupo de direita bem articulado (os cariocas), uma galera corporativa, e os “vermelhinhos”, que são minoria. “Os avanços acontecem quando os vermelhos estão em espaços estratégicos”, destacou. No entanto, a direita tem tomado os Conselhos Superiores e, para eles, a Ouvidoria é um corpo estranho que não querem na instituição. A maior preocupação é salário e que não podem sair da Defensoria alguns temas. “Eles têm um medo enorme da exposição”. Defendeu que a ocupação das reuniões do Conselho Superior para constranger e expor as feridas da Defensoria. Segundo Gerson, a pesquisa da Luciana Zaffalon irritou muito a Defensoria porque também há acordo da Defensoria com o Executivo. Há de se forçar a Defensoria a atuar nas pautas populares, mas o cenário é o de que “aqui a classe média está batendo na Defensoria Pública porque ela está defendendo população de rua”. Ele pergunta pelos parceiros e vê que a ANADEP é parceira importante, mas que ela não vai ao CONDEGE ou aos DPGs para buscar implantar ouvidorias. Para ele, parceiros são uma série de defensores que defendem a Ouvidoria e esses temos que identificar e fazer alianças táticas com eles.

Tania Palma: crê que a DP ainda não tenha compreendido que tem problemas estruturantes na sua mão.

Nubia Musis: é cética, afirmando que não existe defensor apoiador das Ouvidorias.

Gerson da Silva: continua avaliando que grande parte dos defensores está preocupada com o “enxuga gelo”, mas que no Paraná há meia dúzia que fazem a defesa pública da Ouvidoria e ressalta que nacionalmente há vários defensores companheiros. “Temos incentivado que tenham um grupo nacional, ao modo do Transfoma MP”. Quanto á incidência no CNJ, lembra que o papel do CNJ era organizar administrativamente o Judiciário para ser previsível para o grande capital.

Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Pedro Strozenberg: revelou estar num momento de muito mais dúvida do que de certezas. Pinta o cenário de uma administração deslegitimada no cenário nacional, decisões absurdas no sistema de justiça, enfraquecimento forte dos movimentos sociais, sociedade muito polarizada e a predominância de uma postura encarceradora e preconceituosa. Apesar do cenário crítico, sublinha a chance de dizer que a bandeira que levantada durante a oficina não é exclusivamente do Conselho de Ouvidorias, mas é de um grupo amplo. Indica a importância de aproveitar o acúmulo de São Paulo e da Bahia, mas acredita que no geral as Ouvidorias estejam muito enfraquecidas até para empreender uma efetiva resistência. Estrategicamente, sugere que discutir o sistema de justiça a partir das Defensorias e assim dizer que as DPs são diferentes do MP e Magistratura. “Precisamos valorizar o lugar da DP para ser forte para incidir no sistema de justiça como um todo. A última ouvidoria constituída foi a do Rio, há dois anos. Ampliar é importante, mas fortalecer o que já temos também é fundamental”. Para ele, o grande desafio é tentar não deixar o discurso corporativo prevalecer na Defensoria e no sistema de justiça.

Paulo Malvezzi: iniciou dizendo que a Pastoral Carcerária construiu a agenda nacional para o desencarceramento e que, dentro desse programa, a democratização do sistema de justiça é parte importante. Porém que, em nenhum momento, a Pastoral conseguiu estabelecer vínculo com organizações e Ouvidorias nas suas visitas aos Estados. “Nem passa mais pela nossa cabeça. As Ouvidorias sequer compõem a nossa estratégia”, criticou. Relembra que havia a discussão sobre a construção de um Conselho Nacional de Defensorias Públicas para debater uniformização nacional e que se defendia uma cadeira para a sociedade civil enquanto o Conselho de Ouvidorias queria um assento para o Conselho. Narra, assim, a existência de uma frustração, com falta de iniciativas coletivas e faz a seguinte avaliação:

“percebemos que o binômio concurso mais autonomia institucional resultaria em instituições que lutariam pelo interesse público. Vimos que isso era uma mentira de 1988, um golpe das instituições jurídicas”.

Sugeriu que formas de eleição, mecanismos de incidências e os processos de conferência são pontos de possíveis avanços. A Pastoral saiu das conferências, explicou, porque era um gasto de energia enorme e havia a necessidade de reforçar outras pautas da organização.

Ao centro: Núbia Musis, ex-ouvidora da Defensoria Pública do Acre, e Nairo Victor, ouvidor da Defensoria Pública do Piauí

Nairo Victor: relatou viver um momento diferente no Piauí. Lá, as férias de dois meses dos defensores foram canceladas e voltou para somente um mês. “Eu me sinto num espaço de diálogo e disputa que têm parceiros que vão às ruas”. Segundo seu diagnóstico, vivemos um momento de disputa no Brasil como um todo e a Defensoria não iria ficar de fora disso.

“Todos os lugares estão em disputa. A disputa é de responsabilidade dos movimentos sociais. De que forma temos que fazer a disputa com os corporativistas? Eles pensam que estão fazendo o correto. Não adianta jogar na cara deles. Os próprios defensores aliados nossos têm os limites deles, corporativistas sim. Mas eu tenho que convencer ele de que a realidade é muito maior do que ele faz”, afirmou.

Rosane Lavigne: sentiu-se muito contemplada pela fala anterior.

“Há limites sim. Nessa disputa, como defensora republicana e democrática, sinto que tem um momento que eu olho e percebo que tenho que parar para salvar a instituição. Somos um grupo de defensoras que se mantêm na luta, mas que sabíamos o nosso limite e, por isso, ter essas parcerias para avançar quando se colocam as nossas limitações. Tive a busca de parceria com MST, Terra de Direitos, ISER e Luciana Zaffalon. Esse é o processo: quando um para, o outro tem que dar a mão para não deixar cair”.

Dividiu com os presentes que sempre se considerou atenta às pautas das mulheres negras e que, sempre que vai a um evento protagonizado por elas, chora ao se perguntar onde guarda o seu racismo. Com isso quer dizer que há limites para quem é mulher branca e para quem vem de classes mais privilegiadas. Ressaltou que a ação de emparedar a Defensoria requer um vínculo orgânico com os movimentos sociais para não ser só uma figura de retórica. “O Ouvidor vai ter de atrair os movimentos para essa disputa. Tem que pensar como vai fazer isso”. O Ouvidor deve estar atento à pauta mínima do Conselho e quem vai se candidatar tem que ter afinidade com essa pauta. Segundo ela, a pauta do Conselho pra dentro é acompanhar os processos de seleção, confirmação e formação do defensor. A pauta pra fora envolve também pensar em usos de arte para sensibilizar pessoas.

Meiry Coelho, ouvidora da Defensoria Pública do Ceará

Meiry Coelho: iniciou registrando que, no Ceará, ninguém dos movimentos sociais queria entrar na Ouvidoria, porque era considerado um lugar árido, mas que, no entanto, hoje, ela, as comunidades e as organizações não têm mais a mesma visão de antes. Diz que esse movimento se deu junto a um processo de transformação dentro da Defensoria também. “Precisamos reconhecer os avanços que os Ouvidores conseguiram e identificar os defensores que levantam as bandeiras”, defendeu. “Isso é fácil porque são muito poucos”. Apontou a necessidade de pensar sobre a Instituição. Realizou o seguinte diagnóstico sobre o contexto do sistema de justiça:

“a realidade é de que vivenciamos um sistema de justiça que não está preparado e afim de debater questões coletivas. Não é à toa que todo dia quinhentas pessoas estão na porta da Defensoria. Há questões estruturantes que temos que mexer — desigualdade de gênero, raça e classe. Se eles forem para tutela coletiva, têm a possibilidade de criar precedentes que podem ser movimentados pelo Ministério Público e Judiciário contra a população. Esse medo do precedente coletivo traz o foco na demanda individual”.

Avalia que a Defensoria é um canal que não pode se furtar ao atendimento individual à população e, para além disso, tem a atuação coletiva política. “As soluções extrajudiciais são importantes, mas não mexem na estrutura. Temos que debater a litigância estratégica”. Destacou que 40 vezes a DP é citada no novo Código de Processo Civil, o que a leva a considerá-lo um grande instrumento na luta. “Amicus curiae é importante”, frisou. “Vamos pensar — sugere — como as Defensorias podem usar o CPC para se reinventarem. Afinal, a DP também é um problema para o sistema de justiça”. Acredita que não dá para o Conselho de Ouvidorias incidir sobre os processos eleitorais das Defensorias, pois a ponta já exige demais dos ouvidores. “É algo além do nosso alcance”. Segundo ela, as brigas corporativas, para ser enfrentadas, demandam grande apoio e as informações devidas. Propõe um grupo operativo, consultivo ou de apoio, formado pelas organizações presentes na oficina e outras instituições com militância no acesso à justiça para que dêem suporte ao Conselho de Ouvidorias, acompanhando o Conselho e as Ouvidorias Externas. É um debate nacional, a lei é nacional, a luta é nacional. Que esse grupo possa fiscalizar o Conselho.

Thaís Fortes: diz ter tido experiência como estagiária no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais e conta que ficou muito difícil o contexto de atuação daquele órgão. Segundo ela, nenhum dos movimentos sociais em Minas entende a Ouvidoria Externa como pauta prioritária. “Por que tem que criar Ouvidoria Externa? Preciso responder essa pergunta para os movimentos sociais”. Esse processo de convencimento dos atores locais é essencial para a implementação do órgão. Outra preocupação levantada por ela é o desafio de impedir que pessoas despreparadas e politicamente problemáticas não ocupem o espaço dessa ouvidoria.

Alderon Costa, ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo

Alderon Costa: inicia situado que a oficina surgiu de angústia em responder a questões tal como qual a efetividade do Conselho de Ouvidorias. Relata que foi iniciado um planejamento estratégico e a aproximação com os movimentos sociais para tornar o processo da ouvidoria conhecido. Relembra que muitos ouvidores vieram de lutas sociais e não do sistema de justiça. “Entrei como ouvidor sem saber qual seria o papel. Assim, se conseguirmos consolidar um modelo mínimo, facilita muito pra quem chega, pois leva tempo para entender a Defensoria”, relembra; e continua: “nós juntamos os movimentos para lutar por um ideal maior e a ouvidoria é mais um instrumento”. Destacou que muitas das ações da Ouvidoria são pautadas pelos usuários da Defensoria; que não tem horário e que a Ouvidoria tem o lado daqueles que estão excluídos. Sobre o processo que está se passando em São Paulo, criticou que a “verdade” que vai pra fora é a “verdade” da Defensoria, que detém o poder. E é a de que o problema na Defensoria é a Ouvidoria, quando verdadeiramente o problema são os defensores, que querem uma instituição para empoderá-los e não aos pobres. Narrou que no dia anterior o movimento ocupou a frente do TJSP e conseguiu que o desembargador desse mais trinta dias para o movimento. “Fizemos a Jornada da Moradia e o tema foi Judiciário, mas a dificuldade é muito grande. Mas se precisar, pode ser que os movimentos ocupem os gabinetes dos desembargadores”, completou.

Luciana Pivato: Trouxe avaliações compartilhadas na JusDh e na RENAP: “em 2008, quando começamos a construir a JusDh, nossa ação se voltava muito para a construção de mecanismos de participação social e agora está voltada à construção do diálogo e informações de como o sistema de justiça funciona e toca as pessoas na ponta. No geral, os movimentos não querem entrar em contato com a Justiça, querem ficar o mais longe possível. No campo da JusDh, muito provocados pelo Moroni, vem a preocupação de uma resposta para a pergunta sobre que Justiça a gente quer. Só abrir a fenda da ouvidoria não responde a necessidade de uma agenda democrática no sistema de justiça”. Sustentou a necessidade de colocar outras pessoas nos locais estratégicos do sistema de justiça e combater a ausência de pessoas negras e lgbtt dentro dessas instituições. “Precisamos denunciar esse sistema de justiça”, afirmou e apontou para a pauta das políticas de ação afirmativa. Elencou como agenda estratégica de denúncia os privilégios das carreiras. “Não tem ninguém que bata palma para auxílio moradia de juiz”. Ao avaliar algumas formas de incidência, diz que o movimento quilombola dentro do STF gera mais constrangimento do que amicus curiae. Descreveu o cenário de intensificação da violência contra defensores de direitos humanos ao lembrar que no ano passado foram 63 casos de assassinatos. “De 2005 a 2015, a CPT diagnosticava cerca de 30 assassinatos na luta pela terra no campo. Este ano nós já estamos com 63 mortos de defensores de direitos humanos”. Por fim, sustentou que a importância de se somar à rede que está chamando uma audiência com a Carmem Lúcia para discutir democratização do sistema de justiça: “se a audiência for marcada, temos que montar um grupo plural para fazer essa incidência”. Junto a isso, denunciar os eventos de juízes e promotores em resorts de luxo e pagos por empresas.

Da esquerda para a direira: Thaís Fortes, advogada do Coletivo Margarida Alves, Luciana Pivato, Terra de Direitos e JusDh, e Alexandre Pacheco, advogado do Cendhec

Rosane Lavigne: sobre a audiência com Carmem Lúcia, ponderou que seria bom pensar em um plano B e relatou que o Consórcio Maria da Penha está preocupado com a proposta de alterar o nome do Juizado de Violência Doméstica para Juizado pela Paz. Essa iniciativa se soma a uma política de cima pra baixo sobre a implementação de dinâmicas de “constelações familiares” e justiça restaurativa sem discussão com o movimento de mulheres. Segundo Rosane, houve um encontro do Consórcio com a Carmem Lúcia e ela diz que as mulheres estão focadas na palavra violência e que violência atrai violência e que tínhamos que começar a falar de paz. “Então não tenho muita esperança”, concluiu.

Tania Palma: ressalta que as próprias mulheres não querem ir nesse Juizado da Paz na Casa, pois têm medo de que justiça é essa. “Foi uma tentativa de desmoralizar o movimento feminista, que fez uma carta e deu enfrentamento. Outros tribunais não quiseram”, concluiu.

Alexandre Pacheco: “é no território que as lutas são feitas e é ali que vamos ampliar a mobilização”, defendeu. Para ele, uma das coisas que unifica o Conselho é a construção de novas Ouvidorias. Entretanto, apontou que isso não é uma missão, mas sim uma atividade e que, portanto, não é a sua razão de ser. Ponderou, por sua vez, que o fato de não ser sua missão, não retira o valor de tática de enfrentamento. Apontou, ainda, que não é uma ação dentro da competência do Conselho, já que são as Defensorias que instituem as Ouvidorias. “Para o Conselho está dado o desafio de mobilizar a sociedade civil e de debate de democratização do sistema de justiça a partir da experiência da Ouvidoria”, sustentou. “Se esse é alvo, lidar com o DPG não é o ponto prioritário e essa tarefa não pode ser só do Conselho”. Insiste, assim, que a ida do Conselho ao território mobiliza uma variedade de atores e movimentos, que vão incidir com a sua pauta dentro do sistema de justiça.

Patrícia Couto, ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, e Vinícius Alves, do Fórum Justiça

Patrícia Couto: colocou o desafio de antecipar as coisas. “O golpe vem sendo preparado há muito tempo. O desafio é olhar pra frente e o que é possível prever e nos antecipar a esse momento”. Critica que não se tem ideia de muitas realidades e que costumamos ficar olhamos para a superfície dos problemas. “Como pensamos preventivamente?”, questionou. “Se o DPG nos tem descaso, temos que ir para quem ele olha com preocupação”. Defende que ir ao CNJ é trazer outra abordagem para a própria Defensoria e reforçou a importância de pensar estrategicamente a parceria com os movimentos populares. Assinala que muitos movimentos apoiaram na eleição da Ouvidoria do RS a candidatura previamente articulada de um único candidato (Rodrigo de Medeiros) não oportunizando que os demais pudessem apresentar suas propostas. Diante do resultado, a postura aparente era de que, em não sendo o Rodrigo o eleito, eu não seria qualificada para o cargo.

Lúcio Andrade: contextualizou que a realidade do Mato Grosso segue a lógica nacional de corrupção: crise profunda do governo do Estado com congelamento de gastos em saúde, educação, etc., por 10 anos e a Defensoria Pública, em vez de ir na contramão e apesar de fazer a crítica ao Judiciário e ao MP, retirou-se do conjunto de instituições que congelaram seus gostos. “Fechou a presença em 10 comarcas e continua o pagamento de verbas indenizatórias, mantendo privilégios da categoria e o DPG defendeu a PEC do controle de gastos desde que a DP não estivesse no meio”, criticou. Disse que quiseram chamar o Ouvidor para mediar o conflito em que a DP se meteu, usando-o nessa tarefa inglória. Segundo narrou, os movimentos sociais em MT estão anestesiados e quem vem à tona é o MBL, que vem pedir impeachment de prefeito por corrupção. “Cadê a esquerda na mobilização?”, questionou. “E estamos aqui querendo dar mais uma pauta aos movimentos sociais”. Contou que fez uma conferência da Ouvidoria, que abrangeu somente a capital para a qual chamaram os movimentos para pautar a DP. “Chamei as Universidades e as Faculdades de Direito. Metade dos participantes era de acadêmicos, que gostaram do que viram. Precisamos recrutar mais pessoas para a luta. Vamos dialogar e promover debates com esse público”, pontuou. “O mercado e a direita conseguem pautar seus públicos e temos que ser inteligentes e aprender com eles. Precisamos construir intervenção com novos autores”.

Em primeiro plano: Rosane Lavigne, articuladora do Fórum Justiça, Lúcio Andrade, ouvidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, e Rosicleia Costa, ouvidora da Defensoria Pública do Maranhão. Ao fundo: Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Rosicleia Costa: relatou que a DPMA tem o salário no teto, o que tem atraído muitos jovens concurseiros sem experiência e que a sociedade civil organizada foi cooptada pelo governo do Estado do Maranhão, o que inviabiliza críticas ao governo. Há pouca estrutura de trabalho para a Ouvidoria, mas é possível identificar defensores públicos parceiros. Contou a experiência da sua agenda de trabalho e das rodas de diálogo que vem promovendo uma escuta qualificada. Visitou núcleos da Defensoria e desenvolve semanas de visita de trabalho no interior, nas localidades. Aplica metodologia de roda de discussão com o uso do “bastão da fala” e elabora relatório de encaminhamento e formação de agenda de trabalho. “Trabalhamos com o ônibus-escritório”, apontou. Diz que faz a discussão do PPA e do plano de trabalho da Defensoria Pública nas localidades.

Camila Marques: aludiu que as medidas de enfraquecimento da Ouvidoria precisam ser discutidas. “Quando a DP está mais distante da sociedade civil é justo neste momento que aumentaram os ataques à Ouvidoria”, analisou. Discurso da DP de que a Ouvidoria é um balcão de queixas ou uma controladoria externa, quando é um lugar de construção de políticas. É uma tarefa de criação de fissuras e incômodos. Pensar na criação de outras ouvidorias, mas também o fortalecimento daquelas que já existem. Tentativa de mexer com instrumentos que já existem.


Relatoria — Dia 4: Grupos de trabalho

Apresentação dos acúmulos dos Grupos de Trabalho

Grupo de Trabalho 1: Eleição — Processo de indicação e nomeação do/a ouvidor/a

Reunião dos integrantes do Grupo 1

Questões: Qual a sociedade civil que participa? Como participa? Qual o papel e relação da Defensoria com o Processo?

1. Qual o papel e relação da Defensoria com o Processo?

Lista tríplice deve chegar à Defensoria e não partir dela;

2. Como se organiza o processo eleitoral?

2.1. Eleição conduzida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos: Conselho de Direito funciona como comissão eleitoral, que: i) abrirá edital para composição do Colégio Eleitoral que será responsável pela composição da lista tríplice; e ii) abrirá edital para habilitação de candidaturas para preenchimento do cargo de Ouvidora/Ouvidor, organizando os trabalhos de forma a garantir que os membros do Colégio Eleitoral exerçam seu direito a voto;

2.2. Defensoria abre edital para composição de Comissão Eleitoral: Comissão eleitoral se encarregará de: i) abrir edital para composição do Colégio Eleitoral que será responsável pela composição da lista tríplice; e ii) abrir edital para habilitação de candidaturas para preenchimento do cargo de Ouvidora/Ouvidor, organizando os trabalhos de forma a garantir que os membros do Colégio Eleitoral exerçam seu direito a voto;

3. O que processo eleitoral precisa prever?

3.1. Audiência Pública para ampla divulgação do processo eleitoral;

3.2. Prazo para inscrição de candidatas e candidatos;

3.3. Publicação das inscrições homologadas (após verificação da regularidade das candidaturas);

3.4. Prazos para impugnação das inscrições (edital deve prever prazos e procedimentos para interposição, ampla defesa, julgamento e recurso de possíveis impugnações);

3.5. Publicação das candidaturas homologadas em definitivo (após prazo de impugnação);

3.6. Audiência pública para apresentação da candidatura e sabatina das candidatas e candidatos habilitados (obrigatória, sob pena de exclusão do processo);

3.7. Votação da lista tríplice (integrada ao 3.6. ou separada);

3.8. Fase de impugnação do processo (edital deve prever prazos e procedimentos para interposição, ampla defesa, julgamento e recurso de possíveis impugnações relativas ao resultado e/ou irregularidades do processo);

3.9. Publicação da lista tríplice homologada em definitivo;

3.10. Envio da lista tríplice para o Conselho Superior, em prazo hábil à escolha da Ouvidora ou do Ouvidor antes do encerramento do mandato anterior;

Referência sobre etapas:

https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/23/Documentos/2014.01.23_Edital_OuvidoriaDefensoria_CONDEPE.doc

4. Qual a sociedade civil que participa?

4.1. Comprovação de que a entidade promotora da indicação inclui entre suas finalidades institucionais a promoção e defesa de direitos em quaisquer das áreas de atuação da Defensoria Pública e que tenha atuação comprovada nos últimos doze meses anteriores a eleição;

4.2. As entidades aptas a votar podem ter ou não personalidade jurídica, devendo comprovar existência em prazo superior a 12 meses, seja pela apresentação de estatuto ou declarações comprobatórias, por instituições formalmente constituídas, no caso de movimentos e coletivos;

4.3. As instituições, movimentos ou coletivos, para estarem aptas, deverão ter sede no estado, manter atuação de abrangência estadual ou nacional, não possuírem finalidade lucrativa;

4.4. Explicitamente não estão aptas as entidades que mantenham atividades precípuas em finalidade religiosa, partidária ou de defesa de interesses coorporativos;

Pedro Strozenberg apresenta o acúmulo do GT 1

Junto à apresentação do acúmulo acima, deu-se o debate das propostas:

Vilma Reis: sugeriu excluir a necessidade de ensino superior para ser candidato à Ouvidoria.

Pedro Strozenberg: apontou a necessidade de evitar concentrações que poderia desequilibrar as eleições para a Ouvidoria, como concentração de determinados segmentos da sociedade civil, como, por exemplo, uma hiper-representação de associações de moradores, dentre outras. Para isso, defende foco em organizações e movimentos de abrangência estadual e nacional e a exclusão de entidades corporativas, como sindicatos e representações de classe.

Santa de Souza: sugeriu a exclusão do voto secreto nos conselhos de direitos para eleição da lista tríplice para a Ouvidoria. Para ela, a exigência de a entidade participante do processo eleitoral ter sede no Estado é um problema. Por exemplo, a Marcha Mundial de Mulheres, que não tem sede. Outro problema é a exclusão dos sindicatos, pois há sindicalistas nos conselhos de direitos.

Tania Palma: manifestou preocupação com a retirada dos sindicatos.

Meiry Coelho: destacou a necessidade de interiorização do processo eleitoral, o que demanda orçamento. Sugeriu disponibilizar um defensor para acompanhar o processo eleitoral nas localidades e propôs que o ponto 4.4 saísse totalmente, pois sindicatos rurais são fundamentais e de peso nas localidades e, portanto, não podem sair do processo eleitoral.

Vilma Reis: relembrou o fato inédito que significou a chegada de mulheres nos sindicatos rurais e que há um Brasil que se reposicionou nos últimos 20 anos que não é conhecido dos grupos elitizados. “Não podem ser excluídos desse ponto”, reclamou. Defendeu que o Conselho de Ouvidorias deve ir aos estados e às localidades para debater o modelo de eleição com as comunidades, para isso, colocou como proposta de agenda de trabalho a conformação do arranjo Conselho de Ouvidorias, Fórum Justiça, Terra de Direitos e JusDh com alianças locais para debater nos Estados. Relatou ainda a tentativa de ocupação da eleição do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia por grupos fundamentalistas e que isso não pode acontecer. Para ela, grupos religiosos podem participar dos processos eleitorais, mas não grupos fundamentalistas hegemônicos com projetos de poder.

Alderon Costa: trouxe a questão de que nem todos os Estados têm um Conselho de Direitos Humanos funcional. Argumentou que a comissão eleitoral deve ter um regimento interno, pois é uma instância burocrática e deve-se ter especial atenção à forma de divulgação do edital. Levantou a relevância de se avançar para uma votação eletrônica que possa também abarcar entidades no interior, o que tem um custo. Propôs a criação de um grupo de trabalho mais amplo para aprofundar essa questão.

Nayro Victor: informou que no Piauí a Defensoria Pública dá um start chamando uma audiência pública, que retira uma comissão eleitoral com a participação da sociedade civil, que elenca os critérios de credenciamento dos eleitores e dos candidatos. Na segunda audiência pública há a votação em até três candidatos. A lista triplica vai para o Conselho. Defendeu que esse parece ser o melhor procedimento. Naquele Estado, movimentos neopentecostais também participaram do processo se aproveitando por não haver a exigência de regularização formal. Sobre os sindicatos, disse que, na sua realidade, se eles não participarem, haveria a inviabilidade do processo eleitoral.

Patrícia Almeida: concordou com o Nayro. Para ela, a instituição tem que fazer parte paritariamente da comissão eleitoral. Sobre associações de moradores, disse que elas não podem ficar fora do processo eleitoral e têm abrangência em todo o DF.

Lúcio Andrade: indicou que mais da metade das entidades credenciadas na eleição da Ouvidoria da Defensoria Pública do Mato Grosso era de sindicatos, que eram de luta, mas eles tinham a capacidade de dominar o processo. Ponderou que, em sendo permitas associações de bairro, aquelas da capital terão vantagem em face das associações de bairro de cidades do interior.

Luciana Zaffalon: segundo ela, foram pensados dois cenários, um em que o Conselho de Direitos Humanos funciona e outro em que não funciona. De um jeito ou de outro a Defensoria vai participar, seja porque ela tem assento no Conselho, seja porque elege o candidato. Argumentou que o Conselho Nacional não deve esmiuçar realidades locais, mas exprimir um consenso geral. Quanto à dificuldade imposta pela possibilidade de super-representação de um segmento, ela se filia à posição de Tania Palma. Contudo, especificou que é a favor da saída da OAB do processo, já que a Ouvidoria também tem a função de fiscalizar os advogados na prestação de assistência jurídica suplementar.

Meiry Coelho: criticou que as Defensorias vêm controlando o processo e pontuou que cada Estado é um caso. No Ceará, não se pôde abrir para associações de bairro, pois estão muito atreladas a partidos políticos. Como critério para barra a candidatura de um reacionário à Ouvidoria, indicou que uma carta de princípios é insuficiente, mas que um critério interessante seria que os candidatos tivessem que apresentar um plano de trabalho que irá nortear a votação, pois assim a sociedade civil teria como monitorar os candidatos. Para ela, organizar o processo eleitoral em conselho é perigoso, pois não se tem garantia de como vão ficar esses espaços daqui a um tempo. Defende, por consequência, que as entidades se habilitem independente de estarem em conselho.

Rosicleia Costa, Paulo Malvezzi e Luciana Zaffalon

Paulo Malvezzi: ressaltou a importância de se estabelecer o vínculo entre os participantes do processo eleitoral e os objetivos institucionais da Defensoria Pública. Pode acontecer de organizações de inspiração religiosa se inscreverem no processo, mas sendo organizações que têm como objetivo a defesa de direitos. Esse era o objetivo da proposta inicial. Declarou que não é totalmente contra abrir para todas as entidades e o debate se dar na política. Como apontou, coletivos podem participar e comprovam sua atuação via apresentação de carta de princípios, via cartas de recomendação de outras organizações formalizadas, dentre outras formas.

Tania Palma: pontuou que a República é constituída de partidos políticos. Acha que os partidos não devem estar no processo, mas que eles não podem ser demonizados.

Patrícia Couto: Sublinhou que a questão eleitoral é determinante para o sucesso ou insucesso da Ouvidoria, mas questionou: “como que o grupo vai oferecer alternativas ao controle que a Defensoria detém do processo eleitoral?” Colocou a necessidade de pensar possibilidades de incidir e abrir brechas nos bloqueios, como, por exemplo, iniciar o debate da eleição bem antes do momento de habilitação, para que mais organizações e movimentos participem e condicionem os movimentos da Defensoria.

Gerson Silva: sustentou o consenso de que a indicação da lista tríplice não pode estar na mão da Defensoria. Para ele, a finalidade do debate não era estabelecer um modelo geral de eleição, já que cada local tem a sua realidade, mas pensar o que não pode acontecer nos modelos locais. Defendeu que conselhos de classe são órgãos de Estado e não devem participar e que a OAB é entidade estatal, logo, deve estar fora. “Tem que cortar entidades governamentais”, alegou. Argumentou que os movimentos sindicais apresentam muita variação e que as entidades do interior têm que ser incluídas e têm que ter condições para isso. Portanto, a Defensoria tem que ter recursos destinados para isso. Juntou-se a posições anteriores que lembraram que os movimentos sociais nacionais não podem ser limitados por não terem sede no Estado e que os movimentos de âmbito local também não podem ser excluídos.

Primeiro plano: Thais Fortes . Ao fundo: Núbia Musis e Pedro Strozenberg

Pedro Strozenberg: “o processo eleitoral precisa garantir legitimidade”, alertou. Seguiu dizendo que é complicado fazer um processo em cima do desconhecido, desenvolvendo um processo tão abrangente que gere exclusão. “Não defendemos a democracia de cada pessoa um voto nem a democracia em que perdemos o universo eleitoral. Limitar o processo é fortalecer a democracia e não o contrário”, defendeu, justificando que os parceiros que vão continuar parceiros independente do processo eleitoral. Também pontuou que é bom elaborar estrategicamente um modelo que assuste, mas que funcione como norte estratégico, e outro modelo mais acomodado, que então vai abrindo.

Ana Miria: “temos uma luta aqui entre a burocracia e a disputa de classes. Importa o reforço simbólico do debate ao não excluir a participação de movimentos. É importante pensar um projeto temático de Ouvidorias que não seja excludente, mas que seja estabelecendo um mínimo ético do programa da Ouvidoria. Não vamos conseguir normatizar tudo o que queremos. O ponto é excluir temáticas do debate (como pena de morte e outras temáticas insustentáveis do ponto de vista dos direitos humanos), e não sujeitos”, disse.

Meiry Coelho: indicou que se for percebido que, para garantir o espaço para os movimentos sociais, é necessário restringir o acesso ao processo eleitoral, defende que ele seja restringido sim, pois o espaço é essencial.

Marcio Berclaz: Para ele, o sucesso da Ouvidoria na Defensoria Pública é condição para a possibilidade de implementação da Ouvidoria no Ministério Público. “A presença da Ouvidoria na Defensoria incomoda”, disse. Lembrou do problema da escolha dos representantes nos conselhos de direitos, pois não está definido nacionalmente quem pode participar nesses conselhos. Faz o diagnóstico de que, por dentro, o Ministério Público não vai mudar e de que é necessário que a sociedade civil imponha essa mudança. Contou que o MP está discutindo uma lei geral para uniformizar a ouvidoria, mas essa lei não inclui a ouvidoria externa. Informou também que existe um conselho nacional de ouvidores gerais do MP e que a sociedade deve demandar esse conselho.

Pedro Strozenberg: sugeriu usar o mês de outubro para validar e rodar a proposta e estabelecer uma agenda para a qual sejam chamadas a ANADEP e o CONDEGE. Sugeriu também montar grupo operativo para finalizar esse debate e acompanhar o processo.

Como encaminhamento, foi formado um grupo operativo composto por todos os presentes, dedicado aos temas dos quatro grupos de trabalho. Dentro dele, foi criado um grupo de redação específico sobre o tema eleição, que é composto por Nayro, Élida, Lúcio, Rosiclea, Núbia, Pedro, Maria, Paulo, Tania e Luciana.

Grupo de Trabalho 2: Funcionamento da Ouvidoria — Relação com a Instituição Defensoria Pública

Integrantes do GT 2 em reunião

Questões: Qual papel da Ouvidoria no controle e transparência da gestão da Defensoria e quais mecanismos disponíveis? Quais mecanismos de transparência e controle da gestão da Ouvidoria? Qual papel da Defensoria no Conselho Superior? Qual o papel estratégico da relação com defensoras/es, órgãos específicos de atuação, servidoras/es e estagiários/as?

1. Qual papel da Ouvidoria no controle e transparência da gestão da Defensoria e quais mecanismos disponíveis?

- Fazer disputa no plano institucional. A disputa política ocorre no campo da justiça;

- Partir da Defensoria Pública para alcançar o sistema todo;

- Trazer para a Defensoria Pública o debate a democratização do sistema de justiça. Inclusive sobre o debate a respeito da política de ações afirmativas;

- Promover um debate de representatividade;

- Determinar casos de atendimento compulsórios da Defensoria Pública (Direitos Humanos, criminal, casos que envolvam situações de obstrução à justiça);

- Acesso à justiça;

- Equiparação de gênero;

- Equiparação racial;

- Garantir o vínculo com a sociedade civil e que o povo tenha voz dentro do Conselho Consultivo e que haja uma instrumentalidade dos mecanismos em prol dos interesses da sociedade;

- Garantir a sua independência institucional com relação às gestões do DPG ou ao próprio conselho;

- Garantir a legitimidade para que o processo eleitoral não seja maquiado e consequentemente fracassado. A Ouvidoria é externa e tem um pacto com a sociedade civil;

- Lutar pela existência de um Conselho Consultivo e pela representatividade das demandas populares;

- Lutar por políticas afirmativas;

- Conversar entre as Defensorias para ver os métodos que foram utilizados para se conseguir implementar as políticas desejadas;

- Controle de transparência;

- Construir mecanismos de luta;

- Criar grupos de trabalhos;

- Interferir no concurso para Defensor Público, inclusive nos pontos;

- Criar mecanismos de audiências públicas;

- Realizar visitas técnicas (ex: PADAC — processo administrativo por dano coletivo nos casos em que há um grande problema e eles tem que responder. Cria-se uma tensão. Para a questão quilombola diante do número de assassinatos, criamos um GTI (grupo de trabalho intersetorial) e chamamos as organizações que defendem as comunidades quilombolas e pesqueiras. Forma-se um tripé: ouvidorias, defensores e associações populares;

- Utilizar meios de comunicação de acesso ao público via internet — redes sociais — e da própria página da defensoria;

- Utilização da imprensa para fazer comunicação estratégica junto à sociedade civil. Chamar coletiva de imprensa.

- Legitimidade para mobilizar a força da sociedade (organicidade — vínculo sociedade civil);

- Incidir nas pautas da própria Defensoria. Derrubar a questão da hipossuficiência. Dizer que é compulsório o atendimento das questões criminais, violência doméstica e violações de direitos humanos;

- Definir estratégias para agir rápido junto às demandas urgentes da população;

- Produção de documentos técnicos por meio do convite de experts para opinar sobre questões estruturantes e institucionais (a voz autorizada e validada). Para derrubar o argumento da hipossuficiência;

- Conjugar forças com a Associação Estadual de Defensores Público;

- Espaço de formação dos novos defensores (no campo de estudo e sedimentação de uma nova cultura institucional e administrativa); agora a ouvidoria tem que ir para a formação dos novos defensores;

- Planejamento e organização: papel da ouvidoria de levar para os movimentos sociais a produção da Defensoria Pública (documentos, relatórios), atrair e despertar o interesse. Estratégias de aproximação e prestação de contas. Produzir pertencimento;

- Estabelecer canais permanentes de fluxos da Defensoria Pública com organizações sociais no que concerne ao trânsito de informações e materiais;

- Fortalecer bases e se preocupar com os sucessores — “fazer escola”;

- Realizar publicações, pensar pequenas intervenções (vídeos; YouTube) — Ouvidoria, Estado e movimentos sociais juntos, incluir a participação acadêmica;

- Solicitar a participação acadêmica para produção de dados (convênios, termos de parcerias para monitorarem as ações da Defensoria Pública);

- Fazer o Defensor Público-Geral publicar no diário oficial — utilizar os instrumentos existentes — matriz administrativa — criação de uma cultura institucional;

- Importância de documentar os processos para ter algo “físico” para apresentar e sobre o que discutir;

- Planejamento estratégico com participação popular — inserção da Ouvidoria;

- Fazer parcerias com a associação dos servidores e observar as suas demandas. Batalhar para sedimentar os aliados (fortalecimento dos servidores e criar mecanismos para o ingresso de estagiários);

- A narrativa do controle é uma narrativa colonial — não queremos só discutir como se deve controlar, mas o que se deve controlar;

- Fortalecimento do conselho consultivo e atrair gente para a disputa;

- O estágio probatório é insuficiente e pensar outros mecanismos que possam ajudar nessa função;

- Orçamento participativo sensível a raça e gênero;

- Estimular a formação de coletivos críticos de defensores em torno de temas candentes para influenciar por dentro as comissões especiais (terra, adolescente, indígena, etc.). Empoderamento no sentido político e aprimoramento técnico para fazer o trabalho com mais fluidez por dentro que o ouvidor e os movimentos sociais por fora;.

- Coletivo de Mulheres e Defensoras Públicas do Brasil;

- Coletivo Ação Estratégica na Defensoria Pública;

2. Quais mecanismos de transparência e controle da gestão da Ouvidoria?

- Relatórios semestrais para a própria instituição;

- Grupo operativo e conselho consultivo, conselho político (movimentos);

- Construção das conferências populares na sociedade;

- Prestação de contas via documentos, audiência pública;

3. Qual papel da Ouvidoria no Conselho Superior?

Garantir que a sociedade civil tenha voz na instância máxima na instituição;

Não pode ter gente mansa;

4. Qual o papel estratégico da relação com defensoras/es, órgãos específicos de atuação, servidoras/es e estagiários/as?

- Construir diálogos com setores especializados;

- Identificar, mapear, categorizar demandas de cada um desses sujeitos e a com a participação dos mesmos pensar incidências;

- Estabelecer e fortalecer as pontes de diálogo entre as diferentes instâncias da DP e a sociedade civil com a finalidade de aproximação desses atores;

5. Com relação aos defensores:

- Intervir na formação dos defensores;

- Estar atentos à relação da autonomia funcional do defensor e as necessidades da sociedade com base nas atribuições legais;

- Tratar da importância da matriz institucional e administrativa (defensores estão sendo reconduzidos);

6. Com relação aos órgãos específicos de atuação:

- Pautar todo mundo (a Ouvidoria distribui demandas para todo mundo);

- Tem NUDEM em quase todas as Defensorias. Criou-se um grupo de trabalho dentro da ANADEP que forçou que se criasse o NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher) nas Defensorias;

7. Com relação aos servidores:

- Lutar contra a precarização do trabalho dos servidores;

- Lutar contra a disparidade salarial;

- Dar suporte e aporte para os servidores;

8. Com relação aos estagiários:

- Contra o assédio;

- Intervir na formação dos estagiários;

- Política de ação afirmativa como mecanismo de democratização;

- Falar no conselho superior da Defensoria Pública;

- Propor o Orçamento Participativo;

- Possibilitar que os Movimentos Sociais participem das audiências públicas e reforcem as suas demandas (NUDEM, Núcleo de Conflitos fundiários, Núcleo de Saúde, etc.);

- Pensar litigância estratégica a partir das demandas dos Movimentos Sociais e com os Movimentos Sociais. (Pensar o que se vai litigar e como se decide o que se vai litigar);

- A comunidade é quem vai dizer os núcleos que precisam ser reforçados (intervir na quantidade de defensores que devem ser designados para cada núcleo, quem vai intervir junto aos desembargadores, tribunais, etc.);

- Necessidade de organicidade e vivência para compreender as demandas cotidianas da população;

- Orçamento Participativo na base da audiência pública e quem ajuda é o grupo operativo — o conselho consultivo. “Não nos interessa uma Ouvidoria sem o conselho consultivo”:

- Interferir no campo administrativo (Os governadores querem tomar o direito de iniciativa de lei do Defensor Público-Geral);

Grupo de Trabalho 3: Funcionamento da Ouvidoria — Relação com a Sociedade Civil

GT 3 em reunião

Questões: Quais mecanismos de participação popular na gestão das ouvidorias? Qual papel do Conselho Consultivo e como fortalecer sua atuação? Quais estratégias de comunicação e informação disponíveis e que podem ser utilizadas?

1. Propostas relacionadas aos Estados que já tem ouvidoria

- Ouvidor como aquele que faz a análise da conjuntura da DP para os movimentos sociais

- Trabalho de base permanente e continuado;

- Conselho Consultivo com previsão legal, com organizações representativas e com amplo canal de interlocução com a sociedade civil e academia. Na impossibilidade política de previsão legal, que haja alternativas informais de criação de um Conselho Consultivo;

- Incidência nos núcleos especializados para que eles desenvolvam seus planos de trabalho com participação da sociedade civil;

- GT articulado politicamente pela Ouvidoria que atue com movimentos sociais em ações de reintegração e protestos;

- Atuação em redes sociais e produção de material em linguagem popular que dialogue com movimentos sociais para publicizar suas funções e realizações, contando com o apoio de comunicadores.;

- Experiência dos “Ouvindo” da Ouvidoria da DPRS, voltado para temáticas específicas e que, a partir da demanda, promova mini-cursos;

- Estar presente no território em momentos de conflito;

- Seminário de planejamento estratégico da Ouvidoria com a participação da sociedade civil;

- Ocupar espaços nas mídias alternativas e na grande mídia;

- Utilização de canal no YouTube;

- Mecanismos da Conferência;

- Momento aberto, no qual cada pessoa tem 5 min para fala diante do Conselho Superior;

- Fortalecimento de incidência no Legislativo;

- Banco de dados de contatos (pessoas, movimentos, delegados, etc);

- Manter contatos com ouvidorias de outros órgãos do sistema de justiça;

- Promoção de seminários e audiências públicas;

- Reunião anual do grupo formado na Oficina;

- Produzir peça publicitária de uso comum das ouvidorias “Sem ouvidoria externa não há democracia”.

- Formação de defensoras populares;

2. Propostas relacionadas aos Estados que não tem ouvidoria

- Reuniões do Conselho de Ouvidorias em estados que não tem ouvidorias (PA, PE, ES, MG, SC), em articulação com movimentos e com agenda de incidência na Defensoria Pública, a ocorrerem nos territórios;

- Incentivar a criação de Comissão Provisória de organizações para alavancar os debates sobre a instalação da ouvidoria;

- Enviar às organizações material que instrua a incidência na formação das ouvidorias locais, como modelo de ofício pedindo às Defensorias que responda sobre o processo de instalação das ouvidorias, bem como material que esclareça “o que é a ouvidoria e o que ela muda a minha vida?”;

- Litígio estratégico para implementação da Ouvidoria;

3. Papel do Conselho Consultivo:

- Ser uma incubadora de futuros ouvidores, ser um espaço de contraponto para as discussões institucionais da Defensoria Pública, ser um suporte no desenvolvimento e acompanhamento de ações da Ouvidoria, papel de controle da atividade do ouvidor, aprova os sub-ouvidores, ser espaço de articulação de debates, mesas e painéis dentro da Defensoria;

Grupo de Trabalho 4: Funcionamento da Ouvidoria — Rotinas de trabalho e atuação estratégica

Questões: Qual a atuação estratégica perante a rotina de atendimentos individuais? Qual a atuação estratégica na relação com movimentos sociais? Quais mecanismos de produção de dados e informação acerca do volume de trabalho da Ouvidoria e seu impacto? Quais medidas e mecanismos para a interiorização do trabalho das ouvidorias?

1. Rotinas

Pensar as rotinas é estratégico para resistir à tendência de as ouvidorias serem serviços de atendimento ao consumidor, inclusive respondendo mecanicamente aos pedidos de lei da informação.

1.1 Como utilizar os dados e as articulações existentes para visibilizar o trabalho das ouvidorias e a ação política que dele decorre?

- Relatório de atividades. Dados produzidos pelas ouvidorias;

- Visibilizar que a melhor maneira conhecer a defensoria está no trabalho das ouvidorias:

(1) mostrar o crescente trabalho das ouvidorias através dos atendimentos individuais versus deficiências de estrutura;

(2)mostrar o perfil de necessidades jurídicas e de ação política que os atendimentos da ouvidoria demonstram e a resposta de estrutura das defensorias públicas;

(3) perfil do usuario da DP: quem está sendo atendido?

(4) dificuldades e trabalho com a interiorização das atividades?

1.2 Processos políticos.

- Visibilizar o trabalho das ouvidorias enquanto trabalho construído com a sociedade civil e movimentos: articulações e encaminhamento de demandas levadas às ouvidorias e levada pelas ouvidorias, especialmente aos núcleios especializados;

1.3 Mapeamento.

- Visibilizar o esforço de construção de canais de diálogo das ouvidorias. Existem canais de diálogo entre usuários e ouvidoria? Como são devolvidas as reclamações? Necessidade de melhora nos recursos disponíveis à ouvidoria. É possível mapear as boas práticas de atendimento individual (possível recomendação do Conselho)?

- Aproximar a ouvidoria dos conselhos de direitos existentes (assistência, saúde, psicologia) e estreitar a relação levando demandas da ouvidoria para os conselhos (p. ex. ajudando a divulgar a ouvidoria) e interiorizando demandas daqueles (litigância estratégica em tutela coletiva);

- Recomendação de salário versus recomendação de estruturação das ouvidorias e processamento de atendimentos individuais. Através da discussão sobre o que as ouvidorias fazem com os recursos de que dispõem;

1.4. Critério raça/cor

- Conselho demandar às defensorias produção de dados com critério raça/cor e gênero;

- Ouvidorias incidirem com formação sobre a importância da produção de dados contemplando o critério raça/cor e preenchimento;

- Ouvidorias incluírem o critério raça/cor na produção de dados de atendimento;

2. Estratégias

- Necessidade pontuar os temas estratégicos e as prioridades. Desencarceramento, incluindo sistema sócio educativo;

- O que a Defensoria anda fazendo relativamente à prisão domiciliar de mulheres (Lei 13257)?

- O que a Defensoria tem feito relativamente às medidas de meio aberto?

2.1 Gênero e Raça

- Ação contra reforma dos planos estaduais de igualdade de gênero e raça;

- Revisão crítica das normativas de funcionamento das defensorias, tendo em atenção igualdade de gênero e raça — exemplo dos núcleos de atendimento à mulher lotados integralmente por defensores homens

- Recomendação do Conselho para criação do quesito gênero e raça

2.2 Interiorização

Em relação aos usuários:

- Que o conselho recomende que o atendimento das defensorias geograficamente distantes da sede leve em conta as comunidades demandantes, obedecendo um critério de prioridade em relação aos assistidos individuais;

Em relação aos defensores:

- Que os núcleos especializados subsidiem os defensores no interior, por meio de produção da informação (p. ex. dados dos atendimentos realizado);

- Que os núcleos promovam ciclos de formação via Escola Superior a partir das suas experências dirigidas aos defensores na ponta;

- Que o conselho recomende cautela com os dados dos assistidos promovendo formação a respeito da criminalização dos movimentos sociais com as comunidades;

- Criação de grupos de trabalho interinstitucionais para debate de temas prioritários, acompanhando a atuação dasdefensorias do interior.

Encaminhamentos finais da Oficina:

1. Trabalhar na proposta de resolução do Conselho de Ouvidorias;

2. Recomendação sobre eleição para a Ouvidoria ser apresentada até novembro;

3. Fórum Justiça fazer a devolutiva do relatório até final outubro;

4. Meta de até março/2018 tocar o tema das eleições nas localidades;

5. Articularem o Fórum Justiça, o Conselho de Ouvidorias e a JusDh com o Comitê Brasileiro de Defensores para articular visita à Carmem Lúcia;

6. Grupo Operativo a ser criado via WhatsApp;

7. Articulação com o Transforma MP para apoio à implementação de ouvidorias no Ministério Público e Magistratura. Até o final de outubro Márcio Berclaz trará a devolutiva do Coletivo Transforma MP;

8. Apresentação das propostas das 16 Medidas contra o Encarceramento no evento de debate crítico que está sendo organizado pelo Coletivo Transforma MP;

9. Marcar reuniões de incidência legislativa junto a comissões parlamentares em que o Conselho reforçaria a agenda de incidência democrática no sistema de justiça;

10. Até novembro o Conselho deverá apontar local para desenvolver reunião, de preferência em Estados que ainda não possuem Ouvidoria;

11. Estabelecer canal do Conselho para debate legislativo, tarefa a ser levada a cabo por Lúcio (MT) e Patrícia (DF);

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