Direitos Autorais e Direitos de Imagem: Entrevista com o advogado Dr. Hélio Bento

Na última quarta-feira, 26, entrevistamos o advogado Dr. Hélio Bento, 66 , especialista em Direito Civil que nos explicou um pouco mais sobre o Direito de Imagem e Direito Autoral. Atuante na área desde 2002, ele explicou a principal diferença entre esses direitos, que por vezes acabam sendo confundidos.

O Direito de Imagem é aquele que resguarda à pessoa o uso de sua imagem e o Direito Autoral protege o autor da fotografia. Conforme disposto em lei, se tratando de Direito Autoral, para a publicação de uma foto é necessário uma autorização escrita, que sejam dados os créditos adequados ao fotógrafo e que, caso a fotografia seja editada, seja feita também uma autorização para a edição.

Em relação ao Direito de Imagem, geralmente, é necessário uma autorização expressa para a divulgação da foto, mas existem exceções, por exemplo figuras públicas, como atores, cantores e políticos. Nesses casos não há necessidade de uma autorização, porém, caso a imagem seja usada comercialmente ou em ambiente domiciliar precisará de autorizações específicas.

Não há uma predominância legal entre o Direito Autoral e o Direito de Imagem, cada qual tem sua importância.

Caso seja violado o Direito Autoral, o fotógrafo deve procurar um profissional da área, que irá lhe apresentar seus direitos e tomar as providências cabíveis. Neste caso, as penalidades para quem violar esta lei é retirar a foto que foi indevidamente publicada e pagar uma indenização financeira.

O Dr. Hélio Bento aconselha aos fotojornalistas que tenham sempre autorizações impressas, façam marca d’água em suas fotografias e guardem as notas fiscais das câmeras e lentes que utilizam, para evitar passar por problemas relacionados aos Direitos Autorais e Direitos de Imagem.

Segundo Bento, “defender os direitos autorais e os direitos de imagem é mais do que um direito, é uma obrigação para que possamos vivenciar uma cidadania mais plena”.

Advogado Dr. Hélio Bento. Fotografia: Lucas D’Ambrósio/Co.Visão.

Reportagem: Barbara Donadoni , Gabriella Germana, Lucas D’Ambrósio, Isabella Barreto, Isabela Carvalho.

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