Sobre candidatos e suas propostas

O Estado se expandiu e, hoje, concentra em si o poder sobre relações diplomáticas e uso de banheiros públicos, comércio internacional e acessibilidade em construções, regulação do Sistema Financeiro e educação de crianças, segurança pública e produção de tomates orgânicos.

Considerando essa abrangência de temas, exigir de um candidato a Presidente da República o domínio profundo de todas as questões que seu governo deverá administrar é pedir praticamente o impossível.

Para se apossar intelectualmente de todos esses assuntos seria preciso ser gênio (e talvez gênios simplesmente não vençam eleições).

Apesar disso, um domínio intelectual mínimo é necessário.

O Presidente precisa ser capaz de entender as opções existentes e suas consequências prováveis, fazendo uma escolha consciente entre diferentes cursos de ação.

Porém, não será ele, necessariamente, a apresentar as opções e mapear as consequências.

Há todo um corpo burocrático de ministros, secretários, assessores, analistas e técnicos que subsidia a atuação do Presidente. Além disso, contribuem para o debate parlamentares, pesquisadores, intelectuais, jornalistas e o povo (depois que inventaram os panelaços).

Por outro lado, é importante considerar que o Presidente da República também não é sempre o dono da palavra final.

O Presidente não possui controle total dos rumos da nação, mas apenas sobre algumas políticas públicas de responsabilidade do Poder Executivo Federal.

Para dizer o mínimo:

Muitos problemas exigem medidas legislativas, cuja implementação depende de articulações parlamentares imprevisíveis de antemão.

Depois de obtido apoio do Legislativo, é preciso enfrentar o prolongamento da questão no Judiciário, via controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

E, ainda que se alcance o arranjo jurídico necessário, há escassez de recursos (que exige a constante redefinição de prioridades), falhas de execução e mudanças de cenário.

Em muitos casos, a execução da política pública nem sequer dependerá do Presidente da República.

(É o caso da prisão de criminosos. Até compete ao Poder Executivo criar mecanismos para evitar a prática de crimes, mas, encerrada a etapa “administrativa”, a repressão passa a ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Isso dificulta a implementação de algumas políticas. Por exemplo, tolerância zero com crimes contra o patrimônio exigiria o abandono do princípio da insignificância por juízes e promotores.)

Considerando tudo isso, soluções não deveriam ser definidas em abstrato, no vácuo, e, portanto, não é razoável exigir do candidato a Presidente a capacidade de desenvolvê-las em teoria.

De fato, diante da abrangência de temas e da mixórdia de opiniões públicas, o fundamental é exigir a demonstração pelo candidato, primeiro, da habilidade em se cercar de pessoas capacitadas a lhe entregar informações estratégicas e, segundo, do preparo para articular essas informações e fazer a melhor escolha em cada caso.

Em síntese, é exigir dele prudência.

Afinal de contas, é fácil apresentar um modelo de país e escrever um projeto para alcançá-lo; de fazer “política silogística”, como diria Joaquim Nabuco.

O complicado é agir concretamente, porque o modelo pode estar errado, o projeto ser falho e, às vezes, simplesmente há caos, coisas imprevisíveis acontecendo.

Enfim, agir concretamente será sempre a parte mais difícil.

Joaquim Nabuco

Desse modo, quando apresentados na fase eleitoral, planos e medidas acabam sendo, na verdade, indicativos da visão de mundo do candidato.

Não se pode ignorar, porém, a importância de apresentar claramente uma visão de mundo, para que os eleitores se identifiquem com ela. A esquerda faz isso muito bem. Ela tem uma filosofia da História e sua cultura está cristalizada em um conjunto mais ou menos fixo de princípios há mais de um século.

Porém, é dogmatismo exigir que essa visão de mundo seja integrada por detalhes de governo e rígida. A esquerda, novamente, não comete esse erro em eleições. Basta ver a metamorfose que Lula sofreu ao longo dos anos, sem perder apoio de sua base.

Concluindo:

É muito grande o número de problemas de responsabilidade do Executivo Federal, mas em número ainda maior são os modos de atacá-los e as circunstâncias que condicionam uma solução.

Por isso, não é apropriado exigir do candidato a Presidente uma visão de mundo dourada por detalhes de governo (ignorando a dependência de condições futuras como apoio parlamentar, inexistência de obstrução judicial, disponibilidade orçamentária e viabilidade econômica).

Basta lembrar que, junto com as eleições presidenciais, ocorrem eleições estaduais e para o Congresso Nacional. O quadro político-partidário pode se alterar drasticamente em 1º de janeiro de 2019. Além disso, o Brasil não é uma ilha, estando sujeito ao que ocorre no restante do mundo. Assim, planos e medidas de governo podem deixar de ser viáveis — ou até mesmo ser abandonados pelo próprio Presidente eleito.

Diante disso, o importante são as balizas, o eixo axiológico irrenunciável que limitará as futuras escolhas, e uma disposição verdadeira de buscar sempre a melhor solução.

Prudência e força de vontade.

O restante se sujeitará ao pragmatismo de governo.

Em suma, é mais importante a força moral, do que propostas. Propostas são contingentes. Planos e medidas mudam. A pessoa permanece até o fim do seu mandato.