Só ficou a placa.

Sobre o caso Delcídio

O dia 25 de novembro começou agitado para quem acompanha a Operação Lava Jato. Pela manhã, era anunciada a prisão cautelar (preventiva) do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves (presidente do banco BTG Pactual) [1][2][3]. A acusação para ambos é a de atrapalhar as investigações da Operação. Entretanto, meu foco se dará mais para o Senador por fomentar na mídia em geral uma maior quantidade de matérias, reportagens e análises. A Distribuição por dependência à Reclamação 17.623/PR foi expedida em 20 de novembro pelo Procurador-Geral da República(PGR) Rodrigo Janot em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão do senador. Em 24 de novembro a Ação Cautelar 4039 foi expedida ao Ministério Público Federal (MPF) pelo relator da Operação Lava Jato e Ministro do STF Teori Zavascki — havendo na manhã do dia 25 uma sessão extraordinária na qual o restante dos ministros referendaram por unanimidade a decisão do ministro.

Como bem detalhou o Felipe Recondo no JOTA:

“Ontem (24/11), depois da sessão, Teori Zavascki convocou os colegas da 2ª Turma para uma conversa reservada em seu gabinete. Relatou sua decisão e explicou aos colegas os detalhes da medida.
Depois dessa reunião, o ministro Teori avisou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão. Institucionalmente, Lewandowski deve ter avisado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que haveria uma operação da PF no Congresso nesta manhã (25/11).”

Para entender bem sobre a possibilidade de prender um senador, temos de ir ao §2º do art. 53 da Constituição Federal de 1988:

Como previsto na Constituição, na noite do dia 25 foi realizada uma sessão plenária na câmara alta com votação aberta — Casa respectiva do referido político. No fim, “[…] os senadores decidiram que o líder do governo deverá ser mantido preso por 59 votos a favor, 13 contra, além de uma abstenção” [4][5]. Você pode ver a sessão completa no canal da TV Senado no Youtube a partir das 10 horas e 2 minutos do vídeo.

A primeira pergunta que me veio a cabeça foi: quais são os detalhes desse atrapalhar pelo senador nas investigações? Existem provas? Um trecho de uma matéria do Deutsche Welle (DW) Brasil serve como boa síntese em resposta as minhas perguntas:

“Segundo as investigações, Amaral teria tentado dificultar os depoimentos de Cerveró, que tem acordo de delação premiada, sobre um suposto envolvimento do senador com irregularidades nos contratos da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Amaral chegou a fazer uma oferta de fuga para o ex-diretor da estatal, em troca de silêncio em seus depoimentos, segundo investigadores. A prova seria uma gravação feita pelo filho de Cerveró, que mostra a tentativa do senador de obstruir as investigações.”

Reações diversas foram esboçadas após o cumprimento dessa prisão preventiva. A primeira delas foi a de estar havendo um canal de vazamento de documentos da Operação Lava Jato. Citando o início de uma matéria no DW Brasil:

“A prisão esta semana do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, expôs uma fenda na marulha de sigilo que cerca a Operação Lava Jato. Segundo as investigações que embasaram o pedido de prisão, Esteves estava de posse de uma cópia da minuta do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O documento incluía até anotações feitas pelo ex-funcionário da companhia. A Polícia Federal instaurou um inquérito na noite desta quinta-feira (26/11) para tentar apurar como teria ocorrido o vazamento.
A revelação de que o banqueiro obteve o documento por meio de um canal ilegal deixou o Ministério Público Federal desconcertado. ‘Essa informação revela a existência de um perigoso canal de vazamento, cuja amplitude não se conhece: constitui genuíno mistério que um documento que estava guardado em ambiente prisional em Curitiba, com incidência de sigilo, tenha chegado às mãos de um banqueiro privado em São Paulo’, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de prisão de Esteves e do senador Delcídio do Amaral.”
Newton Ishii (de óculos escuros na foto acima), Sérgio Rieira e Alberto Youssef foram os nomes apresentados em especulação sobre as fontes de vazamentos dos documentos da Lava Jato.

No Planalto, o clima é de cada um por si. Além disso, a prisão de um senador em pleno exercício de seu mandato põe não somente Eduardo Cunha [6] e outros político com foro privilegiado na Operação na mira da Polícia Federal, mas também prejudica sucesso cada vez menor de aprovação da meta fiscal de 2015 pelo governo. Cito dois parágrafos de uma matéria do Afonso Benites no El País Brasil:

“A principal preocupação dos governistas é a não aprovação da meta fiscal de 2015 que autoriza a União, Estados e Municípios a fecharem o ano com um déficit de 119,9 bilhões de reais. Além da enorme contratempo legal, a não aprovação embute um risco político. Sem esse projeto aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, a tese do impeachment presidencial volta a crescer porque irregularidades fiscais teriam de ser feitas para concluir o ano. Se isso ocorrer, Rousseff poderia ser acusada de crime de responsabilidade fiscal.
O projeto estava previsto para ser votado na última quarta-feira, porém, o Legislativo brasileiro ficou paralisado com a detenção de Delcídio, que era, até então, o líder do Governo no Senado, e a reunião foi suspensa. Assim, o prazo para a meta ser aprovada ainda este ano fica mais apertado. São só nove sessões até o início do recesso parlamentar, em 22 de dezembro. Caso não seja aprovado, o Governo diz que recorrerá ao Judiciário para evitar ser punido.”

A não aprovação da Meta daria mais precedentes para o ensejar de um impeachment a presidenta Dilma Rousseff. Além disso, o senador Delcídio teria irritado os ministros do STF[7]:

“O envolvimento dos nomes de ministros no suposto esquema de fuga teria irritado o STF. Antes de autorizar a prisão de Amaral, Zavascki reuniu informalmente os ministros, que decidiu se reunir extraordinariamente nesta quarta, algo pouco usual. A Constituição Federal só permite que um parlamentar seja preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Como ele foi flagrado em gravação se propondo a auxiliar um acusado de crime inafiançável a fugir, ele acabou incorrendo nos mesmos crimes. determinadas vertentes. ‘A intervenção relatada pelo Senador Delcídio Amaral juntos a ministros do STF específicos e identificados por seus nomes, ainda que não se tenha mostrado persuasiva, constitui conduta obstrutiva de altíssima gravidade, tanto mais na medida em que se dá promessa de interferência política em decisões judiciais’, diz a sentença”.

A surpresa do cumprimento de tal prisão preventiva dos dois acusados foi forte o suficiente para estampar em jornais internacionais [8]. Tal fato também foi forte o suficiente para produzir diversas opiniões e análises de si mesmo — sejam elas mais acadêmicas ou jurídicas. Começo com a direta opinião de Juan Arias [9]:

“O Brasil está vivendo, de fato, um momento crítico e grave, difícil de definir e de contar dentro e fora do país. É uma mistura de terremoto político, cujo epicentro se encontra nos próprios fundamentos da República, e de esquizofrenia que impede a sociedade de entender se está vivendo na realidade ou no imaginário.
Um país que festejava há apenas dois ou três anos uma ascensão econômica e social inédita, inveja até de países desenvolvidos, que chegou a sonhar em sentar-se à mesa dos que dirigem os destinos do mundo, vive hoje uma espécie de miragem.
É como se, de repente, tivesse acordado de um sonho para tocar com a mão que a realidade crua e nua é muito diferente. O Brasil está gravemente doente politicamente.
E como no simbolismo da esquizofrenia, a sociedade se pergunta se a classe política vive na realidade, ou se se perdeu no marasmo de suas próprias alucinações e ilegalidades.”

Delcídio Amaral, aparentemente, não era muito querido dentro do partido em que é filiado (PT)[10]. O presidente do PT, Rui Falcão, foi direto em sua nota[11] na qual desassocia do partido as ações do senador. Os investigados do Lava Jato no Senado se dividiram em manter ou não a prisão do Delcídio[12]. Para o Ivar A. Hartmann — Professor da FGV Direito Rio — o sucesso dessa prisão se deve a uma “série de mudanças institucionais” advindas do avanço das referidas instituições envolvidas nesse processo, dando destaque ao protagonismo da PGR, STF e Polícia Federal[13]. Para “especialistas ouvidos pela DW Brasil” a prisão do senador Delcídio é positiva para a democracia no longo prazo, refletindo protagonismo do STF e instituições envolvidas no processo e realizando ações jurídicas e embasadamente atuais — corroborando com grande parte do comentário do professor Ivar, sendo ressaltado que ocorre diametralmente um desequilíbrio entre os três poderes por estarem desmoralizados politicamente tanto o Legislativo quanto o Executivo — tornando-se o Judiciário o atual polo de poder no Brasil [14]. Coisa parecida foi dita em matéria da BBC Brasil com os seus especialista, dando destaque a questão do foro privilegiado [15]. Com relação a prisão em si, alguns criminalistas — em análise no JOTA — a consideram ilegal [16]. O Aos Fatos, no entanto, verifica que tanto a defesa como a decisão do STF estão ambas corretas [17].