Meça seus direitos, parça! — Um pequeno guia de direitos trabalhistas para músicos.

Se você é um jovem músico lutando para profissionalizar-se e adquirir independência financeira, você provavelmente retira sua renda de alguma bolsa em uma orquestra ou coro jovem, fazendo cachês em festas e casamentos, tocando em bares, dando aulas particulares, oferecendo seus serviços a alguma escola de música, produzindo outros músicos e vendendo ou “crowdsourceando” seu material por aí. Todos esses, na maioria das vezes, são trabalhos autônomos e informais, que não lhe oferecem estabilidade empregatícia e financeira, tampouco direitos trabalhistas. Para a maioria dos profissionais da nossa categoria, aposentadoria, licença médica, férias remuneradas e décimo terceiro simplesmente não existem. Essas relações precarizadas de trabalho — muitas vezes encobertas com um manto romântico de “tudo pela arte” — cristalizaram-se de uma tal maneira que a maioria dos músicos sequer pensam sobre o assunto e dão como natural uma situação que não só é bastante imoral como também é ilegal.

Nós, músicos, ainda estamos muito atrasados nessa discussão; e raramente vamos muito além das afirmações genéricas de que “músico merece respeito” ou que “músico também é trabalhador”. Há uma série de medidas concretas que precisamos tomar coletivamente para que estas deixem de ser apenas frases de efeito e tornem-se, de fato, palavras de ordem de uma luta da nossa categoria. Para contribuir nessa discussão, resolvi escrever um pequeno guia de direitos trabalhistas para músicos, baseado na minha experiência como musicista profissional e militante na cidade de São Paulo. Cada região tem suas especificidades, portanto, caso você não more em São Paulo, procure fazer as adaptações devidas. Como, além de trabalhar como musicista, já tive outros empregos informais, percebo que muitas dessas dicas valem também para profissionais autônomos de outras categorias. Acredito que a questão da atuação como trabalhador autônomo e/ou informal pesa mais do que a categoria profissional, portanto “qualquer semelhança não é mera coincidência”.

Para escrever esse post, contei com a ajuda do Adelmo Ribeiro, presidente do SindimusSP. O Adelmo me atendeu prontamente na sede do Sindicato, no centro de São Paulo, e conversamos por horas e horas. Obrigada, Adelmo! =)

OK! Vamos ao que interessa, finalmente.

A Previdência não é um “privilégio” de quem tem carteira assinada, e sim um direito de todo trabalhador. Sabemos que, no meio musical, a maioria dos empregos são informais e sem carteira assinada. Ainda assim, você pode contribuir de maneira independente com a Previdência Social e assegurar seu acesso a todos os direitos e benefícios disponíveis. Em conversa com o Adelmo, ele me informou que, por falta de informação, muitos dos seus anos de trabalho estão sem comprovação junto à Previdência. “Perdi mais ou menos uns 17 anos de trabalho”, afirma o percussionista. Para ser um trabalhador segurado pela Previdência Social, você precisa fazer o seguinte:

i. Compre uma Guia da Previdência Social (GPS)
A GPS, popularmente conhecida como “carnê da previdência”, pode ser comprada em qualquer papelaria. A Guia serve para você anotar e ficar em dia com as suas contribuições, caso elas partam de você e não do seu empregador.

ii. Obtenha um cadastro no INSS e um Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
É muito fácil fazer sua inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais através do site, aqui.
Há duas categorias de trabalhador nas quais você, músico, provavelmente se encaixará: Contribuinte Individual ou Contribuinte Facultativo. O Contribuinte Individual aplica-se a músicos cuja renda vem principalmente de trabalhos informais e como autônomo. O Contribuinte Facultativo aplica-se a estudantes cujos rendimentos vêm de bolsas ou trabalhos esporádicos.

iii. Vá a uma Agência da Previdência (APS) aprender como tudo isso funciona
Assim que vc tiver um NIT e uma GPS, agende um horário em uma agência de sua preferência. Basta acessar esta página aqui e selecionar a opção Agendar. Na tela seguinte haverá duas opções: “Selecione o Benefício/Serviço” ou “CNIS”. Você deverá selecionar CNIS e, no menu abaixo, a opção “Atualização de Cadastro/Senha”.
Na agência, peça ao funcionário que te dê uma senha de acesso ao sistema da previdência e orientação para o preenchimento da GPS e início da contribuição. Você pode ler um pouquinho sobre isso aqui. Se parecer muito complicado pra você, não se preocupe! Você será bem orientado na APS.

iv. Mas…
… a Previdência Privada não é melhor?
Planos de previdência privada podem ser muito bons para garantir um “pé de meia” no futuro, mas não oferecem os benefícios que a Previdência Social pode oferecer em emergências. Seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e muitos outros são os benefícios assegurados pela Previdência Social. Você nunca sabe quando algo poderá impossibilitá-lo de seguir com suas atividades profissionais. É sempre bom estar preparado para essas eventualidades. Veja aqui a lista completa dos benefícios oferecidos pela Previdência Social.

… se eu contribuir com o INSS, terei direito a 13º, FGTS e férias remuneradas?
Não é tão simples assim — embora devesse ser. O 13º, as férias e o FGTS são de responsabilidade do seu empregador. Neste caso, se você possui vínculo empregatício com uma empresa que não paga o seu INSS e não assina sua carteira, essa empresa está cometendo uma infração trabalhista, passível de multa e até mesmo prisão.
Infelizmente, sei que essa é a situação da maioria dos trabalhadores da nossa categoria e que pouco pode ser feito por nós, individualmente, contra isso, tendo em vista que essa prática já está consolidada e nossa categoria ainda é muito desmobilizada. O que recomendo-lhes é que procurem assistência jurídica e auxílio de outros profissionais e entidades de classe. O que me leva ao próximo ponto…

Os sindicatos têm cumprido, ao longo da história, o papel de organizar as diversas categorias de trabalhadores em torno de suas demandas. Algumas vezes essas entidades caem nas mãos de pessoas com interesses alheios aos da classe e, devido a má gestão, há uma perda de credibilidade. Porém, é papel dos trabalhadores investir na construção dos Sindicatos, pois são eles que oferecerão estrutura jurídica, financeira e legitimidade perante a lei e a população quando for necessário travar uma disputa de classe.

O Sindicato dos Músicos de SP, por exemplo, foi recentemente retomado após anos de má gestão e passou por uma série de reformas que visam colocá-lo novamente a serviço da categoria. O Sindicato teve uma atuação exemplar ao lados dos músicos do Theatro Municipal de São Paulo, ajudando-os a lutar contra demissões injustas e assédio moral, sem medo de bater de frente com “figurões” do meio, e obteve grandes vitórias. A infra-estrutura do Sindicato também foi reformada e este agora conta com estúdio, salas de aula, oficinas, assistência jurídica e até mesmo serviços de saúde e bem-estar como um pequeno salão de cabeleireiro e um consultório odontológico. Tudo isso só foi possível graças à organização dos profissionais da área pela retomada do Sindicato. Segundo o diretor Adelmo, a categoria ainda enfrenta um grande problema, que é o individualismo predominante na conduta do músico, e isso vem em parte do abandono das entidades como os Sindicatos e a OMB. Porém, o diretor afirma que não devemos confundir a entidade com as suas gestões, e que devemos participar ativamente e cobrar que essas instituições funcionem em benefício de toda a categoria.

Falo sobre o SindimusSP pois é o sindicato com o qual tenho mais contato. Procure informar-se sobre o Sindicato que atua na sua região, como funciona a gestão, quais os benefícios de filiar-se etc. De qualquer maneira, filie-se, pois essa é a única maneira de poder participar das assembleias e pautar as políticas da entidade. Caso o sindicato na sua região seja muito ruim, organize um grupo de profissionais para uma filiação coletiva e para organizarem ações massivas nas assembleias da categoria e locais de trabalho.

Nossas entidades de classe são uma ferramenta importante na construção do “respeito ao profissional” que tanto vejo ser reivindicado por aí. Não deixe de atuar nesses locais por preconceitos políticos ou por ingenuidade de achar que nossos direitos virão através da boa vontade dos patrões. Mas, antes das reivindicações, temos a regulamentação, o que me leva a um ponto polêmico…

Ainda, segundo Adelmo, há uma confusão entre a função de cada entidade. “O Sindicato serve para reivindicar os direitos do trabalhador e a OMB serve para regulamentar a profissão”, afirma. O ideal é que todo trabalhador da música tenha conhecimento do que está disposto na Lei 3.857/1960, que regulamenta a profissão do Músico e instaura a OMB. “A lei existe para assegurar direitos dos músicos, e não para reprimir”, diz Adelmo. Em uma leitura da lei, noto que ela é bastante defasada, porém é um marco e um ponto de partida que não podemos simplesmente descartar.

Sempre tive um pé atrás com a maneira como a discussão em relação à OMB foi levada. Apesar de reconhecer a notória corrupção da entidade e de eu já ter presenciado episódios absurdos, incluindo intervenção de fiscais da Ordem em cerimônias de casamento, sempre achei que deveríamos lutar pela retomada do órgão e pela regulamentação da nossa profissão. O que eu percebia é que a bandeira do “Fim da OMB” sempre foi abraçada sem muita ponderação. Sem a Ordem, quem irá regulamentar a nossa categoria? Certamente a Ordem não é a única resposta possível para essa pergunta, mas o grande problema é que tal pergunta sequer era feita.

A OMB Federal já está em processo de reforma. Gerson Tajes, também um dos responsáveis pela retomada do SindimusSP, está atualmente na direção, e a ideia é que o movimento se espalhe por todos os estados. “A ideia é revisar todo o processo de certificação do músico profissional, visando sua capacitação; discutir segurança do trabalho, pisos salariais e muito mais”, diz Adelmo sobre o futuro que vislumbra para a OMB.

É fundamental que estejamos, como categoria, inteirados nessa discussão.

Com o acesso cada vez mais facilitado a meios de gravação e distribuição de música, muitos músicos ainda marcam bobeira quanto ao registro de sua obra.

Existem três tipos de registro: o registro da música, o cadastro da obra e o registro do fonograma.

i. Registro da música
O registro da música é o registro da composição por si só, não necessariamente gravada. Pode ser uma cifra, uma letra, uma partitura completa. Esse registro é feito junto à Biblioteca Nacional e servirá como atestado de que você é o compositor de uma determinada composição. As informações detalhadas estão no site da Biblioteca Nacional. É bastante simples fazer o registro.

ii. Cadastro da obra
Já o cadastro da obra é o que lhe garante o recebimento de direitos autorais por execução da sua obra. Ele é feito através da Associação Brasileira de Música e Artes junto ao ECAD, e pode ser feito através da Editora da sua obra, caso ela exista, ou através da sua própria declaração de repertório. É um processo bastante simples e está detalhado aqui.

iii. Registro do fonograma
Diferentemente dos dois itens anteriores, o registro do fonograma diz respeito também aos intérpretes, e é aí que a discussão fica acirrada. O registro do fonograma é o registro de uma gravação de uma obra e todos os envolvidos — intérpretes, instrumentistas, produtores e, é claro, o autor. Neste caso,

“A distribuição dos valores de direitos autorais arrecadados de um fonograma funciona da seguinte forma: dois terços são destinados ao autor; do um terço restante, 41,7% é destinado ao Intérprete, 41,7% ao Produtor Fonográfico e 16,6% ao(s) músico(s).” (Fonte: ABRAMUS)

Essa distribuição é assegurada através do registro do ISRC (International Standard Recording Code). Adelmo explica que o registro do ISRC é fundamental para quem quer manter o controle das execuções de sua obra, e também é importante para assegurar o pagamento dos músicos envolvidos numa gravação. Mais uma vez, Adelmo explica que, em sua juventude, quando desconhecia os seus direitos, gravou muitas músicas de sucesso que não foram registradas devidamente e, com isso, ele perdeu muito do dinheiro que lhe era devido em direitos de reprodução. A usurpação dos direitos do intérprete é uma prática muito comum. Fique esperto.

Pouca gente sabe mas o contrato verbal também é, pela lei, um contrato de trabalho. Se você combina, por exemplo, com o dono de um bar, que você tocará no local das 19h às 22h, com uma pausa de dez minutos às 21h, e que receberá como pagamento R$ 100 por hora, VOILÀ!: eis um contrato de trabalho verbal ou tácito, segundo expresso no artigo 443 da CLT. É mais difícil de provar sua validade? É sim, mas ele existe.

Caso faça vc se sentir mais seguro, exija do seu empregador um contrato escrito. Redigir um contrato não é nada de outro mundo: você mesmo pode fazer! Basta que ele contenha:

i. A identificação das partes: nome e CPF/CNPJ de ambas as partes, designando quem é o contratante e quem é o contratado

ii. As clausulas essenciais, que são a) Modalidade do contrato (determinado ou indeterminado); b) No caso de contrato determinado, a data de início e fim; c) Valor da contraprestação pelos serviços prestados como empregado (lembrando que, pela lei, toda prestação de serviço empregatícia tem sua onerosidade, ou seja, não existe trabalho gratuito!); d) Dia e horário de trabalho; e) Período de descanso na jornada e entre jornadas; f) Função do empregado; g) Data de admissão.

iii. O consentimento expresso, ou seja, a assinatura de ambas as partes, podendo ou não haver testemunhas.

iv. Se desejado, podem ser expressas clausulas acessórias. No caso dos músicos, clausulas sobre o bom estado dos equipamentos são altamente recomendáveis!

Em uma googleada você poderá encontrar diversos exemplos de contratos que podem te ajudar a redigir o seu. Não fique com medo de pedir ao seu empregador que assine expressamente um contrato. Quem não deve, não teme! Em caso de medo, volte ao item II e SINDICATO NELES! ;)

Muitos contratantes irão “dar uma de jão-sem-braço” e “esquecer” de pagar o seu cachê. Muitos irão te contratar para tocar em uma gravação sem um arranjo pronto e desviar a sua função de instrumentista para arranjador (em alguns casos, até compositor!) e te pagarão apenas como instrumentista. Outros, na “camaradagem” e “pra divulgar o seu trabalho”, vão te pedir para dar “canjas” de duas horas. E aí você, que leu esse textinho, vai dizer “Não”. E sabe o que vai acontecer? O seguinte:

E aí?

Bom, tenho ótimas notícias pra você: as coisas estão, sim, mudando. Nós temos um sindicato atuante (sim, eu vou bater nessa tecla até ela estourar), temos redes sociais e temos amigos músicos do nosso lado. Se até o John Neschling já foi autuado no Ministério do Trabalho, ninguém está imune. Não aceite ser chantageado ou exposto a condições degradantes de trabalho!

i. Meça suas finanças, parça!
O controle de finanças é essencial para quem tem uma renda instável e não pode contar com 13º e férias remuneradas. Se você quer parar de trabalhar por um período e não ficar sem dinheiro, se sabe que terá muitas despesas na virada do ano, se quer investir em equipamentos e formação e, principalmente, se quer olhar o extrato bancário sem ter vontade de deitar na BR, precisa começar AGORA a ter controle sobre suas finanças. Existem muitos apps para celular de controle de gastos, que são muito práticos para lançar na hora pequenos gastos cotidianos e manter um controle bem estrito de pra onde vai aquele dinheiro que “ué cadê sumiu”. Tem também muitas planilhas disponíveis na internet, incluindo a famosa planilha da Bovespa de despesas pessoais. Baixe e use para controlar seus gastos.

ii. Seja firme e diga NÃO!
Tocar sem cachê? Não. Aceitar salários de miséria? Não. Sofrer assédio moral quieta(o)? Não. Organize-se com seus colegas nos seus locais de estudo e trabalho, procure o auxílio de advogados e das entidades de classe. Procure promover, no seu cotidiano e dentro de suas capacidades, ações que possibilitem a melhoria das condições de trabalho da nossa categoria.

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E aqui se encerra essa minha modesta contribuição para a questão dos direitos trabalhistas na categoria dos músicos. Espero que essas dicas tenham sido úteis de alguma forma. Se você achou útil, compartilhe essa ideia por email, whatsapp, redes sociais ou no bom e velho boca-a-boca.

Ficou alguma dúvida, sugestões, trauma ou questionamento? Clique na aba “Contato” bem ali ó, do lado esquerdo dessa tela, ou faça um comentário abaixo.


Originally published at medium.com on April 19, 2016.