Desigualdades de Gênero e a Reforma da Previdência

Freeda
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Nov 2, 2018 · 4 min read
Marcha das Mulheres em São Paulo. Mídia Ninja

Patrícia Vilanova Becker
Advogada, Mestra em Direito (UNB) e Estudos de Gênero (Universidade de Bologna e Universidade de Oviedo) e cofundadora da Freeda

A Folha de S. Paulo publicou uma matéria extensa e interessante sobre a proposta de reforma da previdência elaborada por um grupo de especialistas liderado pelo economista Armínio Fraga. Dentro das diversas modificações propostas buscando equilibrar as contas e acabar com o déficit no sistema previdenciário, se encontram modificações na regra de idade mínima para homens e mulheres. Na aposentadoria da iniciativa privada no Regime Geral, atualmente as diferenças da aposentadoria por idade, com mínimo de 15 anos de contribuição, fixa a idade mínima em 60 anos para mulheres e 65 para os homens. Na aposentadoria por tempo de contribuição, os homens devem contribuir pelo menos 35 anos enquanto as mulheres contribuem o mínimo de 30 anos, com incidência do fator previdenciário. Pelo fator 85/95, sem incidência do fator previdenciário, se soma a idade e o tempo de contribuição que devem alcançar 85 para as mulheres e 95 para os homens, observados os tempos mínimos de contribuição de 30 e 35 anos respectivamente. Muitas vezes nos esquecemos das razões que embasam essa diferença, e podemos ter a impressão de que existe uma regra injusta no sistema. Entretanto, um debate sobre o tema com perspectiva de gênero pode revelar que a diferença possui uma motivação compensatória.

A diferença de idades mínimas se baseia na diferença do total de horas trabalhadas por homens e mulheres, incluindo trabalhos reprodutivos não-remunerados (a famosa dupla jornada). De acordo com o relatório “Women at Work Trends 2016” produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na média global as mulheres se dedicam pelo menos duas vezes e meia a mais que os homens aos trabalhos domésticos não-pagos e de cuidados. No Brasil a situação não é distinta, de acordo com o documento “Estatísticas de Gênero — Indicadores sociais das mulheres no Brasil” produzido pelo IBGE, em 2016 as mulheres dedicavam 18,1 horas semanais aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos — cerca de 73% a mais de horas do que os homens (10,5 horas semanais), conforme averiguado através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A pesquisa PNAD Contínua de 2017 indica que houve um aumento na realização de afazeres domésticos para ambos os gêneros que foi mais intenso para os homens (4,5 pontos percentuais) que para as mulheres (1,9 pontos), mas ainda assim as mulheres dedicam quase o dobro do tempo. A diferença de horas entre os gêneros diminui quando aumenta o nível da faixa salarial e de instrução escolar, de todas as formas se mantendo expressiva em todas as classes. As desigualdades de gênero também dificultam a entrada das mulheres no mercado de trabalho, afetam a qualidade das condições de emprego (fenômeno denominado “solo pegajoso” em referência à precariedade das funções), sua ascensão (fenômeno denominado “teto de vidro”, em referência aos obstáculos invisíveis por que passam as mulheres) e a própria diferença salarial (a brecha conhecida como “gender gap”). De acordo com a OIT (2016), as mulheres recebem cerca de 77% da remuneração de um homem na média global, que levará cerca de 70 anos para ser solucionada no ritmo atual.

Na nova proposta de Armínio Fraga, que possuiria um sistema de implementação gradual nos próximos anos, a idade mínima de 65 anos seria igualada para homens e mulheres. O sistema compensatório passaria a ser implementado de outra forma: as mães somariam um ano a mais de contribuição para cada filho (até o limite de três filhos). O novo sistema dá o que falar no campo dos estudos de gênero, já que a luta pela desvinculação do papel das mulheres a uma maternidade compulsória e essencializada é uma das bandeiras centrais dos feminismos. Pesquisas atuais confirmam que as mães são as principais responsáveis pelos trabalhos de cuidado e de manutenção geral dos filhos, entretanto mulheres sem filhos também sofrem o peso da dupla jornada de trabalho com atividades domésticas e de cuidados do núcleo familiar. A vinculação da compensação à maternidade, sem uma opção alternativa, fixaria as mulheres em um papel de gênero e penalizaria aquelas que optam por não serem mães. A proposta será apresentada ao novo governo Bolsonaro, que dispensa apresentações no tocante aos direitos humanos das mulheres, LGBTs e outros grupos vulnerabilizados. A reforma da previdência, independentemente de qual seja a versão encabeçada pelo governo, deverá passar pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Ao longo deste processo, o movimento feminista deverá realizar um debate aprofundado sobre os impactos das modificações na vida das mulheres. O grande desafio será ter sua voz ouvida em um congresso de maioria masculina e conservadora, liderado por um presidente notoriamente misógino.

Fontes:

https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=downloads

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/20232-estatisticas-de-genero-responsabilidade-por-afazeres-afeta-insercao-das-mulheres-no-mercado-de-trabalho

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/20911-pnad-continua-2017-realizacao-de-afazeres-domesticos-e-cuidados-de-pessoas-cresce-entre-os-homens-mas-mulheres-ainda-dedicam-quase-o-dobro-do-tempo

https://www.ilo.org/gender/Informationresources/Publications/WCMS_457317/lang--en/index.htm

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