Por que é fundamental acabar com a patologização das identidades trans

Se hoje comemoramos a exclusão da homossexualidade do Catálogo Internacional de Doenças (CID) em 1990, infelizmente as identidades trans ainda permanecem na lista das patologias. A Organização Mundial da Saúde (OMS), criada em 1948 pelas Nações Unidas (ONU) é a organização capaz de “dizer o que é ou não doença”. Essa classificação é tão importante porque ela é utilizada pelos países membros da ONU como referência na elaboração de politicas públicas de saúde. O Catálogo já sofreu 10 revisões onde doenças foram excluídas e incluídas, mas infelizmente a transexualidade permanece sendo catalogada na seção F64 — Transtornos da identidade sexual. A transexualidade também permanece catalogada como transtorno pelo DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) da APA (American Psychiatric Association).

Acesso ao Sistema Único de Saúde

No Brasil, o acesso ao tratamento hormonal, mastectomia e cirurgia de redesignição pode ser feito gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora um avanço, movimentos de pessoas trans reivindicam o direito de ter acesso a estes serviços sem a necessidade de serem diagnosticadas como portadoras de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG), o que as submete a longos processos terapêuticos muitas vezes caracterizados pelo movimento organizado como invasivos e abusivos. A argumentação defendida por algumas autoridades sustenta que o tratamento gratuito pelo SUS só é possível se a pessoa estiver enquadrada na lista de doenças cobertas pela saúde pública, que por sua vez tem como referência o CID.

Abordagem biologicista e normalização das identidades trans

Segundo a pesquisadora Simone Ávila (2015), os protocolos de acesso “ao Processo Transexualizador, instituído no SUS em 2008 pelo Ministério da Saúde (MS), através da Portaria no 1.707, que passa a oferecer “tratamento” para as pessoas transexuais, apenas em âmbito hospitalar (…) são rígidos e estão baseados em pressupostos biologicistas e anatômicos na determinação do “sexo” e nos papéis masculino e feminino fixamente determinados”. Os homens trans restaram fora da primeira portaria, sendo excluídos do sistema, o que a pesquisadora aponta gerar uma hierarquia entre identidades trans, sendo algumas consideradas mais legítimas do que outras. Em novembro de 2013, a atualização da portaria finalmente incluiu homens trans na lista de acesso ao sistema, possibilitando pela primeira vez a neofaloplastia como procedimento experimental.

Acesso ao SUS como direito humano

Outro dilema enfrentado por pessoas trans é saber que a patologização pode abrir portas ao SUS e, muitas vezes, facilitar o acesso à retificação de registro civil feita através de processo judicial, uma vez que muitas autoridades judiciárias ainda solicitam laudo psiquiátrico ou psicológico (e algumas vezes de outras áreas profissionais como Serviço Social e Endocrinologia) como “prova” para conceder alteração do nome nos documentos. Mas então, existem alternativas? Se despatologizar, pessoas trans perderão seus direitos?

O acesso ao SUS é parte indispensável da efetivação do direito fundamental à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988 no seu Art. 6. O direito ao processo transexualizador, assim como a retificação de registro civil, deve ser reconhecido pelo Estado como um direito humano, sem o qual a dignidade da pessoa trans é gravemente violada. Para nós da Freeda: espaços de diversidade, é possível construir políticas públicas de saúde baseadas em direitos humanos, de modo que a patologia não constitui a única via de acesso: O reconhecimento à identidade de gênero é um direito humano que fala por si mesmo.

Iniciativas como do grupo de Porto Alegre G8-Generalizando, em parceria com a ONG Igualdade-RS, o IBRAT e o grupo de pesquisa NUPSEX da UFRGS, através do projeto Direito à identidade: viva seu nome!, demonstram que as alterações de documentos na Justiça podem ser viáveis mesmo sem laudos psiquiátricos. O projeto vem desenvolvendo documentos técnicos produzidos por profissionais do serviço social e da psicologia que caminham contra a lógica patologizante, dando ênfase muito mais à história de vida das pessoas e aos processos violatórios que experimentam ao não terem reconhecidos seus nomes.

Stop Pathologization: pautas pelo fim da despatologização

A campanha surgiu em 2008 na cidade de Barcelona, na Espanha, sendo atualmente mobilizada mundialmente especialmente na data de 24 de outubro de 2015 — Dia internacional pela despatologização das Identidades trans. Segundo o Manifesto da Rede Internacional pela Despatologização das Identidades Trans “denunciamos publicamente, mais uma vez, a psiquiatrização de nossas identidades e as graves consequências do chamado ‘transtorno de identidade de gênero’ (TIG). Do mesmo modo, queremos tornar visível a violência que se exerce sobre as pessoas intersexuais mediante os procedimentos médicos vigentes”. Confira as pautas:

  • Retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10).
  • Direito de modificar o nome e sexo nos documentos oficiais sem passar por qualquer avaliação médica psicológica.
  • Direito a decidir livremente sobre modificar ou não os corpos podendo levar a cabo a decisão sem impedimentos burocráticos, políticos nem econômicos, assim como livres e qualquer tipo de coerção médica.
  • O fim das operações a recém-nascidxs intersex.
  • Garantia de acesso ao mundo do trabalho e a execução de políticas específicas que combatam a marginalização e a discriminação do coletivo de pessoas trans.
  • Concessão imediata de asilo político neste casos uma vez que reivindica-se a plena equiparação de direitos às pessoas migrantes.
  • Fim de todas as agressões, assassinatos e também suicídios de pessoas trans causadas pela transfobia.