Saúde integral, tem que ser plural

Dia 5 de agosto, data em que celebramos no Brasil o Dia Nacional da Saúde. É sempre importante lembrar que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo, portanto, apenas como ausência de doença. Essa definição, afirmada em 1946 pela Organização Mundial da Saúde, é entretanto muito esquecida na vida cotidiana porque nos acostumamos a acessar o sistema público de saúde somente quando temos alguma enfermidade aparente — o que é resultado muitas vezes da tradição familiar, mas especialmente da escassez de políticas públicas programáticas no Brasil que invistam não apenas no tratamento em saúde, como também na prevenção e na promoção.

Também nos acostumamos com a fragmentação da saúde pública quando temos que acessar diferentes serviços e ações para atender a nossas demandas sociais, apesar de um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde ser a própria integralidade: perceber as pessoas integralmente, entendê-las inseridas em condições de vida específicas e nas suas totalidades. Essa fragmentação ocorre também segundo identidades específicas (saúde da mulher, saúde do homem, saúde da pessoa idosa, saúde indígena, saúde LGBT, etc.), e apesar de serem fundamentais trabalhos direcionados a populações particulares em um contexto em que a política pública precisa pensar de maneira identitária, cabe perguntar: precisa ser assim?

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais existe no Brasil desde 2012 e deve servir como um importante subsídio de controle social por parte da população na luta por reconhecimento de suas demandas específicas e dos seus direitos. Mas precisamos avançar no debate perguntando-nos se ela é suficiente para as orientações sexuais e identidades de gênero que estão fora do eixo binário “masculino/feminino” e mesmo para aquelas que estão nele; há mulheres transexuais e travestis acessando o processo transexualizador e sendo levadas a teatralizar um comportamento super-feminino para poderem ser finalmente consideradas “objeto” da política pública — o mesmo vale para homens trans, e para toda a população trans que não pode sequer ter uma orientação sexual não heterossexual se desejam acessar a hormonoterapia; ainda resiste em certos círculos da epidemiologia a noção de “grupos/comportamentos de risco” que levam as pessoas a considerarem os homens gays e as travestis como potencialmente mais vulneráveis ao vírus do HIV; mulheres lésbicas frequentemente não possuem um atendimento qualificado quando buscam acessar a saúde ginecológica, uma vez que são tratadas como se não estivessem vulneráveis a doenças sexualmente transmissíveis; sem falar nas restrições de muitos hospitais a respeito da doação de sangue de homens que fazem sexo com homens, quando sabemos que o que previne as DSTs é o preservativo e não uma prática sexual determinada.

Em que medida esses tratamentos discriminatórios não são fundamentados pela característica identitária da política pública e os estereótipos que atravessam a formação das profissões da saúde sobre essas determinadas populações? O mesmo valeria para a saúde da mulher (só mulheres tem demandas sobre úteros, sobre gravidez?), da pessoa idosa (uma mulher negra de 65 anos acessa qual saúde?) e uma série de outros serviços que podem acabar por reafirmar argumentos discriminatórios e violentos. Nós, da Freeda, queremos por tudo isso celebrar nesse dia 5 de agosto a diversidade e a possibilidade das pessoas terem suas demandas percebidas de maneira integral, sem necessitarem serem nomeadas para nomear suas demandas — mas podendo nomear a si mesmas caso desejem!

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