O porquê de um sistema de unidades de conservação

Foto: Wander Rocha

O que fazer quando se está no país com a maior biodiversidade do mundo para garantir novos avanços na área ambiental e evitar que as conquistas até hoje alcançadas sejam perdidas? Em outubro, uma importante iniciativa foi lançada como resposta da sociedade a essa questão: a Coalizão Pró-SNUC, rede colaborativa de ONGs que busca unir esforços para complementar ações públicas relacionadas à criação e à manutenção de áreas protegidas no país. O objetivo é fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela legislação em 2000.

Mesmo após mais de uma década, essa importante ferramenta ainda precisa ser consolidada e efetivamente aplicada na prática para enfrentar a evolução das ameaças à proteção da natureza. O SNUC foi criado para consolidar o papel e a gestão das unidades de conservação (UCs) no país. O objetivo é que elas sejam planejadas, criadas e administradas de forma integrada, com vistas à valorização de sua importância econômica e social, além da proteção de espécies, biomas e ecossistemas brasileiros.

Aos 14 anos, pode-se dizer que o SNUC é um dos melhores sistemas de áreas protegidas do mundo. Porém apesar da grandiosidade e importância, ele ainda passa por dificuldades, principalmente no tocante à universalização da proteção da biodiversidade e para integrar as unidades de conservação aos processos de desenvolvimento nacional, de modo que sejam percebidas e geridas estrategicamente. Com relação à universalização e à efetiva proteção, as unidades de conservação possuem distribuição desigual pelo território do Brasil, não se estendendo a toda a variedade de biomas e ecossistemas nacionais. Além disso, exceto a Amazônia, todos os biomas brasileiros possuem menos de 10% de suas áreas protegidas, realidade distante das metas para 2020 definidas pelo Protocolo de Nagoya da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do qual o Brasil é signatário.

Estamos no caminho correto, mas a passos lentos — e às vezes incertos. Somados aos problemas de universalização, estão as dificuldades de gestão, que resultam na não implementação efetiva das unidades de conservação. Boa parte das UCs não dispõe de plano de manejo, enquanto outras que têm carecem de recursos humanos e financeiros para colocar as atividades previstas em prática. Entre outros agravantes, destaca-se a pouca importância a elas conferida no cenário nacional e a desinformação a respeito de seus benefícios. Afinal, por que os 200 milhões de brasileiros, incluindo os habitantes das grandes cidades, devem se preocupar com áreas protegidas que às vezes ficam a centenas de quilômetros?

A resposta é simples, embora a maior parte das pessoas a desconheça. As unidades de conservação são importantíssimas não apenas para a proteção da biodiversidade, mas também indispensáveis para a vida e o bem-estar dos brasileiros. O aproveitamento desse patrimônio natural pode render muito mais ao país — por mais tempo e para mais pessoas — do que a mera utilização imediatista de recursos. Afinal, a natureza protegida fornece serviços ambientais essenciais à vida, e de grande valor, como o fornecimento de água limpa, a purificação do ar, a regulação do microclima e o sequestro de carbono.

O que falta agora é a sociedade e os governantes brasileiros entenderem que o estabelecimento e a implementação de um sistema de unidades de conservação é uma das principais estratégias para a conservação da biodiversidade. Além de ser essencial para a garantia do bem-estar da população e o desenvolvimento econômico do país.

*Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

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