Foto: Guilherme Santos/Sul21

Liberdade para Tatiane da Silva

Escrevo esse texto em favor da libertação de Tatiane da Silva, uma mulher jovem e negra presa em 2013 por uma acusação frágil e marcada por violências de classe, racial e de gênero. Seu caso acaba de ganhar repercussão após ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela ONG argentina Xumek. A escandalosa história de Tatiane, no entanto, não pode ser pensada apenas como um grave erro dos tribunais do Rio Grande do Sul. Ela nos revela um exemplo de como a desumanização de um conjunto de pessoas constitui uma prática institucional que cerca discursos sobre lei e crime. O que segue abaixo é um texto opinativo conduzido por alguns marcos teóricos dos estudos sobre raça e racismo, além de informações pontuais sobre o caso de Tatiane.

A relação entre Estado, lei e raça estabelece uma conexão que se funda historicamente nos tempos da escravidão, quando seres humanos foram tornados, inclusive em termos jurídicos, propriedades de outros. Ao longo da história das lutas negras contra a escravidão e contra o racismo institucional essa conexão sofreu inúmeras derrotas, como o exemplar fim da segregação formal. Porém, diante do pouco apreço contemporâneo pela crítica às estruturas raciais, os velhos entrocamentos entre lei e raça se atualizaram e desenvolveram novas roupagens. Soma-se a esse cenário, em que se comemora uma sociedade multicultural e de igualdade racial sem as devidas políticas de reparação, um esforço para representar a raça como um dado anacrônico. Seja no cinema, produções televisivas, comerciais ou campanhas políticas contra injúrias raciais, certas opiniões compartilhadas entre políticas públicas, grande mídia e comentadores de maneira geral parecem querer expressar que o racismo é algo que pertence irrevogavelmente ao passado. Para que eu siga com meu argumento em defesa de Tatiane da Silva, a raça deve ser entendida como fator de desumanização de grupos em proveito de práticas de controle e exploração, de modo que rompe ou mesmo impede a formação de laços de reconhecimento e solidariedade em relações de alteridade — ou seja, relações de interdependência que possuímos com aqueles que consideramos ser diferentes de nós. Desse modo, o racismo e as injúrias raciais são suas resultantes, manifestam-se dentro de um campo maior operado pelo raciocínio irracional da raça — chamarei de raciologia.

Os discursos sobre lei e crime (adicionem suas ramificações, que passa desde por pautas midiáticas sensacionalistas até decisões judiciais, o que revela um entendimento consensual e hegemônico de corte racial) são hoje um dos campos em que se trabalha o entrelaçamento entre políticas públicas e o pensamento raciológico. Apreendidos nestas redes preconceituosas pela cor de suas peles, pela classe social e pelo local onde vivem, as pessoas negras e/ou pobres que cometeram crimes são desprovidas de empatias e solidariedades substanciais, uma vez que seus estatutos de humanidade são negados. Em torno disso giram as posturas políticas e sociais passivas a respeito das péssimas condições das celas e a escassez de vagas, a tortura, as práticas de extermínio (vale lembrar o massacre do Carandiru, para um marco histórico desse debate) e todo tipo de transgressão aos direitos humanos praticado nos presídios e delegacias.

Por sua vez a opinião pública, embalada pela cobertura sensacionalista de programas como o Balanço Geral — e suas sedes irresponsáveis por audiência, diga-se de passagem —, expressa vontades libidinosas de aumentar o número de presos, de prisões e os anos de pena, um pensamento raciológico que empurrou o Brasil para a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil pessoas presas, entre as quais 40% sequer foram a julgamento. Um número que desde 1990 multiplicou em oito vezes, quando se registrava cerca de 90 mil presos. Diante desses dados, toda retórica agressiva de políticos e outras figuras públicas a respeito da “impunidade” no Brasil reverbera a procura por uma “solução final” — a exceção e o genocídio rotineiro nas periferias, além da defesa da pena de morte. Barbaridades essas que são consensualmente aceitas quando se tratam de pessoas racializadas (para isso bastaria lembrarmos que 64% da população carcerária é negra). Assuntos relacionados a lei e crime geralmente são regidos por opiniões passionais e irracionais, o que não significa que elas estejam deslocadas ou sejam disfuncionais. A pesquisadora norte-americana Deborah Small, em passagem pelo Brasil, por exemplo, avaliou os traços raciológicos presentes na relação entre a guerra às drogas e as populações pobres e negras, um consenso que estrutura opiniões especializadas, do senso comum e as políticas públicas em torno do assunto:

“Quando nós falamos de drogas, por algum motivo nós deixamos de lado a nossa racionalidade para acreditar que esta é uma realidade exclusiva dos pobres, dos negros. Isso não faz sentido, exceto se você pensar que a guerra às drogas é um mecanismo de manutenção da hierarquia racial da qual a sociedade depende”

A prisão de Tatiane da Silva, somada a outros casos emblemáticos, como o de Rafael Braga, de Babiy Querino e de Marcelo Dias, é um exemplo de como processos frágeis são capazes de violentar um dos princípios constitucionais mais caros às democracias ocidentais modernas: a liberdade. Caso não insulte demais os escolásticos do direito, poderíamos comparar o caso de Tatiane aos de mães e pais que provocam a morte dos seus filhos após os esquecerem dentro de carros ou outros lugares fechados e, por se entender ser um acidente e que o sofrimento dessas pessoas já é extremamente grande, recebem o perdão judicial. O princípio de solidariedade que rege estes casos não é visto no processo de Tatiane.

Ela saiu para trabalhar e deixou seu filho com o pai, com quem dividia a responsabilidade de criação. Em entrevista Tatiane conta que sempre procurava deixar as crianças aos cuidados das vizinhas, mas naquele dia estava sem dinheiro para paga-las e Amilton afirmou que poderia cuidar delas. Seu filho mais novo, Diogo, de um ano e dois meses de vida, foi brutalmente assassinado pelo pai enquanto Tatiane estava fora; ainda assim, ela foi acusada pelo Estado de homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar (agradeço as explicações da minha amiga advogada Clara Dourado). A acusação foi aceita pelo juiz e levada à apreciação de um júri popular formado por sete mulheres. Então Tatiane foi condenada a 22 anos de prisão em 2013, aumentados para 24 anos após apelação no TJ-RS. Durante o julgamento, a procuradoria acusou Tatiane de ser masoquista por viver em um relacionamento abusivo, de dependência material e psicológica, onde sofria agressões do seu companheiro. Tatiane também foi diagnosticada como uma pessoa narcisista e egoísta por insistir em ver seus outros três filhos, duas meninas e um menino, retirados de sua guarda pelo Estado e levados ao sistema público de adoção após a avó declarar que não teria condições de criar-los.

Voltando-se aos casos de esquecimento de bebês, valeria a pena questionar: Tatiane não é mãe? Tatiane não sofre com a morte do seu filho? Tatiane não sofre por se ver longe dos seus outros dois filhos? Tatiane não sofria vivendo em um relacionamento abusivo, de subjugação violenta pelo seu companheiro? Essas questões são muito bem respondidas por Sônia Mensch, promotora que construiu a acusação contra Tatiane da Silva. Em entrevista ao Sul21, ela expressa com clareza que jamais entendeu que Tatiane fosse uma vítima, mas sim uma “bandida”, principalmente por não corresponder às expectativas de gênero que a impôs:

“Ela era muito mais bandida, muito mais criminosa, me parece aqui, do que mesmo vítima. Uma mulher, antes de pensar em si, de querer voltar para um cara que agride, que não agride só ela, mas as crianças também, ela tem que pensar no bem estar dos filhos. Então, eu não conseguia nunca ver a Tatiane como uma vítima. Eu via como uma mulher que, de livre e espontânea vontade, ia atrás dele, trazia ele pra casa, sabia que ele agredia as crianças e não fazia absolutamente nada. Em alguns momentos, chego a pensar que a conduta dela era pior que a dele”

Talvez para a desinformação de Sônia, Tatiane tentou fugir de Amilton quatro vezes. Mas regressou, ora por coerção, uma vez que Amilton chegou a ameaça-la com uma arma, ora por se ver sozinha, sem onde morar e com seus filhos para alimentar, como ela mesma conta em entrevista. O problema é que Tatiane é uma humana de segundo grau, com quem não nutrimos empatia ou solidariedade, como é possível perceber nas palavras de Sônia. A sociedade civil e o Estado entenderam cada um dos sofrimentos de Tatiane como desvios morais, julgados com ajuda da métrica da ideologia patriarcal de classe-média, a qual ela jamais poderia corresponder, pela cor da sua pele e pela sua pobreza informar previamente o tipo de degeneração da qual foi acusada. Entre essas degenerações está a inadmissão, ou o não reconhecimento, de violências no seio da instituição familiar e a compreensão de que as mulheres são as principais responsáveis pelo bem-estar do ambiente doméstico, cabendo ao homem apenas prover os recursos materiais. Nesse sentido, o desembargador autor do relatório que negou o habeas corpus a Tatiane em 2014 é expressivo ao culpa-la pelas próprias condições em que vivia e, assim como Sônia, desconsidera-la como vítima:

“Segundo narra a denúncia, Tatiane, na condição de mãe da vítima, tinha, por lei, o dever de cuidado, proteção e vigilância sobre ela. Ao deixar de alimentar Diego, por vários dias, estando ele doente, além de tê-lo deixado ferido e inconsciente durante horas após as agressões sofridas pelo corréu Amilton, a paciente praticou, em tese, o fato típico. Salienta-se, ainda, que, segundo consta, a ré tinha conhecimento de que Amilton nutria sentimento de aversão por seu filho, e, mesmo assim, permitiu que seu companheiro, usuário de substâncias entorpecentes, permanecesse, a sós, com o menor”

Outro dado precioso no trecho do relatório é que ao Estado não cabem quaisquer responsabilidades pela história de precariedade da vida de Tatiane, como por exemplo o fato de que ela já tinha prestado queixa contra Amilton por violência, sua baixa escolaridade, visto que Tatiane apenas concluiu o ensino básico dentro da prisão, ou mesmo o amparo psicológico que lhe foi negado quando se encontrava em estado de choque após ver seu filho morrer no hospital, a ponto de vagar pelas ruas de Porto Alegre e se isolar em um albergue. Além de marginaliza-la e desampara-la, o Estado decidiu por encarcera-la, culpando-a por todo sofrimento a qual foi exposta.

A vida e a condenação de Tatiane compõem mais um escândalo racista nas cortes brasileiras. Ela hoje vive trancafiada pela incapacidade do Estado em realizar autocríticas sobre seu racismo institucional. Assim como nos tempos da escravidão, Estado e sociedade desumanizam coletivamente certas pessoas para que suas liberdades e sejam fragilizadas e, mais uma vez, facilmente violadas. Por isso, Tatiane sofre por ser capturada, no presente, em moldes semelhantes aos dos africanos escravizados nessa terra no passado.

Matérias em jornais sobre o caso de Tatiane da Silva:

Revista Galileu — https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2018/08/caso-de-brasileira-condenada-24-anos-de-prisao-e-denunciado-no-exterior.html

VICE — https://www.vice.com/pt_br/article/7x4pnq/tatiane-da-silva-santos-mais-uma-mulher-negra-comum

G1 — http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/11/casal-e-condenado-por-morte-de-bebe-de-1-ano-em-porto-alegre.html

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/videos/v/pai-tem-julgamento-anulado-e-mae-tenta-reverter-condenacao-por-morte-de-filho-do-casal/6561660/ (VÍDEO)

Sul21 (Matéria especial com depoimentos sobre o caso) — https://www.sul21.com.br/areazero/2018/02/como-uma-mulher-que-sofreu-violencia-por-toda-vida-foi-parar-na-prisao-pela-morte-do-filho/

Entrevista de Deborah Small ao Sul21 — https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-guerra-as-drogas-e-um-mecanismo-de-manutencao-da-hierarquia-racial

Campanha “Liberdade para Tatiane” — https://www.facebook.com/LiberdadeParaTatiane/

Ver também o caso e a campanha pela libertação de Babiy Querino

Todos por Babiy — https://www.facebook.com/todosporbabiy/

Relatório de negação do Habeas Corpus para Tatiane da Silva em 2014 — https://tjrs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/130502273/habeas-corpus-hc-70060061017-rs/inteiro-teor-130502280#

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