Quem tem medo de notificação extrajudicial?

Gabrielly Oliveira
May 21 · 6 min read

Eu tenho. Inclusive faço esse texto com medo da criminalização e da censura.

Dia 21 de maio de 2019, terça-feira e o nome de Djamila Ribeiro esteve nos Trending Topics do Twitter. Tem muita gente que ainda não sabe o porquê. Explico:

Tudo começou com duas postagem do dia 13 de abril no Instagram de Djamila, em um posicionamento sobre a condenação de Danilo Gentili. No meio da defesa da condenação, ela afirma

“quero saber se quem defendeu Gentilli, sob o manto do anti punitivismo, faz o mesmo em relação à população negra. Essa defesa me soa mais como corporativismo, legitimação do que Cida Bento denominou como pacto narcísico da branquitude.”

Ela continua o texto dizendo que apenas homens brancos repudiam a condenação de Gentili

“Homens brancos ricos estão num lugar social que lhes confere privilégios e os cegam para outras realidades, outros lugares sociais. Isso faz com que eles pensem que condenar Gentilli é a mesma coisa que condenar uma mulher negra pobre que roubou uma margarina.”

Fonte: Instagram

Em uma postagem anterior, ela afirmou que

“de forma desonesta ou ingênua, algumas pessoas estão dizendo que a condenação de Gentilli abre precedentes para que outras pessoas sejam processadas (…) As verdadeiras vítimas da seletividade penal seguem encarceradas, é um grande desrespeito utilizar trabalhos e ativismos anti punitivismo sérios para defender o inexistente.”

Dois dias depois, em 15 de abril, militantes negras pelo desencarceramento, twittaram criticando posicionamentos que colocam o abolicionismo penal e a luta anti cárcere como coisa de homem branco:

Fonte: Twitter

No dia 29 de abril, Djamila enviou uma notificação extrajudicial para Andreza Delgado, solicitando alteração ou retirada dos tweets no período de 72h, alegando “Fake News”.

Ontem, 20 de maio, segunda-feira, Andreza postou nas redes sociais, sem citar o nome de Djamila, que havia recebido uma notificação

Fonte: Facebook

Com a publicização desse caso, outras pessoas [1] e disseram de quem se tratava, desta vez, nomeando. Ontem, Suzane Jardim, também militante anti-cárcere publicou um texto sobre a questão. Mas não foi a única, outras pessoas que também são influenciadoras/es digitais negros, publicaram textos [3] sobre o ocorrido.

Hoje, depois de muita repercussão, Djamila se posicionou da seguinte maneira:

Em seguida, Andreza escreveu:

Reuni aqui alguns prints para ficar honesto o que vou tentar refletir agora: esse debate não é mais sobre duas pessoas que discordam. É sobre a criminalização da opinião, a pessoalização e judicialização da política.

Julgamento, opinião e censura

Será que para rever a postura precisa envolver advogado e judicializar o processo? Fico pensando: o que será que as teóricas comuns a todas nós enquanto referências diriam no meio dessa situação. Porque apesar de defender a judicialização de uma opinião, Djamila afirma que sua grande referência é Angela Davis, Audre Lorde e outras feministas negras.

O prefácio de “Mulheres, Raça e Classe”, publicado em 2016 pela Boitempo é assinado por Djamila Ribeiro à edição brasileira. Angela Davis tem também outros livros que saíram recentemente em português. Por exemplo o livro “Estarão as prisões obsoletas?”.

Davis é um expoente internacional na luta pelo abolicionismo penal, que consiste basicamente em afirmar que a prisão é o lugar onde trancam pessoas negras, como em uma continuidade da escravidão. E que na verdade, as prisões deveriam ser abolidas, e com isso, também o capitalismo. Uma revolução anti racista e anti capitalista passa necessariamente pelo fim das prisões. Para todos.

Me pergunto como alguém que fala tanto sobre poder falar, faz força para calar alguém? A fala do subalterno deve ser múltipla, deve mostrar que não nos resumimos a uma raça, a um gênero. Somos singulares, ainda sem poder social e influência real. Mas isso não nos exime de botar em prática o poder normalizador, de criar disciplina e regras de comportamento, para julgar qual forma de discutir é legítima e qual não é. Ainda mais quando se decide por acionar um mecanismo institucional como forma de gerar silêncio e (falso) consenso.

O Estado e a judicialização são ferramentas do mestre, e que nunca vão derrubar a casa grande. A violência e o racismo se juntam nessas estruturas para oprimir, encarceirar e matar a população negra. Não dá para ser conivente e achar normal combater ideias com punição.

Censurar, quando se fala sempre da possibilidade de que o subalterno fale. Cadê o subalterno falando com liberdade? Já não bastava o governo, o presidente, os ministros e a direita nos destruindo? Já não é suficiente a deslegitimação da ciência, da filosofia, da sociologia, e a promoção da punição promovida por eles?

Poxa, lutamos para que todo mundo entenda que pessoas negras são singulares, únicas, diferentes. Que pessoas negras pensam diferente, que podemos divergir, e que isso é bom. Mas quando divergimos, aí vem notificação?

O que eu sei, é que as pessoas em questão já se conheciam há anos, e isso poderia ter sido diferente. Poderia ter se resolvido na conversa, mas não foi. Um dos lados envolveu escritório de advocacia e colocou terceiros para mediar uma questão que poderia ser posta diretamente, e poderia enriquecer os dois lados. Me sinto ingênua por querer isso.

Mas há uma certa coerência na postura de Djamila que começou e terminou defendendo punição. Começou defendendo a punição de um homem branco e terminou tentando punir uma mulher negra. E esse é o caminho necessário da punição, que aparentemente tira direitos para ensinar uma lição mas acaba tendo um efeito dominó e chegando em quem é mais oprimido: pessoas negras pobres.

Vejo reclamações por ser um feminismo liberal, mas talvez seja até pior, uma vez que liberal que é liberal mesmo não censura. É outra ideia que tá em questão. Há uma ética do medo, da perseguição, da figura, do ícone, do ídolo, e do inimigo externo que a gente não sabe nunca quem é exatamente. É estranho demais..

Vamos fazer um debate e chamar as ideias para a esfera pública. Já chega de ameaças e de levar para esfera jurídica aquilo que a gente mais tem de precioso, a nossa liberdade. Não nos ameace por querer divergir.

Gabrielly Oliveira

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Estudante de Ciências Sociais | Jornalista e pesquisadora | Twitter e Insta: @gabrizar