(ITEGO) OSs SÃO DENUNCIADAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SECUNDARISTAS

Fraude em Licitação, desvio de dinheiro público, contratação de professores sem concurso público, e muito mais em documento entregue ao MP

Carlos Mendes

Os estudantes e professores, ligados aos “Secundaristas em Luta-GO” e ao “Contra a Terceirização da Educação em Goiás” estiveram na sede do Ministério Público Estadual, na tarde de hoje (16/02).

Eles protocolaram denúncia sobre as ilegalidades dos Editais de OSs da Rede Pública de Educação Profissional (REDE ITEGO).

A GAZETA DE GOIÁS teve acesso ao documento na íntegra. Ao todo são 16 páginas que explicitam várias irregularidades presentes nos editais.

Dentre elas, a ausência de análise técnica “em que fique demonstrada a viabilidade jurídica e a vantajosidade financeira e econômica ao Estado na adoção deste modelo de administração”.

Trata-se de uma exigência da resolução normativa n.o. 007/11 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que não foi cumprida pela Secretaria de Desenvolvimento do Governo de Goiás.

A denúncia também aponta a inconstitucionalidade de se contratar professor sem concurso público. Segundo a constituição, citada no documento, os professores das redes públicas devem ter

“ingresso EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos”.

Muitas outras ilegalidades são denunciadas no documento. Porém, a parte efetivamente mais impactante é aquela que trata da ausência de idoneidade das OSs vencedoras dos Editais.

Os diretores das OSs, segundo o documento, estão envolvidos em diferentes tipos de denúncia, tais como fraudes em licitação, desvio de dinheiro público, favorecimento em projetos anteriores do governo de Goiás, vínculos com Redes Particulares de Ensino processadas por sindicatos de professores e por cobrar taxas irregulares dos alunos, acúmulo ilegal de cargos públicos.

Para cada uma das denúncias de corrupção das OSs, o documento apresenta links constando as fontes de onde retiraram as informações.

A estudante secundarista, que se identificou como Ana Goldman, afirmou para a GAZETA DE GOIÁS que fizeram um grupo de estudos, formados por estudantes e professores, para estudar os editais.

“Estudamos muito para fazer este documento. Ele está bem fundamentado, com provas de tudo o que falamos ali. Advogados e professores também nos ajudaram. Mas, foi um trabalho coletivo, tendo os secundaristas à frente”.

O Movimento solicitou, na seção de Protocolo, que o documento fosse encaminhado à 57.a. Promotoria de Justiça de Patrimônio público, combate à corrupção e improbidade administrativa, cujo responsável é o Promotor Fernando Krebs.

“Não tem como perder esta luta. A razão e o conhecimento estão do nosso lado. O dinheiro e o poder deles não vai nos impedir de conquistar o que é justo. Denunciamos e agora vamos cobrar”. Disse a garota Ana, de 16 anos, com convicção.

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.