Notas da resistência #1 : o Golpe e a República dos Dedo-duro

(12 de Outubro, 2016)

A leitura convencional do recente processo eleitoral municipal (Outubro/2016) apresentada pelos setores à esquerda do espectro político tem contribuído mais para desinformar do que para desvendar os movimentos do real. Isso se deve a duas manifestações muito comuns do nosso esquerdismo, ambas concatenadas numa flagrante desconexão com a realidade: a primeira, o eleitoralismo, expressão da opção pela primazia da disputa nos marcos da ordem constituída, verdadeira doença dos reféns da institucionalidade; a segunda, a negação do processo eleitoral, que desemboca no denuncismo vazio e superficial, com pouco potencial de oferta do novo.

Comecemos pelo esclarecimento do sentido das eleições de uma maneira geral e das municipais no particular. O voto é o retrato de um momento, não constituindo um elemento de legitimação permanente de determinada situação. Mesmo manifestado em massa, por ser uma operação subjetiva de vontade individual - muitas vezes pouco convicta, inclusive - não pode ser apresentado como lastro definitivo dos poderes constituídos. Por isso, devemos, primeiro, rechaçar a propaganda da direita de que a derrota eleitoral da esquerda significa o enfraquecimento do Fora Temer.

A natureza específica da municipalidade dentro do arranjo político brasileiro merece maior atenção do que a ela tem sido dada. Mas antes respondamos à pergunta “a eleição municipal legitima o Golpe?” Sim e não. Ela prova que as instituições brasileiras seguem funcionando bem, dando uma aparência de não-ruptura institucional ao movimento golpista; ela também ratifica os canais e elos mais diretos entre as classes dirigentes e suas correntes de manutenção da ordem clientelista, os famosos cabos eleitorais, já que no plano local, considerando a amplitude do território nacional, a dominação das oligarquias brasileiras jamais foi substancialmente ameaçada.

Sendo assim, o fato da dimensão do poder que se expressa na instância da municipalidade chancelar uma ordem ainda mais conservadora que tenta se impor não constitui exatamente uma novidade, justamente por ele ser recorrente no Brasil. Nesse terreno, nossos inimigos sempre nadaram de braçada , sendo por vezes ajudados por nós, iludidos — oportunisticamente ou não — com o potencial transformador de administrações pontuais do chamado poder executivo nas cidades.

É nesse sentido que as apostas inequívocas e permanentes na disputa política nos marcos de uma ordem que a cada a dia restringe ainda mais as movimentações das maiorias populares devem ser, mais do que nunca, apontadas como uma tática fadada ao fracasso. Acumular forças para uma imaginada disputa eleitoral em 2018 constituiu-se como um duplo desserviço porque, de um lado, reforça as ilusões eleitoralistas e de outro injeta o ânimo das forças vivas num terreno que nos é cada vez mais desfavorável. No Rio de Janeiro, se a luta contra o Golpe não for colocada decididamente na centralidade pela campanha de Freixo, corre-se o risco da militância ser tomada pelo efeito letárgico pós-euforia. Um risco para o qual, mesmo na animadora e contagiante certeza da vitória, devemos nos preparar.

Os desdobramentos do Golpe e a República dos Dedo-duro

A direita, atuando sobre terra praticamente arrasada, aumenta a ofensiva e sente-se à vontade para publicizar sua agressividade. Não significa dizer que por isso ela de fato cresceu eleitoralmente. A resposta dessa pergunta seria, novamente, sim e não: em números absolutos o PSDB, expressão de sua fração mais consciente — e por isso refratária a qualquer projeto nacional já que não passa da ponta de lança do imperialismo no Brasil — aumentou em apenas 6% a sua votação. Mas a apatia expressa nos nulos e abstenções, fruto da campanha da antipolítica, deve ser, sim, creditada na conta dos conservadores. A esquerda historicamente perde quando a desmobilização para o voto é assumida pela população de forma mais incisiva, como vários dados têm indicado.

O recrudescimento das liberdades políticas é o dado mais preocupante, já que o Golpe vem impondo novas regras eleitorais, como a diminuição do tempo de campanha para 45 dias, a proibição da propaganda nas ruas — travestida no argumento da limpeza — entre outras medidas autoritárias. A República dos Dedo-duro, dos X9 que operam a pequena política, não vem se impondo com outra intenção que não a criminalização das esquerdas e das maiorias populares, restringindo cada vez mais o campo democrático e impondo paulatinamente ao regime político a assunção de formas ditatoriais, que de exceção acabam virar regra. Não faltam análises de juristas que sinalizem isso.

Destacamos ainda outros recentes fatos, gravíssimos por dois motivos: a OAB, chancela inequívoca do Golpe, pedindo a prisão de sindicalistas em Pernambuco e a invasão da Polícia Federal a sede do PT na Bahia sinalizam o robustecimento da operação dessa polícia política, entrando em parte do território nacional onde o PT resguarda certo prestígio. Não bastasse isso, respostas pouco expressivas quando não apáticas foi o máximo que o partido foi capaz de oferecer. Circunscrito no plano da ordem, tampouco deveríamos esperar que fosse reagir à altura desse calibre de agressividade — ainda mais quando existem dirigentes que tentam a todo momento reconstruir o PT sob a forma cooptada de oposição a uma nova ordem que tem como objetivo aniquilar o conjunto das esquerdas.

Captar no sentido pleno o significado da resistência popular prolongada que devemos rapidamente construir é essencial para nos movimentamos na atual conjuntura; compreender como essa conjuntura, em momentos como o presente, tem força para redefinir a estrutura, e como ela tem adquirido uma direção que nos é prejudicial, não é ser apóstolo do desespero ou profeta da tragédia. Do contrário, é estar ciente das tendências autoritárias e repressivas que se institucionalizam e aprofundam no Brasil atual. Resistir, hoje, mais do que construir condições para recuperar o sufrágio universal, é entender que tal tarefa demanda a retomada da unidade entre a questão nacional e a questão democrática: fora da resoluta e consciente defesa do Brasil, a palavra de ordem “Diretas já” se tornará uma bandeira estilhaçada. Pintemo-lá em verde e amarelo para que seja um eixo reorganizador com potência popular e massificadora.