Deputados atuam na Câmara Federal para beneficiar empresas de armas

Bancada da Bala na Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques.

As empresas Forja Taurus S/A e Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) atuam no Brasil na venda de armas e munições e financiaram a campanha de 14 deputados federais de diversos partidos, sendo a maioria do DEM e do PMDB.

Levantamento do Instituto Sou da Paz, uma ONG que monitora os índices de violência no país, confirma o poder de investimento da indústria bélica no parlamento brasileiro. A Forja Taurus S/A, uma das maiores empresas do ramo de armamentos do País, e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fabricante de munições, destinaram mais de R$ 1,7 mi para financiar campanhas de 30 candidatos, entre eles deputados federais, deputados estaduais, senadores e governadores nas últimas eleições.

Dos 27 membros titulares na comissão especial que aprovou o estatuto do desarmamento na Câmara em outubro de 2015, 15 pertenciam à Frente Parlamentar da Segurança Pública, como os delegados João Campos (PSDB-GO), Laerte Bessa (PR-DF) e Éder Mauro (PSD-PA). Cinco deputados que foram financiados pela indústria de armas em 2014 estão na comissão, inclusive o presidente do colegiado, Marcos Montes (PSD-MG), que recebeu R$ 15 mil em doações da Taurus e outros R$ 15 mil da CBC.

A CBC foi responsável pela doação de 57% desse valor e a Taurus, pelos restantes 43%. Desse total, R$ 520 mil foram destinados a comitês partidários e a maior parte, no valor de R$ 1.2 mi foram destinados a candidatos, conforme aponta o levantamento que cruzou dados e informações no site de prestação de contas da última eleição.

Os dados acima foram confirmados pelo Intercept Brasil no site de prestação contas de campanhas do TSE. No portal dá para descobrir quanto cada político recebeu de doação, o CNPJ das empresas, a data e até a forma de repasses dos recursos; se foi em cheque, transferência eletrônica, depósito em espécie ou recurso para o diretório do partido.

Dos deputados eleitos, o DEM e PMDB foram os que receberam maior número de recursos das empresas de armas.

O grupo parlamentar financiado pela Taurus e CBC é formado, em sua maioria por integrantes dos partidos PMDB e DEM nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, locais estes onde as empresas estrategicamente possuem suas unidades. Essa pauta não é de exclusividade da direita brasileira. Há deputados de linha ideológica de esquerda, como do PDT e PT que receberam recursos da indústria armamentística brasileira.

Porém os componentes da Bancada da Bala na Câmara não se resumem apenas aos 14 deputados federais financiados pelas empresas. Há ainda outros deputados que já foram anteriormente delegados, policiais militares, civil ou federal e atuam em defesa da flexibilização do porte de armas, redução da maioridade penal, sistema prisional, entre outros temas da bancada da bala. São eles: Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Waldir (PSDB-GO), Delegado Eder Mauro (PSD-PA), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Moroni Torgan (DEM-CE), Laerte Bessa (PR-DF), Fernando Francischini (SD-PR), Capitão Augusto (PR-SP), entre outros.

Deputados

A atuação desse grupo parlamentar na Câmara Federal é revertido é em projetos de lei, emendas à projetos, relatorias e muitos outros dispositivos legais para beneficiar a indústria das armas.

Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)- Dos deputados financiados pelas indústrias das armas, Lorenzoni é o que recebeu maior recursos da Taurus e CBC nas últimas eleições: R$ 50 mil de cada empresa. Em relação à atividade legislativa, vários projetos relatados ou apresentados pelo deputado favorecem diretamente as empresas de armas.

É de autoria de Lorenzoni o Projeto de Lei 7.785/2014 que versa sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gãs de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum). Vale ressaltar que o gás de pimenta tem venda controlada por ser considerado uma arma não-letal de uso exclusivo das forças policiais, mas que pode ser fatal para quem tem problemas respiratórios.

O projeto de Lorenzoni para liberar o gás de pimenta já avança nas comissões da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em agosto de 2015 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Agora o projeto aguarda apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Em março de 2015 o deputado Lorenzoni apresentou um requerimento (REQ 15/2015) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), pedindo que fosse criada uma subcomissão permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. Alguns dias depois, em 8 de abril do mesmo ano, o requerimento foi aprovado e a subcomissão criada.

Um fato curioso: apesar dos inúmero requerimentos e projetos de lei do deputado Onyx Lorenzoni que beneficia diretamente a indústria de armas, na parte de “Projetos e Iniciativas” no site do deputado não há nenhuma informação sobre as iniciativas pontuadas acima.

O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), que recebeu a doação de R$ 30 mil da Taurus nas últimas eleições, foi o relator e apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6688/2013, que regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que usem o disparo de balas de borrachas.


Estatuto do desarmamento

Após ser aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3722/2012, que flexibiliza regras para porte de armas, parecer ter sido alvo da eleição para presidência da Câmara.

De acordo com matéria do dia 16 de julho no jornal O Globo, a Bancada da Bala na Câmara fechou acordo para votar em Rodrigo Maia (DEM-RJ). Existiria um acordo para o novo presidente colocar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de flexibilização do porte de armas.

O relator do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), teria se reunido com Maia e os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF) e Capitão Augusto (PR-SP) alguns minutos antes da votação do 2º turno para acertar o acordo. A conversa entre os 5 deputados foi confirmada pela assessoria do deputado Peninha.

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