Sonegação Moral de Tributos

“Desobediência Civil”

Em Resumo

A desobediência civil é um ato de justiça em busca da equidade. Por sua vez, não pode ser usada para explicar legalmente o ato da sonegação de impostos ou tributos, contudo, se há uma base sólida de ilegitimidade do estado em relação a seus deveres, pode-se levar o fato de que não há direitos legítimos para a tributação.

“O que dizer da tributação? Aqui, um critério razoável é o de que, se não todo, mas virtualmente todo o valor arrecadado por meio de tributos seja gasto em prol da população. Infelizmente, no entanto, é uma verdade banal que grande parte dos recursos arrecadados é desperdiçada. E uma vez que não há legitimidade para a cobrança de uma quantidade qualquer de tributos que muito provavelmente irá para o ralo, os pagadores podem sonegar essa quantidade, digamos, moralmente (se a expressão “sonegar moralmente” soa escandalosa, talvez isso se deva ao erro de assumir que uma categoria jurídica negativamente carregada como o crime implica um juízo negativo sobre o estatuto moral da ação em causa)” — Jusbrasil.

Levando para as estatísticas, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) publicou em Abril de 2013 que o Brasil, entre os trinta países com maiores cargas tributárias, é o que menos retorna para a população o que foi arrecadando. Segundo o jornalista Carlos Sardenberg “segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo”.

Concluo que, com toda legitimidade da tributação, existem fatores para moralmente sonegá-la, como por exemplo o fato de que o governo não consegue satisfazer, alguns critérios que deveriam ser satisfeitos. Importante lembrar que para o ato de sonegação de impostos seja moralmente feita, deve-se levado a público.

Artigo de opinião com base em: Direito e Liberdade — Jusbrasil

Like what you read? Give Gabriel Marassato a round of applause.

From a quick cheer to a standing ovation, clap to show how much you enjoyed this story.