Reforma da Previdência — PEC 287

MINIMIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA por Beatriz Cerqueira, presidente da CUT

Preliminar / Três derrotas 2016

  • Congelamento do orçamento por 20 anos
  • Fim dos royalties do Pré-Sal para educação (75%) e saúde (25%)
  • Reforma do Ensino Médio (cria professor “notório conhecimento”/sem diploma
  • Renegociação das Dívidas dos Estados e Municípios (vetado por Temer/Não aprovado)

Sobre a Previdência

  • Não é deficitária no contexto dá seguridade social
  • O governo desvia recursos dá seguridade por meio da DRU-Desvinculação de Receitas da União
  • Reforma deveria antes debater reforma tributária
  • União paga 40% do orçamento em juros da Dívida Pública
  • Necessário ter ciência da perversa reforma da CLT, com a terceirização, negociado sobre legislado e aumenta carga horária. Além dá quebra de férias etc. Mais fácil ser aprovado pois não exige 2/3

Características Gerais

*unificar regras regime próprio e gera

  • Unificar regras entre segmentos: homem/mulher e rurais,/urbanos, professores/demais trabalhadores. Militares estão fora
  • Desvincular BPC do salário mínimo
  • Definir em Lei complementar: acabar aposentadoria especiais (por periculosidade e outros), contribuição trabalhadores agricultura familiar, BPC: vários itens (pobreza, família, deficiência)
  • Regras transição:apenas contar tempo. Entra nova regra

Calculo Valor Benefícios em Geral

Valor será:

  • 51% média salários contribuição toda a vida contributiva (desde julho 1994)
  • Exemplo: aposentadoria por idade. Regra Mínima Acesso: 25 anos contribuição e 65 idade; menor valor benefício: 71%. Calculo contribuição 80% melhores salários para de toda vida. Cai a média salarial
  • Condições para todos: 65 idade/25 contribuição no minimo
  • Novo nome aposentadoria por invalidez. Mais difícil aposentar
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