Bolsonaro e a educação

Uma declaração do presidente sobre educação é sempre importante. Oportunidade ímpar para aprendermos juntos. O presidente afirma através do seu Twitter que o “Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”.

Vamos analisar o quão a afirmação presidencial pode provocar a falsa impressão de que investimos muito além do necessário em educação e de que nossos problemas fossem apenas de gestão dos recursos. Há várias formas de se calcular o investimento em educação em relação ao PIB. Levamos ou não em conta o pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões na União e nos entes federados? Em geral se inclui o pagamento dos professores e servidores da ativa e não as aposentadorias.

Se levarmos em conta Fies, Prouni, bolsas de pós-graduação, investimento em P&D teremos 6,2% do PIB em educação em 2015. Na tabela abaixo você tem acesso ao gasto referente ao PIB e por nível educacional.

Fonte: INEP*

Caso não considerarmos os itens citados acima nem aposentadorias por parte dos entes federados temos 5,1% do PIB em 2015. Aqui (imagem abaixo) não está se se considerando qualquer financiamento estudantil e despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.

Fonte: INEP*

Ter a porcentagem do PIB como indicador do investimento educacional é arriscado, a referência mais segura é o gasto por aluno, ou ainda o gasto total dividido pela população total em idade escolar (o que deixa nosso investimento muito abaixo dos países desenvolvidos). Quando observamos o gasto por aluno matriculado, o Brasil gasta metade da média da ODCE em educação.

Nova Escola

Conforme visto na imagem acima, caso consideremos apenas a educação básica, o que significa retirar o gasto em educação superior (que por aluno é o maior), nosso investimento equivaleria a 1/3 do que a OCDE investe em média. Nessa matéria da Nova Escola se tem acesso a mais dados.

Já o último dado atualizado do INEP, de 2015 (imagem abaixo), mostra o que se investe no Brasil em reais, contando todos entes federados. O gasto médio por aluno na educação básica fica em torno de R$ 6.381. Devemos ficar atentos para as metodologias e fontes do INEP e da OCDE, podem ser diferentes em algumas publicações. O gasto total em educação é um dado que sempre tem uma defasagem de divulgação de pelo menos três anos no Brasil, em função da complexidade que é montá-lo. Existem muitas dificuldades comparativas em relação ao gasto aluno entre países e mesmo dentro do país, o dado da ODCE é mais usado internacionalmente.

Fonte: INEP*

O leitor pode imaginar que a média de investimento por aluno varia muito de município para município e de estado para estado. Se sabe que cerca de 37% dos municípios brasileiros não aplicam mais de R$ 4.ooo por aluno. De acordo com a Portaria Interministerial que, com base na projeção de orçamento do FUNDEB, estima o valor anual por aluno, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica, temos um valor muito próximo disso na maioria dos estados brasileiros.

Outro fator que influencia no valor aplicado por aluno é o tipo de jornada (tempo integral ou não), a etapa (infantil. fundamental ou médio), a modalidade (educação indígena, quilombola ou do campo) e a complexidade que envolve a oferta de cada matrícula na educação básica. Um aluno de creche em tempo integral tem um custo diferente de uma estudante da Educação de Jovens e Adultos, um estudante de ensino médio integrado, que fica sete horas por dia na escola, tem um custo diferente de um aluno que faz ensino médio regular noturno.

Referência nos últimos anos na educação, o Ceará investiu R$ 3.589,95 por aluno na educação básica, ao passo que os demais estados da região Nordeste aplicaram, em média, R$ 3.764,84. Esse dado é do documento do Tesouro Nacional intitulado “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”.

Bolsonaro também afirmou em sua mensagem na rede social que o investimento do MEC saiu de R$ 30 bilhões em 2003 para R$ 130 bilhões em 2016 e reclamou que apesar dessa ampliação os resultados do Brasil no PISA não avançaram. Na verdade, segundo documento do Tesouro citado acima, esse orçamento de R$ 130 bilhões só ocorreu em 2014, o de 2017 já foi de R$ 117 bilhões.

O presidente sugere que tem algo muito errado no que está sendo ensinado (conteúdo) e na administração do recurso (gestão). Quais são as confusões feitas aqui? i) primeiro se desconhece como ocorre o financiamento educacional brasileiro e ii) se ignora as razões que levaram ao aumento do gasto.

Primeira parte

A União representa algo em torno de 20% do total do investimento em educação no Brasil. Sua participação relativa a educação básica é baixa, ocorre basicamente através do complemento ao FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que gira em torno de R$ 11 bilhões nos últimos anos, e de alguns programas de livro didático e formação docente. Portanto, não faz sentido crer que o aumento do gasto do MEC teria de ter produzido um efeito direto no PISA, tendo em vista que a imensa maioria dos alunos da educação básica que o realizam são das redes municipais e estaduais de ensino.

Segunda parte

O aumento do orçamento do MEC ocorreu em função da grande expansão das universidades (15 novas) e institutos federais (hoje em mais de 600 municípios) nesse período. A contratação de pessoal representou um impacto significativo.

Além disso, está se considerando nesse orçamento do MEC o pagamento dos aposentados e os benefícios dos servidores do ministério. Custeio das instituições e pagamento de pessoal (ativos e inativos) representam mais de 65% dos gastos do MEC, isso está concentrado na educação superior e técnica, com efeito apenas indireto no desempenho do país no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e mesmo nos indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Portanto, o orçamento do MEC cresceu com gastos obrigatórios e expansão de investimento de capital, algo que caiu drasticamente desde o fim de 2015. Ao entender isso, fica claro que, mesmo bem-intencionada, uma “Lava Jato” da educação não irá representar algo tão significativo em termos de recuperação de recursos. Também terá pouco efeito no que tange a qualidade da oferta educacional da educação básica, pelo contrário, ao conceber os professores como inimigos e as universidades como adversárias políticas, o MEC tende a colher atrito e resistência, o que terminará por prejudicar estudantes de todos os níveis.

Óbvio que todo mal feito deve ser investigado e punido caso comprovado, mas nossos problemas de gestão sistêmicos não são de “índole dos individuo”, são de falta de formação e inovação. A prioridade do MEC deveria ser estudar formas de descentralização de recursos, de ampliação da participação do governo federal no FUNDEB e a instituição de mecanismos pautados em metas e resultados. Há muitas experiências exitosas no mundo e mesmo no Brasil que podem inspirar.

Essa “Lava-Jato” da educação, infelizmente e para além das intenções, pode se erigir como uma cortina de fumaça a justificar ações persecutórias e ideologicamente orientadas, notório anseio da parte reacionária do governo. Esse segmento acredita, e parece ter cumplicidade do presidente, que o problema de nossa crise de aprendizagem é moral, de “bons costumes” ou de caráter político. Infelizmente estão mergulhados em redundantes delírios acerca de “globalismo” e “marxismo cultural”, essa abordagem pouco irá nos ajudar como país.

Nossos problemas educacionais são estruturais, de subfinanciamento das regiões pobres, de infra-estrutura, de valorização e formação docente. Envolvem o fato de que 30% das crianças e jovens brasileiros de 0 a 17 anos viverem na pobreza, o baixo índice de escolarização e leitura da população. Isso influencia a aprendizagem.

*Dados retirados da página do INEP.