O efeito do contingenciamento do MEC em um caso concreto

Havia prometido nas redes sociais que traria um exemplo concreto para ilustrar a magnitude do bloqueio de 30% dos recursos das instituições federais. Cada autarquia e cada campus tem uma realidade orçamentária própria, mas há mais semelhanças do que diferenças. Explico um caso específico para o leitor entender a situação.

Cabe dizer, primeiramente, que os bloqueios do MEC incidem sobre gastos discricionários, dentro desses existem os de custeio e os de capital. Os recursos de capital minguam há pelo menos quatro anos, são ínfimos hoje em dia, logo, o bloqueio ocorre basicamente sobre o orçamento de custeio (funcionamento das instituições). Nesse e nesse texto debato esses detalhes do orçamento.

Trabalho em um campus cujo orçamento anual aprovado é R$ 4,7 milhões. Como está previsto o gasto esse recurso esse ano? R$ 3,2 milhões (69%) com contratos de serviços terceirizados (limpeza, segurança, refeitório, manutenção da estação experimental). Despesas correntes de pagamento obrigatório.

R$ 814 mil (17%) seria usado em material de consumo (combustível, gás, alimentos, alimentos p/ animais, medicamentos veterinários, material de laboratório, de expediente, de limpeza, insumos agroindústria e vinícola, de manut. de bens móveis e imóveis, veículos, para sementes.

Para investimento, ou seja, compra de máquinas e materiais de laboratório, renovação dos computadores, (máquinas defasadas que comportam apenas o windons xp ainda) alguma obra ou reforma estaria previsto R$ 191 mil (4%), hoje há apenas R$ 24 mil disponível em conta. Bolsas de estudos (ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, MONITORIAS) consumiriam R$184 mil (3,8%).

Gastos com capacitação, diárias, passagens e auxílio para pesquisadores e extensionistas, imprensa nacional, ICMS e IPI somam 6,2% do orçamento restante. Identificamos o contingenciamento de R$ 1,5 milhão. Diante disso, fica claro que, se mantido o bloqueio de 30%, o funcionamento do campus até o fim do ano estaria comprometido.

Mas não só, a inviabilidade de pagar os contratos terceirizados impede a própria abertura da instituição dentro de alguns meses. Nos últimos 2 anos, todos contratos foram reduzidos, menos trabalhadores fazendo a limpeza, a segurança e as refeições (precarização intensa desse trabalho). Qualquer ajuste que pudesse ser feito não solucionaria nem de perto a falta de recursos.

No serviço público é vedada a realização de despesa sem prévio empenho (Lei 4320/64). Sem o recurso para empenhar não há como pagar os fornecedores. Em caso de encerramento dos contratos e, por exemplo, alguma liberação futura dos recursos bloqueados, outra licitação precisaria ser feita, de 60 a 90 dias sem os serviços, em média.

Qual o impacto real do bloqueio hoje? Mesmo cientes do efeito quase nulo dessas ações no orçamento global, foram suspensos os recursos de projetos de pesquisa, extensão e ensino, suspensas todas diárias e passagens, a solicitação de carro oficial, todas visitas técnicas e aulas práticas, observações de estágio.

Além dos problemas pedagógicos para cada docente e estudante prejudicado, há os efeitos exógenos, o impacto econômico da possível demissão de terceirizados, do não pagamento de fornecedores. Menos recursos circulando justamente na mão dos mais vulneráveis da população ocupada.