PEC 241: Uma jogada de mestre

A PEC 241 em votação no congresso é uma jogada de mestre do presidente Temer. Concordar ou discordar do resultado é com você. Mas vamos pensar um pouco… Essa PEC pode até ter relação com a saúde fiscal do país, que é sim importante. Contudo existe muito mais por trás disso. A lógica é simples, vamos lá:

O Estado gasta mais do que tem, gerando insegurança sobre a capacidade do país pagar o que deve e não quebrar, além disso, gera endividamento; esse endividamento faz a demanda por crédito crescer muito já que a união é a maior ‘empresa’ do país; demanda em excesso faz a taxa de juros manter-se alta, ou seja, muita procura por dinheiro, faz o dinheiro ficar mais caro. Essa taxa de juros influi diretamente na dívida do país que atualmente está por volta de 4 trilhões de reais. Só nesse ano o país vai pagar mais de 500 BILHÕES em juros da dívida. JUROS! A nível de comparação o orçamento com a saúde em 2015 foi de 109,2 bilhões, ou seja, vai se pagar praticamente 5 vezes mais em juros do que foi gasto com a saúde do país inteiro. Um absurdo!

Ok. Por que simplesmente não se reduz a taxa de juros? Primeiro pelo fato de literalmente não saber se o estado vai quebrar ou não. Alto risco reflete em juro alto. Dando mais segurança jurídica ao país o juro pode ser reduzido sem risco de fuga de capital para o exterior. Além do que, se a taxa de juros for mais baixa do que deve haverá uma explosão de consumo. Aumentando muito a demanda em um país onde a oferta da indústria ainda é incerta gera a seguinte situação: muita gente querendo comprar e a indústria sem a capacidade de suprir essa demanda, isso faz com que o preço se eleve. Resultado é inflação. Resolve-se isso financiando o crescimento da indústria. Mas como fazer isso se o dinheiro não está aqui porque o risco é muito alto e o juro é baixo?

Dessa forma existem duas saídas, ou o estado fica parado, dá um calote na dívida e voltamos para os anos 30 ou se reduz o gasto público de forma geral, obrigando o estado a ser mais eficiente, reduzindo seu endividamento e dando um sinal para o mundo que aqui temos segurança fiscal e jurídica. Fazendo assim com que a taxa de juros possa ser reduzida de forma natural e gradual, não gerando inflação e fazendo com que o governo pague menos juros, sobrando mais dinheiro no orçamento e acelerando o processo de quitação da dívida. Voilà! Além do que, com juros baixos a economia começa a crescer, gerar mais emprego, investimento em infraestrutura e muito mais.

Mas a PEC 241 tem uma ideia muito mais complexa por trás.

Limitando os gastos do governo, a gestão do presidente Temer obriga os próximos presidentes do país a começarem um processo de desestatização. Como ele tem pouco tempo para governar e tem claras ideias liberais expressas no seu texto Ponte para o Futuro, a PEC 241 claramente planeja uma privatização gradual do estado brasileiro nos próximos 20 anos. Como o governo terá um limite nos gastos, caso os próximos presidentes queiram priorizar as áreas de saúde, educação e programas sociais, eles terão que entregar o resto do governo para a iniciativa privada. Estradas, portos, aeroportos, ferrovias, etc… Tudo terá que sair das mãos do Estado se ele quiser sobreviver. É insustentável manter o Estado do tamanho que está e limitar o seu aumento de gastos à inflação do ano anterior, isso é óbvio. Mas Temer sabe muito bem disso. Faz uma jogada politicamente perfeita, joga a responsabilidade nos próximos presidentes de que para garantir a ordem do país terão que criar o tão famoso estado mínimo.

Concordar ou discordar é algo totalmente pessoal, particularmente não sou nenhum admirador da ideia de estado mínimo, mas o país precisa começar a andar em alguma direção. É inegável que é uma jogada de mestre do presidente para fazer isso acontecer.