Dossiê Alexandre de Moraes: o pior nome para resolver a crise carcerária brasileira

O atual Ministro da Justiça e Cidadania, filiado ao PSDB, assim como toda a cúpula do governo, assiste de camarote a crise do sistema carcerário brasileiro. Para os paulistas, Alexandre de Moraes não é figurinha nova. Uma das maiores referências em Direito Constitucional, Alexandre de Moraes, nos cargos em que ocupou, nunca se preocupou em respeitar a Constituição e as lições que aprendeu em livros básicos de Direitos humanos e constitucional. Embora seja um velho conhecido dos paulistas, nós do Juntos queremos apresentar um pequeno dossiê com os “feitos” do Ministro.

Linha do tempo

2002 Moraes assumiu a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do governo Alckmin. A defesa da Cidadania ficou apenas no nome da secretaria e nas placas que o governo espalhou. Foi um período de paralisia estarrecedora de políticas públicas.

2004 Além de Secretário da Justiça, Moraes foi presidente da Fundação do Bem Estar do Menor (a antiga FEBEM, hoje Fundação Casa). Nesse período, explodiram denúncias de maus tratos e violência contra os internos. Os funcionários da FEBEM também não tinham condições muito melhores. Durante sua gestão, houve demissões em massa de funcionários que nunca conseguiram ser justificadas, provocando uma situação de calamidade na instituição. Essa política gerou uma condição de trabalho tão ruim que muitos funcionários se licenciaram ou mesmo exoneraram seus cargos por problemas psicológicos e falta de condições de trabalho. Sobre essa crise na FEBEM, Moraes e o então governador Geraldo Alckmin simplesmente negaram que existia. Não por acaso, o Ministro saiu rapidamente do cargo.

2005 Por sua conduta”ilibada” e notório saber jurídico, Moraes foi nomeado por Lula para Conselho Nacional de Justiça, onde ficou até 2007.

2007 Mostrando ser polivalente, ou simplesmente um político que vive de barganhar cargos, Moraes assumiu a Secretaria Municipal dos Transportes na capital paulista, durante a gestão Kassab, onde se provou um verdadeiro aliado da máfia dos transportes.

2010 Moraes decide se dedicar ao Direito. Montou um escritório especializado em Direito Público. Dezenas de políticos e funcionários públicos envolvidos em escândalos encontraram amparo nos serviços advocatícios de Moraes. Entre todas as defesas de políticos, uma se destaca: Alexandre de Moraes foi advogado em um processo onde o réu respondia por uso de documentos falsos. Figurava como réu o ex-deputado Eduardo Cunha. Parece que tomou gosto por estar entre os criminosos poderosos. Além disso, o escritório do advogado recebeu 4 milhões de uma empresa investigada por pagamento de propinas a partidos políticos; Moraes afirma que os pagamentos foram “legais”, mas nunca se entendeu quais os serviços foram prestados.

2014De volta ao governo Alckmin, agora como Secretário de Segurança Pública, nosso atual ministro da justiça atacou os movimentos sociais com mão de ferro. Basta lembrar do tratamento de Alexandre de Moraes as ocupações de escolas de São Paulo em 2015 e 2016, chegando a dar a ordem da reintegração de posse em diversas escolas sem medida judicial, sendo o exemplo maior a reiteração do Centro Paula Souza. Além disso, a a repressão do governo de SP, que já tinha fama de uma das piores do Brasil, conseguiu intensificar sua brutalidade durante sua gestão usando de todos os artifícios para evitar os protestos dos estudantes da maneira que fosse necessária.

Entre (2014–2016) também foi marcado pela excessiva violência da polícia militar, chacinas, torturas… Um completo caos institucional na segurança pública. 1 a cada 4 mortes no estado de São Paulo nesse período aconteceu pelas mãos da polícia militar sob comando do ex secretário, Alexandre de Moraes. A cereja do bolo de sua desastrosa gestão foram as chacinas de Osasco e Barueri onde policiais mataram jovens pobres e negros nessas cidades como “vingança corporativa”.

Moraes e o PCC

Embora o exercício da advocacia seja essencial ao funcionamento da Justiça, é no mínimo estranho que um Secretário da Justiça advogue em 123 processos para uma empresa acusada de envolvimento com lavagem de dinheiro para a maior facção criminosa do estado, o PCC. Por meio de uma nota muito capenga em que renunciou aos processos da Transcooper, empresa envolvida na lavagem de dinheiro do PCC, combinado com o silêncio da imprensa, Moraes saiu limpinho.

O Procurador do ministério público federal
Em uma audiência pública, o Procurador do Ministério Público Federal, Matheus Baraldi Magnani apontou o colapso do funcionamento da PM em São Paulo. Há diversos relatos de que, logo em seguida, Moraes, por meio de seu escritório, usou a via judicial para perseguir, coagir e intimidar um membro do MPF.

Ministro da “justiça”

Desde de que assumiu a pasta no início do governo Temer, Moraes conseguiu arrancar poucos elogios, elencamos aqui alguns “feitos” do ministro:

  • Logo no início de seu mandato sob a pasta do chamado “ministério da justiça e da cidadania” congelou por 90 dias todas as despesas com as áreas de cidadania.
  • Continuou com a política de criminalização dos movimentos sociais, exemplificada na onde de ocupações de Escolas e Universidades ano passado.
  • Indicou um Coronel para a secretaria nacional de drogas.
  • Está patrocinando o projeto de Lei do Senador José Serra que amplia para 10 anos o tempo de internação de um adolescente; na prática, afrontando a maioridade penal de 18 anos.

A crise carcerária

As mortes nos presídios brasileiros tem pautado a sociedade no início desse ano. Já supera-se as 111 mortes do massacre do Carandiru em 1992. A crise evidenciou a falência do sistema penal brasileiro, que prende em massa a população pobre e negra num número que não consegue suportar. O tráfico de drogas, responsável pela maioria das condenações, se localiza no centro do problema. O editorial da Folha de São Paulo no domingo (15/01), ainda que com suas tendências conservadoras, defende a legalização das drogas como forma de superar essa problema.

O problema é sério, grave e complexo. Envolve a disputa entre as facções criminosas, a dependência do Estado perante elas para manter os presídios e a ideologia conservadora e racista que alimenta essa lógica. Diante disso, é simplesmente inaceitável que alguém como Alexandre de Moraes, cuja ficha foi discorrida aqui, seja o principal nome para cuidar da situação. Não há otimismo numa situação dessa. A entrevista do Ministro a Folha de SP no dia 12/01 mostrou o desdém e a incapacidade de lidar com a situação. Moraes apenas chamou seus críticos de “pseudoespecialistas”; todas as medidas que apresentou não passaram das mesma de sempre, com uma boa dose de demagogia; afinal, o próprio ministro recusou ajudar os presídios do Amazonas pouco antes da Chacina. Como alguém que advogou para uma empresa acusada de lavar dinheiro para o PCC pode resolver a guerra entre facções criminosas? Como alguém que gerou uma catástrofe na FEBEM pode cuidar dos presídios? Como alguém que advogou para Eduardo Cunha pode ser o nome da Justiça?

Queremos que Alexandre de Moraes caia!