A PEC 241 e a queda da democracia

FORA TEMER

Por meio de medidas impopulares de colocar a economia nos trilhos cortando gastos públicos, o governo Michel Temer propõe a emenda da PEC 241, também conhecida como PEC da desigualdade. Essa emenda tem como principal objetivo controlar gastos públicos e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (10) de 2016.

Aprovada por 26 votos a 7, ela tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, pelos próximos 20 anos. Na prática, fica claro que isso vai acarretar na perda de recursos em todas essas partes, principalmente porque a população cresce e as necessidades crescem juntas, mas o que não vai crescer são os investimentos.

Portanto, se torna cruel essa medida, uma vez que a saúde publica já apresenta sérios problemas, e grande parte dos brasileiros que são obrigados a procurar hospitais sabem disso, porque ninguém vai procurar um atendimento público por diversão.

A educação publica não é diferente, que terá menos investimentos e consequentemente menos recursos, um exemplo bem básico será as aulas práticas de química que se tornarão apenas um sonho em nossas cabeças.

É preciso entender que controlar a economia é essencial, mas também é crucial destacar que não deve ser pelo corte da saúde e educação publica, existem outros meios, como o de corte de benefícios de parlamentares que além de ter o salário de R$ 33.763 tem auxílio-moradia de R$ 4.253, verba de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Em 2013, nosso Congresso, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, teve um orçamento de R$ 8 bilhões. Falando assim, em números totais, parecem apenas mais alguns dos milhões gastos pelo governo todo ano. Mas não se enganem, é realmente muito dinheiro. O que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino.

Sem falar no retrocesso que estaríamos vivendo, quando 1988, passaram a ser responsabilidade do Estado o incentivo técnico e financeiro na educação. Observe alguns trechos que foram revogados:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 23.

V — proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

Art. 211

§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

Essas e mais informações podem ser vistas na própria constituição, caso queria ver, clique aqui.

Depois de muito tempo, a educação e saúde pública ainda são vista por nossos representantes como algo banal, quando na verdade é algo essencial para milhares de brasileiros que dependem dela diariamente.

Faça sua voz ser ouvida, não estou falando de voto, isso também é importante, mas faça barulho realmente, mostre para seus amigos e colegas a crueldade que realmente é a PEC 241, compartilhe essa informação, e acima de tudo, convide-os para movimentos contra na sua cidade, vamos mostrar que apesar de tudo, devemos mostrar que ainda vivemos em uma democracia.