Minha experiência ao virar MEI.

Guto Franco
Sep 6, 2018 · 4 min read

Importante: Devido as mudanças constantes da legislação referentes ao MEI, os valores mudam. As informações aqui escritas são referentes a legislação em vigor de Setembro/2018.

Era uma situação bem constrangedora quando ao final dos projetos ao receber os pagamentos, vinha aquele silêncio embaraçoso na conversa com meus clientes, por não ter nota fiscal para emitir. Nessa hora era das duas ou uma; Ou se iniciava uma corrida urgente para emprestar uma nota de alguém de confiança na maior cara-de-pau, ou era emitir um recibo simples de papelaria e sair de fininho — envergonhado — e o contador do cliente que se vire pra resolver o B.O. Na hora de dormir, vinha na cabeça a preocupação de trabalhar por conta e ser inexistente. Não ter direito a aposentadoria, seguro acidente, comprovante de renda. Nada.

Faz quase 2 anos que me tornei MEI. Para mim o maior benefício foi sem dúvida estar dentro da lei, ser regular e pagar meus impostos e nunca mais passar pelas situações acima. É uma responsabilidade: Será um custo mensal de R$ 54,00 (dependendo do ramo de atividade pode ser R$ 48,00) que você terá de pagar até se aposentar. Terá de anotar nos mínimos centavos toda a receita que entra durante 12 meses, e declarar esse valor anualmente sem margem de erro. O faturamento não pode passar de R$ 81 mil (referentes a 2018), e você não pode se tornar CLT ao mesmo tempo — nesse caso seu CNPJ é automaticamente cancelado. [ Correção: Meu amigo Everton — que é contador — me informou que é possível sim ser MEI e CLT ao mesmo tempo. A única complicação de ser ambos, é o caso de sofrer uma demissão sem justa causa e sacar o seguro desemprego. O ministério do trabalho entende que você tem empresa, e por isso não permite sacar o seguro].

Mas digamos que isso tudo é uma responsabilidade tranquila de administrar, frente aos benefícios que isso vai trazer. É só ser responsável. Característica básica e mandatária para ser micro-empreendedor. Tudo pode ser feito sem um contador (apesar de eu recomendar você ter um!), pela internet e gratuitamente; Abertura do MEI, encerramento, declaração de receita, etc. E os benefícios são incontáveis: Possibilidade de fazer contratos mais elaborados utilizando CNPJ, abrir linhas de crédito, emitir NF etc.

Papo rápido:

• O valor mensal da DAS/SIMEI inclui o valor do INSS (seguro acidente e aposentadoria) e do ISS e ICMS (Impostos municipais). Traduzindo, esse é um valor fixo e único de imposto, diferente de um ME por exemplo que irá pagar imposto por cada NF emitida.

• Na primeira nota fiscal eletrônica que eu emiti, minhas pernas tremiam e eu suava frio de medo de cometer algum erro. Isso é normal, depois passa. No Youtube tem vários tutoriais ensinando como utilizar o sistema que fica dentro do site da Receita, e existe também um 0800 que auxilia. A e-NF pode ser cancelada gratuitamente depois de emitida, caso haja algum erro.

• Abertura do MEI não possui custo — é gratuita — e o único valor mensal que você pagará será uma guia chamada DAS/SIMEI, que é emitida somente pelo site do portal do empreendedor. Tanto a guia DAS/SIMEI quanto a abertura do MEI são emitidos somente pelo portal .gov (http://www.portaldoempreendedor.gov.br)

• Você receberá uma carta com uma cobrança de aproximadamente R$ 342,00 — não me recordo o valor exato. Esse valor é referente a uma taxa anual para fazer parte de um sindicato ou algo assim, e não tem relação com a Receita ou o SEBRAE. No entanto ela vem com o logo da receita federal, seu CPF e um texto dizendo que se aquele valor não for pago dentro de 2 dias, o “benefício será suspenso”. Aí pesquisando no Reclame aqui descobre-se que se trata de uma cobrança abusiva para pegar os desprevenidos. Você não tem que pagar isso! Coisa de sindicatos, infelizmente o Brasil tem coisas que não entendemos. (https://www.reclameaqui.com.br/aceb-associacao-comercial-empresarial-do-brasil/boleto-de-cobranca-anual-abusiva_2lphHAeLdA-8rMLU/)

• Para fazer a emissão de nota fiscal, vem um pouco de burocracia. NF para MEI não esta disponível em todos os municípios do Brasil, infelizmente. Você precisará verificar a disponibilidade do serviço. Caso tenha sorte, cada município tem sua forma de proceder. Aqui por exemplo, eu imprimi uma declaração no site da Receita, levei a mesma no cartório onde assinei com firma reconhecida, e entreguei ela na sede da Receita Federal da minha cidade. No mesmo dia recebi um email com meus dados de login e senha para acesso ao sistema de emissão de e-NF.

É isso.
Noix

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