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O crescimento da atividade econômica das empresas privadas brasileiras nos últimos meses parecia trazer perspectivas positivas para saída da crise econômica financeira que muitas delas enfrentaram desde o ano de 2014.

No ano de 2019 a economia brasileira apresentou aumento do PIB em 1,1% e apesar de corresponder as expectativas do mercado em termos percentuais, os números do investimento e da indústria eram menores do que o esperado, tornando improvável a recuperação acelerada do cenário econômico no ano de 2020.

No início de março de 2020 o Relatório Focus do Banco Central do Brasil demonstrava queda da projeção do crescimento do PIB brasileiro de 2,17% para 1,48%. …


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Correção deve incidir depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar pedidos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir somente depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar tais pedidos. O tema foi julgado em recurso repetitivo, portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores da Justiça.

Os ministros se dividiram sobre o mérito e também sobre a existência ou não de jurisprudência consolidada sobre o assunto. Por fim, prevaleceu, por um voto, o entendimento mais favorável à Fazenda Nacional.

Esse prazo de 360 dias é estipulado pela Lei nº 11.457, de 2007. Os contribuintes pediam a correção monetária dos valores já a partir da data do protocolo do requerimento administrativo. …


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Servidor da FAEP por duas décadas, Harry Françoia participou da criação de mais de 130 entidades, além de testemunhar o fortalecimento da representatividade do setor.

Por duas décadas, a vida de Harry Françóia se confundiu com a história do sindicalismo rural do Paraná. De 1967 a 1988, o hoje advogado tributarista integrou os quadros da FAEP, onde exerceu diversos postos e funções. Mais do que ter sido testemunha ocular da evolução da rede de defesa dos agricultores e pecuaristas, Harry teve participação decisiva na transformação de associações em sindicatos rurais em todo o Estado e na fundação de unidades sindicais em municípios em que os produtores sequer estavam organizados. Essa expansão teve relação direta com o fortalecimento da agropecuária paranaense.

“Eu ajudei a criar mais de 130 sindicatos. Se você procurar nas atas de fundação, vai encontrar meu nome”, diz Harry, por detrás da mesa em seu escritório, no Alto da Glória, em Curitiba. “Quando começamos este trabalho no fim da década de 1960, tínhamos cerca de 35 sindicatos. Em dez anos, chegamos a 165. Isso, em uma época que o Paraná tinha em torno de 235 municípios”, recorda.

Harry Françóia & Advogados Associados

O escritório de Advocacia, Harry Françóia & Advogados Associados, inscrito na OAB sob número 768-PR, atua desde 1982, com foco na área tributária e empresarial.

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