Justiça garante o sigilo do seu prontuário médico. Entenda seus direitos!

Você já parou para pensar que, assim como qualquer documento pessoal, seu prontuário ou ficha médica deve ter direito a sigilo?

Ainda assim, é comum que esse direito não seja respeitado. O próprio Ministério Público Federal abriu uma ação pública com o objetivo de fazer com que o Conselho Federal de Medicina (CFM) orientasse médicos a entregar prontuários sem nenhuma autorização dos pacientes ou familiares.

Porém, o sigilo deste tipo de documentação é sim garantido pelo Código de Ética Médica e diretrizes do CFM, Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Civil.

Entenda mais sobre o assunto e conheça seus direitos:


Like what you read? Give Healfies Brasil a round of applause.

From a quick cheer to a standing ovation, clap to show how much you enjoyed this story.