o reino do crack

(…) “ele conhece a sentença?” “não”, disse o oficial e tentou dar prosseguimento à explicação, mas o explorador interrompeu-o “ele não conhece a própria sentença” “não” disse mais uma vez o oficial, deteve-se por um instante, como se exigisse do explorador uma fundamentação mais precisa para a pergunta, e então disse “Seria inútil comunicá-la. A sentença é aplicada ao corpo”

Na Colônia Penal, Franz Kafka [2009:87]

No seu discurso de vitória, após a campanha presidencial de 2010, a presidenta eleita Dilma Rousseff conclamou “à nação, aos empresários, aos trabalhadores (…) a todas as pessoas de bem” a contribuir com a erradicação da miséria no Brasil. “Não podemos descansar” continuou “enquanto reinar o Crack”¹.

Não se pretende rastrear até esse discurso inicial, o primeiro de uma presidência, um grupo de práticas e discursos (descritivos e prescritivos) que pretenderam construir conjuntamente a ‘epidemia do Crack’ e os ‘crackeiros’. O pronunciamento da presidenta é precedido pelos discursos e práticas mencionadas; além disso, não afirma especificamente o grupo de pressuposições comuns sobre a droga e seus usuários, mas afirma um contexto de necessidade no que importa a ‘questão’ do Crack. O sentido de começar o texto pelo discurso é apenas o de marcar o apelo que o problema assumiu, a ponto de ser valor negativo que marca a prioridade de um governo. País rico é país sem pobreza. As cracolândias são pobreza. Mas são, também, mais que isso.

O viciado é tomado pelo efeito da droga. Uma descrição da drogadição segue passo a passo uma descrição da abjeção. Não existe, nessa descrição, distinção entre viciado e usuário. A campanha da RBS, por exemplo, ‘Crack nem Pensar’, que segue os preceitos da publicidade do choque, comum em materiais que tratam do combate ao uso drogas, explicita o conjunto de consequências necessárias do crack: perda de dignidade, possível vício na primeira tragada, efeito devastador. O filtro da imagem é aquele de um filme de terror, a decadência do local e a do corpo se irmanam esteticamente, o crackeiro é a cracolândia.

Que armas contra o avanço irresistível do Crack?

Uma investigação da relação imprensa-público teria a ‘construção de pautas’ como ponto crítico, e a bandeira da internação compulsória como um objeto privilegiado. Quão imanente essa questão é à vida concreta dos Brasileiros? Da nova classe média? Como e de onde surge um apelo? E a partir dele, irrompe necessariamente uma solução radical, polêmica? Esse é um trabalho do qual o texto deve se esquivar. Apenas se deve notar que o termo ‘internação compulsória’ ganhou ‘plausibilidade’ na mesma medida que ganhou repercussão midiática, e, concomitante a esse processo, virou política pública no estado do Rio de Janeiro.

A opinião dos médicos e donos de clínicas tem sido consultada repetidamente sobre o assunto, e nesse sentido, a ‘opinião do especialista’ e a ‘opinião do especialista de opinião’ correm juntas no mesmo propósito: “Há casos em que a internação compulsória é necessária, e o crack geralmente provoca isso, pois o dependente perde completamente o poder de decisão e não consegue se afastar da droga”³ O viciado: “perdeu a condição cidadã. Sem discernimento, vive miseravelmente entre ratos e baratas, abandonado e em situação deplorável. Basta olhar para perceber que ele precisa de acolhimento”.4 (grifo nosso)

É necessário notar que o que é motivo médico pra internação, critério de demarcação do que é vício, é justamente também critério jurídico para a exceção: esse indivíduo, sendo incapaz de escolha, deve ter sua escolha feita pelo poder público, em nome da sociedade e pelo bem dela, e pelo bem e segurança do indivíduo. O dispositivo jurídico mobiliza razões médicas e políticas. A grande inovação da nova política é: não é mais o juiz e o laudo médico que decidem pela internação, mas o poder público e seus agentes. O critério ainda é o mesmo, resumido: são internados contra a própria vontade aqueles que, por perda de faculdade de escolha, ponham em risco a própria vida e a vida de outros. Sempre se internou pessoas contra sua vontade, e também em casos diversos ao Crack. No entanto, a mudança de quem decide também muda o processo decisório, que já não é feito mediante queixa, consulta, emissão de laudo médico.

A construção do crackeiro pode ser entendida como a de um ‘inimigo’ e não de um mero ‘outro’, por estar ligada a um discurso de necessidade pública. O perfil negativo do viciado (no sentido de negar a qualidade humana compartilhada pela comunidade abrigada pela lei) está vinculado a uma necessidade de ação pública. Existe uma ligação entre a declaração de um inimigo (interno ou externo) e a declaração de um estado de necessidade, que é, justamente, estado de exceção — classicamente pensado nos termos de uma guerra civil. Agamben, no entanto, percebe o estado de exceção como uma possibilidade muito menos remota; e, justamente em dispositivos legais que visam populações específicas, ou novas coações físicas que põem em suspensão a norma política, reconhece elementos de um novo paradigma de governo que funciona com mecanismos de um estado de exceção. Essa perspectiva mobiliza não só as muitas discussões em torno de Carl Schmitt, ‘jurista da exceção’, como também a própria experiência totalitária do século XX. O totalitarismo é definido como o momento que o terror deixa de ser mero instrumento contra oponentes, mas torna-se justamente instrumento de governo; mais inocentes devem ser as vítimas para que mais arbitrário seja o estado [ARENDT, 1989:26]; ou seja, quando mais amplamente ele possa declarar um inimigo. Ao seu modo, o totalitarismo transforma o inimigo numa disponibilidade, uma ‘forma’ de conteúdo permutável, descartável5. No seu ‘conceito do Partisan’, Carl Schmitt defende que diferentes armas e técnicas de guerra alteram o estatuto próprio do inimigo. A era da guerra de guerrilha e das bombas nucleares vê a transformação do inimigo real em absoluto. Se for possível reconhecer a hipótese de que a construção do ‘nóia’ é uma construção de inimigo, e para isso deve responder a critérios específicos, e, segunda suposição, que os meios de repressão ‘fazem’ o inimigo e vice-e-versa, pode-se supor, então, que o novo dispositivo transforma completamente o critério de internação, que não responde mais a necessidades específicas do bem-estar do indivíduo e pessoas próximas — se é que um dia respondeu, mas sim responde a um estado de necessidade pública, e a uma necessidade de declarar e demarcar um inimigo como uma ‘negação’ tanto mais completa quanto maior a quantidade e ‘sofisticação’ dos aparelhos repressivos disponíveis (aqui empregamos uma noção ‘ampla’ de aparelhos repressivos).

“O perigo reside, então, não tanto na existência de meios de destruição e de uma maldade premeditada do homem.”, mas sim na “Inevitabilidade de uma compulsão moral” [2004:67] Escreve Schmitt.

A questão do combate público ao tráfico e ao consumo de drogas, no que concernem políticas públicas, confronta diferentes dispositivos e tecnologias de controle. A internação compulsória, a abstenção forçada e a repressão física imediata parecem justamente partir do conjunto de valores que tornam as cracolândias possíveis; a ‘abjeção política’ do usuário mo Crack, mas assim que ele ‘escolhe’ a droga, ele escapa ao controle e se torna uma questão de saúde pública. Essas medidas parecem querer responder prioritariamente uma questão sanitária, afinal, a cracolândia é uma ferida aberta no coração da capital6. A exclusão e a miséria que formam a economia psíquica do crack são reiteradas em políticas que, de certo modo, repetem o que Foucault já havia visto como principal propósito do ‘fracasso’ da prisão: um modo de gerir as ilegalidades. A exceção também é um processo que “faz emergir a ingovernabilidade, que é a fonte e o ponto de desaparecimento de qualquer política” [AGAMBEN 2010] No entanto, essa ‘ingovernabilidade’, é, no caso daqueles que devem ser compulsoriamente internados, sempre restrita a grupos já determinados anteriormente por um circuito de exclusão e miséria que a exceção visa reiterar.

NOTAS

1. Discurso de Dilma Rousseff: http://www.youtube.com/watch?v=kFFXAVg2F7k&feature=relmfu Trecho citado começa em 4:12.

Transcrição: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2010/10/leia-a-integra-do-discurso-da-vitoria-de-dilma-rousseff-3094452.html (Não inclui fala sobre crack.)

2. Crack, nem Pensar: http://www.youtube.com/watch?v=R-r0UNMsG3E

3. Reportagem da Veja, disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/clinicas-particulares-ja-fazem-internacao-compulsoria-de-adultos-usuarios-de-crack

4. Reportagem d’O Globo [18/11]. Citada em:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed721_o_cultivo_cientifico_da_ignorancia

(Esse artigo foi de particular importância)

5. Isso remete ao micro-debate “O Brasil vive um estado de exceção?”. Texto de Bia Barbosa: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20584. Resposta de Tarso Genro:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20609

6. “Uma ferida aberta no centro de São Paulo” Datena: http://www.youtube.com/watch?v=n7ore-6_dcA

Texto que ressalta o caráter sanitário da política de internação compulsória: http://coletivodar.org/2012/11/crack-gestao-urbana-e-internacao-compulsoria/

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004

AGAMBEN, Giorgio. “Introductory Note on the Concept of Democracy.” in: Theory & Event. Vol. 13, №1, 2010. Disponível em http://www.egs.edu/faculty/giorgio-agamben/articles/introductory-note-on-the-concept-of-democracy/

ARENDT, Hanna. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1987.

KAFKA, Franz. Um artista da Fome seguido de Na colônia Penal & outras Histórias. Porto Alegre: L&PM, 2009.

SCHMITT, Carl. Concept of the Partisan. Michingan University Press, 2004. Disponível em http://obinfonet.ro/docs/tpnt/tpntres/cschmitt-theory-of-the-partisan.pdf

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