O perigoso caminho da regulamentação do desenvolvedor

Quais as implicações da regulamentação da área de TI no Brasil?

Em Outubro de 2022, o atual (2023) presidente Lula fez uma importante declaração em um Podcast ao anunciar que, se eleito, terá propostas voltadas para a “indústria 4.0”, incluindo a regulamentação da profissão de desenvolvedor de software ou aplicativos. No entanto, o futuro da regulamentação da área de TI no Brasil é incerto, já que há preocupações quanto ao equilíbrio entre proteção dos trabalhadores e garantia de disponibilidade de mão de obra qualificada para as empresas. Neste post, irei falar sobre as implicações da regulamentação da área de TI no Brasil.

A regulamentação da área de TI no Brasil pode trazer desafios significativos tanto para a indústria quanto para os trabalhadores. Com a escassez de mão de obra na área, muitos desenvolvedores criaram pequenas empresas (MEI) para prestar serviços a clientes no Brasil e no exterior. Esses desenvolvedores dependem da livre negociação com as empresas para obter renda em moedas estrangeiras, como dólares ou euros.

A regulamentação da CLT pode ter um impacto negativo na independência dos desenvolvedores, já que pode fidelizá-los às regras impostas pela legislação. Além disso, é questionável se os desenvolvedores estariam dispostos a permitir a interferência de sindicatos nas negociações com as empresas.

A exigência de exclusividade por parte das empresas também é uma preocupação válida, já que pode restringir a liberdade dos desenvolvedores de trabalhar em mais de uma empresa ou de negociar diretamente com os clientes. Outro ponto relevante é que, se a regulamentação for muito rígida, pode afugentar as empresas estrangeiras que desejam contratar desenvolvedores brasileiros, prejudicando a economia do país.

Além disso, a regulamentação da área de TI no Brasil pode ter implicações graves para as empresas brasileiras. Atualmente, muitos dos melhores desenvolvedores já estão migrando seus serviços para o exterior devido a pagamentos mais elevados. Se a área for regulamentada, muitos desenvolvedores não formados também podem seguir este caminho, o que seria um desastre total para as empresas brasileiras.

Sem desenvolvedores disponíveis a um custo acessível, as empresas podem enfrentar uma escassez crítica de mão de obra qualificada na área de TI. Isso pode prejudicar significativamente a competitividade da indústria brasileira em relação a outros países e prejudicar a economia em geral.

Em conclusão, é importante levar em consideração todas as implicações da regulamentação da área de TI no Brasil antes de tomar uma decisão. É preciso equilibrar a proteção dos trabalhadores com a necessidade de garantir a disponibilidade de mão de obra qualificada e acessível para as empresas, sem prejudicar a economia do país. A regulamentação deve ser pensada de forma a garantir a sustentabilidade da indústria de TI e o crescimento da economia brasileira, sem prejudicar a liberdade e independência dos desenvolvedores. A regulamentação deve ser feita de forma clara e justa, levando em conta as necessidades de todas as partes envolvidas, para garantir o sucesso e o desenvolvimento da indústria de TI no Brasil.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos deste tema! Até a próxima pessoal!