A ameaça da megamineração no RS
Por Heverton Lacerda*
O Rio Grande do Sul (RS)entrou, mais uma vez, na mira dos preocupantes interesses do setor carboquímico. E esse rumo nebuloso, ao que parece, tem ofuscado a visão de alguns dos representantes do povo eleitos para comandar os poderes Executivo e Legislativo. Na contramão das diretrizes globais que prescrevem a redução das emissões de gases de efeito estufa para retardar — quiça reverter — o perigoso processo de aquecimento global, e suas respectivas alterações climáticas, o governo do Estado opta pelo caminho do risco e da degradação. Em 2017, comemorou a aprovação do projeto que permite a criação da Política Estadual do Carvão Mineral e a implantação de um polo carboquímico no RS. Na Assembleia Legislativa, dos 52 deputados — tanto de oposição, quanto da base de sustentação do governo — que votaram o projeto de lei 191/2017, apenas um foi contra. Um intrigante descompasso.
“O Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, instituído pela lei 15.047/2017, tem a intenção de incentivar o uso diversificado do carvão no estado, reduzindo a dependência externa de insumos para a agropecuária e a indústria.”
No trecho acima, publicado no site do governo do Estado em dezembro de 2018, quando o projeto do polo foi apresentado a prefeitos do RS, é evidenciada a intenção de extrair carvão para abastecer processos industriais e de interesse ruralista. Em nenhum momento o governo explica como a prometida riqueza gerada através da extração e do processamento do produto fóssil poderá ser apropriada pela população gaúcha. A lógica secular desse tipo de operação indica que os lucros ficam concentrados nas mãos de poucos, e o passivo ambiental é suportado pela sociedade, que resta empobrecida.
Quatro décadas de exploração e dívida ampliada
Em suma, a estratégia e os objetivos — equivocados — do governo não diferem muito daqueles que, em 1979, levaram à instituição, através do Decreto 28.310, do Concarbo, o Complexo Carboquímico do Rio Grande do Sul.
Em 1980, a dívida pública do Estado era de aproximadamente R$ 5 bilhões. Atualmente, supera a cifra dos R$ 73 bilhões, uma evolução que “mostra um crescimento vigoroso” do endividamento, como consta em relatório do Tesouro do Estado. O que fica claramente demonstrado, ao contrário do que afirmava o jornal Zero Hora em manchete clarividente de capa, é que a indústria do carvão não representa saída alguma para a crise.
Ao lado do Estado de Minas Gerais, no qual a população chora as mortes e lamenta as tragédias de Mariana e Brumadinho, o RS aparece na lista dos estados em piores situações fiscais do Brasil em 2018.
Durante palestra realizada no dia 23 de julho de 2019 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a convite da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o auditor fiscal da Receita Estadual do RS João Carlos Loebens apresentou dados do Ministério de Minas e Energia (tabela abaixo) que indicam que o setor de mineração recebe imunidade tributária em relação ao PIS/Pasep e Cofins para os casos de exportações do minério brasileiro, assim como a não incidência de ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que deixa, neste caso, de gerar receitas para o estado e os municípios explorados pelas mineradoras.
Errar é humano, …
Após as eleições de 2018, o polo carboquímico passou a ser a grande aposta do governador Eduardo Leite para recuperar as finanças combalidas do Estado, em conjunto com o paliativo Regime de Recuperação Fiscal. Na falta de ideias mais produtivas e ecologicamente corretas para gerar receitas aos cofres públicos e energia limpa para a sociedade, com potencial de abandonar o uso do poluente carvão, o jovem governador e sua equipe seguem o caminho contaminado do governo anterior e jogam suas fichas em um acordo com a União, para ganhar um breve fôlego fiscal, e no ultrapassado e arriscado polo carboquímico.
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Além dos riscos permanentes de catástrofes em projetos de mineração, atividade inerente ao polo carboquímico, existem vários outros problemas, como a poluição do ar, contaminação da superfície e subterrânea, a realocação imposta a famílias de trabalhadores, aniquilação de mercados e processos produtivos existentes, empobrecimento de regiões, concentração de renda, entre vários outros distúrbios de um modelo social anacrônico, injusto e extremamente poluente.
O carvão mineral é o maior emissor de Dióxido de Carbono (CO²) de origem fóssil no mundo. Por sua vez, o CO² é o principal gás de efeito estufa, principalmente em função do grande volume de emissões devido aos processos de queimas. Segundo a Global Carbon Project, o carvão foi responsável por 40% das emissões de CO² em 2017, ficando na frente do petróleo (34%) e do gás (19%). O desequilíbrio causado pelas altas emissões de poluentes na atmosfera estão intensificando, de forma drástica e quase irreversível, as mudanças climáticas. No mesmo ano, durante a Conferência do Clima COP23, em Bonn, na Alemanha, 20 países anunciaram uma aliança para eliminar o uso do carvão até 2030, entre eles Reino Unido, França, Canadá, Portugal e México.
Conforme o médico pneumologista Carlos Nunes Tietboehl Filho, a atividade de extração do carvão libera material particulado (PM10 e PM2.5), contendo cristais de Sílica, Dióxido de Carbono (CO2) — blackdamp, Metano (CH4) — firedamp, e Dissulfeto de hidrogênio (H2S). Durante o Agapan Debate do dia 23, o especialista em Medicina do Trabalho e em Toxicologia Aplicada ainda alertou para as doenças associadas ao processo de extração de carvão mineral, como as pneumoconioses (silicose), doenças crônicas como a bronquite e a enfisema, doenças cardiovasculares isquêmicas, e neoplasias como o câncer de pulmão.
Lavou, tá novo…
Para os propagandistas das empresas de megamineração, um simples parafuso remodelado serve para que defendam o indefensável, armando-se para enfrentar as críticas com insinuações de que as ‘tecnologias agora são novas’. Sempre foram novas, em seus devidos tempos, nem por isso deixaram de falhar ou mostraram-se eficientes como prometiam. Tampouco, quando defendem a implantação de uma nova atividade de mineração, admitem os riscos já amplamente comprovados em séculos de história. Ao contrário, contratam profissionais, cooptam lideranças políticas e compram caríssimos espaços na imprensa, ganhando a complacência dos donos de jornais com a finalidade de prosseguirem, sem obstáculos, com suas tramas de convencimento e obtenção de permissões sociais para operarem. Porém, nem sempre conseguem controlar tudo que é publicado.
Vestígio de alerta…
Já em 1912, um antigo jornal da Nova Zelândia ( The Rodney e Otamatea Times, Waitemata e Kaipara Gazette) anunciava, em uma nota, o problema que acabou sendo constatado poucas décadas mais tarde.
“ Os fornos do mundo agora estão queimando cerca de 2.000.000.000 de toneladas de carvão por ano. Quando isso é queimado, unindo-se com oxigênio, ele adiciona cerca de 7.000.000.000 de toneladas de dióxido de carbono à atmosfera anualmente. Isso tende a tornar o ar uma manta mais eficiente para a terra e elevar sua temperatura. O efeito pode ser considerável em alguns séculos.”
Os países desenvolvidos estão modernizando suas matrizes energéticas com plantas de gerações limpas, ecologicamente sustentáveis, como a solar e a eólica, entre muitas outras já disponíveis criadas pela inteligência humana. E nossos políticos aqui no RS, não se sabe com quais interesses especificamente, abrem os braços para receber os refugos tecnológicos, o ferro velho que outros países querem descartar.
Nós, gaúchos e brasileiros que almejamos o melhor para todos, não podemos aceitar esse retrocesso empobrecedor. As comunidades que sofreram os impactos dos projetos de megaminerações anteriores não comprovam o desenvolvimento outrora prometido e falsamente publicizado. As riquezas econômicas geradas por esses tipos de operações não ficam no Brasil. O que herdamos é apenas destruição e receita para o subdesenvolvimento eterno.
Um dos projetos de megamineração que aguardam licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para se instalarem aqui no RS indica, de forma clara em seu Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que causará impactos ambientais negativos, “em face da perda de recursos e valores ecológicos, sociais, materiais, imateriais e urbanos”. Os técnicos responsáveis pelo documento, contratados pela própria empresa, saliente-se, atestam que alguns impactos serão irreversíveis. Portanto, fica claro que não há possibilidade de compensação adequada para os impactos que a megamineração causará se entrar em operação com anuência e apoio do poder público (Fepam/Governo do Estado). A natureza original não será recuperada. Qualquer afirmação diferente desta será apenas um jogo de palavras nocivo para maquiar o problema e ludibriar a população.
É nesse sentido que, no dia 18 de junho, em conjunto com diversas entidades de vários setores representativos e de atuação, a Agapan lançou o Comitê de Combate à Megamineração no RS. Queremos ampliar o debate para evitar que a população seja induzida, às cegas, a permitir que o retrocesso venha a barrar nossas reais possibilidades de avançar enquanto uma sociedade moderna, inteligente, ecologicamente sustentável e com oportunidades sociais para todos. Junte-se a nós!
*Heverton Lacerda é jornalista e vice-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
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Fontes consultadas:
https://estado.rs.gov.br/polo-carboquimico-do-rs-deve-atrair-us-4-4-bilhoes-em-investimentos
https://estado.rs.gov.br/polo-carboquimico-e-apresentado-a-prefeitos-do-baixo-jacui-e-campanha
www.globalcarbonproject.org
http://www.agapan.org.br/2019/07/debate-sobre-megamineracao-atrai_24.html
https://tesouro.fazenda.rs.gov.br/upload/1489158211_DividaPublicaRelatorioAnual2009.pdf