A “modernização” e o fantasma do desemprego

Reforma trabalhista é a decretação do reino da mais-valia

Foto: lacorrientedelgolfo.wordpress.com

O discurso hegemônico — na mídia, na esfera política, na propaganda do governo, nas discussões intelectuais — sustenta que a reforma laboral em vias de ser aprovada no Congresso significaria “a modernização das relações trabalhistas no Brasil”. Insiste em que as normas protetivas da CLT são um empecilho à contratação de pessoal pelas empresas e que, uma vez removidas, serão abertas milhões de novas ocupações. Pura falácia.

Foi esse o tom do discurso do usurpador Michel Temer no 1º de Maio, brandindo o fantasma do desemprego para justificar o esculacho nos direitos trabalhistas da turba. Num país socialmente fraturado como o Brasil, de enormes disparidades socioeconômicas, a legislação implantada por Getúlio Vargas é o único amparo de milhões de trabalhadores, os quais, sem ela, estariam à mercê da sanha do mercado. Imaginem a plena prevalência das negociações num ambiente em que uma maioria de trabalhadores pouco qualificados, desorganizados, sem consciência de classe e assombrada pelo fantasma do desemprego terá de enfrentar empresas que dispõem de poder desmesurado, fartas informações, meios comunicativos à disposição, assessorias de grandes bancas de advocacia etc. Excetuando-se, talvez, os metalúrgicos do ABC paulista, teremos um massacre institucional. Será a decretação do reino da mais-valia.

Recentemente, o primeiro ministro espanhol Mariano Rajoy visitou o Brasil, abraçou Temer e o encorajou na direção das tais reformas, já postas em prática na Espanha e inspiradoras da brasileira. E o que aconteceu em terras espanholas? Segundo relato do jornal El País, há cinco anos o país europeu vivia uma crise semelhante à brasileira, com o nível de desemprego atingindo 22,5% (atualmente no Brasil está em torno de 13%). O governo conservador aprovou a tal “modernização das relações trabalhistas” sob fortes protestos populares e, meia década passada, os resultados, segundo o jornal, são uma queda da desocupação para 18,6% hoje (muito sacrifício para muito pouco resultado). O problema maior, no entanto, é que os novos empregos são mais precários e com salários mais baixos (o paraíso para o empresariado brasileiro) e a desigualdade social aumentou[1]. É esse o futuro que nos espera, num país de mais desigualdade, mais precariedade e mais injustiça. Essa é a proposta de sociedade do governo ilegítimo de Michel Temer, cuja divulgação massiva sem qualquer contraditório pela mídia está engrossando um caldo de cultura bárbaro com disseminação de todo tipo de recuo até mesmo à pré-história do capitalismo, como o projeto do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê o pagamento com casa e comida ao trabalhador rural, ou seja, a desmonetização do trabalho no campo, a volta da senzala, a revogação da abolição da escravatura. Trabalho por casa e comida: o mínimo restrito à reposição da força de trabalho, a desumanização completa do trabalhador.

Já em julho do ano passado, após uma reunião de líderes empresariais com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria — CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu medidas duras, entre as quais um aumento drástico na jornada de trabalho, citando a França — que segundo ele permitiu a extensão até 80h semanais (na verdade, 60h em casos excepcionais). “A razão disso é muito simples: a França perdeu competitividade na indústria e a França está revendo [a legislação trabalhista]. E nós temos de estar abertos a mudanças”. Depois deu uma nota oficial negando o que disse à imprensa. Mas esse é seu pensamento e de sua turma.[2]

O mito da “modernização” é antigo no Brasil. Perguntemos: modernizar o que, como, para quê, para quem? A ditadura militar promoveu uma brutal modernização da economia brasileira, às custas dos trabalhadores e do povo em geral. O campo foi esvaziado para o ingresso glorioso do agronegócio e nossas cidades sofreram um processo de urbanização acelerada sem precedentes, que está na raiz da violência e da criminalidade, com a inchação das favelas e a incapacidade dos poderes públicos de ofertar a mínima condição de cidadania para os imigrantes internos.

“Modernizar” as relações trabalhistas, na ótica do patronato mais atrasado do mundo, é terceirizar tudo, acabar com os sindicatos, destruir a identidade profissional dos operários, aumentar a jornada de trabalho, rebaixar salários (lembram as constantes declarações dos economistas tucanos contra o aumento progressivo do salário mínimo ocorrido durante as gestões Lula?), explorar a mão de obra ao limite. Essa modernização é um retrocesso aos primórdios da Revolução Industrial.

Se a classe trabalhadora brasileira precisa de (re)qualificação e de aumentar sua produtividade, o conjunto das empresas precisa muito mais se modernizar. O patronato acusa sempre a mão de obra pela falta de competitividade das empresas nos mercados internacionais. Esquecem, convenientemente, que tão ou mais importante do que isso é a própria modernização das empresas, com novas formas de gestão, incorporação de inovações, investimentos em pesquisa e desenvolvimento etc. Desde a ditadura militar que as corporações vivem num “capitalismo de laços”, como demonstrou o professor Sérgio Lazzarini, do insuspeito Insper, instituição de ensino e pesquisa ligada ao mercado de capitais[3]. Esses “laços” apontados por Lazzarini são a dependência empresarial ao protecionismo de Estado e as relações perigosas, incestuosas e corruptas entre empresas e governo no Brasil, cuja ponta do furúnculo ganhou visibilidade com a Operação Lava-jato (a coisa vai muito mais longe do que as gestões do PT, que por governabilidade, desejo de perpetuação no poder, fraqueza diante da corrupção, impotência para mudar a engrenagem, optou por “dançar conforme a música” e deu no que deu).

Modernização é o empresariado brasileiro abandonar o velho patrimonialismo, o capitalismo de laços, a corrupção como ação sistêmica, a gestão provinciana, e por em prática o discurso de livre concorrência.

Modernização, do ponto de vista do trabalhador, é a humanização de suas condições de trabalho, com a redução gradativa da jornada, a criação de novos empregos e maior tempo para dedicação à família, ao lazer, ao ócio criativo. Isso, inclusive, fortaleceria o mercado interno e beneficiaria as empresas. Mas pra que se dar ao trabalho, se elas sobrevivem muito bem mamando nas tetas do governo?

Fontes citadas:

[1] El País — edição online, 27 de abril de 2017: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/27/internacional/1493296487_352960.html

[2] G1 — Globo on line: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/cni-elogia-meta-fiscal-de-2017-mas-se-diz-contra-aumento-impostos.html

[3] Insper Conhecimento — edição online, 8 de janeiro de 2014: https://www.insper.edu.br/conhecimento/estrategia-e-gestao/leia-entrevista-com-prof-sergio-lazzarini-sobre-seu-novo-livro-capitalismo-de-lacos/