Professores da educação profissional serão demitidos (Organizações Sociais)

Com a implementação de Organizações Sociais nas escolas da Rede Pública Estadual de Educação Profissional (REDE ITEGO), todos os professores destas escolas serão demitidos ou colocados à disposição.

Segundo o edital publicado em abril de 2016, o Governo NÃO irá ceder os servidores públicos para a OS contratada:

“o PARCEIRO PÚBLICO não promoverá, de ordinário, cessão de servidores públicos ao PARCEIRO PRIVADO”

A organização social, desse modo, “servir-se-á EXCLUSIVAMENTE de mão de obra privada”.

Desta forma, professores e demais trabalhadores da educação profissional que possuem contratos temporários serão demitidos.

Os servidores efetivos serão removidos da unidade que estiver sob administração de OS, devendo ser colocados à disposição da Secretaria de Desenvolvimento (SED).

Como não existem muitas escolas de educação profissional em cada região, professores efetivos temem ser realocados em outras cidades distantes.

O edital do governo, entretanto, fere a lei que institui o plano de cargos e salários dos professores (do ensino básico ou profissional), que obriga o Estado “a assegurar ao pessoal de seu magistério (…) ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos”.

Desse modo, segundo a lei, professores da rede pública precisam ser funcionários públicos, não podendo, assim, no magistério, utilizar-se de mão de obra privada.

Secundaristas e professores da luta contra as OSs farão hoje protesto contra este edital de Escola técnica. A manifestação está marcada para as 14:00, na Praça Universitária-GO.

Para ler o edital de OSs para a Educação Profissional, acesse aqui: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-04/os-educacao-edital-19-04-2016-chamamento-2.pdf

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