Os interesses da bancada ruralista e os impactos de suas políticas na sociedade, na economia e no meio ambiente

Profº Camilo Pereira Carneiro Filho

Desde 2015, o Brasil vem atravessando uma crise econômica muito influenciada pelo cenário internacional (entre os motivos está a queda drástica no preço do petróleo), mas que também possui fatores domésticos que a agravam. O PIB brasileiro registrou queda de 3,6% em 2016 na comparação com 2015 e marcou o segundo ano seguido de recessão, a mais profunda desde a década de 1930, que fora impactada pela quebra da Bolsa de Nova York. Em dois anos, a retração no Brasil foi de 7,2%.

Em meio a um cenário econômico marcado pela recessão e pelo desemprego, um setor da economia vem mostrando sinais de crescimento: o agronegócio. Em 2017, o PIB do agronegócio brasileiro deverá crescer 2%, passando a responder por 25% do total do PIB do país. De tudo o que será produzido no Brasil, uma quarta parte terá origem no agronegócio. Por outro lado, o PIB nacional tem previsão de crescimento de apenas 1%.

A crise econômica na qual o Brasil se encontra é agravada pela crise política (a Operação Lava Jato, iniciada em 2014, revelou um país mergulhado em escândalos de corrupção), o presidente Temer tenta aprovar medidas impopulares e atravessa um delicado momento em sua trajetória no executivo. Neste cenário, a influência da bancada ruralista no Congresso Nacional brasileiro vem crescendo. Os parlamentares do setor do agronegócio estão organizados na FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que conta com 24 senadores e 214 deputados, de diversos partidos.

A força do setor e o instável momento político do país acabam por favorecer a aprovação de leis que são de interesse dos ruralistas e que poderão trazer consequências negativas à uma grande parcela da população brasileira e ao meio ambiente. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados se prepara para discutir mudanças nas leis que regem o trabalho no campo. Um projeto de lei, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, prevê mudanças que incluem a possibilidade de jornada de 18 dias seguidos de trabalho sem folga, além da retirada de diversos direitos trabalhistas.

Outro projeto em tramitação do Congresso invalida unidades de conservação criadas onde havia proprietários privados e que não receberam a indenização no período de cinco anos. De acordo com o ICMBio, a aprovação da proposta pode levar ao desaparecimento de 56 mil km² de reservas, o equivalente a 10% do território das unidades de conservação federais. Da mesma forma, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado há cerca de quinze anos, com recursos internacionais, também corre o risco de desmoronar. A aprovação da nova legislação pode comprometer as metas assumidas pelo Brasil (e votadas pelo Congresso nacional) de combate às mudanças climáticas.

O papel da bancada ruralista já havia sido motivo de críticas quando da aprovação do novo Código Florestal do Brasil (Lei 12.651), em 2012. O geógrafo Ab’Sáber chegou a declarar que o Código era um retrocesso, uma vez que as novas leis haviam sido criadas sem embasamento científico e sem levar em conta as especificidades ecológicas das diferentes regiões do país, visando, segundo ele, “favorecer os que têm mais dinheiro”.

As medidas aprovadas pela bancada ruralista têm desagradado uma série de setores da sociedade brasileira e têm repercutido negativamente no exterior. Em maio de 2017, mais de quarenta entidades, nacionais e estrangeiras, lançaram uma frente de resistência contra a influência da bancada ruralista em temas relacionados a indígenas e trabalhadores rurais. Fazem parte do movimento entidades importantes como o Greenpeace, a WWF, a SOS Mata Atlântica, o MST (Movimento dos Sem Terra), entre outros.

Os membros da bancada ruralista dão diminuta importância à degradação ambiental provocada pelo agronegócio e não defendem interesses das classes trabalhadoras. Da mesma maneira, não levam em consideração temas como a perda da biodiversidade, a contaminação das águas e do solo com produtos químicos (muitos dos quais prejudiciais à saúde humana) e a proteção de territórios indígenas e de povos tradicionais. Não obstante, seus interesses econômicos vêm sendo priorizados em Brasília em meio a uma conjuntura favorável.

Artigo do professor de Relações Internacionais da ESPM-Sul e Doutor em Geografia, Camilo Carneiro.