A pedofilia legitimada

Barbara Kruger, 1989 | “Seu corpo é um campo de batalha”

Quando em seu pensamento um homem aos 18 anos, se relacionando com uma menina que possua 13 anos — apenas por haver consentimento da família — é considerado sem problemas, você legaliza a pedofilia. É fato que a maioridade penal é aos 18 anos, é fato exposto no artigo 217-A do Código Penal que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é crime com pena variando entre 8 até 15 anos de reclusão. Em claras linhas: fazer sexo com uma criança que possua menos de 14 anos é ESTUPRO. Não importa o desenvolvimento sexual da criança, a estatura, ou qualquer outro fator físico que a faça parecer mais velha. Sua mente não envelhece porque seu peito cresceu ou porque sua menarca já se passou. Nenhuma criança deveria possuir aval da sociedade para ser estuprada por fatores biológicos; questão não prevista por ninguém, muito menos realizada por escolha pessoal.

Esse processo de ignorar tão abertamente a pedofilia constante e o empurrão sexual pelo qual passam tantas meninas está profundamente relacionado com fatores de ordem cultural, jamais biológica. Quando o ordenamento jurídico tenta proteger, a sociedade insiste em culpar. E não há lei que seja mais forte que o pensamento do senso comum, uma vez que juízes, promotores, advogados, professores, são pessoas que perpassam pelo senso comum de justiça, moral, certo e errado. O Código Penal pode até condenar o homem que pratica ato sexual “consentido” por menor de idade. Isto porque uma menor não entra no mérito de poder consentir ou não, sua condição não a capacita, sequer, para tal. Mas é no âmbito social que sentiremos a força do costume histórico heterossexual e machista de submeter meninas à relacionamentos com homens mais velhos. Afinal, um homem em seus 18 anos pode ser infantil ao ponto em que sai ileso de um estupro configurado em lei, enquanto uma criança (caso seja fêmea) aos 13 possui toda responsabilidade por qualquer assédio ou violência sexual que sofrer. É fato porque culpam as “novinhas”, culpam sua “saliência”, culpam suas roupas, culpam qualquer coisa para se eximirem da culpa de normalizar essa experiência de dominação por uma pessoa mais velha enquanto a experiência de vida da outra pessoa é tão rasa.

Amber McCall | “Educação sexual: boquetes e você”

Para provar o ponto, basta modificar qualquer um dos elementos que constituem essa pedofilia legitimada. Se o esquema de aceitação é: homem mais velho com criança do sexo feminino, qualquer outro esquema causa estranhamento e leva ao raciocínio da pedofilia por meio de uma maioria em concordância, como: homem mais velho com criança do sexo masculino; mulher mais velha com criança do sexo masculino; mulher mais velha com criança do sexo feminino. Dessa forma, fica clara a desvalorização da proteção da infância feminina quando há conflito com o interesse masculino em estuprar.