Regime de bens no casamento

“Quem é casado há quarenta anos com dona Maria não entende de casamento, entende de dona Maria. De casamento entendo eu, que tive seis.”
Chico Anysio

O artigo 1.565 do Código Civil brasileiro dispõe que: “pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.”

Instituto já muito conhecido e controverso, o casamento nada mais é que o reconhecimento pelo Estado da união voluntária de duas pessoas que, motivadas pelo carinho e afeto entre si, objetivam constituir uma família.

Apesar do conceito ser antigo, a nossa Constituição Federal de 1988 trouxe algumas novidades no que diz respeito à vida a dois. A união estável, por exemplo, já é realidade (artigo 226, § 3º, da CF/88) e é equiparada ao casamento quanto aos direitos dos conviventes.

Uma vez atendidas as condições presentes no direito civil brasileiro, a união torna-se vínculo jurídico e as pessoas dessa relação passam a ter obrigações entre si, constitui-se, pois, o casamento/enlace matrimonial com toda a sua pompa e solenidade. Agora marido e mulher devem um ao outro fidelidade, sustento, guarda e educação dos filhos, o respeito e consideração mútuos, entre outros deveres que estão dispostos no artigo 1.566 do Código Civil brasileiro, tudo com base na igualdade de direitos e deveres.

Pois muito bem, feitas essas considerações iniciais, passarei ao coração deste texto: o regime de bens.

O amigo leitor já sabe que o casamento tem efeitos patrimoniais que variam conforme o regime de bens adotados e que o regime escolhido pelos noivos só entra em vigor no momento em que é realizado o casamento, tendo por prazo de validade o divórcio do casal, porém, você sabe quais são os quatro regimes de bens previstos pela nossa legislação civil?

Aliás, a amiga leitora sabe o que cargas d’água quer dizer regime de bens?

Não?

Pois eu explico, comadre!

É o modo como os bens dos pombinhos serão gerenciados juridicamente dentro do casamento.

E são eles:

Regime de Comunhão Parcial

É o regime legal, isto é, dispensa a elaboração de pacto antenupcial. Todos os bens adquiridos onerosamente durante a união são passíveis de partilha. Pertencem ao casal os bens adquiridos em conjunto ou individualmente por qualquer um dos dois de forma onerosa na constância do casamento, ou seja, são todos aqueles bens comprados durante o casamento.

Regime da Comunhão Universal

Aqui existe a comunicação de todos os bens dos cônjuges, isto é, os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio.

Separação total de bens

Para este regime, no qual nenhum bem é comunicável (cada parte tem seus bens), estabelece-se uma completa separação do patrimônio dos cônjuges, que exercerão a completa administração de seus bens de maneira livre.

Participação final nos aquestos

Não é necessário o consentimento do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente, pois tanto o marido quanto a esposa possuem patrimônio próprio, composto dos bens que possuía ao casar e os que vier a adquirir, a qualquer título, na constância do casamento. E, se um dos cônjuges pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, terá direito à restituição do valor atualizado, a ser descontada da meação que couber ao outro na dissolução do casamento.

Há também o regime misto, que é aquele quando o casal “personaliza” o seu próprio regime de bens, mesclando ou alterando os previstos em lei.

Importante mencionar que pessoa maior de 70 anos, de acordo com o artigo 1.641, inciso II do Código Civil brasileiro, é obrigada a casar no regime de separação obrigatória de bens. Isto porque, pela lei, essa idade já é considerada avançada e, talvez, numa possível relação onde exista grande diferença entre idades, os bens do idoso restarão protegidos.

Para mais informações sobre o assunto, sugiro que leia os artigos 1.639 a 1.688 do Código Civil brasileiro. A lei pode ser facilmente encontrada na internet!


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