Demhab: da causa da ocupação ao desenrolar na justiça

Desde a tarde de quinta-feira (14), O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre está ocupado por três movimentos com pautas ligadas à moradia (MNPR, MTST E MLB) e por moradores de diversas ocupações da cidade. A iniciativa da Prefeitura até o momento foi buscar a Justiça pedindo a reintegração de posse do prédio. Em audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda (18), a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, reconheceu a legitimidade da causa dos que ocupam. Deu prazo de um dia — até terça (19), às 18h - para a Prefeitura marcar uma reunião com os ocupantes e apresentar propostas para as pautas. Caso a Prefeitura não cumpra o determinado no prazo, a juíza agendou uma visita judicial à ocupação para quarta-feira (20). Apenas depois disso, decidirá sobre uma possível reintegração de posse ou pela permanência da Ocupação do Demhab por tempo indeterminado.

Fotos de Pepe Martini/MTST

Abaixo, organizamos uma linha do tempo do que causou a ocupação, quais sãos os movimentos envolvidos, o que aconteceu na #OcupaDemhab até a noite desta segunda-feira e algumas informações sobre a situação da moradia na cidade. Acompanhe, compartilhe.

Texto e edição de Douglas Freitas

8 de junho de 2016, manhã de uma quarta-feira

Na manhã do dia 8 de junho, a população em situação de rua promoveu o “O Grito dos despejados”, ato que partiu do Largo Zumbi até a frente da Prefeitura. A principal reivindicação do protesto era que o Demhab voltasse a pagar o aluguel social, atrasado há quatro meses. O protesto, puxado pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), só se encerrou com a conquista de uma reunião com o vice-prefeito na tarde daquela mesma quarta. Deste encontro saiu o encaminhamento de uma audiência pública no Demhab, com a presença do Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, com a diretora do Demhab, mas especialmente — e este era a exigência do MNPR — com a presença do Prefeito ou do Vice-Prefeito.

Veja como foi o ato Grito dos Despejados nesta postagem do IndexPoa.

Acesse AQUI e veja as fotos ampliadas.

14 de Julho de 2016, quinta-feira, 14h30min

Na tarde da quinta-feira (14) aconteceu, no Demhab, a audiência conquistada pela população de rua com o Grito dos Despejados. O Vice-Prefeito Sebastião Melo esteve presente, por um tempo, juntamente com o presidente da FASC, Marcelo Soares, e com a diretora do Demhab, Luciane de Freitas. Por um tempo, pois o encontro durou três horas e Sebastião Melo ficou 20 minutos, usando como justificativa outra agenda no horário. Em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 15, (leia AQUI, indexado do Jornal Já), os movimentos que ocupam o Demhab criticaram a ação do Executivo: “O vice-prefeito participou da reunião por 20 minutos e não apresentou qualquer alternativa às demandas do movimento e, sem qualquer consideração às pessoas presentes, se retirou da sala. Para nós, movimentos sociais urbanos, esta atitude não significa de forma alguma estar disposto ao diálogo”, diz a nota.

Não satisfeitos com o andamento da audiência, os proponentes da reunião, majoritariamente pessoas em situação de rua e apoiadores à causa, declararam a ocupação do saguão do prédio do DEMHAB. Só que não estavam sozinhos. Além do Movimento Nacional da População de Rua, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas se somaram à ação. Além deles, moradores da Vila Dique, da Ocupação Progresso, da Ocupação Lanceiros Negros. Esta articulação aglutinou outras pautas à reivindicação do aluguel social. A ocupação do Demhab coloca em discussão toda a política de moradia de interesse social da Prefeitura de Porto Alegre.

Abaixo, dividimos a narrativa por território ou movimento. Alguns materiais expõem a reivindicação, outros mostram como a Prefeitura prejudicava as comunidades com suas ações (como é o caso da Vila Dique). Na reunião deste conteúdo, é possível perceber que algumas pautas apresnetadas pelos movimentos ao ocupar o Demhab não são novas. São reivindicações que, em sua maioria, em diversas instâncias, já estão em debate. Pelo menos de um dos lados.

Movimento Nacional da População de Rua

Como já expomos, os protestos começaram dia 8 de junho, sendo a pauta do aluguel social a principal. Mas a lista se estende. Abaixo, apresentamos dois vídeos, indexados do Amigos da Terra Brasil. As imagens são da audiência do dia 14 e dos primeiros momentos da ocupação do Demhab, em que os manifestantes se apresentaram e falaram sobre as urgências do povo da rua e de quem luta por moradia. Sugerimos a execução principalmente do primeiro, em que o repórter do jornal Boca de Rua, Carlos Henrique, dá um papo reto para o presidente da FASC e para a diretora do Demhab.

A seguir, Richard de Campos, do MNPR, Veridiana Farias, educadora social, e Beiço Campos, do Jornal Boca de Rua e do MNPR, falam de como a falta de compromisso da Prefeitura agrava ainda mais a situação de quem não tem teto.

Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas e Ocupação Lanceiros Negros

A principal luta do MLB é para que a Prefeitura intervenha frente ao Governo Estadual para desapropriação da Ocupação Lanceiros Negros. O prédio estava abandonado há 12 anos e hoje é moradia de mais de 70 famílias.

A fala da Priscila Voigt e Queops Damasceno Carneiro, representantes do Ocupação Lanceiros Negros MLB — RS, expõe a relação do Estado do Rio Grande do Sul com a Lanceiros Negros e o que motivou o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas a ocupar o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre. Vídeo indexado do Amigos da Terra Brasil.

A Lanceiros Negros já sofreu duas ameaças de despejo — ambas revertidas judicialmente a favor da ocupação, postergando a decisão invariável de reintegração do Governo Estadual, que já declarou não negociar com movimentos sociais. O último encaminhamento sobre o caso é que a Prefeitura de Porto Alegre pode intervir junto ao Governo do Sartoni. No entanto, se o Município não assumir a resolução do caso, o Estado entrará com um novo pedido de desalojo.

Esquina da General Câmara com a Rua dos Andradas. 3h50min da madrugada, do dia 24 de maio.

Na última tentativa de reintegração de posse, foi necessária uma vigília durante a madrugada fria do dia 24 de maio para garantir que as famílias não fossem despejadas. Aqui pelo IndexPoa, registramos, através de uma linha do tempo, com vídeos e fotos, como foi essa noite de apoio até o desfecho vitorioso. Você pode conferir AQUI.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Segundo nota publicada pelo movimento no Facebook, a principal reinvidicação é em relação ao terreno no Morro Santana ocupado pelo MTST na madrugada do dia 7 de novembro de 2015. A ocupação deste terreno, que durou menos de 24 horas, devido a intervenção da Brigada Militar com um forte aparato, foi a primeira ação do movimento no Rio Grande do Sul. O MTST reivindica da Prefeitura a gravação do terreno como AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) e destinação do local para construção de moradias populares pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.

O Anú — Laboratório de Jornalismo Social contou, através das fotografias e dos relatos de Yamini Benites e Jonas Lunardon, como foi aquela noite de ocupação. Veja no site do Outras Palavras, AQUI.

Vila Dique

Foto de Maurício Quadros/MTST, instantes depois da ocupação do Demhab.

A Vila Dique existe há 40 anos em cima de um terreno privado. No entanto, há tempos que a Prefeitura promove ações para desarticular a comunidade e remover os moradores de perto do Aeroporto.

Um dos casos denunciados pelos moradores é o bloqueio da Rua Vila Dique, o que ocasiona um grande transtorno à comunidade, como a impossibilidade de crianças irem para escola, exclusão de linha de ônibus e um desvio de mais de 10 km para chegar à Zona Norte da cidade. No dia 30 de maio, o Amigos da Terra Brasil fez uma reportagem em vídeo denunciando a ação da Prefeitura.

Em nota, MTST, MLB e MNPR divulgaram uma longa lista de reivindicações. Entre elas, as que envolvem a Ocupação Campo Grande e a Ocupação Progresso. É possível conhecer melhor a luta em cada um destes territorios através desta matéria do Jornal Sul 21 (Acesse AQUI), que entrevistou moradores das ocupações.

Ocupação Campo Grande

Na manhã seguinte à ocupação do Demhab, moradores da Campo Grande chegaram para se somar ao movimento. A comunidade tem reintegração de posse marcada para a manhã desta terça-feira, dia 19. Luta contra a remoção e pela execução da decisão do CEJUSC (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania).

Ocupação Progresso

Já a Progresso, composta por 100 famílias, sendo 40 delas de imigrantes, está, segundo a Prefeitura, em uma área de solo contaminado. Para continuar no local, além de pagar um aluguel coletivo de 6 mil reais para o proprietário da área, os próprios moradores tem que custear o estudo geológico do solo. A principal reivindicação dos integrantes da Ocupação Progresso é que o Demhab se responsabilize pela realização do estudo do solo e pelo pagamento do aluguel social coletivo ao proprietário.

Reivindicações completas

As reivindicações completas podem ser conferidas, por cada movimento e território, através do Facebook do MTST (AQUI) ou nesta matéria do Jornal Já (AQUI).

Charge feita pelo cartunista Carlos Latuff sobre como o Demhab lida com as pautas da moradia: com remoções. No desenho, está o Vice-Prefeito Sebastião Melo e a superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Maria Horácia Ribeiro.

15 de julho de 2016. Nota da Prefeitura e resposta dos movimentos

10h38min

A Prefeitura se manifestou na manhã do dia seguinte à ocupação com uma pequena nota. Na íntegra AQUI. Entre os seis pontos argumentados no documento (de alegar que as reivindicações vêm sendo acompanhadas e tratadas seriamente no Municípios e que a Ocupação está impedindo que o Demhab trate do aluguel social com outros atingidos), se destaca a exigência de desocupação para haver diálogo.

16h30min

Em coletiva de imprensa realizada na tarde da sexta-feira, os movimentos que ocupam o Demhab responderam ponto a ponto a nota da Prefeitura. Você pode conferir a narrativa alternada, entre argumentos do governo e respostas do movimento, AQUI, na matéria do Jornal Já.

Ocupação do Demhab: Juíza não vê como caso de polícia

O título deste tópico é o título desta matéria AQUI do Jornal Já. Nela, está a resposta da juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ao pedido de reintegração de posse da Prefeitura de Porto Alegre, feito na sexta-feira e respondido no mesmo dia.

“Das diversas matérias e reportagens juntadas com a inicial, verifica-se que os movimentos populares que ocupam a sede da parte autora possuem extensa lista de reivindicações. Ainda, a própria autarquia reconhece a legalidade ou pertinência do movimento. Assim, considero absolutamente profícua e pertinente a designação de audiência, oportunidade em que todos os envolvidos, com a mediação do Ministério Público e Defensoria Pública, poderão expor suas razões e pedidos”, declarou a juíza Karla em resposta à Prefeitura.

Uma audiência de conciliação foi marcada para segunda-feira (18), com a Fundação de Ação Social e Cidadania (Fasc) na mediação.

Reunião de conciliação, no auditório do Fórum de Porto Alegre. Foto: Eduardo Nichele/ TJRS

Audiência de Conciliação

Nem o Prefeito José Fortunati, nem o Vice-Prefeito Sebastião Melo, compareceram ao encontro. Quem representou a Prefeitura foi a diretora do Demhab, Luciane de Freitas, que defendeu a posição do governo que só negocia depois da desocupação. A juíza determinou que o governo municipal tem o prazo de até as 18 horas desta terça-feira para apresentar uma “agenda de providências” que atenda às reivindicações dos movimentos que ocupam a sede da autarquia desde quinta-feira passada.

Foto Pepe Martini/MTST

Cartas de apoio

Diversas entidades já emitiram cartas em apoio à Ocupação do Demhab. Como por exemplo, a Associação dos Geógrafos Brasileiros e o Instituto dos Arquitetos do Brasil.

“Desde que a AGB Porto Alegre intensificou sua atuação na defesa do direito à moradia, nos últimos 6 anos, observamos a falta de compromisso do poder público em garantir o direito fundamental à moradia”.

Leia a nota da AGB na íntegra AQUI.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil também se posicionou a favor da ocupação. O IAB rebate um dos principais argumentos da diretora do Demhab, que diz que algumas reivindicações não são da alçada do departamento, sendo responsabilidade de outra Secretaria ou mesmo das instâncias estaduais ou federais.

“Entendemos que o poder público municipal deve exercer seu papel de forma a promover o desenvolvimento urbano com inclusão social e garantia do direito à habitação e à cidade sustentável, mesmo diante de pautas que não sejam diretamente de sua atribuição, tem o dever de colocar-se como um interlocutor frente aos demais poderes e níveis estatais”, diz a nota do IAB.

Leia na íntegra no Facebook do MTST, AQUI.

Organização interna

A Ocupação do Demhab está organizada por grupos de trabalho. Nos primeiros dias, quem puxou a cozinha foi o pessoal aí da foto, do MNPR.

Já aconteceram sessões de cinema, capoeira e roda de mulheres, como aí na foto.

Siga acompanhando:

Sem ter para onde ir, Márcia mostra os porta-retratos com fotos da família | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os processos da Ocupação na negociação com a Prefeitura e no andamento Judicial está sendo contado pelos jornais Sul21 e Já, além de matérias com entrevistas com os ocupantes e com o governo. Acompanhe. No Sul21, saíram, em ordem de publicação, esta (da redação, noticiando a ocupação), esta (a mais completa, com entrevistas e contextualização) e esta (sobre os andamentos judiciais). No jornal Já, esta (sobre a primeira intervenção da Justiça e com a lista de reivindicações dos movimentos) e esta (com a última determinação da Justiça).

A cobertura mais completa e em tempo real está vindo de dentro da ocupação, através da página no Facebook do MTST.

Em um post da manhã de terça, o MTST anunciou a necessidade de doações de comida. São mais de 200 refeições servidas por dia na Ocupação do Demhab. Entre as prioridades, estão:

“Azeite
 Massa
 Legumes
 Erva mate
 Feijão
 Lentilha
 Farinha de mandioca
 
Também precisamos MUITO de BRINQUEDOS para as muitas crianças da ocupa!”

O Demhab fica na Avenida Princesa Isabel, 1.115.

Foto Pepe Martini/MTST

Veja mais sobre a questão da moradia em Porto Alegre

O Anú — Laboratório de Jornalismo Social lançou dia 25 de maio uma reportagem que expõe como está a vila Chocolatão depois de 5 anos de remoção do centro da cidade.

Foto de Yamini Benites

Segundo a reportagem, a remoção considerada modelo pela Prefeitura de Porto Alegre completa cinco anos em meio a críticas e à descaracterização da antiga comunidade. Leia na íntegra AQUI.

Foto de Yamini Benites, na Ocupação Saraí.

O site O Preço de Um Teto traz diversas informações, dados e depoimentos sobre a situação da moradia social em Porto Alegre. A plataforma, que é uma narrativa multimídia experimental, realizada na disciplina de Webjornalismo da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO)/UFRGS, está dividida em quatro tópicos:

1 — O custo de morar

2 — Déficit, periferização e desigualdade

3 — Programas habitacionais e moradias irregulares

4 — Ocupações em Porto Alegre

Abaixo, fotos do primeiro dia de ocupação, registradas por Maurício Quadros, da comunicação do MTST.

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